materia nº 5471/2020

MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado doParaná
Projeto de Lei nº
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
2021
MUNICÍPIO DE PALMEIRA 
ESTADO DO PARANÁ 
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 – Centro – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº _______________ 
Dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias do Município de 
Palmeira para o exercício 
financeiro de 2021 e dá outras 
providências. 
CAPÍTULO I 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1º Ficam estabelecidas, para elaboração do Orçamento Municipal, 
relativo ao exercício de 2021, de acordo com os princípios estabelecidos na 
Constituição da República Federativa do Brasil; na Constituição do Estado do 
Paraná; na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; na Lei Complementar 
nº 101, de 04 de maio de 2000; e na Lei Orgânica do Município de Palmeira, as 
seguintes diretrizes gerais: 
I -prioridades e metas da Administração Pública Municipal; 
II -estrutura e organização dos orçamentos;
III -diretrizes gerais para elaboração e execução dos orçamentos do 
Município e suas alterações;
IV -metas fiscais; 
V -orçamento fiscal; 
VI -fundos especiais; 
VII -disposições relativas à dívida Pública Municipal; 
VIII -disposições relativas às despesas do Município, com pessoal e 
encargos sociais;
IX -diretrizes específicas para o Poder Legislativo; 
X -disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; 
XI -disposições finais. 
Parágrafo único. Integram esta Lei os seguintes anexos: 
I - Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal; 
II - Estrutura Orçamentária;
III - Metas Fiscais;
IV - Riscos Fiscais;
V - Cálculo atuarial do Regime Próprio de Previdência dos servidores 
do Município de Palmeira, ano base 2019. 
5471/2020
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N.º 5471/2020
PROTOCOLO N.º 214/2020
DATA: 14/4/2020
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 – Centro – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL
Art. 2º O Município de Palmeira executará, no exercício de 2021, as ações 
contidas no anexo I desta Lei, priorizando:
I - as políticas de inclusão;
II - os investimentos nas áreas sociais;
III - a austeridade na gestão dos recursos públicos;
IV - a modernização na ação governamental, com ênfase ao princípio 
da transparência e participação popular;
V - o princípio do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na 
execução orçamentária;
VI - a promoção do desenvolvimento econômico sustentável;
VII - a geração de emprego, renda e qualificação de mão de obra;
VIII - ao fomento à atividade agropecuária, bem como fortalecimento da 
pequena propriedade;
IX - as obras em andamento, a preservação e conservação do 
patrimônio público frente a projetos novos;
X - a transparência na Gestão Fiscal.
Art. 3º O Anexo de Metas Fiscais, elaborado de acordo com o §1º do art. 
4º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, abrangerá os órgãos e autarquias 
que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º A Lei Orçamentária Anual para 2021 compreenderá o Orçamento 
Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento.
Art. 5º Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - Diretriz: o conjunto de princípios que orienta a execução do 
programa de governo;
II - Função: O maior nível de agregação das diversas áreas de despesa 
que competem ao setor público;
III - Subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado 
subconjunto da despesa do setor público;
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 – Centro – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
IV - Programa: o instrumento de organização da ação governamental 
que visa à concretização dos objetivos pretendidos.
V - Ação: especifica a forma de alcance do objetivo do programa de 
governo, onde descreve o produto e a meta física programada e sua finalidade, 
bem como os investimentos que devem ser detalhados em unidades e medidas;
VI - Operações Especiais: são despesas que não contribuem para a 
manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não 
resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens e 
serviços, estão atreladas à codificação da ação;
VII - Atividade: o instrumento de programação para alcançar o objetivo 
de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo 
contínuo e permanente e das quais resultam um produto necessário à manutenção 
da ação de governo;
VIII - Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo 
de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das 
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da 
ação do governo;
IX - Unidade Orçamentária: é o mesmo nível da classificação 
institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos como o de maior 
nível de classificação institucional;
X - Concedente: é o órgão ou entidade da Administração Pública 
Municipal, responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os 
decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;
XI - Convenente: são as entidades da Administração Pública 
Municipal e as entidades privadas, que recebem transferências financeiras, 
inclusive quando decorrentes de descentralização de créditos orçamentários.
§ 1º A classificação funcional programática, será composta por funções, 
subfunções, programas e ações, identificadas por um código, composto por treze 
dígitos vinculados entre si.
§ 2º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus 
objetivos, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades 
orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
Art. 6º Os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social, discriminarão a 
despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em 
seu menor nível, com as suas respectivas dotações, especificando a unidade 
orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza da despesa, as 
modalidades de aplicação, os elementos de despesa.
§1º A Reserva de Contingência prevista no art. 9º desta Lei, será 
identificada pelo dígito nove, no que se refere ao grupo natureza de despesa.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 – Centro – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
§2º A especificação por elemento de despesa será apresentada por unidade 
orçamentária, conforme a sua aplicação.
§3º Na especificação das modalidades de aplicação será observada, no 
mínimo, o seguinte detalhamento:
I- transferências à União – 20;
II- transferências a Estados e ao Distrito Federal – 30;
III-transferências a Instituições Privadas sem fins lucrativos – 50;
IV- transferências a Instituições Privadas com fins lucrativos – 60; 
V- transferências a Instituições multi governamentais – 70;
VI- aplicações diretas – 90;
VII- aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos, fundos e 
entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social – 91.
§ 4º Fica o Poder Executivo autorizado a criar, alterar ou extinguir os 
códigos da modalidade de aplicação, incluídos na Lei Orçamentária Anual para 
2021 e em seus créditos adicionais.
Art. 7º A Lei Orçamentária Anual para 2021 conterá a destinação de 
recursos, classificados pelas respectivas fontes, regulamentados pela Secretaria 
do Tesouro Nacional - STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas 
do Estado do Paraná - TCE/PR.
§ 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar, alterar ou extinguir os 
códigos referentes à destinação de recursos e fontes de recursos, incluídos na Lei 
Orçamentária Anual para 2021 e em seus créditos adicionais.
§ 2º O Poder Executivo poderá incluir na Lei Orçamentária Anual para 
2021, outras fontes de recursos para atender as suas peculiaridades, além das
determinadas pelo Orçamento Anual para 2021.
Art. 8º Os orçamentos fiscal e da seguridade social, compreenderão a 
programação dos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos, autarquias e 
fundos, instituídos e mantidos pelo Município.
Art. 9º Será constituída a Reserva de Contingência exclusivamente com 
recursos do orçamento Fiscal que, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para
2021 equivalerá preferencialmente a 0,50% (zero vírgula cinco por cento) da
receita corrente líquida, para atender às determinações da Lei Complementar 
Federal nº 101, de 2000.
§1º Além de atender a determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a 
Reserva de Contingência poderá ser utilizada como recurso para abertura de 
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 – Centro – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
Créditos Adicionais e emendas à Lei Orçamentária para 2021, após nono mês 
para suprir necessidades orçamentárias.
§2º O limite determinado no caput deste artigo deverá ser obedecido 
quando forem utilizados os recursos da Reserva de Contingência em emendas à 
Lei Orçamentária para 2021.
Art. 10. A alocação dos créditos orçamentários será feita à unidade 
orçamentária, responsável pela execução das ações correspondentes, ficando 
proibida a consignação de recursos a título de transferências para as unidades 
integrantes dos orçamentos, Fiscal e da Seguridade Social.
Parágrafo único. A vedação contida no inciso VI do art. 167 da 
Constituição Federal de 1988, não impede a descentralização de créditos 
orçamentários para a execução de ações de responsabilidade da unidade 
descentralizadora.
CAPÍTULO IV
DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS 
ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 11. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei 
Orçamentária Anual para 2021 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a 
transparência da gestão fiscal, observando-se os princípios da Publicidade e 
Transparência, e permitindo o amplo acesso da sociedade às informações 
relativas a cada uma destas etapas.
Parágrafo único. O Poder Executivo dará ampla divulgação, inclusive em 
meios eletrônicos de acesso público:
I- da estimativa das receitas de que trata o § 3º do artigo 12, da Lei 
Complementar Federal 101 de 2000;
II- da proposta de Lei Orçamentária Anual para 2021 e seus 
anexos;
III- da Lei Orçamentária Anual para 2021 e seus anexos.
Art. 12. A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021, a 
aprovação e a execução da respectiva lei deverão levar em conta o alcance das 
disposições do anexo III, de metas fiscais e do anexo IV, de riscos fiscais, 
constantes desta Lei.
Art. 13. As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas 
propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações 
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 – Centro – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
emanadas pelos setores competentes da área, abrangendo o seu diagnóstico 
básico, suas diretrizes gerais e prioridades.
Art. 14. A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à 
previsão da receita e a fixação da despesa, face à Constituição Federal, será 
elaborada com estrita observância ao equilíbrio entre receitas e despesas, 
atenderá a um processo de planejamento permanente, à descentralização, à 
participação comunitária através de audiências públicas e conterá a “Reserva de 
Contingência” na forma do artigo nono desta Lei, indicada pelo código 99.999 e 
compreenderá:
§ 1º O orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo 
Municipais, seus fundos e entidades das Administrações direta e indireta, 
inclusive instituto mantidos pelo Município.
§ 2º O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades de 
saúde, previdência e assistência social.
§ 3º O encaminhamento de proposta parcial do Poder Legislativo para o 
Poder Executivo, até o dia 31 de julho, para atender ao que preceitua a emenda 
constitucional nº 25/2000.
§ 4º O Poder Executivo encaminhará ao Legislativo, até 31 de agosto, 
estudos e estimativas das receitas para o exercício subsequente, conforme o 
parágrafo 3º, do artigo 12, da LRF.
Art. 15. A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Câmara 
Municipal de Palmeira e a Secretaria Municipal da Finanças, até 31 de julho do 
corrente, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciais, a serem 
incluídos na proposta da Lei Orçamentária Anual para 2021, determinados pelo 
§1º, do art.100, da Constituição Federal de 1988, especificando:
I - número e data do ajuizamento da ação originária;
II - tipo e número do precatório;
III - tipo da causa julgada;
IV - data da autuação do precatório;
V - nome do beneficiário;
VI - valor do precatório a ser pago;
VII - data do trânsito em julgado.
Art. 16. Atendidos os requisitos legais, os Poderes Executivo e Legislativo, 
no cumprimento de suas missões institucionais e sem prejuízo de outras 
atribuições de sua competência, poderão, ainda: 
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 – Centro – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
I - realizar ampliações, melhorias ou adaptações em suas edificações, 
dependências e instalações;
II - viabilizar a melhoria da eficiência administrativa e a promoção da 
racionalização e da transparência da gestão da receita e do gasto público 
municipal, por meio de apoio técnico e financeiro na elaboração e execução de 
projetos para a modernização e o fortalecimento da gestão fiscal e da qualidade 
da execução das funções sociais, especialmente as de atendimento ao cidadão e 
ao contribuinte, através de recursos próprios; através da celebração de convênio 
junto a Caixa Econômica Federal; através de programa PNAFM, PMAT e 
BNDES; ou financiamentos a bancos internacionais, contemplando ações que 
visam à modernização da gestão administrativa e fiscal, tais como: habilitação de 
técnicos de nível superior e gestores municipais por meio de cursos de 
capacitação e especialização, implementação de ações e sistemas destinados ao 
controle da arrecadação, atendimento ao cidadão, comunicação de dados, 
controle financeiro, recursos humanos, consultorias, aquisição de equipamentos e 
informática, infra-estrutura e geoprocessamento referenciado e, ainda, 
possibilitar ao Município de Palmeira a elaboração e implementação de Plano 
Diretor, Cadastro Multifinalitário e Planta Genérica de Valores, além da adoção 
das medidas previstas pelo Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 
2021;
III - reestruturar o quadro de pessoal, com criação, extinção ou 
transformação de cargos, empregos ou funções;
IV - realizar concursos públicos e testes seletivos na área de recursos 
humanos, visando à admissão, quando necessário, de pessoal para a adequação 
da prestação do serviço público;
V - dar continuidade e iniciar ações que visem ao aperfeiçoamento e 
valorização dos servidores, à modernização instrumental, à adoção de 
metodologias adequadas e integradas ao planejamento governamental;
VI - conceder reajustes salariais e abonos, visando à recomposição de 
perdas salariais dos respectivos servidores, em conformidade ao artigo 37, inciso 
X, da Constituição da República Federativa do Brasil. 
CAPÍTULO V
DAS METAS FISCAIS
Art. 17. A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos 
princípios de unidade, legalidade, legitimidade, impessoalidade e probidade 
administrativa, não podendo o montante das despesas fixadas, exceder à previsão 
da receita para o exercício.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 – Centro – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
Art. 18. O projeto de lei orçamentária deve primar pela responsabilidade 
na gestão fiscal, atentando para a ação planejada e transparente, direcionada para 
a prevenção de riscos e a correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das 
contas públicas.
Art. 19. As receitas e despesas serão estimadas, tomando-se por base o 
índice de inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o 
comportamento da arrecadação municipal, mês a mês, tendo em vista, 
principalmente os reflexos dos planos de estabilização econômica editados pelo 
governo federal, na conformidade do Anexo III, que dispõe sobre as Metas 
Fiscais, e atendendo-se os demais critérios estabelecidos no artigo 12 da Lei 
Complementar nº 101/2000.
§ 1º Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, também, as 
eventuais modificações da legislação tributária, para melhoria da arrecadação, e 
ainda:
I - a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
II - a edição de uma planta genérica de valores de forma a minimizar 
a diferença entre as alíquotas nominais e as efetivas;
III - a expansão do número de contribuintes;
IV - a atualização do cadastro imobiliário fiscal;
V - aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais;
VI - outras alterações, no sentido de melhoria da receita.
§ 2º As taxas de política administrativa e de serviços públicos deverão 
remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
§ 3º Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação 
orçamentária e recursos financeiros previstos na programação de desembolso e, a 
inscrição de restos a pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de 
caixa, visando evitar-se déficit orçamentário, em atendimento ao artigo 42 da Lei 
de Responsabilidade Fiscal.
Art. 20. O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição 
Federal, a:
I- efetuar Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), conforme 
legislação;
II- realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela 
legislação em vigor;
III- abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez
por cento) do orçamento das despesas para a Administração Direta, nos termos
da legislação vigente;
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 – Centro – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
IV- abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez
por cento) do orçamento das despesas de cada entidade integrante da 
Administração Indireta, nos termos da legislação vigente; 
V- abrir créditos adicionais suplementares e especiais, precedido de 
exposição justificativa, originados do superávit financeiro ou do excesso de 
arrecadação, conforme preceitua o art. 43 da Lei Federal nº. 4.320.
VI- transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma 
categoria de programação, em atendimento às necessidades da administração;
VII- contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita 
comprometer os resultados previstos.
Art. 21. Na programação das despesas não poderão ser:
I - fixadas despesas sem que estejam as respectivas fontes de 
recursos e legalmente instituídas as unidades executoras;
II - incluídas despesas de título de investimentos-regime de execução 
especial, ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecida, 
na forma do § 3º do art.167 da Constituição Federal, de 1988.
Art. 22. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o 
Poder Executivo incumbir-se-á de:
I- estabelecer a Programação Financeira e o Cronograma de 
execução mensal de desembolso, por Unidade Orçamentária, considerando a 
estimativa de arrecadação, no prazo previsto no artigo 8º da LRF;
II- estabelecer o desdobramento da receita prevista, em metas 
bimestrais de arrecadação, no prazo exigido;
III- publicar até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório 
resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não 
atingidas deverá realizar a limitação de empenhos e movimentação financeira, 
até restabelecimento do equilíbrio, observando-se os critérios estabelecidos na 
presente Lei;
IV- emitir, ao final de cada quadrimestre, Relatório de Gestão Fiscal, 
avaliando o cumprimento das Metas Fiscais no período, em audiência pública, 
perante o Poder Legislativo;
V- divulgar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 
(LDO) a Lei Orçamentária Anual (LOA), prestação de Contas, pareceres do 
Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de outros órgãos federais ou estaduais, 
inclusive na Internet;
VI- efetuar o repasse dos recursos financeiros consignados ao Poder 
Legislativo Municipal, que será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de 
duodécimos, ou de comum acordo entre os poderes, em parcela única, conforme 
prevê o artigo 168 da Constituição Federal, atendendo-se o que dispõe o artigo 
20, § 5º da LRF.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 – Centro – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
Art. 23. É vedada a inclusão, tanto na Lei Orçamentária Anual para 2021, 
quanto em seus créditos adicionais, dotações a título de subvenção social, 
ressalvadas àquelas destinadas à entidades privadas sem fins lucrativos, que 
exerçam atividades de natureza continuada e que atendam direta e gratuitamente 
ao público, nas áreas de assistência social, saúde, educação, esporte e cultura.
Art. 24. O Poder Executivo fica autorizado a repassar recursos com apoio 
na exceção prevista no artigo anterior, de acordo com a legislação vigente na data 
dos repasses.
§ 1º Os repasses serão efetivados através de convênios, conforme 
determina o art. 116 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações, atendidas as exigências previstas no artigo 26 da Lei Complementar 
Federal nº 101 de 2000.
§ 2º Para habilitarem-se ao recebimento dos repasses, as entidades 
privadas sem fins lucrativos, de caráter assistencial, cultural, esportivo, de saúde 
e educacional, deverão obedecer plano de trabalho e autorização específica do 
Poder Legislativo, por meio da celebração de Acordos de Cooperação ou Termos 
de Fomento, em parcerias para execução de programas e projetos estimuladores 
de iniciativas, que proporcionem impactos sociais junto à população, alterando 
positivamente a realidade instalada.
Art. 25. Os projetos de lei relativos à abertura de Créditos Adicionais serão 
apresentados na forma e com detalhamentos estabelecidos na Lei Orçamentária 
para 2021, passando a integrar a Lei Orçamentária vigente para suas posteriores 
suplementações ou reduções.
Parágrafo único. Acompanharão os projetos de lei, relativos aos créditos 
adicionais, exposições de motivos circunstanciados que justifiquem e que 
indiquem as consequências dos cancelamentos de dotações propostas sobre a 
execução das ações desdobradas em operações especiais, projetos e atividades.
Art. 26. É vedada a realização de atos de gestão orçamentária, financeira e 
patrimonial, após o último dia útil do exercício, exceto para fins de apuração dos 
resultados, os quais deverão ocorrer até sessenta dias após o seu encerramento.
