| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 1951 |
| Date | 1951-08-07 |
| Ementa | Fica o Poder Executivo autoriza a conceder uma pensão mensal de CR$ 200,00 à Dona Joana Maria Rosa de Paula, viúva do ex-funcionário Senhor Salvador Alves de Paula, enquanto a mesma não contrair novo matrimônio. |
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+ ARTIGu 1º pRoJRTO DE LRI Nº 40/ - Fica o Peder Executive, auterisado u conceder uma Pens mensal de Crijzoo,00 (Duzentos cruzeiros) « Dona Joana ria Roga de Paula, viuva do ex-funcionfrio benhor valve dor Alves de Paula enquanto a megma não countraír novo x trimonio, ARTIGU 2º - A presente Lei entrará em vigôr a partir do dja 1º de ARTIGU 5º vala das de 1.951, Janeiro de 1,952 e a importância referente a pensão de. verá constar em orçamento, - Revogam-se as disposições em contrário, “esgstes da Címara de “ereadures de Palmeira, em 7 de Agôste Rá =" da,