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materia nº 5456/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5456 / 2020
Date 2020-03-03
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id2684

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-17 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2020-03-10 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2020-03-09 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2020-03-03 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2020-03-03 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
|
ESTADO DO PARANÁ 1 Cana MUNICIPAL DE PALMEIRA
; ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral PROJETO DE LEI Nº 5456/2020
PROTOCOLO Nº 118/2020
Proieto de Leinº DATA: 3/3/2020
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Muni Í valor de R$ 310.521,47 (trezentos e dez
e demais suplementações
nº 5.039/2019 - Lei
que se fizerem necgss
Orçamentária Anual e d
Suplementação
15.000.00.000.0000.0.000, Serretaria Munic Assistência S
15.002.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Assistência Social - - FMAS
15.002.08.244.0036.6.149. Gestão dá” .
617 - 3.3.30.93.00.00 944 INDENIZA VIçÕES A! H
| 944 EQUIPAMEN . MATERIAL PERMANENTE R$
it
15.002.08.244.0
613 -3,3.30.93.
15.002.08.244. 0038. 6. R 1.
Especial - FMAS.
609 -3.3 lda. 00,00 9%
ff Ss ai q
611 - 4. 4.90.52.00.00 889 EQUIPAMENTO Os-E MATERIAL PERMANENTE É RS
60.000,00
Total Suplementação: R$ 310.521,47
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do Exercício Anterior, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, 8 1º, Inciso I da Lei Federal nº
4.320/64.
de
981 R$ 76.669,10
996 | R$ 18.130,09
[10937 R$ 50.964,60
943 R$ 404,03
944 Í R$ 100.011,35
[so 60.042,30 +
í , Servirá como recurso
provável excesso de arr
Artigo 43, $ 1º, Inciso II
Receita
Receita: 1.3.2.1.00. 110
1.200, 00
Receita: 1.3.2.
1.000,00
Receita: 13.210
1.000,00 j
mem
E “ Palácio da VisZondesi quer eos
de Pálmeira, Estado do Paranáyem 0: Tab ho de 2
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 5436
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
criação de dotações orçamentárias destinadas à Secretaria Municipal de Assistência
Social.
Social vem requerer a
| ação nas dotações que
serão utilizadas para execuç ; tai cipal, mantendo assim
f , a Lei 4,3%
Aral deve coco todas as Rosi E
to Mnínicipal

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