Art. 27. As unidades orçamentárias responsáveis pela execução dos 
créditos orçamentários adicionais aprovados, processarão o empenho da despesa 
observando os limites fixados em Lei e no Cronograma de Desembolso, para 
cada categoria de programação, nas respectivas classificações orçamentárias, 
determinadas pela legislação vigente e de acordo com as Instruções do Tribunal 
de Contas do Estado do Paraná.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 – Centro – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
Art. 28. A receita total do Município, prevista nos orçamentos fiscal e da 
seguridade social, será programada de acordo com as seguintes prioridades:
I - pessoal e encargos sociais e demais custeios administrativos e 
operacionais;
II - pagamento de amortizações e encargos da dívida;
III - cumprir os princípios constitucionais com a saúde e o ensino 
fundamental, bem como a garantia no que se refere à criança e ao adolescente;
IV - garantir o cumprimento dos princípios constitucionais com o 
Poder Legislativo;
V - aporte local para as operações de crédito;
VI - aporte local para os convênios firmados com o Estado e com a 
União;
VII - investimentos em andamento;
VIII - novos investimentos.
IX - Aporte ao regime próprio de previdência
Art. 29. O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações 
destinadas a atender às ações da previdência social do servidor municipal, 
conforme o Regime Próprio de Previdência do Servidor – RPPS e obedecerá ao 
disposto na Lei Municipal nº 2.404, de 30 de setembro de 2005, que contará com 
recursos provenientes:
I - das contribuições sociais previstas;
II - do Orçamento Fiscal;
III - das demais receitas, inclusive próprias e vinculadas a órgãos, 
entidades e fundos, cujas despesas inteiram esse orçamento.
Art. 30. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a programação 
financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por 
órgão, nos termos do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 101 de 2000, 
visando ao cumprimento da meta de resultado primário, estabelecida nesta Lei.
Parágrafo único. O Poder Legislativo deverá enviar até 15 de janeiro de 
2021, ao Poder Executivo, a programação de desembolso mensal para o referido 
exercício.
Art. 31. A limitação de empenhos, quando necessária, nos termos do artigo 
9º da LRF dar-se-á mediante economia de despesas correntes com pessoal, 
encargos e de custeio, e ainda se necessário a restrição em despesas de capital.
Parágrafo único. Não será exigida a limitação de empenhos para as 
despesas com o Ensino Fundamental e Educação Infantil, manutenção dos 
serviços de Saúde, pagamento dos serviços da dívida e despesas necessárias ao 
cumprimento de termos de colaboração e termos de fomento firmados, 
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 – Centro – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
preservando-se, na medida do possível, as despesas com pessoal e encargos, 
também aquelas necessárias aos serviços considerados essenciais.
Art. 32. As metas fiscais estabelecidas para os exercícios financeiros de
2021 e 2021 estão em valores correntes conforme anexo III, desta Lei.
CAPÍTULO VI
DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 33. O orçamento fiscal abrangerá o Poder Executivo e o Legislativo, 
as entidades da Administração direta e da indireta e será elaborado obedecendo￾se a classificação por função e subfunção, de conformidade com a Portaria nº 42 
do Ministério do Orçamento e Gestão e Portaria Interministerial nº 163, de 04 de 
maio de 2001, com alterações posteriores, quanto à natureza da despesa.
Art. 34. No exercício de 2021, as despesas com pessoal dos Poderes 
Executivo e Legislativo, observarão as disposições contidas nos artigos 18,19 e 
20, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 35. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos 
no artigo 19 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o percentual 
excedente deverá ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo 
menos um terço no primeiro.
§ 1º Para o cumprimento dos limites estabelecidos no caput deste artigo, o 
Município de Palmeira, adotará as seguintes providências, pela ordem:
I- Redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em 
comissão e funções de confiança gratificadas;
II- exoneração dos servidores não estáveis.
§ 2º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem 
suficientes para assegurar a determinação da lei complementar referida neste 
artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo 
motivado de cada um dos poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou 
unidade administrativa objeto e redução de pessoal.
§ 3º O servidor que perder o cargo na forma do parágrafo anterior fará jus 
a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.
§ 4º O cargo objeto da redução prevista nos parágrafos anteriores será 
considerado extinto, vedada a criação de cargo, emprego ou função com 
atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de dois anos.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 – Centro – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
Art. 36. Se a despesa com pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo 
único do Artigo 22 da Lei Complementar nº 101/2000, a contratação de horas 
extras fica restrita as necessidades emergenciais da área da saúde e educação, 
desde que indispensáveis.
Art. 37. Fica o Poder Executivo autorizado ao que dispõe o § 1º do artigo 
169 da Constituição Federal, desde que haja prévia dotação orçamentária 
suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela 
decorrentes, obedecidos os limites e normas legais, e mediante lei específica, 
quando necessária.
Parágrafo único. Qualquer aumento de despesa com pessoal deverá 
atender o disposto nos artigos 16 e 17 da LRF, ressalvando-se o disposto no § 6º 
do citado artigo 17.
Art. 38. Na elaboração da proposta orçamentária, serão atendidos 
preferencialmente os programas constantes do Anexo I que faz parte integrante 
desta Lei, podendo na medida das necessidades, serem elencados novos 
programas, desde que previstos no Plano Plurianual.
Art. 39. A concessão de contribuições e subvenções dependerá de 
autorização Legislativa, através de lei específica, devendo as dotações figurar no 
orçamento anual, e somente serão concedidas às entidades legalmente 
constituídas e que prestam serviços de interesse público municipal.
Parágrafo único. Não serão liberados recursos às entidades que não 
prestarem contas no prazo legal, dos valores recebidos no exercício anterior, bem 
como àquelas com contas rejeitadas e não regularizadas.
Art. 40. O Município aplicará, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) 
das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do Ensino 
Fundamental e Educação Infantil, nos termos do artigo 212 da Constituição 
Federal, bem como atenderá os dispositivos da Emenda Constitucional nº 29, de 
13 de setembro de 2000, nos serviços públicos de saúde, com a aplicação de no 
mínimo 15% das referidas receitas.
Art. 41. A proposta orçamentária, que o Poder Executivo encaminhará ao 
Poder Legislativo, será composta de:
I - proposta orçamentária para cada unidade administrativa, com a 
descrição sucinta de suas principais finalidades e indicação da respectiva 
legislação;
II - mensagem;
III - Projeto de Lei de Orçamento;
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 – Centro – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
IV - tabelas explicativas contendo as estimativas das diferentes 
receitas e despesas, descritas nas alíneas deste inciso, dispostas em colunas, para 
fins de comparação:
V - receita arrecadada nos exercícios de 2017, 2018 e 2019;
VI - receita prevista para o exercício de 2020;
VII - receita prevista para o exercício de 2021;
VIII - despesa realizada no exercício de 2019;
IX - despesa fixada para o exercício de 2020;
X - despesa prevista para o exercício de 2021;
XI - Especificação dos programas especiais de trabalho, custeados 
por dotações globais, em termos de metas visadas, decompostas em estimativa do 
custo das obras a realizar e dos serviços a prestar, acompanhadas de justificação 
econômica, financeira, social e administrativa.
XII - sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de 
governo;
XIII - sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas;
XIV - sumário da receita por fontes, e respectiva legislação;
XV - quadro das dotações por órgãos do governo e da 
administração;
XVI - demais demonstrativos exigidos pela Lei Federal nº 4.320, e 
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 42. A concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios de natureza 
tributária deverão estar autorizadas em lei municipal, e atender ao disposto no 
artigo 14 e incisos da Lei de Responsabilidade Fiscal, obedecidos os cuidados 
mencionados no § 2º, do artigo citado, quando for o caso.
Parágrafo único. A concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios 
de natureza tributária somente será pleiteada ao legislativo, nos seguintes casos:
I - para fins a atendimento a objetivos sociais;
II - como incentivo à geração de emprego e renda;
III - para fins de melhoria da arrecadação.
Art. 43. Para os efeitos do artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000, 
entende-se como despesas irrelevantes, para fins do seu § 3º, aquelas cujo valor 
não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do artigo 24 da 
Lei Federal nº 8.666/1993.
Art. 44. As despesas obrigatórias de caráter continuado que vierem a ser 
instituídas, deverão ser precedidas da existência de dotações orçamentárias para o 
custeio, e atenderem ao disposto no artigo 17 e parágrafos da Lei de 
Responsabilidade Fiscal.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 – Centro – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
Art. 45. Para execução de novos projetos, deverá a administração observar 
o disposto no artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal, privilegiando a 
conservação do patrimônio público, sempre que se mostrar vantajoso, 
economicamente.
Art. 46. Na elaboração e execução da proposta orçamentária para 2021,
serão atendidas todas as demais exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e 
da Lei Orgânica do Município, a ela extensivas.
Art. 47. A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021, contemplará 
recursos para pagamento da despesa decorrente de débitos de financiamentos, 
bem como de débitos com a Previdência Social.
Art. 48. A inclusão na Lei Orçamentária Anual, de recursos para custeio de 
despesas de outros entes da federação, somente poderá ocorrer em situações que 
envolvam claramente o atendimento de interesses locais, respeitados os 
dispositivos constantes no artigo 62 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio 
de 2000 e mediante lei específica.
Art. 49. A Lei Orçamentária somente contemplará dotação para 
investimentos com duração superior a um exercício financeiro se o mesmo 
estiver contido no Plano Plurianual ou em lei que autorize sua inclusão.
Art. 50. A administração buscará implantar sistema de controle de custos e 
avaliação de resultados, após estudos e estabelecimento de normas necessárias.
CAPÍTULO VII
DOS FUNDOS ESPECIAIS
Art. 51. Será elaborado para cada fundo municipal especial, um plano de 
aplicação, cujo conteúdo será o seguinte:
I - Fonte de recursos financeiros, no qual serão indicadas as origens 
de recurso determinadas na lei de criação, classificadas nas categorias 
econômicas, receitas correntes e de capital;
II - Aplicações, onde serão discriminadas:
a) as ações que serão desenvolvidas através do fundo;
b) os recursos destinados ao cumprimento de metas das ações 
administrativas, classificadas sob as categorias econômicas: despesas correntes e 
de capital.
Parágrafo único. Os planos de aplicação serão parte integrante do 
Orçamento do Município.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 – Centro – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
CAPÍTULO VIII
DA DISPOSIÇÕE RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 52. A Lei Orçamentária Anual garantirá recursos para o pagamento da 
despesa relativa à dívida pública do Município e com seu refinanciamento, nos 
termos dos contratos firmados, inclusive com a previdência social do Município.
Parágrafo único. As despesas que trata o caput deste artigo serão alocadas 
em encargos especiais do Município, com recursos específicos, sob a supervisão 
da Secretaria Municipal da Finanças.
Art. 53. O projeto de lei orçamentária poderá incluir, na composição total 
da receita, recursos provenientes de operações de crédito, respeitados os limites 
estabelecidos no artigo 167, inciso III, da Constituição Federal.
Art. 54. A Lei Orçamentária poderá autorizar a realização de operação de 
crédito por antecipação de receita, desde que observado o disposto no artigo 38 
da Lei Complementar nº 101/2000.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 55. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas, 
observando-se ao disposto nas normas constitucionais aplicáveis, na Lei 
Complementar Federal nº 101 de 2000, na Lei Federal nº 9717 de 27 de 
novembro de 1998 e na legislação municipal em vigor.
Art. 56. O reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá 
seguir os preceitos estabelecidos pela legislação municipal em vigor, conforme 
previsão de recurso orçamentário e financeiro, previstos na Lei Orçamentária 
Anual para 2021, em categoria de programação específica, observado o limite do 
artigo 21 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 57. Ficam autorizadas a instituição, concessão e o aumento de 
qualquer vantagem pecuniária ou remuneração, a criação de cargos, a adaptação 
e implementação nos planos de carreira e seus respectivos movimentos, 
crescimento horizontal, crescimento vertical, transição, mudança de área de 
atuação e atividade, os programas de qualidade, produtividade e remuneração 
variável, mobilidade nos limites legais vigentes e a admissão de pessoal, a 
qualquer título, pelos órgãos, autarquias instituídas pelo Município, observado o 
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 – Centro – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
contido no inciso II do art.37 da Constituição Federal, de 1988, poderão ser 
levados a efeito para o exercício de 2021, de acordo com os limites estabelecidos 
na Emenda Constitucional nº 25 de 2000, na Lei complementar nº 101 de 2000 e 
na legislação vigente.
CAPÍTULO X
DAS DIRETRIZES PARA O PODER LEGISLATIVO
Art. 58. O Poder Legislativo, durante o exercício financeiro de 2021, 
deverá enquadrar-se nas determinações dos art. 36 e 37 desta Lei, com relação às 
despesas com pessoal e encargos sociais.
Art. 58-A. O Poder Legislativo fica autorizado a abrir créditos adicionais 
suplementares até o limite de 10% (dez por cento) de seu orçamento anual por 
iniciativa do Presidente através de ato próprio e publicado.
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO 
MUNICÍPIO
Art. 59. As previsões de receitas da Lei Orçamentária Anual para 2021
observarão os resultados decorrentes da legislação tributária, aprovadas até 31 de 
agosto de 2020.
Art. 60. O Poder Executivo poderá conceder um desconto de até 5% (cinco
por cento) para pagamento total à vista, do Imposto incidente sobre a propriedade 
Predial e Territorial Urbano – IPTU, relativo ao exercício de 2021.
§ 1º O Poder Executivo fica autorizado a fazer a baixa dos tributos devidos 
cuja cobrança judicial seja mais onerosa aos cofres municipais que o próprio 
recebimento do crédito tributário, conforme normas estabelecidas por decreto.
§ 2º Os valores decorrentes das renúncias previstas no caput deste artigo, 
não serão considerados nas previsões das receitas para 2021.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 – Centro – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
CAPÍTULO XII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 61. Os valores das metas fiscais, em anexo, devem ser vistos como 
indicativo e, para tanto, ficam admitidas variações, de forma a acomodar a 
trajetória que as determinem até o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual 
para 2021.
Art. 62. Todas as receitas realizadas pelos órgãos, entidades e fundos 
integrantes dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, inclusive as 
diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no 
mês em que ocorrer o respectivo ingresso das mesmas.
Art. 63. Cabe à Secretaria Municipal de Finanças a responsabilidade pela 
coordenação da consolidação e elaboração final dos orçamentos anuais.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Finanças determinará:
I - o calendário das atividades para elaboração dos orçamentos;
II - a elaboração e a distribuição do material que compõe as propostas 
parciais do orçamento anual dos poderes Legislativo e Executivo do Município, 
seus órgãos e fundos;
III - as instruções para o devido preenchimento das propostas parciais 
dos orçamentos de que trata esta Lei.
Art. 64. Se o Projeto de Lei Orçamentária para 2021, a ser enviado ao 
Poder Legislativo, não for encaminhado para a sanção do Prefeito até o primeiro 
dia de janeiro de 2021, a programação nele constante poderá ser executada em 
cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação, enquanto 
não se completar o ato de sanção.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às despesas 
na área de educação, saúde e assistência social, bem como as despesas da dívida 
pública municipal, podendo os gastos ser realizados em sua totalidade.
Art. 65. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme 
disposto no § 2º do art. 167 da Constituição Federal, de 1988, será efetivada 
mediante decreto do Poder Executivo.
Art. 66. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA 
ESTADO DO PARANÁ 
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 – Centro – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br 
Palácio da Viscondessa - Querubina Rosa Marcondes de Sá, sede do 
Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 13 de abril de 2020. 
EDIR HAVRECHAKI 
PREFEITO MUNICIPAL 
DOCUMENTO ASSINADO NO ORIGINAL
MUNICÍPIO DE PALMEIRA 
ESTADO DO PARANÁ 
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 – Centro – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br 
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº. ______________ 
 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Excelentíssimos Senhores Vereadores: 
Em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, no 
art. 214, inciso II, da Lei Orgânica Municipal de Palmeira, e no artigo 4° da Lei 
Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, tenho a 
honra de encaminhar à apreciação de Vossas Excelências, o Projeto de Lei que dispõe 
sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 
2021. 
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento orçamentário voltado 
essencialmente para o planejamento, tendo como objetivo primordial, orientar a 
elaboração da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2021. 
O presente Projeto de Lei foi elaborado dentro da mais rigorosa técnica que 
define a elaboração dos orçamentos, tomando-se o devido cuidado para que o mesmo se 
transforme em um verdadeiro instrumento de planejamento, a serviço da Administração 
Municipal, visando oferecer aos Munícipes uma significativa melhora na qualidade dos 
serviços prestados ou postos à sua disposição, haja vista, serem eles os responsáveis 
pelo financiamento monetário do Município. 
Contempla o presente projeto de lei todos os quesitos exigidos pelas 
Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional, especialmente a editada Portaria nº 403, de 
28 de Junho de 2016, da Secretaria do Tesouro Nacional, que aprova a 7ª edição do 
Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais, a qual contém os correspondentes anexos 
referentes aos demonstrativos descritos no § 3º do art. 4º e nos arts. 48 e 55 da Lei 
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que deverão ser utilizados pela União e 
pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. 
Referidos anexos encontram-se consolidados com dados do Município, 
IMASP – Instituto Municipal de Assistência a Saúde de Palmeira, Câmara Municipal de 
Vereadores e Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. 
5471/2020
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 – Centro – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
Riscos Fiscais - Consolidado 
Conforme demonstrativo em anexo a este projeto os Riscos Fiscais 
constituem as possibilidades das ocorrências de eventos que venham a impactar 
negativamente nas contas públicas.
Anexo de Metas Fiscais – Consolidado
Os Municípios devem elaborar o Anexo de Metas Fiscais, que integrará o 
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em atendimento ao disposto no art. 4º, § 1º, 
da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
A LRF determina que no Anexo de Metas Fiscais serão estabelecidas metas 
anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados 
primário e nominal e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e 
para os dois seguintes e conterá, ainda:
a) avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
b) demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia 
de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos 
três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os 
objetivos da política econômica nacional;
c) evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios;
d) origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
e) demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da 
margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
A fim de dar cumprimento ao preceito da LRF, o Anexo de Metas Fiscais 
deve ser composto pelos seguintes demonstrativos:
Demonstrativo 1 Metas Anuais.
Demonstrativo 2 Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício 
Anterior.
Demonstrativo 3 Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas 
nos Três Exercícios Anteriores.
Demonstrativo 4 Evolução do Patrimônio Líquido.
Demonstrativo 5 Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de 
Ativos.
Demonstrativo 7 Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.
Demonstrativo 8 Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter 
Continuado.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA 
ESTADO DO PARANÁ 
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 – Centro – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br 
O cumprimento das metas deve ser acompanhado com base nas informações 
divulgadas no Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão 
Fiscal do exercício em execução. 
Diante do exposto e na certeza de que o presente Projeto de Lei, em muito 
contribuirá para o aperfeiçoamento da Administração Municipal, submeto-o à 
apreciação de Vossa Excelência e dos Nobres Vereadores que compõem esta nobre 
Casa de Leis, reiterando os protestos de consideração e apreço, convicto que a 
proposição aqui apresentada receberá aprovação unânime dos Ilustres Membros dessa 
Colenda Casa Legislativa. 
