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materia nº 5460/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5460 / 2020
Date 2020-03-10
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id2702

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-24 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2020-03-17 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2020-03-16 Protocolada — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2020-03-10 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2020-03-10 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

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texto original #

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MUNICÍPIO DE PALMEIR/
ESTADO DO PARANÁ CÂMARA MUNIÇÃO PALMEIRA
7 PROJETO DE LEI Nº 5460/2020
Procuradoria Geral PROJETO DE LEI Nº 5460
DATA: 10/3/2020
Projeto de Lei nº A
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais), e demais suplementações que sefi 1 necessárias integrando e alterando a Lei
nº 5.039/2019 - Lei Org 4 entária.
orçamentária:
Suplementação
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº 9480
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
criação de dotação orçamentária destinada à Procuradoria Geral do Município.
A Procuradoria Geral d
de Crédito Adicional Especi
orçamento para que se P
Municipal nº 13.389 de:
Em at
Anual deve contemplar t
exercício. Desta forma,
mecanismos de ajust s do
estavam contempladas neste ins:
Ç
al
unicípio vem requerer a presente abertura
dequação dos recursos no
oriamente, o Orçamento
rão executadas durante o
réditos adicionais como
usão de ações que não
de Lei para a
tendimento a

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