materia nº 5463/2020

1 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARAN Á ESTADO DO PARANÁ
. PROJETO DE LEI Nº 546
Procuradoria Geral PROTOCOLO Nº 159120202
DATA: 10/3/2020
Projeto de Lei nº
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dão outras providências. |
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil
reais), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº
5.039/2019 - Lei Orçamentária Anual e «destinado à criação das seguintes dotações
orçamentárias:
Suplementação
09.000.00.000.0000.0.000. S ] : ltura e Peguária - SMAP
09.001.00.000.0000.0.000.
618. - 4.4.90.52.00.00 | Í
120.000,00
Total S
excesso de q
Inciso II da Lei Fg
Receita
recurso anulação
Artigo 43,8 19,
09. 000:60. 000. 0000. 0. 000>Secr itripade Agric Ericulturá é Peouária- SMAP
09.001.00.000.0000.0.000. Departam nitó.dé “Agricultura Pecuária
09.001.20.605.0018.1.067. Fortalecimênto da.agricultura fâmiliar
170 -3.3.50.41.00.00 000 CONTRIBUIÇÕES R$ 20.000,00
Total Redução: R$ 20.000,00
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Viscondessa Querubina Rosa Marcondes de Sá, sede do
Palmeira, Estado do Paraná, em 10 de março de 2020.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº 54 63
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
criação de dotações orçamentárias destinadas à Secretaria Municipal de Agricultura e
Pecuária.
A Secretaria Muy
presente abertura de
Convênio/Contrato
Palmeira e o Ministério di
cultura e Pecuária vem requerer a
ao contido Termo de
tre o Município de
ica Federal. Destaca-se
colas e 02 micro tratores
continuidade das, à açõeE
população, soliçito que o:
oportunidade, reitero os meu:
dessa Câmara Múnicipál.