Palácio da Viscondessa - Querubina Rosa Marcondes de Sá, sede do 
Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 13 de abril de 2020. 
EDIR HAVRECHAKI 
PREFEITO MUNICIPAL 
À Sua Excelência 
EXMO. SR. DOMINGOS EVERALDO KUHN 
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Palmeira 
Palmeira – PR
DOCUMENTO ASSINADO NO ORIGINAL
MUNICÍPIO DE PALMEIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 
MUNICÍPIO DE PALMEIRA - PR
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS OBRAS EM ANDAMENTO 
EXERCÍCIO DE 2020
(Artigo 45, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000) 
OBRA SITUAÇÃO ÓRGÃO 
RESPONSÁVEL
EXECUTADA
%
Pavimentação Bela Vista Em execução
Secretaria Municipal 
de Obras e 
Infraestrutura
90
Pavimentação Rua 
Adalberto de Paula Em execução
Secretaria Municipal 
de Obras e 
Infraestrutura
84,14
Pavimentação Rua Izaías e 
João de Barro e Manoel 
Ribas
Em execução Secretaria Municipal 
de Obras e 
Infraestrutura
62,33
Pavimentação Rua João 
Klimiont - Rocio I
Em execução Secretaria Municipal 
de Obras e 
Infraestrutura
58,8
Pavimentação da rua 
Ricardo Borges Seixas e 
Jacob Stadler
Em execução Secretaria Municipal 
de Obras e 
Infraestrutura
60,17
 Fonte: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura 
 
 
 Palmeira, 13 de abril de 2020. 
Edir Havrechaki 
Prefeito Municipal 
DOCUMENTO ASSINADO NO ORIGINAL
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Anexo I
Prioridades e Metas
da Administração
Pública Municipal
Câmara Municipal
2021 R$ 5.452.427,32
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Município de Palmeira
Praça Marechal Floriano Peixoto, n°. 11 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Programa: 0001
2021 5.452.427,32
Objetivo:
Órgão: 01 Câmara Municipal
Unidade: 01001 Câmara Municipal
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Gestão Legislativa
Projeto/Atividade: 1.001 Edificações, Equipamentos e Material Permanente para o Poder Legislativo
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 660.000,00
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Órgão: 01 - Câmara Municipal
Unidade: 01001 - Câmara Municipal
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
GESTÃO LEGISLATIVA
Valor global do programa:
Legislar sobre matérias de competência do Município, exercendo sua atribuição de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo, visando atender exigências e competências na legislação estabelecidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, bem 
como auxiliar o Poder Municipal no desempenho político do Município e do bem estar da população. 
Responsável: Domingos Everaldo Kuhn
Público-Alvo: População em Geral
Justificativa: 
Com o intuito de primar pela transparência e seriedade das incumbências do Poder Legislativo, faz-se necessário o envolvimento da sociedade nos atos do Legislativo, participando de audiências e sessões, Também é de suma importância a modernização para acompanhamento dos avanços 
tecnológicos quando da execução das ações pertinentes ao poder Legislativo. 
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Edificações, Equipamentos e Material 
Permanente para o Poder Legislativo
Modernizar os equipamentos de trabalho, 
reformar e ampliar a Sede da Câmara 
Municipal, visando o melhor atendimento ao 
público e a acessibilidade
Projeto Outros Produtos
Outras unidades de 
medida
Câmara Municipal 2021 2 660.000,00
A introdução de novas tecnologias desencadeou uma série de efeitos sociais que afetaram os trabalhadores, as organizações e seu público alvo. Esses 
efeitos repercutiram na qualificação, nos processos e na estrutura dos ambientes de trabalho. Diante disso, é necessário buscar a adaptação e modernização 
das estruturas físicas e tecnológicas para garantir a eficiência e eficácia nas ações realizadas.
Total no PPA
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
4.4.90.51.00.00 1005
4.4.90.52.00.00 1005
Órgão: 01 Câmara Municipal
Unidade: 01001 Câmara Municipal
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Gestão Legislativa
Projeto/Atividade: 2.002 Atividades do Poder Legislativo Municipal
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 4.792.427,32
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
2021 2 4.792.427,32
Realizar a reforma e ampliação da sede da Câmara de acordo com as normas de acessibilidade
11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis 
9 - Industria, inovação e Infraestrutura
Modernizar os equipamentos de trabalho
8- Emprego digno e crescimento econômico
16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Obras e Instalações 300.000,00
Equipamento e Material Permanente 360.000,00
TOTAL 660.000,00
A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 31, assegura que "A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante 
controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo municipal, na forma da Lei." Assim, para assegurar o cumprimento de todas as 
suas atribuições, é necessário manter as funções administrativas, seu patrimônio e seu quadro de pessoal, além de organizar outras atividades culminando 
com o fortalecimento e a valorização efetiva da república e da democracia.
Total no PPA
Atividades do Poder Legislativo Municipal
Manter as atividades do Poder Legislativo 
Municipal, remunerando os servidores, 
garantindo a aquisição de materiais de 
consumo e contratação de serviços de 
terceiros e visando, através do Parlamento 
Jovem, politizar estudantes do 6º ano do 
ensino fundamental até o 3º ano do ensino 
médio com a realização de eleições, 
participação efetiva de um corpo de 
vereadores escolhidos nas escolas que 
trabalharão na forma de politica participativa, 
conhecendo o Poder Legislativo e sendo um 
canal de comunicação com as comunidades 
nas demandas das cidade e do interior, bem 
como na elaboração de projetos de lei e, 
ainda, visando capacitar através da Escola 
Legislativa, os agentes políticos, servidores 
públicos e demais interessados em assuntos 
pertinentes ao Poder Legislativo, bem como, 
temas que subsidiem a análise de projetos de 
lei enviados pelo Poder Executivo nas 
diversas áreas de conhecimento específico.
Atividade Outros produtos
Outras unidades de 
medida
Câmara Municipal 
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00 1005
3.1.90.13.00.00 1005
3.1.90.16.00.00 1005
3.1.90.46.00.00 1005
3.1.91.13.00.00 1005
3.3.90.14.00.00 1005
3.3.90.30.00.00 1005
3.3.90.31.00.00 1005
3.3.90.33.00.00 1005
3.3.90.36.00.00 1005
3.3.90.37.00.00 1005
3.3.90.39.00.00 1005
3.3.90.40.00.00 1005
3.3.90.47.00.00 1005
3.3.91.97.00.00
Ações
1005
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Remunerar os servidores pelo exercício das suas funções e cumprir com as obrigações patronais
16 - Paz, justiça e instituições fortes
8 - Emprego digno e crescimento econômico
Manter as atividades e a estrutura de trabalho com aquisição de materiais de consumo, permanente e contratação de serviços de terceiros 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Garantir a melhoria contínua dos controles sobre produtos e serviços de terceiros para garantir o bom funcionamento da Casa 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Consolidar uma política de gestão de pessoas motivadora visando o bom funcionamento do Legislativo
16 - Paz, justiça e instituições fortes
8 - Emprego digno e crescimento econômico
3 - Boa saúde e bem estar
4 - Educação de qualidade
Manter as atividades do Parlamento Jovem 
16 - Paz, justiça e instituições fortes
4 - Educação de qualidade
Manter as atividades da Escola do Legislativo
16 - Paz, justiça e instituições fortes
4 - Educação de qualidade
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 2.320.000,00
Obrigações Patronais - INSS e FGTS 350.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 25.000,00
Auxílio Alimentação 100.000,00
Obrigações Patronais - RPPS 300.000,00
Diárias - Pessoal Civil 125.000,00
Material de Consumo 270.000,00
Prem. Culturais, Artísticas, Científ., Desposrt. e outras 50.000,00
Passagens e despesas com locomoção 24.484,49
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 60.000,00
Locação de mão de obra 150.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 650.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 200.000,00
Aporte para cobertura do Deficit Atuarial do RPPS 150.000,00
TOTAL 4.792.427,32
DESPESAS FOR FONTE DE RECURSO
Fonte de Recurso Descrição 2021
Município de Palmeira
Praça Marechal Floriano Peixoto, n°. 11 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Obrigaçãoes Tributárias e Contributivas 17.942,83
1005 Recursos Ordinários - Livres 5.452.427,32
TOTAL 5.452.427,32
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Gabinete do Prefeito
2021 R$ 597.383,14
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Município de Palmeira
Praça Marechal Floriano Peixoto, n°. 11 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Programa: 0002
2021 597.383,14
Objetivo:
Órgão: 02 Gabinete do Prefeito - GAPREF
Unidade: 02001 Gabinete do Prefeito
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Governo Transparente e Integrado
Projeto/Atividade: 2.003 Pagamento de salários e encargos sociais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito - GAPREF
Unidade: 02001 - Gabinete do Prefeito
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
GOVERNO TRANSPARENTE E INTEGRADO
Valor global do programa:
Melhorar e ampliar os serviços na gestão pública, procurando interagir com os demais órgãos e com a sociedade, primando pelo princípio de transparência e qualidade nos atos da administração municipal.
Responsável: José Antonio de Oliveira
Público-Alvo: População em Geral
Justificativa:
Este programa será executado pela estrutura do Gabinte do Prefeito, Vice Prefeito e sua assessoria de gabinete. Pois verifica-se a necessidade de ampliação e integração dos órgãos municipais e destes com a comunidade. Com isso, este Gabiente desenvolverá uma política de 
interrelacionamento para o avanço das políticas públicas e setoriais, sempre com a participação e conhecimento da sociedade.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Pagamento de salários e encargos sociais
Remunerar o Prefeito, o 
Vice-Prefeito e os seus 
assistentes diretos.
Atividade Servidores atendidos Pessoas Gabinete do Prefeito 2021 4 funcionários 548.342,67
Justificativa: 548.342,67
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00 1000
3.1.90.13.00.00 1000
Órgão: 02 Gabinete do Prefeito
Unidade: 02001 Gabinete do Prefeito
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Governo Transparente e Integrado
Projeto/Atividade: 2.004 Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 34.040,47
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou
remuneração, elemento essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato
temporário, vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua
força de trabalho, prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento de suas necessidades básicas, como
alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos salários,
devendo estar em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei Municipal
nº 4133/2016.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Remunerar o Prefeito, o Vice-Prefeito e os seus assistentes diretos
8 - Emprego digno e crescimento econômico 16 - 
Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil 447.043,04
Obrigações Patronais INSS e FGTS 101.299,63
TOTAL 548.342,67
Manutenção das atividades do Gabinete do 
Prefeito
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Gabinete do Prefeito, 
buscando cumprir com 
todas as suas atribuições 
com eficiência e eficácia, 
visando a redução de 
custos e a sustentabilidade.
Atividade Apoio Administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Gabinete do Prefeito 2021 1 34.040,47
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Gabinete do Prefeito, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Material de Consumo 13.040,47
Diárias - Pessoal Civil 6.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00
Equipamento e Material Pemanente 2.000,00
TOTAL 34.040,47
Órgão: 02 Gabinete do Prefeito - GAPREF
Unidade: 02001 Gabinete do Prefeito
Função: 04 Administração
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0002 Governo Transparente e Integrado
Projeto/Atividade: 2.005 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 6.500,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
Órgão: 02 Gabinete do Prefeito - GAPREF
Unidade: 02001 Gabinete do Prefeito
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Governo Transparente e Integrado
Projeto/Atividade: 2.006 Gerir o desenvolvimento do Município
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de 
inteligência institucional 
para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, 
apontar soluções para o 
desenvolvimento 
harmônico, 
socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar 
pela existência de um 
processo de modernização 
e ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação e 
treinamento nas áreas 
chave para a gestão do 
governo municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas Gabinete do Prefeito 2021 2 servidores 6.500,00
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da sua capacidade intelectual e das suas técnicas de trabalho garantem a 
qualidade dos serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e 
permite ainda que o servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é 
preparada para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 6.500,00
TOTAL 6.500,00
Justificativa 8.500,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
Fonte de Recurso
1000
Gerir o desenvolvimento do Município
Administrar ações do 
governo municipal, 
primando pela 
transparência e qualidade, 
atendendo aos anseios da 
população.
Atividade Pessoas Atendidas Pessoas Gabinete do Prefeito 2021 34.500 8.500,00
A elaboração de políticas públicas para saúde, educação, habitação, entre outros fatores pertinentes ao bem estar e qualidade de vida dos
munícipes é atribuição direta do governo municipal. Dessa forma, cabe aos representantes do poder executivo encabeçar a administração da
cidade, empreendendo a gestão da coisa pública, do controle do erário, do planejamento e concretização de obras. Para tanto, é necessário
ainda que haja o relacionamento com as outras esferas do governo, garantindo assim o repasse de recursos, convênio e auxílios de toda
natureza para a realização de obras e implantação de programas sociais, que, principalmente no caso de prefeituras de municípios menores,
como Palmeira, tornam-se fundamentais para o atendimento das demandas locais.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as ações do Governo Municipal 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Instituir um contrato de gestão entre as secretarias municipais e o Gabinete do Prefeito com acompanhamento período do 
atingimento das metas estabelecidas
16 - Paz, justiça e instituições fortes
Recursos Ordinários - Livres 597.383,14
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Material de consumo 3.500,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
TOTAL 597.383,14
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Município de Palmeira
Praça Marechal Floriano Peixoto, n°. 11 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
TOTAL 8.500,00
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Descrição 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Município de Palmeira
Controladoria Geral do Município
2021 R$ 238.262,53
Praça Marechal Floriano Peixoto, n°. 11 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Programa: 0003
2021 238.262,53
Objetivo:
Órgão: 03 Controladoria Geral do Município - CGM
Unidade 03.001 Controladoria Geral
Função: 04 Administração 
Subfunção: 124 Controle Interno
Programa: 0003 Administração Geral do Controle Interno
Projeto/Atividade: 2.007 Pagamento de salários e encargos sociais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Órgão: 03 - Controladoria Geral do Município - CGM
Unidade: 03001 - Controladoria Geral
Justificativa:
O Município deve estruturar mecanismos de controle interno, abrangendo todas as atividades e os agentes, que possilitem uma visão global de tudo o que ocorre na Administração através de informações corretas, a fim de poder avaliar o seu desempenho e permitir as tomadas 
de decisões preventivas ou corretivas para possíveis falhas.
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO CONTROLE INTERNO
Valor global do programa:
Manter a coordenação do Controle Interno do município a fim de melhorar e ampliar as ações planejadas e o controle dos atos da administração além de contribuir para o controle dos limites de gastos e cumprir os mandamentos constitucionais do Controle Interno.
Responsável: Silmara Cardoso Hipolito
Público-Alvo: Administração Municipal
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Pagamento de salários e encargos sociais
Remunerar os servidores 
pelo desempenho de suas 
funções.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Controladoria Geral do 
Município
198.762,53 3 funcionários 2021
Justificativa 198.762,53
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00 1000
3.1.90.13.00.00 1000
3.1.91.13.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.46.00.00 1000
Órgão: 03 Controladoria Geral do Município - CGM
Unidade 03.001 Controladoria Geral
Função: 04 Administração
Subfunção: 124 Controle Interno
Programa: 0003 Adminsitração Geral do Controle Interno
Projeto/Atividade: 2.008 Manutenção das atividades da Controladoria Geral do Município
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa: 37.000,00
Fornecer auxílio alimentação
Contratar estagiários
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou
remuneração, elemento essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato
temporário, vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua
força de trabalho, prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento de suas necessidades básicas, como
alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos salários,
devendo estar em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei Municipal
nº 4133/2016.
Total no PPA
Ações
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções
2021
Outras Unidades de 
Medida
Controladoria Geral do 
Município
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais INSS e FGTS
Obrigações Patronais RPPS e IMASP
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Auxilio Alimentação
TOTAL
157.194,33
198.762,53
8 - Emprego digno e crescimento econômico
8 - Emprego digno e crescimento econômico 10 - 
Redução das desigualdades
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
8 - Emprego digno e crescimento econômico
12.951,92
2.347,85
37.000,00 1 2021
20.156,51
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total no PPA
Ações
Manter as atividades da Controladoria Geral do Município, conforme a Lei nº 4.272/2016
6.111,92
Manutenção das atividades da Controladoria 
Geral do Município
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas à 
Controladoria Geral do 
Município, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência 
e eficácia, visando a 
redução de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio Administrativo
16 - Paz, justiça e instituições fortes 17 - 
Parcerias em prol das metas
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 03 Controladoria Geral do Município - CGM
Unidade 03.001 Controladoria Geral
Função: 04 Administração
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0003 Administração Geral do Controle Interno
Projeto/Atividade: 2.009 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 2.500,00
Material de Consumo
2021
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
TOTAL
7.000,00
19.000,00
5.000,00
37.000,00
Descrição
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de 
inteligência institucional 
para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, 
apontar soluções para o 
desenvolvimento 
harmônico, 
socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar 
pela existência de um 
processo de modernização 
e ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação e 
treinamento nas áreas 
chave para a gestão do 
governo municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas 2021 2.500,00
Total no PPA
1.000,00 Diarias - Pessoal Civil 
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000,00
Controladoria Geral do 
Município
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade dos 
serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda que o 
servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada para 
desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
3 funcionários
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
Fonte de Recurso
1000
2.500,00
2.500,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
238.262,53
2021
Descrição
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
Ações
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Município de Palmeira
Praça Marechal Floriano Peixoto, n°. 11 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Descrição
Recursos Ordinários - Livres
TOTAL 238.262,53
2021
Procuradoria Geral do Município
2021 R$ 810.193,08
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Município de Palmeira
Praça Marechal Floriano Peixoto, n°. 11 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Programa: 0004
2021 810.193,08
Objetivo:
Órgão: 04 Procuradoria Geral do Município - PGM
Unidade 04.001 Departamento de Assuntos Jurídicos
Função: 03 Essencial à Justiça
Subfunção: 092 Representação Judicial e Extrajudicial
Programa: 0004 Acompanhamento de processos judiciais, administrativos e assessoramento da Administração Pública
Projeto/Atividade: 2.010 Pagamento de salários e encargos sociais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Órgão: 04 - Procuradoria Geral do Município - PGM
Unidade: 04001 - Departamento de Assuntos Jurídicos
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS, ADMINISTRATIVOS E ASSESSORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Valor global do programa:
Pessoas
Departamento de Assuntos 
Jurídicos
Assessorar o chefe do executivo e demais órgãos da Administração Pública do Município nos assuntos de natureza jurídica submetidos à sua apreciação, opinar sobre projetos de lei, decretos, regulamentos e outros documentos referentes à área jurídica.
