materia nº 5444/2020

MUNICÍPIO DE PALMEIRA ..
ESTADO DO PARANÁ JB; CAMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
Procuradoria Geral PROJETO DE LEI Nº 5444/2020
PROTOCOLO Nº 80/2020
DATA: 18/2/2020
Projeto de Lei nº BA
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem
Teais), e demais suplementações que sefizérem. necessárias integrando e alterando a Lei
nº 5.039/2019 - Lei Orçamentária inádo à. iação da seguinte dotação
orçamentária: )
Suplementação
16.000.00.000.0000.0.000 à pal”. é a, Patrimônio Histórico,
Turismo e Relações Públicas. MCPT.s =
16.001.00.000.0000.0.000. Departamento d Cultura, Patrimôni Histórico e Turismo
16.001.13.392.0041.2.148. Pagameni S
597 - 3.3.90.46.00.00 | 000 A
, mo recurso
xo; de acordo com o
Turismo e Relações Públic N E
16/002.00.000.0080.0.06, ) ii elações Púb
16.002.24.131.0042.2.154º, Many ção dasiatividades do 1
16.000.00.000.0000.0.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Viscondessa Querubina Rosa Marcondes de Sá, sede do
de Palmeira, Estado do Paraná, em 18 de fevereiro de 2020.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº 5444
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
criação de dotação orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo,
Patrimônio Histórico e Relações Públicas.
A Secr: 1 ) ta, Turismo, Patrimônio Histórico e
Relações Públicas ve é
visando realocação de reg
Ema
Anual deve contemplar
exercício. Desta forma, ei 4.320/
mecanismos de ajustes do Orçamefi
estavam contemplad.
es
obre os créditos adicionais como
jo a inclusão de ações que não
to ; E ad