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materia nº 5394/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5394 / 2019
Date 2019-10-29
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
native_id2420

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-12 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2019-11-05 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2019-11-04 Protocolada — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação
2019-10-29 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF
2019-10-29 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão

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texto original #

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MUNICÍPIO DE PALM EIRA o CAMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
A
1 ESTADO DO PARAN
ESTADO DO PARANÁ PROJETO DE LEI Nº 5394/2019
Procuradoria Geral PROTOCOLO Nº 837/2019
DATA: 29/10/2019
nó
Projeto de Lei nº
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil
reais), e demais suplementações que se- fizerem necessárias integrando e alterando a Lei
nº 4.833/2018 - Lei Orçamentária Anual e destinado ao reforço da seguinte dotação
orçamentária:
Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000. . Secretaria Municipal der Ge: tão Pública - SMGP
07.001.04.122.0012.2. 042. Manutenção idas — atividades — “do Departamento de
Administração : pt :
19 - 3.3.90.36. 00.00 :
Redução
07.000.00.000. .
07.001.00.000.0000.0. 000. Departáiménto d Administração “
07.001.04. 122.0012. 2 0425, - Manutenção “das . atividades ”
Administração. , o
120.-3.3,90.39.00.00 »,7000
JURÍDICA R$-8.000, 00
a - SMGP
“do Departamento de
e
QUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
Total Redução: RS 8. 000; 00...
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Viscondessa Querubina Rosa Marcondes de Sá, sede do Município
de Palmeira, Estado do Paraná, em 28 de outubro de 2019.
Edir Havrechaki
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
alteração orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Gestão Pública.
A Secretaria Municipal de Gestão Pública vem requerer a presente
abertura de Crédito Adicional Suplementar, visando efetuar o pagamento de aluguel de
barracão, devido a necessidade de: arfhazenar Hens Públicos inservíveis que serão
posteriormente leiloados. -
Em atendimento aos prée itos legais, obrigatoriamente, o Orçamento
Anual deve contemplar todas as. Receitas e Despesas que serão executadas durante o
égios adicionais como
Casa Legislativa e na
o aôs dignos componentes
Prefeito Municipal

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