Responsável: Fernando Antonio Maciel
Público-Alvo: Administração Municipal
Justificativa:
Necessidade de autuação e acompanhamento de processos judiciais nas diversas esferas do judiciário, bem como acompanhamento de processos administrativos e assessoramento à Administração Pública nos assuntos jurídicos.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
2021
8 funcionários e 2 
estagiários
690.692,24 Pagamento de salários e encargos sociais
Remunerar os servidores 
pelo desempenho de suas 
funções.
Atividade Servidores atendidos
Justificativa: 690.692,24
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00 1000
3.1.90.13.00.00 1000
3.1.91.13.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
Órgão: 04 Procuradoria Geral do Município - PGM
Unidade 04.001 Departamento de Assuntos Jurídicos
Função: 03 Essencial à Justiça
Subfunção: 092 Representação Judicial e Extrajudicial
Programa: 0004 Acompanhamento de processos judiciais, administrativos e assessoramento da Administração Pública
Projeto/Atividade: 2.011 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa: 61.375,62
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou
remuneração, elemento essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato
temporário, vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua
força de trabalho, prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento de suas necessidades básicas, como
alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos salários,
devendo estar em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei Municipal
nº 4133/2016.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Contratar estagiários 8 - Emprego digno e crescimento econômico
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 579.510,83
Obrigações Patronais - INSS/ FGTS 24.126,42
Obrigações Patronais - RPPS/IMASP 63.492,92
 Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 23.562,07
TOTAL 690.692,24
Manutenção das Atividades da Procuradoria 
Geral do Município
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas à 
Procuradoria Geral do 
Município, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência 
e eficácia, visando a 
redução de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio Administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Assuntos 
Jurídicos
2021 1 61.375,62
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades da Procuradoria Geral do Município, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 04 Procuradoria Geral do Município - PGM
Unidade 04.001 Departamento de Assuntos Jurídicos
Função: 03 Essencial à Justiça
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0004 Acompanhamento de processos judiciais, administrativos e assessoramento da Administração Pública
Projeto/Atividade: 2.012 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa: 6.125,22
1.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
Material de consumo 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
Servidores atendidos Pessoas
Departamento de Assuntos 
Jurídicos
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 30.375,62
Equipamentos e material permanente 15.000,00
TOTAL 61.375,62
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
2021 2 funcionários 6.125,22
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade dos
serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda que o
servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada para
desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total 
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de 
inteligência institucional 
para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, 
apontar soluções para o 
desenvolvimento 
harmônico, 
socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar 
pela existência de um 
processo de modernização 
e ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação e 
treinamento nas áreas 
chave para a gestão do 
governo municipal.
Atividade
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
Órgão: 04 Procuradoria Geral do Município - PGM
Unidade 04.001 Departamento de Assuntos Jurídicos
Função: 03 Essencial à Justiça
Subfunção: 092 Representação Judicial e Extrajudicial
Programa: 0004 Acompanhamento de processos judiciais, administrativos e assessoramento da Administração Pública
Projeto/Atividade: 2.013 Pagamento de sentenças judiciais e precatórios
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa: 50.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.91.00.00 1000
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 6.125,22
TOTAL 6.125,22
Pagamento de sentenças judiciais e precatórios
Cumprimento de decisões 
judiciais no que tange ao 
pagamento de valores.
Atividade Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Assuntos 
Jurídicos
2021 1 50.000,00
O cumprimento de sentença é pois a fase do processo cognitivo que visa a satisfação do direito material do credor introduzido pela Lei
11.232/05, e não apenas o acertamento do direito. O bom funcionamento da sociedade depende muito do respeito e da obediência que se
presta às autoridades públicas, seguindo as regras estatuídas pelas leis. Por isso, é necessário garantir o cumprimento de indenizações que
podem decorrer de eventuais condenações do Muncípio de Palmeira, em processos judiciais em que figura como parte.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Garantir o cumprimento de indenizações decorrentes de eventuais condenações judiciais 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Sentenças Judiciais 50.000,00
TOTAL 50.000,00
Órgão: 04 Procuradoria Geral do Município - PGM
Unidade 04.001 Departamento de Assuntos Jurídicos
Função: 03 Essencial à Justiça
Subfunção: 092 Representação Judicial e Extrajudicial
Programa: 0004 Acompanhamento de processos judiciais, administrativos e assessoramento da Administração Pública
Projeto/Atividade: 2.014 Pagamento de serviços de terceiros - pessoa física, incluindo custas judiciais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa: 2.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.36.00.00 1000
Fonte de Recurso
1000
Pagamento de serviços de terceiros - pessoa 
física, incluindo custas judiciais
Pagar os serviços de 
terceiros - pessoa física, 
incluindo as custas 
judiciais
Atividade Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Assuntos 
Jurídicos
2021 1 2.000,00
As custas judiciais traduzem-se no somatório de todas as despesas que as partes são obrigadas a fazer para a condução do processo em
tribunal. ´É necessário garantir o pagamento de custas e despesas processuais, decorrentes de processos judiciais em que haja a condenação
do Município de Palmeira ao pagamento dos ônus de sucumbência.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Garantir o pagamento de custas e despesas processuais 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 2.000,00
TOTAL 2.000,00
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Descrição 2021
Praça Marechal Floriano Peixoto, n°. 11 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Recursos Ordinários - Livres 810.193,08
TOTAL 810.193,08
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Município de Palmeira
Praça Marechal Floriano Peixoto, n°. 11 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Secretaria Municipal de Urbanismo
2021 R$ 3.478.987,64
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Município de Palmeira
Programa: 0005
2021 1.735.987,64
Objetivo:
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Urbanismo - SMUR
Unidade 05001 Departamento de Urbanismo
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0005 Palmeira pensada para o futuro
Projeto/Atividade: 2.015 Pagamento de salários e encargos sociais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
1.045.613,14
2 estagiários e 18 
funcionários
2021 Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de 
Urbanismo
O município de Palmeira se encontra em uma região privilegiada no Estado do Paraná, o qual terá um crescimento expressivo nos próximos anos, sendo ainda possível que este crescimento seja planejado e sustentável, de forma a atender às necessidades de toda a população 
palmeirense.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Pagamento de salários e encargos sociais
Remunerar os servidores 
pelo desempenho de suas 
funções.
PALMEIRA PENSADA PARA O FUTURO
Valor global do programa:
Desenvolver o município de forma ordenada, planejada e organizada, visando a garantia de políticas públicas que atendam às necessidades dos munícipes de Palmeira.
Responsável: Fabiano Bishop Cassanta
Público-Alvo: População em Geral
Justificativa:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Urbanismo - SMUR
Unidade: 05001 - Departamento de Urbanismo
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
Justificativa 1.045.613,14
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00 1000
3.1.90.13.00.00 1000
3.1.91.13.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.46.00.00 1000
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Urbanismo - SMUR
Unidade 05001 Departamento de Urbanismo
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0005 Palmeira pensada para o futuro
Projeto/Atividade: 2.016 Manutenção das atividades do Departamento de Urbanismo
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 330.719,50
8 - Emprego digno e crescimento econômico
8 - Emprego digno e crescimento econômico
Departamento de 
Urbanismo
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade
da população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para
a realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo,
existe a preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total no PPA
1 2021
TOTAL
Manutenção das atividades do Departamento de 
Urbanismo
Atender às despesas 
necessárias à execução 
das atividades correlatas 
à Secretaria Municipal de 
Urbanismo, buscando 
cumprir com todas as 
suas atribuições com 
eficiência e eficácia, 
visando a redução de 
custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo Outras unidades de medida
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 33.275,00
112.975,16
39.092,47
857.255,50
Auxilio Alimentação
Contratar mão de obra terceirizada
8 - Emprego digno e crescimento econômico 10 - 
Redução das desigualdades
1.045.613,14
3.015,01
2021
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal civil
Obrigações Patronais - INSS e FGTS
Obrigações Patronais - RPPS e IMASP
Ações
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
8 - Emprego digno e crescimento econômico
Fornecer auxílio alimentação
Contratar estagiários
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou
remuneração, elemento essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato
temporário, vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua
força de trabalho, prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento de suas necessidades básicas, como
alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos
salários, devendo estar em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela
Lei Municipal nº 4133/2016.
Total
330.719,50
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Urbanismo - SMUR
Unidade 05001 Departamento de Urbanismo
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0005 Palmeira pensada para o futuro
Projeto/Atividade: 2.017 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.272/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 6.655,00
12.000,00
Departamento de 
Urbanismo
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade
dos serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite
ainda que o servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é
preparada para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total 
18 funcionários 2021
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.272/2016
Propiciar um espaço para 
o desenvolvimento de 
inteligência institucional 
para enfrentar com 
efetividade os desafios 
do Município de 
Palmeira, apontar 
soluções para o 
desenvolvimento 
harmônico, 
socioeconômico e 
ambiental, bem como, 
zelar pela existência de 
um processo de 
modernização e ajuste 
institucional permanente 
do Município, através de 
planejamento, execução e 
avaliação das atividades 
de capacitação e 
treinamento nas áreas 
chave para a gestão do 
governo municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Diárias - pessoal civil
Material de Consumo
10.000,00
73.205,00
2021
Ações
Manter as atividades do Departamento de Urbanismo, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
41.261,00
157.651,00
36.602,50
330.719,50
6.655,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Urbanismo - SMUR
Unidade 05001 Departamento de Urbanismo
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0005 Palmeira pensada para o futuro
Projeto/Atividade: 1.018 Serviços de Infraestrutura e Planejamento Urbano
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 340.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
Realizar projetos e captar recursos para abertura da Rua Barão do Rio Branco
Planejar e implantar ciclovias ao longo das vias
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
2021
40.000,00
300.000,00
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
O processo de criação e execução de programas e serviços que visam melhorar a qualidade de vida da população de áreas urbanas 
existentes ou a serem planejadas é essencial para a garantia do desenvolvimento de um Município.
Total 
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Serviços de Infraestrutura e Planejamento 
Urbano
Contrar de serviços de 
terceiros para 
complementação das 
ações da Secretaria, 
execução do Plano 
Diretor e eventuais 
despesas com a 
elaboração das 
orçamentos e com 
projetos e pesquisas de 
desenvolvimento urbano 
e rural
Projeto Outros Produtos Outras unidades de medida
Departamento de 
Urbanismo
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
6.655,00
6.655,00
2021
Ações
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
340.000,00 1 2021
340.000,00
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Urbanismo - SMUR
Unidade 05001 Departamento de Urbanismo
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0005 Palmeira pensada para o futuro
Projeto/Atividade: 2.019 Apoio aos Conselhos Municipais
Descrição da ação Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 13.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
Programa: 0006
2021 1.743.000,00
Objetivo:
Este projeto faz parte de um processo democrático para garantir o direito a habitação as famílias carentes, evidentemente que se trata da dignidade do ponto de vista social e de um direito fundamental para isso, é necessário a intervenção do poder público local para 
viabilizar os programas de habitação com subsídio e financiamento visto o custo de moradia em nosso município é alto muitas vezes sendo incompatível com a renda das pessoas.
PROGRAMA HABITACIONAL VIVER AQUI
Valor global do programa:
Construção de casas na área urbana e rural, reformas e regularização das moradias
Responsável: Fabiano Bishop Cassanta
Público-Alvo: População em geral
Justificativa:
DESCRIÇÃO DA AÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
13.000,00
5.000,00
8.000,00
2021
O Conselho Municipal é a participação popular na gestão pública para que haja um melhor atendimento à população. A proliferação
desses conselhos e a sua manutenção representam um aspecto positivo que cria oportunidades para a participação da sociedade na gestão
das políticas públicas.
Total
Ações
Acompanhar e estimular o funcionamento dos Conselhos Municipais
14 conselhos 2021
16 - Paz, justiça e instituições fortes
Apoio aos Conselhos Municipais
Acompanhar e estimular 
o funcionamento dos 
Conselhos Municipais
Atividade Apoio administrativo Outras unidades de medida
Departamento de 
Urbanismo
13.000,00
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Urbanismo - SMUR
Unidade 05001 Departamento de Urbanismo
Função: 16 Habitação
Subfunção: 482 Habitação Urbana
Programa: 0006 Programa Habitacional Viver Aqui
Projeto/Atividade: 5.095 Execução de obras do consórcio imobiliário: Casa Digna
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 363.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.61.00.00 1049
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Urbanismo - SMUR
Unidade 05001 Departamento de Urbanismo
Função: 16 Habitação
Subfunção: 482 Habitação Urbana
Programa: 0006 Programa Habitacional Viver Aqui
Projeto/Atividade: 5.094 Execução de serviços e obras: Casa reformada, família renovada
Descrição da ação Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 600.000,00
Departamento de 
Urbanismo
Diante das melhorias na infraestrutura do município com projetos de urbanização e pavimentação dos bairros, vê-se a necessidade de
incentivar a melhoria nos imóveis das famílias com renda de até três salários mínimos, visando o embelezamento da cidade bem como à
valorização dos imóveis.
Total
50 projetos 2021
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Aquisição de Imóveis
TOTAL
Execução de serviços e obras: Casa reformada, 
família renovada
Garantir a melhoria de 
casas de famílias com 
renda de até três salários 
mínimos, através de 
parceria com o Governo 
Estadual e Federal.
Projeto Outros produtos Outras unidades de medida
DESCRIÇÃO DA AÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
8.000,00
5.000,00
2021
Este projeto faz parte de um processo democrático para garantir o direito à habitação às famílias carentes Evidentemente que se trata da
dignidade do ponto de vista social e de um direito fundamental: moradia digna. Para isso, é necessário a intervenção do poder público
local para viabilizar os programas de habitação com subsídio e financiamento visto o custo de moradia em nosso município é alto muitas
vezes incompatível com a renda das pessoas.
Total
Ações
Viabilizar programas de habitação
100 casas 2021
10 - Reduzir as desigualdades
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Execução de obras do consórcio Imobiliário: 
Casa Digna
Contratar serviços de 
terceiros e adquirir 
materiais para execução 
de obras do consórcio 
imobiliário
Projeto Unidades Produzidas Unidade
Departamento de 
Urbanismo
363.000,00
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
50.000,00
300.000,00
363.000,00
600.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 873
3.3.90.39.00.00 874
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Urbanismo - SMUR
Unidade 05001 Departamento de Urbanismo
Função: 16 Habitação
Subfunção: 481 Habitação Rural
Programa: 0006 Programa Habitacional Viver Aqui
Projeto/Atividade: 5.092 Habitação Social Rural
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 700.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 873
3.3.90.39.00.00 874
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Urbanismo - SMUR
Unidade 05001 Departamento de Urbanismo
Função: 16 Habitação
Subfunção: 482 Habitação Urbana
Programa: 0006 Programa Habitacional Viver Aqui
Projeto/Atividade: 5.093 Regularização fundiária urbana
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
80.000,00 1 projeto 2021 Outras Unidades de Media
Departamento de 
Urbanismo
O projeto de Habitação Social Rural objetiva reduzir o déficit habitacional rural, incentivando a manutenção da família no campo e 
oferecendo moradia digna por meio de projetos de reforma ou de construção de novas moradias.
Total
Departamento de 
Urbanismo
TOTAL
Regularização fundiária urbana
Promover a regularização 
de moradias.
Projeto Outros Produtos
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
350.000,00
350.000,00
2021
Ações
Garantir o acesso de agricultores ao Programa Nacional de Habitação
50 projetos 2021
10 - Reduzir as desigualdades
TOTAL
Habitação Social Rural
Garantir o acesso de 
agricultores ao Programa 
Nacional de Habitação 
Rural.
Projeto Outros produtos Outras unidades de medida
DESCRIÇÃO DA AÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
300.000,00
300.000,00
2021
Ações
Incentivar a melhoria nos imóveis de famílias com renda de até três salários mínimos 10 - Reduzir as desigualdades
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
600.000,00
700.000,00
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
700.000,00
Justificativa 80.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
Fonte de Recurso
1000
1501
873
874
10 - Reduzir as desigualdades
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
80.000,00
80.000,00
2021
Regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade
de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. A Lei Federal nº 11.977/2009 define regularização fundiária como o
“conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de
seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o
direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. Deste modo, a administração municipal pretente garantir a regularização das
moradias de pessoas carentes de nosso municipio.
Projetos de habitação - Estadual
Recursos Ordinários - Livres
Alienação de Ativos
Projetos de habitação - Federal 650.000,00
TOTAL
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Município de Palmeira
Praça Marechal Floriano Peixoto, n°. 11 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Descrição
300.000,00
1.878.987,64
3.478.987,64
650.000,00
2021
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
TOTAL
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Total
Ações
Regularização de lotes urbanos para famílias de baixa renda que ocupam indevidamente áreas públicas consolidadas
Praça Marechal Floriano Peixoto, n°. 11 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Secretaria Municipal de Finanças
2021 R$ 18.393.653,55
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Município de Palmeira
Programa: 0007
2021 11.638.957,80
Objetivo:
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Finanças - SMF
Unidade 06.001 Departamento de Contabilidade e Finanças
Função: 04 Administração 
Subfunção: 123 Administração Financeira
Programa: 0007 Administração Financeira Responsável
Projeto/Atividade: 2.024 Pagamento de salários e encargos sociais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2021
29 funcionários e 5 
estagiários
1.424.409,64
Justificativa:
Visa controlar as receitas e despesas, garantir os pagamentos aos credores, fornecer relatórios gerenciais, prestar contas das atividades do município, garantir a alimentaçao dos sistemas de dados Estadual e Federal visando a transparência na gestão financeira.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Pagamento de salários e encargos sociais
Remunerar os servidores pelo 
desempenho de suas funções.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de 
Contabilidade e Finanças
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA RESPONSÁVEL
Valor global do programa:
Controle de saldo de caixa e bancário, registro contábil dos atos e fatos da administração, controle da aplicação dos recursos vinculados, emissão de relatórios gerenciais, prestação de contas, sistema de informações municipais do TCE - SIM - AM, arrecadar e otimizar os tributos de 
competência do município, garantir o financiamento dos serviços de competência municipal, bem como manter em dia os compromissos e pagamento de financiamentos contraídos, controlar os limites de gastos e cumprir os mandamentos constitucionais do controle interno, manter a 
alimentação de sistemas de informação estadual e federal, capacitar os servidores para melhor desenvolvimentos das atividades da Secretaria, otimizar os serviços prestados pela Secretaria, combater a informalidade dos comerciantes do município, aperfeiçoar a fiscalização através da 
implantação de sistemas informatizados, construção do Centro de Atendimento ao Cidadão visando atender a demanda dos contribuintes, adequar a estrutura física e de mobiliários da Secretaria e Buscar a Integração dos diversos órgãos envolvidos para uma melhor gestão dos recursos 
empregados no Município.
