Cámara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
PROTOCOLO Nº 425/14
DE 05 de Agosto de 2014
PROJETO DE DECRETO
Diretor Administrativo
LEGISLATIVO Nº 61914
EMENTA: REFERENDA O TERMO ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE
CONVÊNIO Nº 08/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O LAR
ACELINO, E O MUNICÍPIO DE PALMEIRA.
INICIATIVA: DO LEGISLATIVO
Dado para a Ordem do Dia em 09 de setembro de 2014
1º Discussão em 09 de Setembro de 2014 Aprovado por Unanimidade
2 Discussão em 16 de Setembro de 2014 Aprovado por Unanimidade
OBSERVAÇÕES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 618/14, PROMULGADO
EM 17 DE SETEMBRO DE 2014
Este Processo Contém Publicado no Boletim Oficial
06 Páginas nº DD
Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO nº 618/14
Art. 1º -
Art, 2º -
Art. 3º -
Ementa: Referenda o Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Convênio
nº08/2014, que entre si celebram o Lar Acelino, e o Município de Palmeira.
Faço saber que a Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, na
Sessão realizada no dia 16 de Setembro de 2014, aprovou, e eu, Fabiano
Bishop Cassanta, Presidente, Promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO .
Fica referendado o Termo Aditivo 01 ao Termo de Convênio nº 08/2014, que
entre si fazem o Lar Acelino, e o Município de Palmeira, o qual tem como
objetivo Alterar a Cláusula Quarta, . para modificar. o responsável pelo
acompanhamento e fiscalização do objeto dos convênios, firmados pela
Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos,
com as entidades sem fins lucrativos, inscritas no Conselho Municipal de
Assistência Social, que passa a ser realizada pela servidora municipal Alice
Mara Martins ocupante do cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos, conforme
designação anunciada pela Portaria Municipal nº 10442 de 08 de maio de
2014.
As demais cláusulas do Termo de Convênio nº (08/2014 permanecem
inalteradas.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, em 17 de Setembro de 2014.
Fabi Ishop Cassanta
Presidente
1º Secretário
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 619,
de 31 de julho de 2014
Ementa: Referenda o Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Convênio
nº08/2014, que entre si celebram o Lar Acelino, e o Município de
Palmeira. - , Y
Art. 1º - Fica referendado o Termo Aditivo 01 ao Termo de Convênio nº 08/2014, que
entre si fazem o Lar Acelino, e o Município de Palmeira, o qual tem como
objetivo Alterar a Cláusula Quarta, para modificar o responsável pelo
acompanhamento e fiscalização do objeto dos convênios firmados pela
Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos,
com as entidades sem fins lucrativos, inscritas no Conselho Municipal de
Assistência Social, que passa a ser realizada pela servidora municipal Alice
Mara Martins ocupante do cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos, conforme
designação anunciada pela Portaria Municipal nº 10442 de 08 de maio de
2014.
Art. 2º - As demais cláusulas do Termo de Convênio nº 08/2014 permanecem
inalteradas. .
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, em 31 de julho de 2014.
ta bei Nóia ES
Fabi ishop, Cassanta omingós Everaldo Kuhn
Presidente : Vice-Presidente
dd 3 a
Arildo Santos Zaleski
2º Secretário
“Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84. 130-000 - Palmeira - Paraná
Câmara Municipal de P
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
O presente projeto vem amparado na Lei Orgânica
Municipal no artigo 31, inciso XVIII e artigo 76, inciso XII, estando portanto, formalmente
perfeito para que seja apreciado por esta Casa, bem como aprovado, posto que nada há que
impeça sua celebração pelo Executivo, estando dentro das atribuições que lhe competem.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, em 31 de julho de 2014.
DO o) etila
Domingos Everaldo Kuhn
Vice-Presidente
Arildo Santos Zaleski
2º Secretário
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 (oe Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
9900994
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
TERMO ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 08/2014 PE
Através do presente instrumento, o Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições, torna público e oficializa o presente Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 08/2014,
celebrado entre esta Municipalidade e o LAR ACELINO, para que dele passe a constar o quanto segue:
Cláusula Primeira — Altera a Cláusula Quarta, para modificar o responsável pelo acompanhamento e
fiscalização do objeto dos convênios firmados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania
e Direitos Humanos, com as entidades sem fins lucrativos, inscritas no Conselho Municipal de
Assistência Soci , que passa a ser realizada pela servidora municipal Alice Mara Martins, ocupante do
cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos
Humanos, conforme designação anunciada pela Portaria Municipal nº 10442 de 08 de maio de 2014.
Cláusula Segunda — As demais cláusulas do convênio nº 08/2014 permanecem inalteradas.
Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, em 23 de julho de 2014.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
TERMO ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 08/2014
Através do presente instrumento, o Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições, torna público e oficializa o presente Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 08/2014,
celebrado entre esta Municipalidade e o LAR ACELINO, para que dele passe a constar o quanto segue:
Cláusula Primeira — Altera a Cláusula Quarta, para modificar o responsável pelo acompanhamento e
fiscalização do objeto dos convênios firmados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania
e Direitos Humanos, com as entidades sem fins lucrativos, inscritas no Conselho Municipal de
Assistência Social, que passa a ser realizada pela servidora municipal Alice Mara Martins, ocupante do
cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos
Humanos, conforme designação anunciada pela Portaria Municipal nº 10442 de 08 de maio de 2014.
Cláusula Segunda — As demais cláusulas do convênio nº 08/2014 permanecem inalteradas.
Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, em 23 de julho de 2014.
Prefeito Municipal
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VILSON ARGENTA
Presidente
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE DECRETO Nº 619/14 VOTAÇÃO
EM 1º DISCUSSÃO E À VOTOS FOIO
PROJETO Nº 619/14
APROVADO POR UNANIMIDADE
INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA.
SALA DAS SESSÕES EM 09 D O DE 2014
Presidente tea
1º Secretário
2º Secretário o VA Ea PAR
EM 2º DISCUSSÃO E A VOTOS FOIO |
PROJETO Nº 619/14
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROMULGA-SE
SALA DAS SESSÕES EM 16 DE O DE 2014
Presidente
1º Secretário
2º Secretário ij dd Bona E
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná