MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Ê CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
e ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEIN* PROJETO DE LEI Nº 5417/2019
PROTOCOLO Nº 993/2019
Abre vaga no serviço público municipal e dá outras
providências.
Art. 1º Pica abertas no” Qua de Pessoal: o Município de Palmeira, 01
de Pedagogo, habilitação — nível
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
JUSTIFICATIVA
Segue à apreciação desta egrégia casa Legislativa, Projeto de Lei que visa autorizar
a abertura de vaga no serviço público municipal, sendo 01 vaga para o cargo de Pedagogo.
Tal vaga deverá ser preenchida por candidato aprovado em concurso público
vigente, que reúna todas as condições exigidas no Instrumento Convocatório para o ingresso no
Serviço Público.
Assistência Social está sxediimas suas aiigões de a incompléta, devido a insuficiência
deste tipo de profissional, o que causa: ine ciêni aa a prestação do serviço público na área afim,
2. DA REMUNERAÇÃO BRUTA
ASSISTENTE SOCIAL
Previsão dé inicia de trabalho
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ESTIMATIVA DE IMPACTO. ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO POR AUMENTO. DE DESPESA COM PESSOAL
DEZEMBRO/2019
Previsão de término'de
trabalho
Vagas Remuneração brutá
15/12/2019
R$ 3.568,68] R$
Total
3.568,68
: OUTRAS. VANTAGENS:
Gratificação
Adicional de Insalubridade
TOTAL
R$ 3.568,68.
2. OUTRAS VERBAS PREVISTAS NO ARTIGO 16 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 56/2011 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Previsão de início da
vantagem
15/12/2019
Valor unitário da vantagem
fabonos
15/12/2019]
[Abono de férias
Substituições
15/12/2019
Plantões
[etons
+ -
Horas extras.
Proventos a inativos
aa
Pensões
13º salário
Auxílio transporte
15/12/2019
Auxilio alimentação
Salário maternidade
Plano de saúde
Seguro de vida individual ou em grupo
Despesas decorrentes de contratos de terceirização
3. INATIVOS PELO TESOURO
4. SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
Agentes Políticos
INATIVOS PELO TESQURO, E É
Zeni Ristow Inativo - R$ 8.211,65
Maria Aparecida Muller nativo - ES 40.582,62
Zélia Schon Ripka nativo - R$ 80.745,60
CCSFdAITT E 2A25.558,67 )
S. ENCARGOS SOCIAIS
|
[ARE Remuneração Bruta
VERBAS SOBRE AS QUÁIS INCIDENTE ENCARGOS SOCIAIS
Prefeito 173.673,72
Vice-Prefeito 1 R$ 86.836,92
Secretários 14 R$ —1.291965,57
TOTAL MES fara q A 82.500,21
Previsão de início dos
à encargos
Encargos RPPS/IMASP
8. APURAÇÃO DAS DESPESAS ANUAIS
Somatório dos itens 1, 2, 3,4e 5
DESPESAS:TOTAL COM'PESSOAL
15/12/2019 R$ 655,21] R$ -JR$ 655,21
WA Vantagens 15/12/2019] | R$ 72,80] R$ es 72,80
ER nativos 15/12/2019 R$ -|R$ - —
[EM subsigios e Secretários I 15/12/2019 R$ -[R$ 326.025,04 | R$ 326.025,04,
EL TRE 826.353,05
ória de cálculo para às Exeréieios
2919 E
R$ 2.012.758,13 | R$ 2.065.639,63 | R$ 2.199.906,20
Total das despesas com pessoal com dedução dositens3,4,5.3e5.4 R$ 4.693,21 [ R$ 57.574,70] R$ 61.317,06
Índice de perda inflacionária previsto para fins de cálculo (6,5%)* Las - IR$ 3.742,36 | R$ 3.985,61
[Fotal previsto por exercieig a)” SEER: RXA TE ; T R$ AEOSBI [RS > .61347,06,| R$ 68,502,67
*índice da perda inflacionária estimada.
7. Despesa com Pessoal realizada até OUTUBRO/2019.
019 020 0
R$ 95.316.715,96 | R$ 104.620.085,99] R$ 113.323.064,73
Receita Corrente Líquida
R$ 48.666.350,08] R$ 51.676.288,45] R$ 55.076.588,23
[Despesa com pessoal para fins de apuração de limite (b)
istema Elotech Gestão Pública, Módulo LRF, RGF, Anexo I (LRF, art. 55, inciso |, alínea "a")
Font
8. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO — Incremento da Despesa com pessoal
Ê ESPECIFICAÇÃO
Receita Corrente Líquida (c)
113,323.064,73
1.890,90
OBSERVAÇÕES DECORRENTES DO ESTUDO DE IMPACTO:
despesas de pessoa! foi 51,06% (conforme Demonstrativo da Despesa com Pessoal). Considerando o incremento da despesa com pessoal, caso
O Municipio Informa que na presente data, o percentual realizado com
todas as contratações sejam efetivadas, o Município no ano de 2019 terá percentual acrescido de 0,0049%, totalizando o percentual de 51,06%.
Recomenda-se ao Poder Executivo Municipal que outras despesas não contempladas no presente estudo devam ser objeto de novo estudo para verificação dos requisitos da LRF.
Palmeira - PR, 06 de dezembro de 2019.
MARIO ANTONIO WIECZOREK KEITRY KELLEN SWIECH GABARDO
Secretário Municipal de Assistência Social Departamento de Recursos Humanos
Conferência das Informações acimi
MANUELLA FERREIRA MARQUES
Contadora
UI Bed 610T/TI/90
AG UIOS Jo Ojo MAUA.
EA
—
10'9 2005€999'8b | BLLOS'BLOE | OEONCPSLE | 9IETLILDE | BET9OTPLE 89'BOP TELS | ILSOSSOLE | 66PLGPOLE | LOSBL'BELE | INPLIVIGE | LOTITOSSE |9b Pro VETO | E9'TE6 969 (1-1 = (11) TVOSSAd NOD VAINONT VSadsaa
—— = —+
»0'0 ooo oo'0 ooo 00'0 000 | 00'0 00'0 ooo 00'0 oo'o 00'0 000 000 MI
20'0 ooo 000 o0'0 000 000 00'0 000 o0'0 000 ooo ooo 00'0 00'0 SejsTUOISUad
20'0 ooo ooo 000 00'0 ooo oo'o ooo o0'0 ooo 00'0 000 00% ooo TIOZ/9S Nd/ADL PANBULION OpSNNSU]
voo ooo 000 000 000 00'0 000 o0%0 000 oo'0 o0%0 o0%0 000 ooo SOpejnoutA SOSmao 100 SEJSTUOISUSd 2 SOAgEUT
ooo 000 000 oo'o 000 o0'0 oo'0 00'0 000 000 o0'o 000 00'0 000 opSemde Ep Op JOLISJUE OpOLIad 2P SSL NU SOLH912X ap sesadsag
ooo ooo 00'0 o0'0 o0'0 000 000 oo'o [o 000 00'0 oo'o 00'0 ooo TELNPNÇ OESIDIÇ IP SIUILODAÇ
ooo ooo 000 0o'o ooo ooo 000 ooo 000 ooo 00'0 000 00'0 000 ELMIUNTOA, OESSIIAÇ] E SOALUIOUY 2 OESSIUISÇ 10d sagdezIuapu]
ooo ooo ooo ooo 090 ooo oo'o ooo ooo oo'o 000 ooo 000 ooo (ID) (HT BP 61 VE OP5I 8) SVAVINAINOD OYN SVSadSAa
(bg ojuomao
oo'o 000 000 000 o0'0 oo'o ooo 000 00'0 ooo oo'o 000 o0'0 00'0 OjOxS) OBSEZUNIII 2P SOJENUOS 9P SSUINOGP [ROSSAd SP SESAdSad SENTO
ooo ooo oo'o ooo 00'0 000 oo'o 00'0 ooo 00'0 00% o0'0 0o'0 o0'o SOLIPIDUOPIASId SONNJSUAg SONNO
oo'o ooo o0'o o0'o ooo 00'0 o0'o oo'o 000 00'0 ooo 000 00'0 00'0 sagsuag
oo'o 6L'O9TPEL opte vt 00's96'6 00'S966 00'S96'6 IS'LH6 VÊ 00's96'6 00's96'6 00'596'6 6ryzrol 00'S96'6 6b'LP6 dl 00'S96'6 SeuLOJoY 2 BAIOSaY “SeuOprjuasody
ooo 6LONTPEL opzovi 00'S96'6 00'S96'6 00'S96'6 IS'LV6 VI 00'S96'6 00'596'6 00'S96'6 sE'pTroL 00'S96'6 ZAC! 00'S96'6 SEJSTUOISUAd 9 OANEUI [EOSSAd
oo'o ooo 000 oo'o 000 oo'0 ooo ooo 00'0 000 00'0 o0'o 000 ooo SOLIBIOUAPIASIA SOOU
oo'o EL'OTSEQUL 6L'GTE ISS 99'6E'99S 1O'869Ess ES'pIP'SOS 9O'ETS TLS EETO919S TS'PL9I9S vo'TOr99s NUSSE Los ós'oro ss s9'yTE P66 Ir'bLoers sieuOnEd SApÍESugO
oo'o asas sor ip | 66SISTITE | PISSOLLIE | SIO9VBONE SB IS99OIE | IN'BEGP69P | BEGTOPELE | LISGTEEIE | LELILTSVE 1OTO8PICE | SELGTIIOE |OTTLLYILS | TUEPELEVE SIaApLIZA Sesadsad SENNO 9 SUSÍEINEA 'SOJUIUIA
oo'o ecssozesar | BLSPEVONE | OE'SGEPPLE | 9IBSLIOHE | SE'96OTELE uaorises | ioesserE | 66696 PONE | IOOZESILE | CZOSTIOGE | LESTONSE |LO96O6ITO ES'LIOLB9'E OAny [eossad
(IYT EP 81 UE OP,| $) moxpu puLios ap ogóeenuos
oo'o ooo 00'0 oo'o 00'0 o0'0 ooo oo'0 o0'0 o0'0 00'0 ooo 00'0 000 SP NO OgSBZLHSNIS) AP SOJEHHOO 2p SSIMaLOSap [eOssad ap sesadsap seno
ooo 800SE9998P | BILISBLIE | OEOMEPSLE | 9LETLILSE BEI90TLE | 89'80PTETS | LS6SSOLE | 66PEGPOLE | LO'SBL'BULE I9'PLODIGE | LOLITOSSE |9b'PPOVETO | ESTES IIE L (D) TVOSSad NOD VINHE VSIdSIA
O) 6IOT/OL | 61076 s10T/8 6IOTIL sI0'T/9 sIoTIs s1ot/y s10T/€ sIOT/T 6IOT/T | SIOTITL | SIOTITI
o (asa ZI
SOqvssaDoud
SON)
OYNHVvova TVLOL
VSOLSTY L
A svavaindrt AVOSSITIOD VSIdSaa
(SasajA TE sompIn)
SVAVINDAXA SVSAdSAA
o0't sY
610T/OHENLNO V 8107/04EINTAON
TVIDOS AQVARINDAS VA 4 TVOSII OLNTINVÕÃO
TVOSSAd NOD VSAdSTA VC OAILVILSNOWHG
TVOSII OVLSTO dA OTIQLV TRI
YNVAVd 0d OQVIST
OAILNOAXA HIAOd
VAIINTVd Ja OIdIDINNIA
(ce, vSUme ([ OSTU “SS “HE “PIT) 1 OXBNV — SOU
uz Bea 610TITI/90 dO VS UuUoiuo MU
“WY UNS OP OIAUS SULIOJUOO “IELIBA WSpOd SogóBuLiogu! sessg-
SONTJUSUIO)
“SOPIN|IXS JOS WSpOd OjuaurEjaduro ap ose> OU ojuamos 3 “oyiauressooosd nos opod OgSEIa]E Laos OgU SSJ0JEA sassg "odureo
assa SOENLIOJU! 98 ? OBIENUNUOS JOHONHE OIDIGJSXS OP OJQUISZ2P BP LE UNS SONOSU! SOpESS300Id OR JUR E SOISOL 2P SBO[EA SO foropraxa epro ap ansouupenb opunfas ou o Ostauid OU SOpeJOQu|o SONRISUOUISP SON "1
TWEZ 2 U60 SE 6102/29P/90 US OpNIUIS * jonpsUOdSaU apepruç) TONQNA OBD USIOIE EUISISIS “LL NOd
o9'8y |p6'exoece or 1 (JUT PP 6S UE OPI 5 OP IL OSToUI) (TA % 060) = (0) VINATV dC ALINTT
og'is 6TSLY'L6S'8P (IWT PP ZE “Ve Op ootun ojesspued) (TA % S60) = (XI) TVIONTANA ALINTT
00'ps T99TO LH IS (MIT RP OZ ue “IS 1 A SOStout) (TIA) ONIXVIA ALIATT
90'Is | 80'0S€'999'8y (qu + E LD = (TA) ALA — TVOSSAA NOD TVIOL VSIdSAA
- 96SIL9IE'S6 (1A) VISNEV VAINDIT ALNTRÃOO VIII =
- 00'000'S8+ (49 BP 997 ue “g1 8) (A) sienpraspui sepusuis sg SEANEjos OBIUÇ) EP segregugo ua
: 96'SIL TOS S6 | (AD 104 - VOINOVT ILNITÃOO VLIIOTA
VaVISNLV TOU TUTOS % HOTVA VD ALIAII 0d OINTARIMANO 0d OVOVINAV
00 SE
(ce, eoume “7 OSU! SS ME “TWT 1 OXINV SON
610T/04ANILNO V 8107/0HEINHAON
TVIDOS AAVARINDAS VA T TVOSIH OLNTINVÓIO
TVOSSAd WOD VSIdSAG VA OAILVALSNOWIA
VOS OVISAD JA ORIQLV ITA
YNVHVd OQ OQVIST
OAILNDAXA HACIOd
VAIAINTVd HQ OIdIOINNIA