Responsável: Eloir José Voichicoski
Público-Alvo: População em Geral - Contribuintes - Servidor
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Finanças - SMF
Unidade: 06.001 - Departamento de Contabilidade e Finanças
Justificativa 1.424.409,64
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00.00 01000
3.1.90.13.00.00.00 01000
3.1.91.13.00.00.00 01000
3.3.90.39.00.00.00 01000
3.3.90.46.00.00.00 01000
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Finanças - SMF
Unidade 06.001 Departamento de Contabilidade e Finanças
Função: 04 Administração
Subfunção: 123 Administração Financeira
Programa: 0007 Administração Financeira Responsável
Projeto/Atividade: 2.025 Manutenção das atividades do Departamento de Contabilidade e Finanças
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 6.278.387,61
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Departamento de Contabilidade e Finanças, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Departamento de 
Contabilidade e Finanças
2021 1 6.278.387,61
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da 
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a realização 
dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a preocupação de 
manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Auxílio Alimentação 24.915,04
TOTAL 1.424.409,64
Manutenção das atividades do Departamento de 
Contabilidade e Finanças
Atender às despesas necessárias à 
execução das atividades correlatas 
ao Departamento de Contabilidade 
e Finanças, buscando cumprir com 
todas as suas atribuições com 
eficiência e eficácia, visando a 
redução de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo Outras unidades de medida
Obrigações Patronais - INSS e FGTS 106.734,00
Obrigações Patronais - RPPS e IMASP 89.458,64
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 110.475,50
Contratar mão de obra terceirizada 8 - Emprego digno e crescimento econômico
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.092.826,46
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Fornecer auxílio alimentação
8 - Emprego digno e crescimento econômico 10 - 
Redução das desigualdades
Contratar estagiários 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou remuneração,
elemento essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato temporário, vínculo
estatutário, etc. Na maioria das vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua força de trabalho, prestando
serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento de suas necessidades básicas, como alimentação, moradia, vestuário, assistência
médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos salários, devendo estar em consonância com a legislação
vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei Municipal nº 4133/2016.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.30.93.00.00 1000
3.3.90.93.00.00 1000
3.3.90.93.00.00 1507
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1504
3.3.90.39.00.00 1512
3.3.90.39.00.00 1510
3.3.90.39.00.00 1511
3.3.90.39.00.00 1507
3.3.90.47.00.00 1000
3.3.90.47.00.00 1504
3.3.90.47.00.00 1512
3.3.90.92.00.00 1000
3.3.91.97.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Finanças - SMF
Unidade 06.001 Departamento de Contabilidade e Finanças
Função: 04 Administração
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0007 Administração Financeira Responsável
Projeto/Atividade: 2.026 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 6.125,22
4.000,00
1.000,00
10,00
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade dos
serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda que o
servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada para
desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de inteligência 
institucional para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, apontar 
soluções para o desenvolvimento 
harmônico, socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar pela 
existência de um processo de 
modernização e ajuste institucional 
permanente do Município, através 
de planejamento, execução e 
avaliação das atividades de 
capacitação e treinamento nas 
áreas chave para a gestão do 
governo municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de 
Contabilidade e Finanças
Aporte para cobertura do déficit atuarial 2.827.991,86
Equipamento e Material permanente 20.000,00
TOTAL 6.278.387,61
2021 10 funcionários 6.125,22
Obrigações Tributárias e Contributivas 4.900,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 550,00
Despesas de exercícios anteriores 1.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 5.600,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 440,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 700.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 2.100,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 250,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 4.500,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 3.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 2.538.045,75
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 130.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Material de Consumo 28.000,00
Indenizações e Restituições 7.000,00
Indenizações e Restituições
Indenizações e Restituições
Diárias - Pessoal Civíl
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Finanças - SMF
Unidade 06.001 Departamento de Contabilidade e Finanças
Função: 28 Encargos Especiais
Subfunção: 843 Serviços da Dívida Interna
Programa: 0007 Administração Financeira Responsável
Projeto/Atividade: 2.027 Manutenção dos serviços da Dívida Interna
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 3.930.035,33
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.2.90.21.00.00 1000
3.2.90.22.00.00 1000
4.6.90.71.00.00 1000
TOTAL 3.930.035,33
Juros sobre a dívida por contrato 1.100.000,00
Outros encargos sobre a Dívida por Contrato 600.000,00
Principal da Dívida Contratual Resgatado 2.230.035,33
Efetuar o pagamento do parcelamento das dívidas contratadas pelo Município 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
2021 1 3.930.035,33
Para honrar compromissos assumidos pelos diversos órgãos do município através da contratação de operações de crédito, dívida contratual e 
termos de parcelamento de dívida, é necessário manter um planejamento para garantia do seu cumprimento.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 6.125,22
TOTAL 6.125,22
Manutenção dos serviços da Dívida Interna
Efetuar o pagamento do 
parcelamento das dívidas 
contratadas do município
Atividade Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Contabilidade e Finanças
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Programa: 0008
2021 6.692.320,09
Objetivo:
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Finanças - SMF
Unidade 06.002 Departamento de Arrecadação Municipal
Função: 04 Administração
Subfunção: 129 Administração de Receitas
Programa: 0008 Arrecadação e Educação Fiscal
Projeto/Atividade: 2.029 Manutenção das atividades do Departamento de Arrecadação Municipal
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 1.066.000,00
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da 
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a realização 
dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a preocupação de 
manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Manutenção das atividades do Departamento de 
Arrecadação Municipal
Atender às despesas necessárias à 
execução das atividades correlatas 
ao Departamento de Arrecadação, 
buscando cumprir com todas as 
suas atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução de 
custos e a sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo Outras unidades de medida
Departamento de 
Arrecadação Municipal
2021 1 1.066.000,00
Valor global do programa:
Garantir formas de viabliza e otimizar a arrecadação dos tributos municipais para implementar as políticas públicas necessárias à toda a população do município.
Responsável: Eloir José Voichicoski
Público-Alvo: População em Geral - Contribuintes - Servidor
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Finanças - SMF
Unidade: 06.002 - Departamento de Arrecadação Municipal
Justificativa:
Visa controlar, garantir e acompanhar a arrecadação municipal, fornecer relatórios gerenciais, prestar contas das atividades do município, garantir a alimentaçao dos sistemas de dados Estadual e Federal visando a transparência na gestão financeira, bem como fiscalizar o comércio local 
fomentando a formalidade dos comerciantes. Prestar atendimento e orientação aos contribuintes a respeito dos tributos municipais (IPTU, ITBI E ISSQN).
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ARRECADAÇÃO E EDUCAÇÃO FISCAL
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Finanças - SMF
Unidade 06.002 Departamento de Arrecadação Municipal
Função: 04 Administração
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0008 Arrecadação e Educação Fiscal
Projeto/Atividade: 2.030 Manunteção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 6.125,22
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 6.125,22
TOTAL 6.125,22
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
Departamento de 
Arrecadação Municipal
2021 12 funcionários 6.125,22
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade dos
serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda que o
servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada para
desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
Equipamento e Material Permanente 5.000,00
TOTAL 1.066.000,00
Manunteção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de inteligência 
institucional para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, apontar 
soluções para o desenvolvimento 
harmônico, socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar pela 
existência de um processo de 
modernização e ajuste institucional 
permanente do Município, através 
de planejamento, execução e 
avaliação das atividades de 
capacitação e treinamento nas 
áreas chave para a gestão do 
governo municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 1.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 250.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Material de Consumo 10.000,00
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Departamento de Arrecadação Municipal, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Finanças - SMF
Unidade 06.002 Departamento de Arrecadação Municipal
Função: 04 Administração
Subfunção: 129 Administração de Receitas
Programa: 0008 Arrecadação e Educação Fiscal
Projeto/Atividade: 1.031 Projeto de modernização da administração tributária - PMAT
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 5.620.194,87
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 859
3.3.90.39.00.00 859
4.4.90.51.00.00 859
4.4.90.52.00.00 859
Obras e Instalações 3.160.804,87
Equipamento e Material Permanente 258.390,00
TOTAL 5.620.194,87
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Material de Consumo 1.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 2.200.000,00
Desenvolver o georreferenciamento rural 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Capacitar os servidores em administração tributaria e áreas afins 4 - Educação de qualidade
Implantar o zoneamento do Centro Cívico 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Criar o eixo urbano de desenvolvimento 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Criar a Central de Atendimento ao Cidadão 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
2021 1 5.620.194,87
Com o intenso aumento das informações absorvidas e repassadas pela administração municipal, faz-se necessário um investimento proporcional às
demandas dos órgãos de controle e da sociedade, com vistas a modernização, celeridade e transparência das ações públicas, tanto na administração
dos tributos que são empregados nas melhorias dos serviços públicos, quanto nas ações estratégicas que fomentam o desenvolvimento local.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Projeto de modernização da administração 
tributária - PMAT
Modernizar e aperfeiçoar a 
administração tributária e 
qualificar os gastos públicos 
municipais, bem como 
desenvolver ações estratégicas que 
possibilitem um melhor 
desenvolvimento do Município.
Projeto Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Arrecadação Municipal
Programa: 0009
2021 13.125,22
Objetivo:
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Finanças - SMF
Unidade 06.003 Departamento de Orçamento
Função: 04 Administração
Subfunção: 121 Planejamento e Orçamento
Programa: 0009 Gestão orçamentária responsável
Projeto/Atividade: 2.033 Manutenção das atividades do Departamento de Orçamento
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 7.000,00
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Departamento de 
Orçamento
2021 1 7.000,00
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da 
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a realização 
dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a preocupação de 
manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Responsável: Eloir José Voichicoski
Público-Alvo: População em Geral - Contribuintes - Servidor
Justificativa:
Com o advento da era da informação, os sistemas informatizados permitem um acompanhamento em tempo real da execução orçamentária dos recursos públicos, tanto por parte dos órgãos de controle quanto dos contribuintes, estes últimos interessados na correta aplicação dos 
recursos por eles confiados à Administração Municipal, enquanto os primeiros verificam os aspectos técnicos e legais que norteiam as finanças públicas. Desta forma, é essencial que o ente público preocupe-se quanto à sua gestão orçamentária, primando pela excelência de seus 
orçamentos, os quais devem possuir a devida prudência e refletir a realidade econômica da região e do país. Para tanto, faz-se necessária uma gestão orçamentária preparada, responsável e alinhada ao conjunto de princípios orçamentários, norte de qualquer administração pública 
eficiente e eficaz. 
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Manutenção das atividades do Departamento de 
Orçamento
Atender às despesas necessárias à 
execução das atividades correlatas 
ao Departamento de Orçamento, 
buscando cumprir com todas as 
suas atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução de 
custos e a sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo Outras unidades de medida
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Finanças - SMF
Unidade: 06.003 - Departamento de Orçamento
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL
Valor global do programa:
Otimizar o planejamento, execucação, acompanhamento e controle das peças orçamentárias, garantindo a melhor eficiência e eficácia na aplicabilidade dos recursos públicos no Município.
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Finanças - SMF
Unidade 06.003 Departamento de Orçamento
Função: 04 Administração
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0009 Gestão orçamentária responsável
Projeto/Atividade: 2.034 Manunteção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 6.125,22
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
TOTAL 6.125,22
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 6.125,22
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade dos
serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda que o
servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada para
desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
Manunteção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de inteligência 
institucional para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, apontar 
soluções para o desenvolvimento 
harmônico, socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar pela 
existência de um processo de 
modernização e ajuste institucional 
permanente do Município, através 
de planejamento, execução e 
avaliação das atividades de 
capacitação e treinamento nas 
áreas chave para a gestão do 
governo municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de 
Orçamento
2021 2 funcionários 6.125,22
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
Equipamento e Material Permanente 3.000,00
TOTAL 7.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Material de Consumo 1.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 1.000,00
Manter as atividades do Departamento de Orçamento, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Programa: 0010
2021 17.125,22
Objetivo:
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Finanças - SMF
Unidade 06.004 Departamento de Prestação de Contas e Transparência Fiscal
Função: 04 Administração
Subfunção: 125 Normatização e Fiscalização
Programa: 0010 Prestação de contas e transparência fiscal
Projeto/Atividade: 2.036 Manutenção das atividades do Departamento de Prestação de Contas e Transparência Fiscal
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 11.000,00
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da 
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a realização 
dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a preocupação de 
manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Manutenção das atividades do Departamento de 
Prestação de Contas e Transparência Fiscal
Atender às despesas necessárias à 
execução das atividades correlatas 
ao Departamento de Prestação de 
Contas e Transparência Fiscal, 
buscando cumprir com todas as 
suas atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução de 
custos e a sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo Outras unidades de medida
Departamento de Prestação 
de Contas e Transparência 
Fiscal
2021 1 11.000,00
Valor global do programa:
Atender as obrigações legais junto aos órgãos externos de controle, bem como proporcionar à sociedade condições para que a mesma realize um eficiente controle social quanto às ações governamentais do Município.
Responsável: Eloir José Voichicoski
Público-Alvo: População em Geral - Contribuintes - Servidor
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Finanças - SMF
Unidade: 06.004 - Departamento de Prestação de Contas e Transparência Fiscal
Justificativa:
A Constituição Federal de 1988 garante à sociedade a participação contínua em todas as ações desenvolvidas pela administração pública, desde à concepeção destas ações até a fiscalização e aprimoramento da aplicação dos recursos nos serviços públicos. Além disso, a administração 
pública possui o dever legal de prestar contas junto aos órgãos externos de controle, ato fulcrado na Carta Magna brasileira e nas demais leis correlatas as finanças públicas. Sendo assim é fundamental que a administração pública possua as condições necessárias para absorver e repassar 
o intenso volume de informações relacionadas as ações públicas. Para tanto, é necessário que a administração pública possua estrutura adequada e servidores qualificados para atender as obrigações legais e possibilitar à sociedade acompanhar simultaneamente as ações desenvolvidas 
pela administração pública.
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
PRESTAÇÃO DE CONTAS E TRANSPARÊNCIA FISCAL
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Finanças - SMF
Unidade 06.004 Departamento de Prestação de Contas e Transparência Fiscal
Função: 04 Administração
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0010 Prestação de contas e transparência fiscal
Projeto/Atividade: 2.037 Manunteção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 6.125,22
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 6.125,22
TOTAL 6.125,22
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
2 funcionários 6.125,22
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade dos
serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda que o
servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada para
desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
TOTAL 11.000,00
Manunteção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de inteligência 
institucional para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, apontar 
soluções para o desenvolvimento 
harmônico, socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar pela 
existência de um processo de 
modernização e ajuste institucional 
permanente do Município, através 
de planejamento, execução e 
avaliação das atividades de 
capacitação e treinamento nas 
áreas chave para a gestão do 
governo municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de Prestação 
de Contas e Transparência 
Fiscal
2021
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 1.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
Equipamento e Material Permanente 4.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Material de Consumo 1.000,00
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Departamento de Prestação de Contas e Transparência Fiscal, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Programa: 0011
2021 32.125,22
Objetivo:
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Finanças - SMF
Unidade 06.005 Sala do Empreendedor
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0011 Gestão pública empreendedora
Projeto/Atividade: 2.039 Manutenção das atividades da Sala do Empreendedor
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 26.000,00
1 26.000,00
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a realização
dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a preocupação de
manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Justificativa:
No início do ano de 2017 o Município de Palmeira contava com 822 (oitocentos e vinte e dois) Microempreendedores Individuais (MEI) cadastrados, que necessitam de orientações e serviços como geração de boletos para recolhimento de impostos e taxas, alterações cadastrais e 
declaração anual. Além disso, é necessário ofertar serviços e orientações quando houver procura para abertura de MEI, que no ano de 2016 foram solcitados 86 (oitenta e seis) cadastros pela Sala do Empreendedor. Também é de conhecimento que no Município existem negócios 
informais, sendo necessário realizar ações que incentivem a regularização das atividades.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Manutenção das atividades da Sala do 
Empreendedor
Atender às despesas necessárias à 
execução das atividades correlatas 
à Sala do Empreendedor, 
buscando cumprir com todas as 
suas atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução de 
custos e a sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo Outras unidades de medida Sala do Empreendedor 2021
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
GESTÃO PÚBLICA EMPREENDEDORA
Valor global do programa:
Incentivar a legalização de negócios informais que se enquadrem nos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 123/06, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, facilitar a abertura de novas empresas e regularizar as atividades informais e oferecer 
informação, orientação e serviços aos Microempreendedores Individuais (MEI) de forma simples e facilitada.
Responsável: Eloir José Voichicoski
Público-Alvo: População em Geral - Contribuintes - Servidor
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Finanças - SMF
Unidade: 06.005 - Sala do Empreendedor
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Finanças - SMF
Unidade 06.005 Sala do Empreendedor
Função: 04 Administração
Subfunção: 128 Administração Geral
Programa: 0011 Gestão pública empreendedora
Projeto/Atividade: 2.040 Manunteção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 6.125,22
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
2021 3 funcionários 6.125,22
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade dos
serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda que o
servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada para
desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Equipamento e Material Permanente 10.000,00
TOTAL 26.000,00
Manunteção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de inteligência 
institucional para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, apontar 
soluções para o desenvolvimento 
harmônico, socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar pela 
existência de um processo de 
modernização e ajuste institucional 
permanente do Município, através 
de planejamento, execução e 
avaliação das atividades de 
capacitação e treinamento nas 
áreas chave para a gestão do 
governo municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas Sala do Empreendedor
Material de Consumo 5.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 1.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
Manter as atividades da Sala do Empreendedor, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
Fonte de Recurso
1000
1504
1512
1510
1511
1507
859
Praça Marechal Floriano Peixoto, n°. 11 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
PMAT 5.620.194,87
TOTAL 18.393.653,55
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Município de Palmeira
Taxas - Exercício do Poder de Polícia 4.500,00
Taxas - Prestação de Serviços 5.600,00
COSIP 450,00
Recursos Ordinários - Livres 12.755.108,68
Royaties - Petróleo 7.000,00
CIDE 800,00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 6.125,22
TOTAL 6.125,22
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Descrição 2021
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Praça Marechal Floriano Peixoto, n°. 11 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Secretaria Municipal de Gestão Pública
2021 R$ 2.453.726,07
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Município de Palmeira
Programa: 0012
2021 2.067.793,01
Objetivo:
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP
Unidade 07001 Departamento de Administração
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0012 Gestão Pública Eficiente
Projeto/Atividade: 2.041 Pagamento de salários e encargos sociais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 1.271.367,43
2021
15 funcionários e 9 
estagiários
1.271.367,43
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou
remuneração, elemento essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato temporário,
vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua força de trabalho,
prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento de suas necessidades básicas, como alimentação, moradia, vestuário,
assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos salários, devendo estar em consonância com a
legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei Municipal nº 4133/2016.
