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materia nº 5443/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5443 / 2020
Date 2020-02-18
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id2654

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-03 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2020-02-27 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2020-02-27 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2020-02-18 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2020-02-18 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

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MUNICÍPIO DE PALM EIRA E CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ SEL ESTADO DO PARANA
PROJETO DE LEI Nº 5443/2020
Procuradoria Geral PROTOCOLO Nº 79/2020
DATA: 18/2/2020
Projeto de Lei nº — — Ei —
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 124.373,58 (cento e vinte e
quatro mil trezentos e setenta e três einquenta e oito centavos), e demais
suplementações que se fizgrem-neçess: ndo e terando a Lei nº 5.039/2019 -
Lei Orçamentária Anual ec ; -dotações orçamentárias:
Suplementação
15.000.00.000.0000.0.00
15.003.00.000.0000.0. 000. Euido Municipal ç
15.003.08.243.0039.6. Io. Fortalecimento
eia Social - SMAS
os;da Criança e do Adolescente
Direitos da Criança e do Adolescente -
Ê
551
R$:1.925,00
RESTITUIÇÕES R R$226,71
Tás. R$ 85.638,80
o Artig 1º-destá Lei, se
apurado enibalanço irimoni do Exercíci
Pr ron 2 ixo, de Sótido com o i
4. szer6a a
irá como recurso
terior,.conforme
991 R$ 4.876,60
994 R$ 1.725,00
880 R$ 115.638,80
997 R$ 176,71
885 R$ 870,29
884 R$ 46,62
Art. 3º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso
provável excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo, de acordo com o
Artigo 43, $ 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.
Receita
Receita: 1.3.2.1.00.11.00.00000000 Fonte: 884 R$
30,00
Receita: 1.3.2.1.00.11.00.00000000 Fonte: 885 R$
100,00
Receita: 1.3.2.1.00.11.00.00000000 Fonte: 990 R$ 50,00
Receita: 1.3.2.1.00.11.00.00000000 R$ 300,00
Receita: 1.3.2.1.00.11.00.00000000 4 R$ 200,00
Receita: 1.3.2.1.00.11.0 ç R$ 50,00
Total da Receita: R$ 7;
Palácio da Vii Menta a Quer
re
sn
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº 5443
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
criação de dotações orçamentárias destinadas à Secretaria Municipal de Assistência
Social.
A Secretaria Mi
presente abertura de Crédi di
apurados como super
adequação orçament:
Também, visa viabilizar
de depósitos.
ide Assistência Social vem requerer a
visando, a integração dos valores
Emaate
Anual deve contemplar todas as Rêc
exercício. De ormê a Lei 4,
mecanig)
esta!
ojeto de/Lei para a
m “atendimento a
gislativa e na
continuidade das ações da Ai
população, solié y

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