Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
PROTOCOLO Nº 424/14
DE 05 de Agosto de 2014
PROJETO DE DECRETO
Diretor Administrativo
LEGISLATIVO Nº 6134
EMENTA: REFERENDA O TERMO ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE
CONVÉNIO Nº 07/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A VILA
VICENTINA FREDERICO OZANAM, E O MUNICÍPIO DE
PALMEIRA.
INICIATIVA: DO LEGISLATIVO
Dado para a Ordem do Dia em 09 de setembro de 2014
1º Discussão em 09 de Setembro de 2014 Aprovado por Unanimidade
2 Discussão em 16 de Setembro de 2014 Aprovado por Unanimidade
OBSERVAÇÕES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 617/14, PROMULGADO
EM 17 DE SETEMBRO DE 2014
Este Processo Contém Publicado no Boletim Oficial
06 Páginas nº de f f
Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO nº 617/14
Art. 1º -
Art. 2º -
Art. 3º -
Ementa: Referenda o Termo. Aditivo nº 01 ao Termo de Convênio
nº07/2014, que entre si celebram a Vila Vicentina Frederico Ozanam, e o
Município de Palmeira.
Faço saber que a Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, na
Sessão realizada no dia 16 de Setembro de 2014, aprovou, e eu, ado
Bishop Cassanta, Presidente, Pena o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Fica referendado o Termo Aditivo 01 ao Termo de Convênio nº 07/2014, que
entre si fazem a Vila Vicentina Frederico Ozanam, e o Município de
Palmeira, o qual tem como objetivo Alterar à Cláusula Quarta, para modificar
o responsável pelo acompanhamento e fiscalização do objeto dos convênios
firmados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e
Direitos Humanos, com as entidades sem fins lucrativos, inscritas no
Conselho Municipal de Assistência Social, que passa a ser realizada pela
servidora municipal Alice Mara Martins ocupante do cargo de Assistente
Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e
Direitos Humanos, conforme designação anunciada pela Portaria Municipal
nº 10442 de 08 de maio de 2014.
As demais cláusulas do Termo de Convênio nº 07/2014 permanecem
inalteradas.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
«disposições em contrário.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, em 17 de Setembro de 2014.
mo
Fabiano OP
ishop Cassanta
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
Câmara Municipal de Palmeisa /
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 618,
de 31 de julho de 2014
Ementa: Referenda o Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Convênio
nº07/2014, que entre si celebram a Vila Vicentina Frederico Ozanam, e o
Município de Palmeira.
Art. 1º - Fica referendado o Termo Aditivo 01 ao Termo de Convênio nº 07/2014, que
entre si fazem a Vila Vicentina Frederico Ozanam, e o Município de
Palmeira, o qual tem como objetivo Alterar a Cláusula Quarta, para modificar
o responsável pelo acompanhamento e fiscalização do objeto dos convênios
firmados pela Secretaria Municipal. de Assistência Social, Cidadania e
Direitos Humanos, com as entidades sem fins lucrativos, inscritas no
Conselho Municipal de Assistência Social, que passa a ser realizada pela
servidora municipal Alice Mara Martins ocupante do cargo de Assistente
Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e
Direitos Humanos, conforme designação anunciada pela Portaria Municipal
nº 10442 de 08 de maio de 2014.
Art. 2º - As demais cláusulas do Termo de Convênio nº 07/2014 permanecem
inalteradas.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, em 31 de julho de 2014.
Deucicgo Efe Pódio
“Domingos Everaldo Kuhn
Presidente Vice-Presidente
Do 3 fa
Arildo Santos Zaleski
2º Secretário
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
q
ESTADO DO PARANÁ
: JUSTIFICATIVA
O presente “projeto vem amparado na Lei Orgânica
Municipal no artigo 31, inciso XVIII e artigo 76, inciso XIII, estando portanto, formalmente
perfeito para que seja apreciado por esta Casa, bem como aprovado, posto que nada há que
impeça sua celebração pelo Executivo, estando dentro das atribuições que lhe competem.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, em 31 de julho de 2014.
Bu o bode
MS onnnei s Everaldo Kuhn
Presidente ú Vice-Presidente
À S. dd
Arildo Santos Zaleski
2º Secretário
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
TERMO ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 07/2014
Através do presente instrumento, o Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições, torna público e oficializa o presente Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 07/2014,
celebrado entre esta Municipalidade e a VILA VICENTINA FREDERICO OZANAM, para que dele
passe a constar o quanto segue:
Cláusula Primeira — Altera a Cláusula Quarta, para modificar o responsável pelo acompanhamento e
fiscalização do objeto dos convênios firmados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania
e Direitos Humanos, com as entidades sem fins lucrativos, inscritas no Conselho Municipal de
Assistência Social, que passa a ser realizada pela servidora municipal Alice Mara Martins, ocupante do
cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos
Humanos, conforme designação anunciada pela Portaria Municipal nº 10442 de 08 de maio de 2014.
Cláusula Segunda — As demais cláusulas do convênio nº 07/2014 permanecem inalteradas.
Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, em 23 de julho de 2014.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
TERMO ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 07/2014
Através do presente instrumento, o Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições, torna público e oficializa o presente Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 07/2014,
celebrado entre esta Municipalidade e a VILA VICENTINA FREDERICO OZANAM, para que dele
passe a constar o quanto segue:
Cláusula Primeira — Altera a Cláusula Quarta, para modificar o responsável pelo acompanhamento e
fiscalização do objeto dos convênios firmados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania
e Direitos Humanos, com as entidades sem fins lucrativos, inscritas no Conselho Municipal de
Assistência Social, que passa a ser realizada pela servidora municipal Alice Mara Martins, ocupante do
cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos
Humanos, conforme designação anunciada pela Portaria Municipal nº 10442 de 08 de maio de 2014.
Cláusula Segunda — As demais cláusulas do convênio nº 07/2014 permanecem inalteradas.
Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, em 23 de julho de 2014.
E,
PROJETO DE DECRETO Nº 618/14 VOTAÇÃO
EM 1º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO Nº 618/14
APROVADO POR UNANIMIDADE
INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA
SALA DAS SESSÕES EM 09 DES RO DE 2014
Presidente = ES
1º Secretário ;
2º Secretário hs
EM 2º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO Nº 618/14,
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROMULGA-SE
SALA DAS SESSÕES EM 16 DE S MBRO DE 2014
Presidente
1º Secretário OGAA :
2º Secretário Ly bocal
Rua Cel. Vida, 211 Telefóne (042)3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná