MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA ,X., CA!!\9nA MUj:H:A.L 0E PALMEIRA .ij.k;l ESTADO DO PAnANÂ
PIROJET0 DE LEI Ne 5415/2019
PROTOCOLO Ne 982/2019
DATA: 3/12/2019
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Abre vaga no serviço público municipal e dá outras
providências.
PROJETO DE LEI N'
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liiill:ii :l ' " il"'
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. il' I'kart. I' Fica aberta, no :Quadro de Pessoal do: Município de Palmeira, 01
(uma) vaga para o cargo de provünento eÊetivo de Contador, habilitação - nível superior,
com vencimento, atribuições e jpmada :de trabalho. previstos em Legislação Municipal
especíüiça. ; : :;
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' Ç$j-. : .
AÜ. 2' As despesas :decorrentes desta Lei correrão à Conta de dotações
.: ' :::Fl:i
Ay. 3' Esta Lei:étit;ará é;n vigor úa data de syp publicação.
Pajácio da Viscondessa QuerubPa Rosa Njarcondes dç Sá, sede do Município
de Palmeira, Estado do Pailáná, ém 02 de de2:embro de 2019.
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Procut il' [unicípio
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
.JUSTIFICATIVA
Segue à apreciação desta egrégia casa Legislativa, Prometo de Lei que visa autorizar
a abertura de vaga no serviço público municipal, sendo 01 vaga para o cargo de Contador, nível
habilitação superior.
Tal vaga deverá ser preenchida por candidato aprovado em concurso público vigente,
que reúna todas as condições exigidas no Instrumento Convocatória para o ingresso no Serviço
Público
Salienta-se que a iniciativa tem pg{ oUetivo primordial atender ao pedido formulado
pela Secretaria Municipal de Educação quq.$e.;flwdamenta na escassez de profissionais da referida
área, dente a demanda dç)s«trqbqlhog"çolrÍ€1tleirÕé ihStalügda,pãap corrente exercício e para o
fim de buscar a corrçtaj>restpção"dQsêlvjço l$bliood
Não se:»bde,deN:íi de méiÜiona'; ainã4, que á iniciativa contribuirá para o bom
andamento nos traballtk$féali2ados"baglset?tl4tíbê$q=! Exemplificando podemos citar:
. E]aboraçã<:e:Coüüõ] da:éxeéução oíçamedtáda;
. Controle d&Ctéditos Adicionais e Fontes de ÜCurs©g
. Prestações delêontê$..q. diver$Q$ Órgãos;:.ltrjbúnaLdêfpqtas do Estado do Paraná,
Receita Estadual, Secretaria do Tesouro Nazi.anal., Receita Federa];
. Elaboração de relatQljiõáb âl.çij\plgaçãó"devido à Lei d4 Transparência;
. Publicação dos relat6rj9$:êahtábéig.,
: ;Prçpalipéão e apreseltltãção qlj:aüdiê;aias públicas;
l Çontrok de contas éon@beiÉ.X ühaiiçeilib;
$ÇEsoriÜúmção contábil; ;ÊêchamêntodÇ«bãlánê6ên 'ié ;; l F \.:\ ii- ,. : {::4 f{ ?l:;
;êbntrolê das foüt®'délleêurso, dgs supe(áyit$çlgfiéits, e$cêç$õ dp aÚçcadação;
- f.$cham$nto o.4@alnl)êyxibamenta:do Slb4-M.($!gteha ddlnâbrm4çõe$ Municipais
-- Acompanhamento b4ensal),\deDtrq9ütros. lii} ""; 31';a;:l$:
LP8o, se }rê está.qdMilnbtração obíigêdâ.a'6$fêéêr todas«&ts i8nditõiÜ necessárias
para o corneto.tãtendi®ento (%:gêhànãà cresj4ííte .ãb:que ãiz-Êéápeitõ ao relê ébm as contas
públicas. Qua#jQ aos limites lêgals lmpostoil:b&$.conüatgção-d% pessoal:: nâ$q se enconüam
óbices, uma viiã que á estimàti+ãl'ãe:iQpactolqtçainqptáriol Hinànceii6 apor 4umeqto de despesa
com pessoal apóhtam &tisfatç;piamente para o iltp pteteüdidõi
CQ$ expostos,.áianteda-necessidade apresentada, .atravi$ do contido prcÚeto de lei,
o Executivo Municipal veill,sob:êi!# Ówsü egrégia ças4 Lçgislativa*a aprece:jção e aprovação da
presente Lei, hog«moldes supb*desêtitós.