Total
Justificativa:
Faz-se necessário a supervisão e acompanhamento de contratos firmados, as alterações na legislação municipal para adequação às Leis vigentes no âmbito estadual e federal.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Pagamento de salários e encargos sociais
Remunerar os servidores pelo 
desempenho de suas funções.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de 
Administração
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE
Valor global do programa:
Tem como principal objetivo o assessoramento dos órgaos da administração municipal, visando auxiliar na tomada de decisões, acompanhamento e expedição de todos os atos oficiais do município.
Responsável: Geraldo Nepomuceno das Neves
Público-Alvo: População em geral
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP
Unidade: 07001 - Departamento de Administração
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.01.00.00 1000
3.1.90.11.00.00 1000
3.1.90.13.00.00 1000
3.1.91.13.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.46.00.00 1000
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP
Unidade 07001 Departamento de Administração
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0012 Gestão Pública Eficiente
Projeto/Atividade: 2.042 Manutenção das atividades do Departamento de Administração
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 790.300,36
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Manutenção das Atividades do Departamento de 
Administração
Atender às despesas necessárias à 
execução das atividades 
correlatas ao Departamento de 
Administração, buscando cumprir 
com todas as suas atribuições 
com eficiência e eficácia, visando 
a redução de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Administração
 Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 104.747,70
Auxílio Alimentação 27.196,17
TOTAL 1.271.367,43
2021 1 790.300,36
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 854.637,41
Obrigações patronais - INSS e FGTS 35.332,14
Obrigações patronais - RPPS e IMASP 98.731,32
Contratar mão de obra terceirizada 8 - Emprego digno e crescimento econômico
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Aposentadorias e Reformas 150.722,69
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Fornecer auxílio alimentação
8 - Emprego digno e crescimento econômico 10 - 
Redução das desigualdades
Contratar estagiários 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.35.00.00 1000 Serviços de Consultoria
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP
Unidade 07001 Departamento de Administração
Função: 04 Administração
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0012 Gestão Pública Eficiente
Projeto/Atividade: 2.043 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 6.125,22
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade dos
serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda que o
servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada para
desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de inteligência 
institucional para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, apontar 
soluções para o desenvolvimento 
harmônico, socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar pela 
existência de um processo de 
modernização e ajuste 
institucional permanente do 
Município, através de 
planejamento, execução e 
avaliação das atividades de 
capacitação e treinamento nas 
áreas chave para a gestão do 
governo municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de 
Administração
2021 1 6.125,22
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 426.000,00
Equipamento e Material Permanente 65.000,00
TOTAL 790.300,36
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 155.800,36
Diárias - Pessoal Civil 3.500,00
Material de Consumo 70.000,00
35.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.000,00
Manter as atividades do Departamento de Administração, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
Programa: 0013
2021 214.625,22
Objetivo:
Valor global do programa:
O departamento tem como objetivo a admissão, contratação, posse, lotação de pessoal nas diversas secretarias e órgãos da administração.
Responsável: Geraldo Nepumoceno das Neves
Público-Alvo: Servidor
Justificativa:
Diante do grande numero de servidores municipais, é necessário o controle das movimentações funcionais e demais atividades relacionadas aos servidores, bem como o treinamento e aperfeiçoamento de servidores e a realização de concursos públicos.
TOTAL 6.125,22
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP
Unidade: 07002 - Departamento de Recursos Humanos
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
DESENVOLVIMENTO HUMANO E PROFISSIONAL
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.125,22
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Gestão Pública -SMGP
Unidade 07.002 Departamento de Recursos Humanos
Função: 11 Trabalho
Subfunção: 332 Relações de Trabalho
Programa: 0013 Desenvolvimento Humano e Profissional
Projeto/Atividade: 2.046 Manutenção das atividades do Departamento de Recursos Humanos
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 208.500,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000 Equipamento e Material Permanente 20.000,00
TOTAL 208.500,00
Dárias - Pessoal Civil 3.500,00
Material de Consumo 40.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 145.000,00
Realizar Concursos Públicos e Processos Seletivos para novas contratações
16 - Paz, justiça e instituições fortes 8 - 
Emprego digno e crescimento econômico
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Departamento de Recursos Humanos, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Manutenção das Atividades do Departamento de 
Recursos Humanos
Atender às despesas necessárias à 
execução das atividades 
correlatas ao Departamento de 
Recursos Humanos, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução de 
custos e a sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Recursos 
Humanos
2021 1 208.500,00
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Gestão Pública -SMGP
Unidade 07.002 Departamento de Recursos Humanos
Função: 11 Trabalho
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0013 Desenvolvimento Humano e Profissional
Projeto/Atividade: 2.047 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 6.125,22
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 6.125,22
TOTAL 6.125,22
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
DESCRIÇÃO DA AÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
2021 4 funcionários 6.125,22
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade dos
serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda que o
servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada para
desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de inteligência 
institucional para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, apontar 
soluções para o desenvolvimento 
harmônico, socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar pela 
existência de um processo de 
modernização e ajuste 
institucional permanente do 
Município, através de 
planejamento, execução e 
avaliação das atividades de 
capacitação e treinamento nas 
áreas chave para a gestão do 
governo municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de Recursos 
Humanos
Programa: 0014
2021 133.125,22
Objetivo:
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP
Unidade 07.003 Departamento de Compras e Licitações
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0014 Compras com eficiência e transparência
Projeto/Atividade: 2.049 Manutenção das Atividades do Departamento de Compras e Licitações
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 127.000,00
1 127.000,00
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Justificativa:
Em decorrência da atualização do setor público faz-se necessário a modernização e manutenção das técnicas de trabalho.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Manutenção das Atividades do Departamento de 
Compras e Licitações
Atender às despesas necessárias à 
execução das atividades 
correlatas ao Departamento de 
Compras e Licitações, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução de 
custos e a sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo Outras unidades e medidas
Departamento de Compras 
e Licitações
2021
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
COMPRAS COM EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA
Valor global do programa:
Organizar o setor de compras com a implantação de sistemasque possam garantir a transparência e a publicidade dos atos da administração pública.
Responsável: Geraldo Nepomuceno das Neves
Público-Alvo: População em Geral
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP
Unidade: 07.003 - Departamento de Compras e Licitações
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP
Unidade 07.003 Departamento de Compras e Licitações
Função: 04 Administração
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0014 Compras com eficiência e transparência
Projeto/Atividade: 2.050 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 6.125,22
2021 1 6.125,22
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade dos
serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda que o
servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada para
desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
Equipamento e Material Permanente 15.000,00
TOTAL 127.000,00
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de inteligência 
institucional para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, apontar 
soluções para o desenvolvimento 
harmônico, socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar pela 
existência de um processo de 
modernização e ajuste 
institucional permanente do 
Município, através de 
planejamento, execução e 
avaliação das atividades de 
capacitação e treinamento nas 
áreas chave para a gestão do 
governo municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de Compras 
e Licitações
Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
Material de Consumo 23.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 86.000,00
Manter as atividades do Departamento de Compras e Licitações, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
Programa: 0015
2021 38.182,62
Objetivo:
Justificativa:
Almoxarifado prover o recebimento, conferência, armazenagem, realiza o controle do estoque e distribuição de mercadorias e produtos, aquisição , registro das compras feitas cadastro de notas observando critérios de racionalização, acondicionamento, localização, 
padronização, indicadores e documentação. Patrimônio é controlar os bens móveis e imóveis pertencentes ao Municipio.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
GESTÃO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO
Valor global do programa:
Organizar o recebimento e distribuição das mercadorias adquiridas pelas secretarias, gerenciar todos os bens móveis e ímóveis pertencentes a Administração Pública.
Responsável: Geraldo Nepomuceno das Neves
Público-Alvo: População em geral
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.125,22
TOTAL 6.125,22
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP
Unidade: 07.004 - Departamento de Patrimônio e Almoxarifado
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP
Unidade 07.004 Departamento de Patrimônio e Almoxarifado
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0015 Gestão de Compras e Patrimônio
Projeto/Atividade: 2.052 Manutenção das Atividades do Departamento de Patrimônio e Almoxarifado
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 32.057,40
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000 Equipamento e Material Permanente 9.000,00
TOTAL 32.057,40
Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
Material de Consumo 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.057,40
Manter as atividades do Departamento de Patrimônio e Almoxarifado, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
2021 1 32.057,40
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manutenção das Atividades do Departamento de 
Patrimônio e Almoxarifado
Atender às despesas necessárias à 
execução das atividades 
correlatas ao Departamento de 
Patrimônio e Almoxarifado, 
buscando cumprir com todas as 
suas atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução de 
custos e a sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Patrimônio e Almoxarifado
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP
Unidade 07.004 Departamento de Patrimônio e Almoxarifado
Função: 04 Administração
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0015 Gestão de Compras e Patrimônio
Projeto/Atividade: 2.053 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 6.125,22
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
Fonte de Recurso
1000
Praça Marechal Floriano Peixoto, n°. 11 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Recursos Ordinários - Livres 2.453.726,07
TOTAL 2.453.726,07
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Município de Palmeira
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.125,22
TOTAL 6.125,22
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Descrição 2021
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
2021 1 6.125,22
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade dos
serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda que o
servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada para
desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de inteligência 
institucional para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, apontar 
soluções para o desenvolvimento 
harmônico, socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar pela 
existência de um processo de 
modernização e ajuste 
institucional permanente do 
Município, através de 
planejamento, execução e 
avaliação das atividades de 
capacitação e treinamento nas 
áreas chave para a gestão do 
governo municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de 
Patrimônio e Almoxarifado
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
2021 R$ 1.367.099,23
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Município de Palmeira
Praça Marechal Floriano Peixoto, n°. 11 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Programa: 0016
2021 1.338.974,01
Objetivo:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - SMIC
Unidade: 08001 - Departamento de Indústria e Comércio
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
PALMEIRA DESENVOLVIDA E EMPREENDEDORA
Valor global do programa:
Garantir a implantação e geração de emprego e renda a população palmeirense, proprocionando condições para o desenvolvimento de atividades produtivas, capazes de gerar e manter postos de emprego e de incrementar a arrecadação de impostos e a renda interna do município.
Responsável: Jaudeth Ramos Hajar
Público-Alvo: População em geral
Justificativa:
O Município de Palmeira se encontra em uma região priveligiada com entroncamento para a BR-277. BR-376 e PR-151,conta também com o gasoduto, com amplo potencial para o desenvolvimento industrial e comercial com a geração de novos empregos capacitados pelo SENAI, 
portanto a administração municipal visa implementar ações de incentivo ao setor industrial, desenvolvendo políticas de atração de indústrias e apoio às indústrias já instaladas.Também apoiar o setor comercial, incentivando os consumidores do município a utilizarem o comércio 
local a fim de que o mesmo prospere e possibilite condições de emprego e renda para a população palmeirense.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Órgão: 08 Secretaria de Indústria e Comércio - SMIC
Unidade 08.001 Departamento de Indústria e Comércio
Função: 22 Indústria
Subfunção: 661 Promoção Industrial
Programa: 0016 Palmeira desenvolvida e empreendedora
Projeto/Atividade: 2.054 Pagamento de salários e encargos sociais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 600.823,26
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00.00 1000
3.1.90.13.00.00.00 1000
3.1.91.13.00.00.00 1000
3.3.90.39.00.00.00 1000
3.3.90.46.00.00.00 1000 Auxílio-Alimentação
Pagamento de salários e encargos sociais
Remunerar os servidores pelo 
desempenho de suas funções.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de Indústria 
e Comércio
2021
2 estagiários e 12 
funcionários
600.823,26
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou remuneração,
elemento essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato temporário, vínculo
estatutário, etc. Na maioria das vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua força de trabalho, prestando
serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento de suas necessidades básicas, como alimentação, moradia, vestuário, assistência
médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos salários, devendo estar em consonância com a legislação
vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei Municipal nº 4133/2016.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Fornecer auxílio alimentação
8 - Emprego digno e crescimento econômico 10 - 
Redução das desigualdades
Contratar estagiários 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Contratar mão de obra terceirizada 8 - Emprego digno e crescimento econômico
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal civil 475.037,30
Obrigações Patronais - INSS e FGTS 62.567,51
Obrigações Patronais - RPPS e IMASP 34.695,63
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 20.000,00
8.522,82
TOTAL 600.823,26
Órgão: 08 Secretaria de Indústria e Comércio - SMIC
Unidade 08.001 Departamento de Indústria e Comércio
Função: 22 Indústria
Subfunção: 661 Promoção Industrial
Programa: 0016 Palmeira desenvolvida e empreendedora
Projeto/Atividade: 2.055 Manutenção das atividades do Departamento de Indústria e Comércio
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 311.025,53
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000 Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000 Obras e Instalações
4.4.90.52.00.00 1000
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 100,00
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Indústria 
e Comércio
2021 1 311.025,53
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a realização
dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a preocupação de
manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manutenção das atividades do Departamento de 
Indústria e Comércio
Atender às despesas necessárias à 
execução das atividades correlatas 
ao Departamento de Indústria e 
Comércio, buscando cumprir com 
todas as suas atribuições com 
eficiência e eficácia, visando a 
redução de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo
Manter as atividades do Departamento de Indústria e Comércio, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
3.000,00
Material de Consumo 125.025,53
Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 159.900,00
10.000,00
Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
TOTAL 311.025,53
Órgão: 08 Secretaria de Indústria e Comércio - SMIC
Unidade 08.001 Departamento de Indústria e Comércio
Função: 22 Indústria
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0016 Palmeira desenvolvida e empreendedora
Projeto/Atividade: 2.056 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 6.125,22
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
2021 3 funcionários 6.125,22
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade dos
serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda que o
servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada para
desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de inteligência 
institucional para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, apontar 
soluções para o desenvolvimento 
harmônico, socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar pela 
existência de um processo de 
modernização e ajuste 
institucional permanente do 
Município, através de 
planejamento, execução e 
avaliação das atividades de 
capacitação e treinamento nas 
áreas chave para a gestão do 
governo municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de Indústria 
e Comércio
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 
10 - Redução das desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 6.125,22
TOTAL 6.125,22
Órgão: 08 Secretaria de Indústria e Comércio - SMIC
Unidade 08.001 Departamento de Indústria e Comércio
Função: 22 Indústria
Subfunção: 661 Promoção Industrial
Programa: 0016 Palmeira desenvolvida e empreendedora
Projeto/Atividade: 2.057 Melhoramento e expansão da infraestrutura industrial
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 401.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000 Obras e Instalações
Melhoramento e expansão da infraestrutura 
industrial
Garantir melhor qualidade das 
ruas, através de drenagem, 
pavimentação e serviços de 
terraplanagem
Atividade Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Indústria 
e Comércio
2021 1 401.000,00
Vislumbra-se o potencial promissor de Palmeira através do Distrito Industrial estrategicamente escolhido para colocar em prática um modelo 
eficaz de planejamento e desenvolvimento empresarial, implantando uma filosofia moderna e eficiente, transformando a área em padrão de 
qualidade e infra-estrutura.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Garantir a melhoria das áreas dos Distritos Industriais 9 - Indústria, inovação e infraestrutura
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Material de Consumo 160.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 1.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
20.000,00
TOTAL 401.000,00
Órgão: 08 Secretaria de Indústria e Comércio - SMIC
Unidade 08.001 Departamento de Indústria e Comércio
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 691 Promoção Comercial
Programa: 0016 Palmeira desenvolvida e empreendedora
Projeto/Atividade: 1.058 Fomento do comércio e serviço
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 20.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
Fomento do comércio e serviço
Desenvolver o comércio do 
Municipio para geração de renda.
Projeto Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Indústria 
e Comércio
2021 1 20.000,00
Esses setores, que correspondem à venda de produtos e aos serviços comerciais oferecidos à população, são os que mais geram emprego e renda
na economia.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Ampliar os convênios e parcerias com centros de formação e Institutos Federais para implantação de novos cursos técnicos 8 - Trabalho digno e crescimento econômico
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Outros serviços de terceiros-Pessoa Juridica 20.000,00
TOTAL 20.000,00
Programa: 0017
2021 28.125,22
Objetivo:
Órgão: 08 Secretaria de Indústria e Comércio - SMIC
Unidade 08.002 Departamento do Trabalho e Emprego
Função: 11 Trabalho
Subfunção: 333 Empregabilidade
Programa: 0017 Promoção do emprego e renda
Projeto/Atividade: 2.060 Manutenção das atividades do Departamento do Trabalho e Emprego
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 22.000,00
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - SMIC
Unidade: 08.002 - Departamento do Trabalho e Emprego
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
PROMOÇÃO DO EMPREGO E RENDA
Valor global do programa:
Alcançar 100% da demanda de novos empregos gerados no Município, afim de que todas as vagas abertas nas empresas estejam disponiveis através da agência, para que toda a população tenha acesso a informação do número de vagas existentes facilitando assim o ingresso ao 
mercado de trabalho. 
Responsável: Jaudeth Ramos Hajar
Público-Alvo: População em geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Manutenção das atividades do Departamento do 
Trabalho e Emprego
Atender às despesas necessárias à 
execução das atividades correlatas 
ao Departamento do Trabalho e 
Emprego, buscando cumprir com 
todas as suas atribuições com 
eficiência e eficácia, visando a 
redução de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento do Trabalho 
e Emprego
2021 1 22.000,00
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a realização
dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a preocupação de
manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000 Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 08 Secretaria de Indústria e Comércio - SMIC
Unidade 08.002 Departamento do Trabalho e Emprego
Função: 11 Trabalho
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0017 Promoção do emprego e renda
Projeto/Atividade: 2.061 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Departamento do Trabalho e Emprego, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
1.000,00
Material de Consumo 12.000,00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 8.000,00
Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
TOTAL 22.000,00
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de inteligência 
institucional para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, apontar 
soluções para o desenvolvimento 
harmônico, socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar pela 
existência de um processo de 
modernização e ajuste 
institucional permanente do 
Município, através de 
planejamento, execução e 
avaliação das atividades de 
capacitação e treinamento nas 
áreas chave para a gestão do 
governo municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento do Trabalho 
e Emprego
2021 3 funcionários 6.125,22
Justificativa 6.125,22
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
Fonte de Recurso
1000
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade dos
serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda que o
servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada para
desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 
10 - Redução das desigualdades
Recursos Ordinários - Livres 1.367.099,23
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 6.125,22
TOTAL 1.367.099,23
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Município de Palmeira
Praça Marechal Floriano Peixoto, n°. 11 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
TOTAL 6.125,22
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Descrição 2021
Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
2021 R$ 2.101.802,13
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Município de Palmeira
Praça Marechal Floriano Peixoto, n°. 11 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Programa: 0018
2021 2.101.802,13
Objetivo:
Aprimorar assistência técnica com difusão de tecnologia adequada, promovendo e articulando medidas facilitadoras para uma boa qualidade de vida da familia rural, melhorando suas atividades produtivas, buscando parcerias com o Governo Estadual e com o Governo Federal.
