br-locleg corpus explorer

← Palmeira (PR)

materia nº 5453/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5453 / 2020
Date 2020-03-03
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id2681

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-17 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2020-03-10 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2020-03-09 Protocolada — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2020-03-03 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2020-03-03 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2 

MUNICÍPIO DE PALMEIRA DCE OE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÃ BA ESTADO O
. PROJETO DE LEI Nº 5453/2020
Procuradoria Geral PROTOCOLO Nº 115/2020
DATA: 3/3/2020
Projeto de Lei nº
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 115.500,00 (cento e quinze mil
e quinhentos reais), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando
a Lei nº 5.039/2019 - Lei Or amentária dêstinado ao reforço da seguinte dotação
orçamentária: j e )
Suplementação
15.000.00.000.0000.0.000.
15.002.00.000.0000.0.000. F
15.002.08.244.0036.6.149, Gestão da. Prot
494 -4.4.90.51.00.00 000
Total Suplementação: 7 115.500,00
de
Redução
15.000.00.000.0000.0.000. Segre:
15.002.00.000.0000.0.008. Funá
15.002.08.244.0035.6.13]. Gest
463 - 3.3.90.39.00.00 à
JURÍDICA R$ 5.000,00 À
464 - 3.3.90.40.00,00 0
) '
15.004.00.000.0000.0.000. Fundo funicipal “dos Direitos do Idoso
15.004.08.241.0040.2.156. Fortalecimênto dos Direitos-dó Idoso - FMDI
534 -4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 50.000,00
Total Redução: R$ 115.500,00
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Viscondessa Querubina Rosa Marcondes de Sá, sede do
Palmeira, Estado do Paraná, em 03 de março de 2020.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº 54US3
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
alteração orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Assistência Social.
A Secretaria Municipal de Assistência Social vem requerer a
presente abertura de Crédito Adicional Su entar, visando a adequação nas dotações
que serão utilizadas para ser realizada no Centro
Municipal do Idoso Fon vivência que foi criado
após pedidos da popu ara realizar atividades
voltadas à Terceira Idade:
Em at nto. : legais, obrigatoriamente, o Orçamento
Anual deve contempl 'D esas que: serão executadas durante o
exercício. Desta fo: os créditos giicionais como
mecanismos
dê, ações que não
esta
continuidade das ações da
população, soligito que o

open original →