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MUNICÍPIO DE PALMEIRA DERA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO P ARAN Á ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 5459/2020
Procuradoria Geral PROTOCOLO Nº 155/2020
DATA: 10/3/2020
Projeto de Lei nº . A
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Muni ípio, no valor de R$ 12.226,27 (doze mil
duzentos e vinte e seis reais e vinte e-sete centavos), e demais suplementações que se
fizerem necessárias inte do: nº 5039/2019 - Lei Orçamentária
Anual e destinado ao
Suplementação
Direitos do Idoso - EM Í
530 - 3.3.50.43.00.00
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº 5454
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
alteração orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Assistência Social.
sistência Social vem requerer a
equação nas dotações
Municipal, mantendo
que”serão executadas durante o
bre os créditos o como
Anual deve contemplar
exercício. Desta fo
mecanismos de ajuste
” ações da fais Públi
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