Responsável: Eliezer Borcoski
Público-Alvo: Agricultores do Município
Justificativa:
 Investir na agricultura é essencial para reduzir a fome e promover uma produção agrícola sustentável. Os agricultores são os maiores investidores no desenvolvimento da agricultura de nosso Município. Nossa ecônomia gira em torno de agricultores e pecuáristas.O Governo 
Município também tem uma responsabilidade especial para ajudar os pequenos produtores agrícolas a superar os obstáculos que encontrarem na expansão dos seu capital produtivo e assegurar o investimento em longa escala em agricultura o que proporcionará um beneficio 
social e um desenvolvimento sustentável. 
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária - SMAP
Unidade: 09001 - Departamento de Agricultura e Pecuária
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
DESENVOLVENDO A AGRICULTURA E PECUÁRIA SUSTENTÁVEL
Valor global do programa:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária - SMAP
Unidade 09001 Departamento de Agricultura e Pecuária
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 605 Abastecimento
Programa: 0018 Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável
Projeto/Atividade: 2.062 Pagamento de salários e encargos sociais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 745.896,55
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00 1000
3.1.90.13.00.00 1000
3.1.91.13.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.46.00.00 1000 Auxílio Alimentação 14.204,70
TOTAL 745.896,55
Obrigações Patronais - INSS e FGTS 31.918,82
Obrigações Patronais - RPPS e IMASP 56.397,63
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
Contratar mão de obra terceirizada 8 - Emprego digno e crescimento econômico
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil 623.375,40
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Fornecer auxílio alimentação
8 - Emprego digno e crescimento econômico 10 - 
Redução das desigualdades
Contratar estagiários 8 - Emprego digno e crescimento econômico
745.896,55
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou
remuneração, elemento essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato
temporário, vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua força
de trabalho, prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento de suas necessidades básicas, como alimentação,
moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos salários, devendo estar
em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei Municipal nº 4133/2016.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Pagamento de salários e encargos sociais
Remunerar os servidores 
pelo desempenho de suas 
funções.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de 
Agricultura e Pecuária
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
2021 15 funcionários
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária - SMAP
Unidade 09001 Departamento de Agricultura e Pecuária
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 605 Abastecimento
Programa: 0018 Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável
Projeto/Atividade: 2.063 Manutenção das atividades do Departamento de Agricultura e Pecuária
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 360.905,58
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Obras e Instalações 2.000,00
Equipamento e Material Permanente 8.000,00
TOTAL 360.905,58
Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
Material de consumo 160.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 188.805,58
Manter as atividades do Departamento de Agricultura e Pecuária, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
2021 1 360.905,58
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manutenção das atividades do Departamento de 
Agricultura e Pecuária
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas à 
Secretaria Municipal de 
Agricultura e Pecuária, 
buscando cumprir com 
todas as suas atribuições 
com eficiência e eficácia, 
visando a redução de 
custos e a sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Agricultura e Pecuária
100,00
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária - SMAP
Unidade 09001 Departamento de Agricultura e Pecuária
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0018 Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável
Projeto/Atividade: 2.064 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.272/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 5.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
TOTAL 5.000,00
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 
10 - Redução das desigualdades
DESCRIÇÃO DA AÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade dos
serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda que o
servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada para
desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.272/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de 
inteligência institucional 
para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, 
apontar soluções para o 
desenvolvimento 
harmônico, 
socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar 
pela existência de um 
processo de modernização 
e ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação e 
treinamento nas áreas 
chave para a gestão do 
governo municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de 
Agricultura e Pecuária
2021 10 funcionários 5.000,00
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária - SMAP
Unidade 09001 Departamento de Agricultura e Pecuária
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 606 Extensão Rural
Programa: 0018 Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável
Projeto/Atividade: 2.065 Manutenção da malha viária interna de comunidades rurais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 720.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária - SMAP
Unidade 09001 Departamento de Agricultura e Pecuária
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 606 Extensão Rural
Programa: 0018 Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável
Projeto/Atividade: 2.066 Manutenção do Parque de Exposições Francisco Rutcoski
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 30.000,00
Manutenção do Parque de Exposições Francisco 
Rutcoski
Conservar o Parque de 
Exposições Francisco 
Rutcoski.
Atividade Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
TOTAL 720.000,00
2021 1 30.000,00
A manutenção de um espaço para exposições, leilões, lazer e promoção de eventos do agronegócio, culturais e artísticos é essencial em um
Município com caracteristicas essencialmente voltadas para a áreea agrícola.
Total
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Departamento de 
Agricultura e Pecuária
Material de consumo 250.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 470.000,00
Manter e ampliar o projeto Porteira a Dentro 12 - Produção e consumo sustentáveis
Auxiliar a melhoria das condições das estradas vicinais 12 - Produção e consumo sustentáveis
12 - Produção e consumo sustentáveis
2021 1 720.000,00
É necessário melhorar a infraestrutura das propriedades para ampliar a produção e a produtividade. As melhorias também irão beneficiar os
agricultores, facilitando o escoamento da produção, proporcionando melhores condições de deslocamento à população local, acesso a serviços
como transporte público, coleta de lixo e ambulâncias.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manutenção da malha viária interna de 
comunidades rurais
Auxiliar na melhoria das 
condições das estradas 
vicinais, fazer 
terraplanagens nas 
propriedades, granjas, 
leiterias, abertura de valas 
de silos e açudes e 
cascalhamento.
Atividade Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Agricultura e Pecuária
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária - SMAP
Unidade 09001 Departamento de Agricultura e Pecuária
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 605 Abastecimento
Programa: 0018 Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável
Projeto/Atividade: 1.067 Fortalecimento da agricultura familiar
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 150.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.50.41.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00
TOTAL 150.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Contribuições 60.000,00
Fomentar e profissionalizar a vinicultura 11 - Cidades e comunidades sustentáveis
Fortalecer a Feira da Uva Rústica 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Desenvolver o Programa Semente Solidária 12 - Produção e consumo sustentáveis
Criar a Feira Verde 11 - Cidades e comunidades sustentáveis
Fortalecer a produção de hortifrutigranjeiros 11 - Cidades e comunidades sustentáveis
Promover a instalação de agroindústrias 8 - Emprego digno e crescimento econômico
2021 1 150.000,00
A agricultura familiar fornece grande parte dos alimentos consumidos no país. O Projeto de incentivo à agricultura familiar tem como
objetivo o fortalecimento das atividades desenvolvidas pelos agricultores familiares organizados em associações, de forma a integrá-lo à
cadeia produtiva, proporcionando aumento de renda, agregando valor ao produto e à propriedade, reduzindo custos e modernizando o sistema
produtivo, a valorização do produtor rural e a profissionalização dos agricultores familiares.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Fortalecimento da agricultura familiar
Aprimorar a agricultura 
familiar buscando 
desenvolver atividades 
voltadas ao agricultor.
Projeto Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Agricultura e Pecuária
Material de Consumo 15.000,00
5.000,00
Equipamento e material permanente 10.000,00
TOTAL 30.000,00
Manter e conservar a estrutura do Parque de Exposições Francisco Rutcoski 9 - Indústria, inovação e infraestrutura
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária - SMAP
Unidade 09001 Departamento de Agricultura e Pecuária
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 605 Abastecimento
Programa: 0018 Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável
Projeto/Atividade: 1.068 Fortalecimento da produção agrícola e pecuária
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 90.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
Fonte de Recurso
1000
Praça Marechal Floriano Peixoto, n°. 11 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Descrição 2021
Recursos Ordinários - Livres 2.101.802,13
TOTAL 2.101.802,13
Outros serviços terceiros - pessoa juridica 55.000,00
TOTAL 90.000,00
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Município de Palmeira
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Material de Consumo 35.000,00
Desenvolver e fortalecer a Feira de Agronegócios 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Ampliar parcerias com Cooperativas, Sindicatos Rurais e Associações de Agricultores 12 - Produção e consumo sustentáveis
Firmar cessão de uso de máquinas e equipamentos para associações de produtores 12 - Produção e consumo sustentáveis
Fortalecer o CODERP 12 - Produção e consumo sustentáveis
Desenvolver políticas públicas agrícolas municipais 12 - Produção e consumo sustentáveis
Fornecer mudas de pastagens 12 - Produção e consumo sustentáveis
2021 1 90.000,00
Palmeira hoje é alicerçada nas atividades agropecuárias que desenvolvem o regime da econômia familiar portanto buscamos o aprimoramento
desta atividade econômica no Município valorizando o pecuárista e suas atividades.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Fortalecimento da produção agrícola e pecuária
Aprimorar a produção 
agrícola e a pecuária 
buscando desenvolver 
atividades voltadas para 
esse ramo.
Projeto Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Agricultura e Pecuária
Praça Marechal Floriano Peixoto, n°. 11 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
2021 R$ 4.616.568,81
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Município de Palmeira
Programa: 0019
2021 2.397.743,32
Objetivo:
Órgão: 10 Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA
Unidade 10001 Departamento de Saneamento Ambiental
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 542 Controle Ambiental
Programa: 0019 Meio ambiente limpo e sustentável
Projeto/Atividade: 2.069 Pagamento de salários e encargos sociais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA
Unidade: 10001 - Departamento de Saneamento Ambiental
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
MEIO AMBIENTE LIMPO E SUSTENTAVEL 
Valor global do programa:
 Desenvolver o muncípio socialmente, economicamente e ambientalmente de maneira sustentável, buscando o equilíbrio e minimizando o impacto ambiental em todas as ações promovidas pela administração e pelos munícipes palmeirenses.
Responsável: José Przybysewski
Público-Alvo: População em geral
Justificativa:
Diante da problemática ambiental vigente em toda a sociedade, surge a preocupação e principalmente a necessidade da implantação de políticas públicas que visem a proteção dos recursos naturais, destinação e tratamento corretos dos resíduos sólidos, a fim de proporcionar um 
ambiente de vida mais saudável a toda a população.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Pagamento de salários e encargos sociais
Remunerar os servidores pelo 
desempenho de suas funções.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de 
Saneamento Ambiental
2021
25 funcionários e 2 
estagiários
1.250.218,10
Justificativa 1.250.218,10
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00 1000
3.1.90.13.00.00 1000
3.1.91.13.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.46.00.00 1000
Órgão: 10 Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA
Unidade 10001 Departamento de Saneamento Ambiental
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 542 Controle Ambiental
Programa: 0019 Meio ambiente limpo e sustentável
Projeto/Atividade: 2.070 Manutenção das atividades do Departamento de Saneamento Ambiental
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 547.600,00
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou
remuneração, elemento essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato temporário,
vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua força de trabalho,
prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento de suas necessidades básicas, como alimentação, moradia, vestuário,
assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos salários, devendo estar em consonância com a
legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei Municipal nº 4133/2016.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Fornecer auxílio alimentação
8 - Emprego digno e crescimento econômico 10 - 
Redução das desigualdades
Contratar estagiários 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Contratar mão de obra terceirizada 8 - Emprego digno e crescimento econômico
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 693.209,23
Obrigações Patronais - Inss e FGTS 55.393,87
Obrigações Patronais - RPPS e IMASP 73.615,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
Auxilio Alimentação 28.000,00
TOTAL 1.250.218,10
Manutenção das atividades do Departamento de 
Saneamento Ambiental
Atender às despesas necessárias à 
execução das atividades 
correlatas ao Departamento de 
Saneamento Ambiental, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução de 
custos e a sustentabilidade.
Atividade Apoio Administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Saneamento Ambiental
2021 1 547.600,00
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
3.3.90.91.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 10 Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA
Unidade 10001 Departamento de Saneamento Ambiental
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0019 Meio ambiente limpo e sustentável
Projeto/Atividade: 2.071 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 6.125,22
Sentenças Judiciais 100,00
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Departamento de Saneamento Ambiental, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
Material de consumo 250.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00
Equipamento e material permanente 50.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 25.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 1.500,00
TOTAL 547.600,00
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de inteligência 
institucional para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, apontar 
soluções para o desenvolvimento 
harmônico, socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar pela 
existência de um processo de 
modernização e ajuste 
institucional permanente do 
Município, através de 
planejamento, execução e 
avaliação das atividades de 
capacitação e treinamento nas 
áreas chave para a gestão do 
governo municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de 
Saneamento Ambiental
2021 6 funcionários 6.125,22
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade dos
serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda que o
servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada para
desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
Órgão: 10 Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA
Unidade 10001 Departamento de Saneamento Ambiental
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 541 Prevenção e Conservação Ambiental
Programa: 0019 Meio ambiente limpo e sustentável
Projeto/Atividade: 1.072 Proteção e conservação da fauna
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 42.600,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.50.43.00.00 1000
3.3.90.32.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 6.125,22
TOTAL 6.125,22
Proteção e conservação da fauna
Reduzir a quantidade de animais 
nas ruas, fortalecendo a cultura de 
proteção e bem estar dos animais 
domésticos.
Projeto Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
saneamento ambiental
2021 580 42.600,00
Um dos maiores problemas que vivenciamos atualmente em relação à animais domésticos de pequeno e médio porte é o abandono e os maus
tratos. Este problema vem sendo agravado pelo crescente aumento populacional, tanto dos animais de rua quanto daqueles que possuem um lar,
mas cujos guardiões não praticam a guarda responsável e acabam submetendo seus pets a cruzamentos totalmente desnecessários, gerando mais
e mais animais. A cirurgia de esterilização auxilia na diminuição de zoonoses, ajuda a manter as cidades mais limpas e reduzir o risco de
acidentes de trânsito sendo essa a Solução mais viável para amenizar este problema, sendo esta a maneira que menos agride a saude dos animais.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Controlar a população de animais de rua 15- Proteger a vida terrestre
Fortalecer a cultura de proteção e bem estar de animais domésticos 15 - Proteger a vida terrestre
Desenvolver campanha de educação ambiental 15 - Proteger a vida terrestre
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Subvenções Sociais 40.000,00
Material, bem ou serviços de distribuição gratuita 400,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Juridica 2.000,00
Obras e Instalações 100,00
Equipamentos e Material Permanente 100,00
42.600,00
Órgão: 10 Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA
Unidade 10001 Departamento de Saneamento Ambiental
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0019 Meio ambiente limpo e sustentável
Projeto/Atividade: 1.073 Proteção e conservação da flora
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 551.200,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.32.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000 Equipamentos e Material Permanente
Proteção e conservação da flora
Incentivar a preservação do meio 
ambiente através da 
concentização da população.
Projeto Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Saneamento Ambiental
2021 1 551.200,00
Para a facil aquisição e baixo custo de plantas para a arborização do Município, é necessária a implantação de um horto florestal, colaborando
assim com a preservação e aumento das áreas verdes, buscando unir a necessidade de novas áreas de lazer para população com concientização
ambiental implantando assim novos parques.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Implantar parques 13 - Ação climática
Implantar o Horto Florestal 13 - Ação climática
Executar o Plano Municipal de Arborização 13 - Ação climática
Desenvolver campanha de educação ambiental 13 - Ação climática
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Material de Consumo 250.000,00
Material, bem ou serviços de distribuição gratuita 1.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Juridica 300.000,00
Obras e Instalações 100,00
100,00
TOTAL 551.200,00
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
Programa: 0020
2021 2.215.975,40
Objetivo:
Órgão: 10 Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA
Unidade 10.001 Departamento de Saneamento Ambiental
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 542 Controle Ambiental
Programa: 0020 Cidade limpa com coleta e destino conscientes
Projeto/Atividade: 12.074 Gerenciamento de resíduos sólidos
Descrição da ação Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 2.215.975,40
2021 1 2.215.975,40
CIDADE LIMPA COM COLETA E DESTINO CONSCIENTES
Valor global do programa:
Garantir a limpeza urbana, focando na conservação e manutenção das características ambientais, na mobilização social visando a conscientização sobre a importância da separação e reciclagem do lixo, preservação e equilíbrio ambiental.
Responsável: José Przybysewski
Público-Alvo: População em geral
Justificativa:
Diante da problemática ambiental vigente em toda a sociedade, surge a preocupação e principalmente a necessidade da implantação de políticas públicas que visem a proteção dos recursos naturais e destinação e tratamento corretos dos resíduos sólidos, a fim de proporcionar 
um ambiente de vida mais saudável a toda a população.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
O gerenciamento de resíduos sólidos constitui um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados com o objetivo de
proporcionar aos resíduos gerados, a adequada coleta, armazenamento, tratamento, transporte e destino final adequado, visando a preservação da
saúde pública e a qualidade do meio ambiente
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Gerenciamento de resíduos sólidos
Garantir o serviço de coleta e 
transporte de lixo orgânico e 
reciclável, a manutenção e 
operação do aterro sanitário.
Atividade Lixo coletado Tonelada
Departamento de 
Saneamento Ambiental
Garantir o serviço de coleta e transporte de lixo orgânico e reciclável 11 - Cidades e comunidades sustentáveis
Implantar a coleta itinerante de lixo reciclável no interior do Município 11 - Cidades e comunidades sustentáveis
Implantar lixeiras em todo o perímetro urbano 11 - Cidades e comunidades sustentáveis
Monitorar o controle das condições ambientais do aterro sanitário 13 - Ação climática
Garantir a manutenção e operação do aterro sanitário 11 - Cidades e comunidades sustentáveis
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.32.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1511
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Programa: 0021
2021 2.850,09
Objetivo:
DESCRIÇÃO DA AÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Material, bem ou serviços de distribuição gratuita 10,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Juridica 1.297.255,12
Outros serviços de terceiros - Pessoa Juridica 918.690,28
Obras e Instalações 10,00
Equipamentos e Material Permanente 10,00
TOTAL 2.215.975,40
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA
Unidade: 10.002 - Departamento de Recursos Hídricos
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
Valor global do programa:
Proteger e ampliar a mata ciliar, protetora dos recursos hídricos. Controlar a qualidade da água fornecida aos Municipes.
