materia nº 21/2020

Câmara Municipal de Palmeira.
ESTADO DO PARANÁ
REOUERIM CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ENTO JESL ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 21/2020
PROTOCOLO Nº 104/2020
Senhor Presidente DATA: 28/2/2020
A Comissão de Educação, Cultura, BEM ESTAR e meio
Ambiente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação desta
Câmara a seguinte proposição:
Considerando as dificuldades financeiras da estrutura de Saúde
Pública Municipal, em seu Segundo Nível, que é, a “Atenção Secundária em Saúde”.
Considerando ainda que o governo estadual não tem repassado os
devidos recursos desse Nível Secundário de Saúde, que somam aproximadamente R$
300.000,00, e com isso, causado graves problemas de continuidade aos serviços da Santa
Casa de Saúde de Palmeira;
Considerando finalmente que o exercício financeiro desta Câmara
Municipal, em seus empenhos liquidados até a data de 31 de janeiro de 2020, apresenta
um saldo geral de R$ 356.708,08.
REQUER-SE Junto a Mesa Diretora desta casa, o
encaminhamento do valor de R$ 300.000,00, (trezentos mil reais) ao Poder Executivo,
com a finalidade de reforçar as transferências na forma de Subvenção Social à Santa Casa
de Saúde Municipal, para evitar a paralização dos serviços daquela casa hospitalar.
Joai ico F. a Costa
Comissão de Educação, Cultura, BEM E
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmeira,
Estado do Paraná, em 27 de fevereiro de 2020.
etc
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Anselmb