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materia nº 138/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 138 / 2019
Date 2019-10-29
EmentaAprova o relatório final e as recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela portaria n.º 847 de 10/7/2019 (requerimento de origem n.º 472 de 26/6/2019)
native_id2426

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-26 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2019-11-12 Discussão adiada — Discussão adiada por 10 (dez) dias conforme requerimento verbal aprovado por unanimidade, apresentado ao Plenário pelo Vereador João Alberto Ferreira na Sessão Ordinária de 12/11/2019. Previsão de retorno à pauta: 26/11/2019
2019-11-05 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2019-11-04 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação
2019-10-30 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR
2019-10-29 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 138/2019
" Comarca de Palmeira); e.
Câmara Municipal
38, ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 138/2019 :
| PROTOCOLO Nº 834/2019
DATA: 29/0/2019
.
Aprova o Relatório Final e as Recomendações da Comissão.
Parlamentar de Inquérito Instituída pela Portaria nº 847 de -
10/07/2019 (Requerimento de vrigem nº 472 de 26/06/2019)
Art. 1º Ficam apróvados o Relatório Final e as Recomendações
constantes da Conclusão do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito
| instituída pela Portaria nº847/ 2019 (Requerimento de origem 1 nº P 472/ 2019), para os s fins -
de:
I ênviar cópia dó Relatório (com cópia integral do processo
desta CPI) ao Ministério Público Federal - MPF (Procuradoria da República na cidade de
Ponta Grossa, inquérito nº 1.25.008. 000788/ 2016-25) e acompanhar o desenrolar do
mencionado processa;
I- enviar cópia do Relatório (com cópia integral do processo.
desta CPI) ao Tribunal de Contas do Estado do. Paraná - TCE/PR, para providências
cabíveis, se estas j já não foram adotadas; .
. WM- | enviar cópia do: Relatório. (com cópia integral do
processo desta CPI) ao Ministério Público do Estado do Paraná (Promotoria de Justiça da
IV- enviar cópia do Relatório (com cópia integral do
processo desta cri) ao Chefe do Poder Executivo do, município de Palmeira eà
, Procuradoria Geral do Município.
Câmara Municipal de Palmeira | Rua Cel. Vida, 211 | Caixa Postal 55 | (42) 3252 - 1648 | www.palmeira.pr.leg.br
; PAL LM El IRA | «84 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA -
; Câmara Municipal
PALMEIRA
Art. 2º Esta Resolução entrara em vigor na data de sua
publicação. .*
. , | Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em
o 29 de outubro de 2019.
Presidente
' Vice-Presidente .
2º Secretário
Câmara Municipal de Palmeira | Rua Cel. Vida, 211 | Caixa Postal 55 | (42) 3252 - 1648 | www.palmeira.pr.leg.br
Date Eu a | 77 A
DOMIN Tá a Cho UHN ILDO SANTOS ZALESKI ]

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