materia nº 5411/2019

MUNICÍPIO DE PALMEIRA et CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA 1! ESTADO LO PARANÃ
Procuradoria Geral PROJETO DE LEI Nº 5411/2019
PROTOCOLO Nº 950/2019
DATA: 25/11/2019
Projeto de Lei nº
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Municípi » no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais), e demais suplementações que sesfizérem Regossárias integrando e alterando a Lei
nº 4.833/2018 - Lei Orçamen ti das seguintes dotações
orçamentárias: 3
Suplementação
Palácio da Viscondessa Querubina Rosa Marcondes de Sá, sede AG Município
de Palmeira, Estado do Paraná, em 22 de novembro de 2019.
P;) feito Municipãl
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº SUM
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
criação de dotações orçamentárias destinadas à Secretaria Municipal de Assistência
Social.
A Secretaria Munici de Assistência Social vem requerer a
presente abertura de Crédi OA ici i
arrecadação na receita;
Anual deve contemplar tó
exercício. Desta forma
nos démponentes
oportunidade,
dessa Câmara
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Alte! Machado - PSB/PR
Brasília, 29 de outubro de 2019.
oFício N.º269/2019 — Gab. Dep. ALIEL MACHADO - Bsb
Excelentíssimo Senhor Prefeito
EDIR HAVRECHAK
Prefeitura Municipal de
PALMEIRA - PR
Assunto: Informando empenho de Emenda Parlamentar no Fundo Nacional de
Assistência Social, para APAE/Palmeira -. Aquisição de equipamentos.
Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, informo com satisfação que foi EMPENHADO
O recurso orçamentário da emenda individual por mim apresentada, para a Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEIPALMEIRA, nº da emenda 30410002,
no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) — FNAS, empenho nº 2014 9NE000767,
conforme cópia anexa.
Desde já agradeço a atenção dispensada e aproveito para colocar meu Gabinete
Parlamentar à sua disposição.
Atenciosamente,
Aly Es
ALIEL MACHADO
Deputado Federal Paraná
Câmara dos Deputados | Anexo Iy - Gabinete 220 | CEP 70160-900 - Brasília/DF
Tels (61) 3215-5220/3220 - Fax (61) 3275.2229 | dep.alielmachadoOcamara leg.br
- SIAFI2019-DOCUMENTO-CONSULTA-CONNE (NOTA DE EMPENHO)
29/10/19 09:43 USUARIO : CLEICIANA
DATA EMISSAO : 250ut19 NUMERO : 2019NE000767
UG EMITENTE : 330013 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GESTAO EMITENTE : 00001 - TESOURO NACIONAL
FAVORECIDO : 09157800/0001-95 = FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
TAXA:
OBSERVACAO
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SUAS
PROGRAMACAO 411770120190002
EVENTO ESF PTRES FONTE ND UGR PI VALOR
401091 2 156856 0188000000 444142 0219GI13ADZ 60.000,00
TIPO: ESTIMATIVO SISTEMA DE ORIGEM:
PASSIVO ANTERIOR: NAO CONTA PASSIVO
MODALIDADE : NAO SE APLICA AMPARO : INCISO
PROCESSO : PRECATORIO :
UF BENEFICIADA : PR MUNICIPIO BENEF.
ORIGEM MATERIAL
REFERENCIA : NR.ORIG.TRANSF:
LANCADO POR : 79656773187 - ALESSANDRA UG : 330013 250ut19 12:05
PFI=AJUDA PF3=SAI PF4=ESPELHO PF12=RETORNA