materia nº 112/1951

FIUSSTO UE EE BR 7/0d/
Artelº:-) Fica o Poder Executivo autorizado a fazer doação de um te
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Arto30:=)
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Lower dous ,
DOAÇÃO QUE FAZ A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMETRA
UM TERRENO SITUADO ENTRE O HOSPITAL DE CARIDADE D
MEIRA E O POSTO DE BIGIENE, NAS RUAS CORONEL OTTO
MACIEL E JOAQUIM MONTEITO, À CAIXA ECONOMICA FEDE
DO PARANA:Z
no com a area de 3.175 metros quadrados, situado entre o
pital de Caridade de Palmeira e o Posto de Higiene, nas 1
Coronel Ottoni Maciel e Joaquim Monteiro, onde existem de
cados onze lotes de numeros 2 a 12, conforme planta anexa
Caixa Economica Federal do Paranãs
O terreno ora doado destina-se a construção de um grupo d
casas populares, todas de alvenaria, sendo que o seu fim
clusivo, é o de atender conveniantemente as necessidades
pessõas que não possuam casa proprias
A contar da lavratura de doação em cartorio, a Caixa Econ
ca Federal do Paraná terá um praso de 90 dias para inicia:
cofistrução do grupo de casas mencionadas no art,29, bem c
a conclusão da construção não deverá exceder de dois anos,
Findo o praso estidulado pelo artigo 5º, sem que a Caixa E
nomica Federal do Paraná tenha iniciado a construção das c
SaS, a escritura de doação ficará:sem efeito e será revoga
fazendo-se a respetiva anotação em cartorio, a margem do 1
vro em que for lavrada a escritura de doação,
Revogam-se as disposiçoês em contrario.
: pe.
Palmeira, Gabinete do Prefeito: Municipal,
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