materia nº 5412/2019

MUNICÍPIO DE PALMEIRA o CÂMARA MUNICIPAL
DATA: 25/11/2019
Projeto de Lei nº o
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais), e demais suplementações que sefizerem. necessárias integrando e alterando a Lei
nº 4.833/2018 - Lei Or i
orçamentárias:
Suplementação
provável excesso, de arrec açã
Artigo 43, 8 1º, No H daLei
f Pr %
Palácio da Viscondessa Querubina Rosa Maróondes de Sá, sede do Município
de Palmeira, Estado do Paraná, em 25 de novembro de 2019.
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ESTADO DO PARANÁ , “ESTADO DO Paranã PALMEIRA
. ROJETO DE LEINS
Procuradoria Geral PROTOCOLO Ne 951292018
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº SUL
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
criação de dotações orçamentárias destinadas à Secretaria Municipal de Assistência
Social.
A Secretaria M
presente abertura de Crédito Adiei
id Assistência Social vem requerer a
do..à construção de um novo
oriundo de proposta
oriamente, o Orçamento
Anual deve contemplar tod e ue Serão executadas durante o
ditos adicionais como
de Sá, sede do
efeito Municipal
fechar X
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UsuárigkNIA MARA TRINDADE
25/07/2019,14:50-v.6.34 Sair do Sistema |
Cadictiriemt, — &Pápina Principal
Programas
Propostas
Execução
Inf. Gerenciais
Cadastros
Acomp. e Fiscalização
Prestação de Contas
Administração
TCE
Verificação de Regularidade
PrincipalConsultar Proposta
Consultar Proposta
55000 - MINISTERIO DA CIDADANIA
Proposta 034718/2019
Dados da Proposta
Plano de Trabalho
Requisitos
Busdeto Básico/Termo de Referência
ExegtgdasConcedente
ExsinipâmiSonvenente
Modalidade Contrato de Repasse Enviada para mandatária?
Situação Proposta/Plano de Trabalho enviado para Análise
Número da Proposta 034718/2019
s
Nenhum registro foi encontrado.
Proponente CNPJ 76.179.829/0001-65 - MUNICIPIO DE PALMEIRA
Executores
Nenhum registro foi encontrado.
Órgão 55000 - MINISTERIO DA CIDADANIA
Justificativa
O CRAS desenvolve suas atividades atendendo com prioridades as famílias que fazem
parte do Cadastro Único para Programas do Governo Federal. Palmeira é um municipio
Caracterização dos de pequeno porte Il com aproximadamente 34.000 habitantes, desses 40 % residem na
interesses recíprocos area rural. O predio onde atualmente esta instalado o CRAS e bastante antigo e alvo de
assaltos, pois a segurança é fragil. A necessidade de um novo predio garantira o acesso
de qualidade aos usuarios da Assistencia Social.
O publico alvo são todas as familias atendidas nesse equipamento que estão inseridas
Público alvo no Cadastro Unico. A meta para Palmeira é de 3.500 familias. Hoje no Paif temos
segundo o RMA 213 familias em acompanhamento.
Atendimento de qualidade para os usuarios da politica, principalmente com segurança e
acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida. Atualmente o predio oferece
Problema a ser resolvido acesso apenas na porta de entrada, falta ainda banheiros acessiveis e adequar o
tamanho das portas. Por ser bastante antigo reincidencia de goterias, cupins e janelas
de facil acesso facilitando roubos dos equipamentos.
Resultados esperados
O principal resultado é proporcionar atendimento. de qualidade aos usuários da
e os objetivos e
Assistência Social com acessibilidade e segurança.
Relação entre a proposta À proposta vem de encontro com a necessidade do municipio de oferecer um
X
diretrizes do programa atendimento de qualidade para os usuarios da politica no atendimento as familias do %%
PAIF e os individuos que participam do SCFV, principlamente aos idosos e pessoas com
deficiencia oferecendo acessibilidade e segurança.
Categorias Obras e Serviços de Engenharia
Objeto do Convênio Construção de CRAS
o Município de Palmeira dispõe de estrutura física e de pessoal, com capacidade
. administrativa, técnica e gerencial para a execução do objeto proposto, assumindo
Gerenciar "eericae inteira responsabilidade pelo cumprimento de todas as fases exigidas legalmente,
inclusive as que se referem a instrução, licitação, acompanhamento da execução e
- prestação de contas.
Arquivos Anexos - Capacidade Técnica e Gerencial
Nome Arquivo Data Upload
Declaração « de capacidade técnica.pdf | 15/07/2019 | Baixar o
Dados Bancários
Banco CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ci A agência será definida pela Instituição onta
Agéncia Mandatária. Com
. Ú 15/07/2019
Situação Cadastrada Modificação” 00:00:00
Descrição
Datas
Data da Proposta 12/07/201 9
Data Início de Vigência 12/07/201 9
Vigência Atuai ” 31/12/2020
Data Limite p/ Prestação
de Contas
Valores
R$ 510.000,00 Valor Global
R$ 500.000,00 Valor de Repasse
R$ 10.000,00 Valor da Contrapartida
R$ 10.000,00 Valor Contrapartida Financeira
R$ 0,00 Valor Contrapartida Bens e Serviços
R$ 0,00 Valor de Rendimentos de Aplicação
Anexos de comprovação da contrapartida
Nome
: Declaração de contrapartida.pdf : Baixar Contrapartida
Cronograma orçamentário do valor do repasse
Ano Valor (R$)
:2019 :R$ 500.000,00