br-locleg corpus explorer

← Palmeira (PR)

materia nº 5410/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5410 / 2019
Date 2019-11-25
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
native_id2453

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-10 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2019-12-03 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2019-12-02 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2019-11-26 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF
2019-11-25 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2 

—
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ — JEicsimio DO PamaNÃo: PAMERA
Procuradoria Geral - PROJETO DE LEI Nº 5410/2019
PROTOCOLO Nº 949/2019
DATA: 25/11/2019
Projeto de Lei nº
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), e demais suplementações que se-fize) necessárias integrando e alterando a Lei
nº 4.833/2018 - Lei Or in da a riação das seguintes dotações
orçamentárias: “po
Suplementação
15.000.00.000.0000.0.000
15.002.00.000.0000.0.
15.002.08.244.0038.6.1
Especial - FMAS
Social - SMAS
| - FMAS
il de Proteção Social
provável excesso de airecada ão
Artigo 43, 8 1º, fhciso H da Lei Federal nº 4,
Receita
Palácio da Viscondessa Querubina Rosa Marcondes de Sá, sede do Município
de Palmeira, Estado do Paraná, em 21 de novembro de 2019.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº susto
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
criação de dotações orçamentárias destinadas à Secretaria Municipal de Assistência
Social.
Social vem requerer a
im. vista o excesso de
A Sec
presente abertura de, €
créditos adicionais como
o a inclusão de ações que não
Município de
Prefeito Municipal

open original →