épplai©obQm a apreqação e coni©quente aprovação do..,mesmo,.apIQ$reitg©.enseJO
Pêra reüdvnr a(](2f$s:qe: elêv4da estima e .djqtibtã.q.onsiderãção. .,.f' .. r"-: ..,. '=%«g :, "«&"
Palácio"''d4. "Vbçondêssa
Município de Palmeira, Estada:dQ
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®:. MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
BTIMATlln DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO+fNANCEIRO POR AUMENTO DE D6PESA COM PESSOAL
NOVEMBRO/20t9
1. DA REMUNERAÇÃO BRUTA
2. OUTRAS VERBAS PREVISTAS NO ARTIGO 16 DA INSTRUÇÃO NORMA'TNA S#2011 DO TRIBUNAL DE CONTAS D0 ATADO DO PARANÁ
3. 1NATIVOS PELO TESOURO
4. suBsÍDios DO PREFEITO. VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
5. ENCARGOS SOCINS
W
6. APURAÇÃO DAS DESPESAS ANUAIS
': 'i
'Índice da perda Inflacionárla estimada
..~..... ' .:,:,:.:, [ ] l$ 3.S68.68 R$ 3.568.68
TOTAL n$ 3.56B,68
B = ====::==:====!::=== :r:'!' :r:=':=':::::':::'='=:'=:::r:'=':: :::r: :=== '::'': ==: : : :: : :: ::::::::: :::::=::: =:::::::::=: ::= = :==:::==::::::
GHti8caç 01 l#2Q19 l nS
Adicional dB Insalubridade 12/201g l l nS
Abonos l
AbQnodeférlas D1/12/2Dlg ] 1.189.S6 RS 99.13
Substituições l R$
plantões l aS
Jeton$ nS KS
Horas axtm$ RS XS
pi'oventQS a Ínativos l R$
Pensões l R$
13e s8lárla 12/2019 l XS 3.s68.ea R$ 297.39
Auxilia transnoite aS RS
Auxilie RllmentaÇãQ RS
SaláHO maternidade l RS
plana de nade l R$
!!gur9 de Uda individual ou em grupo R nS
Despesas decorrentes de cantatas de tercqlrlza l KS
? i = : H F K ã
Zenl Rlstow Inatlvo R$ 8.21 .4S
Mariõ ApBreclda Mulher Inatlvo R$ 40,S82.62
zélta Schon Ripka Inatlvo R$ 80.745.60
ng):; l ü$.53
PnfeHa l R$173.673,72
vice-pnfeh$ l R$86.836.92
secretárias 14 R$1.291.989,S7
@ t [ ê âã'8$à,:..É
7. Despem com Pessoal reall:ado até OUTUBRO/201.9.
:'
fins de
Fonte: Sistema
de lImIte
l.RF. RGF. Anexo l (LRF . nt. SS. Incisa 1. alínn "a'}
73
23
B. IMPAa0 0RÇAMENTÁRIO FINANCEIRO - IncremeíRe da Despia com pessoal
H :ii?i;ã
9. IMPACTO 0RÇAMENTÁRIO FINANCEIRO -Apuraç8o do cumprimento do lImIte legal
1:1 : 1:=:1ii :: :ll";.:.l :!âêãll
113.323.064
«
©
OBSERVAÇÕB DECORRENTES D0 6TUOO DE IMPACTO
O MunIcÍpIo Informa que na pnsente data. o percentual realizado com despesas de pessoal fbl SI.06% (eonfomle Demonstntlvo da Despem com Pessoal}. Considenndo o Incremento de despesa com pessoal. caso
todas as contntações sejam efbtlvadaç o Município no ano de 2019 terá percentual acnKldo de 0,004996, totalizando o p«centuül de SI.a6%.
Recomenda-se ao Poder Executivo Municipal que outra despesas não contempladas no pre«nte e«udo devam ser objeto de ttovo estudo pam verificação dos requisitos da LRF
Palmeira - PR. 19 de novembro do 2019
LUCIMARA KOSTRZEWICZ CANDEO
Secretária ã4unldpal de Educeç8o (Interlnn)
Conlbrência das Informações acima:
KEITRY KELLEN SWIECH CAgAnDO
DepBrtomento de Recunn Humanos
MANUELLA FERREIRA MARqUEi