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materia nº 5403/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5403 / 2019
Date 2019-11-14
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
native_id2436

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-03 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2019-11-26 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2019-11-25 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação
2019-11-19 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF
2019-11-14 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

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MUNICÍPIO DE PARANÁ | |
ESTADO DO PARANA is CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
N 3» ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral “PROJETO DE LEI Nº 5403/2019
PROTOCOLO Nº 895/201
Proieto de Lei nº E 9DATA: 14/11/2019
Frojeto de Lei n- nó
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar é e dá outras -
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), e demais suplementações que sefiz em. negessárias integrando e alterando a Lei
nº 4.833/2018 - Lei Orçame: tória An stinado oteforço da seguinte dotação
orçamentária:
Suplementação
08. 001. 00. 000. 0000. 0. 000,.
08.001.22.661.0016.2. ess Manutenção da
Comércio
08.000.00.000.0090.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000 De nf o
2.661:0016.2.057% ento eêxpansão da in fr gestrutura industrial
GA TERTAL DEEPONSUNO, 20.900, 00: +:
Palácio da Viscondessa Querubina Rosa Marcondes de Sá, sede do Município
de Palmeira, Estado do Paraná, em 13 de novembro de 2019.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 5403
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
alteração orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio.
A Secretaria Municipal de Indústria e Comércio vem requerer a
presente abertura de Crédito Adicional“Su lementar, visando à necessidade de
-possa efetuar o pagamento
Pessoa Jurídica.
itos legais. ob gatoriamente, o Orçamento
espesas erão executadas durante o
spõe so [ créditos adicionais como
ilitando a inclusão de ações que não
nto. É
mecanismos de ajustes do Orçamej
estavam contempladas peste instrument

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