Responsável: José Przybysewski
Público-Alvo: População em Geral
Justificativa:
A preservação dos recursos hídricos deve ser trabalhada tendo em vista dois aspectos fundamentais: a integridade do corpo d’água e a qualidade da água. Conservar a mata ciliar, que protege o recurso hídrico das ações erosivas e do problema de assoreamento.
Órgão: 10 Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA
Unidade 10.002 Departamento de Recursos Hídricos
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 544 Recursos Hídricos
Programa: 0021 Gerenciamento de Recursos Hídricos
Projeto/Atividade: 2.076 Manutenção das atividades do Departamento de Recursos Hídricos
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 400,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Manutenção das atividades do Departamento de 
Recursos Hídricos
Atender às despesas necessárias à 
execução das atividades 
correlatas ao Departamento de 
Recursos Hídricos, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução de 
custos e a sustentabilidade.
Atividade Apoio Administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Recursos 
Hídricos
2021 1 400,00
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Departamento de Recursos Hídricos, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Manter a gestão dos cemitérios municipais 6 - Água potável e saneamento
Proteger e controlar os mananciais 6 - Água potável e saneamento
Proteger e ampliar a mata ciliar 6 - Água potável e saneamento
Monitorar o controle da água fornecida à população urbana e rural 6 - Água potável e saneamento
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 10 Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA
Unidade 10.002 Departamento de Recursos Hídricos
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0021 Gerenciamento de recursos hídricos
Projeto/Atividade: 2.077 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 2.450,09
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Diárias - Pessoal Civil 100,00
Material de consumo 100,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 100,00
Equipamento e material permanente 100,00
TOTAL 400,00
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de inteligência 
institucional para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, apontar 
soluções para o desenvolvimento 
harmônico, socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar pela 
existência de um processo de 
modernização e ajuste 
institucional permanente do 
Município, através de 
planejamento, execução e 
avaliação das atividades de 
capacitação e treinamento nas 
áreas chave para a gestão do 
governo municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de Recursos 
Hídricos
2021 5 funcionários 2.450,09
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade dos
serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda que o
servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada para
desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
Fonte de Recurso
1000
1511
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 2.450,09
TOTAL 2.450,09
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Descrição 2021
Recursos Ordinários - Livres 3.697.878,53
Praça Marechal Floriano Peixoto, n°. 11 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Taxas - Prestação de Serviços 918.690,28
TOTAL 4.616.568,81
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Município de Palmeira
Secretaria Municipal de Educação
2021 R$ 35.650.340,34
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Município de Palmeira
Praça Marechal Floriano Peixoto, n°. 11 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Programa: 0022
2021 31.365.272,34
Objetivo:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação - SMED
Unidade: 11001 - Departamento de Educação
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E INCLUSIVA
Valor global do programa:
Manter e ampliar a oferta educacional, bem como garantir a qualidade do ensino, a humanização para atingir as metas dos Planos Municipal, Estadual e Nacional de Educação.
Responsável: Carla Patrícia Marcondes de Albuquerque
Público-Alvo: Crianças, adolescentes, jovens e adultos do Município de Palmeira.
Justificativa:
Cabe ao Município a oferta da Educação Infantil e da Educação Fundamental Anos Iniciais, que compreendem do primeiro ao quinto ano. No Ensino Fundamental Anos Finais, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos, existe a parceria entre Município e Estado.
A Educação deve desenvolver o indivíduo pessoal, acadêmica, cultural e socialmente, preparando-o para sua interação com a comunidade em que vive.
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Educação - SMED
Unidade 11.001 Departamento de Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0022 Educação de qualidade e inclusiva
Projeto/Atividade: 6.078 Pagamento de salários e encargos sociais - Ensino Fundamental, Educação Infantil, EJA e Educação Especial
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 29.865.435,12
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Pagamento de salários e 
encargos sociais - Ensino 
Fundamental, Educação 
Infantil, EJA e Educação 
Especial
Remunerar os servidores pelo 
desempenho de suas funções.
Atividade Servidores atendidos Pessoas Departamento de Educação 2021 420 29.865.435,12
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou remuneração,
elemento essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato temporário, vínculo estatutário, etc.
Na maioria das vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua força de trabalho, prestando serviços por conta alheia.
Necessita do salário para atendimento de suas necessidades básicas, como alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é
imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos salários, devendo estar em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o
Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei Municipal nº 4133/2016.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Fornecer auxílio alimentação
8 - Emprego digno e crescimento econômico 
10 - Redução das desigualdades
Fornecer auxílio transporte 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Contratar estagiários 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Contratar mão de obra terceirizada 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00 1101
3.1.90.11.00.00 1102
3.1.90.11.00.00 1103
3.1.90.11.00.00 1104
3.1.90.11.00.00 1000
3.1.90.13.00.00 1101
3.1.90.13.00.00 1102
3.1.90.13.00.00 1103
3.1.90.13.00.00 1000
3.1.90.13.00.00 1104
3.1.91.13.00.00 1104
3.1.91.13.00.00 1000
3.1.91.13.00.00 1103
3.1.91.13.00.00 1102
3.1.91.13.00.00 1101
3.3.90.46.00.00 1000
3.1.90.49.00.00 1102
3.1.90.49.00.00 1104
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1104
Obrigações patronais - INSS e FGTS 100.000,00
Obrigações patronais - INSS e FGTS 300.000,00
Obrigações patronais - INSS e FGTS 247.000,00
Obrigações patronais - INSS e FGTS 50.000,00
Obrigações patronais - INSS e FGTS 36.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 7.767.618,67
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 5.354.370,09
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 3.237.026,07
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 3.319.913,26
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 3.442.274,02
Obrigações patronais - RPPS e IMASP 261.000,00
Obrigações patronais - RPPS e IMASP 535.000,00
Obrigações patronais - RPPS e IMASP 500.000,00
Obrigações patronais - RPPS e IMASP 603.000,00
Obrigações patronais - RPPS e IMASP 1.403.000,00
Auxílio Alimentação 250.000,00
Auxílio Transporte 27.000,00
Auxílio Transporte 258.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 1.574.233,01
TOTAL 29.865.435,12
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Educação - SMED
Unidade 11.001 Departamento de Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0022 Educação de qualidade e inclusiva
Projeto/Atividade: 6.163 Manutenção das atividades do Departamento de Educação
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 1.201.548,00
Manutenção das atividades do 
Departamento de Educação
Atender às despesas necessárias 
à execução das atividades 
correlatas à Secretaria Municipal 
de Educação, buscando cumprir 
com todas as suas atribuições 
com eficiência e eficácia, 
visando a redução de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio Administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Educação 2021 1 1.201.548,00
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da população,
envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a realização dessas atividades
que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a preocupação de manter as atividades com
metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Departamento de Educação, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
33.50.43.00.00 1000
33.50.43.00.00 1102
3.3.50.43.00.00 31111
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.14.00.00 1103
3.3.90.14.00.00 1104
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1102
3.3.90.30.00.00 1103
3.3.90.30.00.00 1104
3.3.90.31.00.00 1000
3.3.90.31.00.00 1104
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1103
3.3.90.36.00.00 1104
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1103
3.3.90.39.00.00 1104
3.3.90.40.00.00 1000
3.3.90.93.00.00. 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1102
4.4.90.52.00.00 1103
4.4.90.52.00.00 1104
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
SUBVENÇÕES SOCIAIS 90.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 250.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 18.000,00
Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
Material de consumo 80.888,00
Material de consumo 10.000,00
Material de consumo 80.000,00
Material de consumo 50.000,00
Premiações culturais, artísticas e desportivas 500,00
Premiações culturais, artísticas e desportivas 7.000,00
Outros serviços de terceiros - pessoa física 10.000,00
Outros serviços de terceiros - pessoa física 3.000,00
Outros serviços de terceiros - pessoa física 3.000,00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 489.160,00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 30.000,00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 48.000,00
Serviço de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica 3.000,00
Indenizações e restituições 500,00
Obras e instalações 500,00
Equipamento e material permanente 5.000,00
Equipamento e material permanente 10.000,00
Equipamento e material permanente 2.000,00
Equipamento e material permanente 2.000,00
TOTAL 1.201.548,00
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Educação - SMED
Unidade 11.001 Departamento de Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0022 Educação de qualidade e inclusiva
Projeto/Atividade: 2.084 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 5.724,50
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
Manutenção da Escola de 
Gestão Pública de Palmeira - 
Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de inteligência 
institucional para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, apontar 
soluções para o desenvolvimento 
harmônico, socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar pela 
existência de um processo de 
modernização e ajuste 
institucional permanente do 
Município, através de 
planejamento, execução e 
avaliação das atividades de 
capacitação e treinamento nas 
áreas chave para a gestão do 
governo municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas Departamento de Educação 2021 110 5.724,50
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade dos serviços
prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda que o servidor capacite
outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada para desempenhar de maneira excelente
as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 
10 - Redução das desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 5.724,50
TOTAL 5.724,50
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Educação - SMED
Unidade 11.001 Departamento de Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0022 Educação de qualidade e inclusiva
Projeto/Atividade: 6.085 Distribuição de uniforme e kit escolar - Ensino Fundamental, Educação Infantil e Educação Especial
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 210.957,92
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.32.00.00 1000
Distribuição de uniforme e kit 
escolar - Ensino Fundamental, 
Educação Infantil e Educação 
Especial
Universalizar e disciplinar o uso 
de uniformes escolares para toda 
a Rede Municipal de Ensino.
Atividade Alunos atendidos Pessoas Departamento de Educação 2021 3500 210.957,92
Uniformizar e ofertar acessórios escolares ao aluno em seu ambiente escolar, permite a inclusão de fato, dirimindo desigualdades sociais, proporcionando
vestuário de qualidade, evidenciando a segurança do aluno e prevenindo a evasão escolar por situações de vulnerabilidade econômica.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Fornecer kit escolar 4 - Educação de qualidade 10 - Reduzir as desigualdades
Fornecer uniforme completo 10 - Reduzir as desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Material, bem ou serviço de distribuição gratuita 210.957,92
TOTAL 210.957,92
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Educação - SMED
Unidade 11.001 Departamento de Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0022 Educação de qualidade e inclusiva
Projeto/Atividade: 6.088 Manutenção das atividades dos CMEIS e Educação Infantil no Campo
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 68.370,80
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 160
3.3.90.30.00.00 159
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 160
3.3.90.39.00.00 159
4.4.90.52.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 160
Alunos atendidos Pessoas Departamento de Educação 2021 1200 68.370,80
A Educação Infantil é direito da criança, conforme reza a Constituição Federal. A LDBEN nos orienta quanto competências e diretrizes para a Educação
Infantil. Visando a excelência da oferta da educação infantil se faz necessário investimento na manutenção das atividades dos CMEIs e nas Escolas
Municipais do Campo, que ofertam esta modalidade, com recursos estruturais condizentes às necessidades desta faixa etária.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manutenção das atividades 
dos CMEIS e Educação 
Infantil do Campo
Universalizar o atendimento à 
pré escola e ampliar a oferta de 
creches
Atividade
Manter as atividades dos Centros Municipais de Educação Infantil e Educação Infantil das Escolas do Campo 16 - Paz, justiça e instituições fortes 4 - Educação de qualidade
Implantar gradativamente creche em horário diferenciado ou prolongado mediante consulta pública à comunidade escolar 4 - Educação de qualidade
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Material de consumo 1.123,60
Material de consumo 20.000,00
Material de consumo 15.000,00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.123,60
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 14.000,00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 15.000,00
Equipamento e material permanente 1.123,60
Equipamento e material permanente 1.000,00
TOTAL 68.370,80
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Educação - SMED
Unidade 11.001 Departamento de Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 364 Ensino Superior
Programa: 0022 Educação de qualidade e inclusiva
Projeto/Atividade: 2.089 Manutenção do Ensino Superior - Universidade Aberta do Brasil
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 11.236,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Manutenção do Ensino 
Superior - Universidade 
Aberta do Brasil
Articular com a União a 
continuidade da oferta de Ensino 
Superior através da 
Universidade Aberta do Brasil
Atividade Alunos atendidos Pessoas Departamento de Educação 2021 12 11.236,00
Contar com a possibilidade de Ensino Superior no próprio município amplia a oportunidade de acesso aos municípes. Em especial, profissionais da
Educação tem a possibilidade em aperfeiçoamento contínuo, o que impacta em oferta educacional de qualidade para a comunidade escolar.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Polo da Universidade Aberta do Brasil 4 - Educação de qualidade
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Material de consumo 3.370,80
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 2.247,20
Equipamento e material permanente 5.618,00
TOTAL 11.236,00
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Educação - SMED
Unidade 11.001 Departamento de Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0022 Educação de qualidade e inclusiva
Projeto/Atividade: 5.090 Ampliação da estrutura de ensino
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 2.000,00
2021 12 2.000,00
O investimento é constante considerando as necessidades estruturais que se desgastam com o tempo, aliado ao uso compartilhado das Escolas Estaduais e
Municipais, o que requer que construções, adaptações e reformas sejam realizadas. A tecnologia é presente em nossa vida, o que faz com que cada aluno
necessite possuir seu computador, para que haja real inclusão digital.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Ampliação da estrutura de 
ensino
Ampliar a oferta do Ensino 
Infantil e Fundamental 
Projeto Alunos atendidos Unidade Departamento de Educação
Construir Unidades Educacionais com 12 e/ou 6 salas de aulas e demais benfeitorias 4 - Educação de qualidade
Promover a manutenção de espaços físicos 4 - Educação de qualidade
Revitalizar as quadras poliesportivas das escolas 4 - Educação de qualidade
Implantar espaços adequados para desenvolvimento de atividades desportivas em escolas que não possuem quadra 4 - Educação de qualidade
 Implantar laboratório de informática que garanta acesso a um aluno por computador com toda a estrutura necessária 4 - Educação de qualidade 10 - Reduzir as desigualdades
 Fortalecer as ações de alfabetização para Educação Infantil, Fundamental e de Educação de Jovens e Adultos 4 - Educação de qualidade 10 - Reduzir as desigualdades
 Qualificar o atendimento às pessoas com deficiência garantindo a acessibilidade nas instituições de ensino 4 - Educação de qualidade 10 - Reduzir as desigualdades
Implantar o programa Comunidade na Escola em parceria com as demais Secretarias 4 - Educação de qualidade 10 - Reduzir as desigualdades
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Programa: 0023
2021 3.777.000,00
Objetivo:
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Educação - SMED
Unidade 11.001 Departamento de Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0023 Transporte escolar
Projeto/Atividade: 6.091 Manutenção da frota de veículos da Secretaria de Educação e pagamento dos serviços terceirizados do transporte escolar.
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Obras e instalações 1.000,00
Equipamento e material permanente 1.000,00
TOTAL 2.000,00
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
TRANSPORTE ESCOLAR
Valor global do programa:
Fornecer transporte escolar gratuito aos alunos da Rede Municipal, garantindo qualidade, conforto e principalmente o acesso à Escola.
Responsável: Carla Patrícia Marcondes de Albuquerque
Público-Alvo: Alunos da Rede Pública
Justificativa:
Alunos que residem em distância superior a dois quilômetros da Escola, é respaldado legalmente para usufruir do Transporte Escolar. Desta forma, a Secretaria disponibiliza transporte através de Roteiros Escolares, realizados pela própria e por empresa terceirizada,
considerando a grande extensão territorial do município.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Manutenção da frota de 
veículos da Secretaria de 
Educação e pagamento dos 
serviços terceirizados do 
transporte escolar.
Manter em perfeito 
funcionamento os veículos.
Atividade Veículos Unidade Departamento de Educação 2021 45 3.777.000,00
Justificativa 3.777.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 31013
3.3.90.33.00.00 1000
3.3.90.33.00.00 1107
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 31122
3.3.90.39.00.00 1107
4.4.90.52.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 144
Passagens e despesas com locomoção
Passagens e despesas com locomoção
300.000,00
1.200.000,00
O ente público deve fornecer o transporte escolar gratuito aos alunos da rede municipal, garantindo qualidade e conforto e principalmente o acesso dos
alunos à escola.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Adquirir ônibus escolar atráves do Programa Caminhos da Escola 4 - Educação de qualidade
Adquirir combustível para manutenção da frota da Secretaria de Educação e Transporte Escolar 4 - Educação de qualidade
Contratar serviços de manutenção da frota da Secretaria de Educação e Transporte Escolar 4 - Educação de qualidade
 Implantar o programa de monitoria no transporte escolar 4 - Educação de qualidade
Excluir gradativamente o transporte escolar terceirizado a fim de alcançar a totalidade de frota própria 4 - Educação de qualidade
Adquirir combustível, pneus e lubrificantes para frota da Secretaria de Educação e Transporte Escolar 4 - Educação de qualidade
Pagamento de taxas de documentação da frota da Secretaria de Educação e Transporte Escolar 4 - Educação de qualidade
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Material de consumo 26.000,00
Material de consumo 600.000,00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 100.000,00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 350.000,00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 200.000,00
Equipamento e material permanente 1.000,00
Equipamento e material permanente 1.000.000,00
TOTAL 3.777.000,00
Programa: 0024
2021 508.068,00
Objetivo:
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Educação - SMED
Unidade 11.001 Departamento de Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0024 Alimentação escolar
Projeto/Atividade: 6.092 Aquisição de Merenda Escolar - Ensino Fundamental, Educação Infantil, EJA e Educação Especial
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 508.068,00
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Valor global do programa:
Garantir alimentação adequada aos alunos da rede municipal de Ensino
Responsável: Carla Patrícia Marcondes de Albuquerque
Público-Alvo: Alunos da Rede Municipal
Justificativa:
A alimentação é uma necessidade básica ao desenvolvimento do ser humano. Nas fases da infância e da adolescência, alimentos de qualidade favorecem ao crescimento tanto do aspecto físico como do intelectual, do emocional e do social. Nesse sentido, a merenda
escolar é fundamental, pois ela influencia no desempenho do aluno. O período em que o aluno permanece na Escola, deve ser de bem estar para facilitar o aprendizado. A merenda pode também, contribuir para formação de bons hábitos à mesa.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Aquisição de Merenda Escolar 
- Ensino Fundamental, 
Educação Infantil, EJA e 
Educação Especial
Garantir a alimentação adequada 
dos alunos da rede muncicipal 
de ensino.
Atividade Alunos atendidos Pessoas Departamento de Educação 2021 3500 508.068,00
A alimentação é uma necessidade básica ao desenvolvimento do ser humano. Nas fases da infância e da adolescência, alimentos de qualidade favorecem
ao crescimento tanto do aspecto físico como do intelectual, do emocional e do social. Nesse sentido, a merenda escolar é fundamental, influenciando no
desempenho do aluno. O período em que o aluno permanece na escola, deve ser de bem-estar para facilitar o aprendizado. A merenda pode contribuir,
também, para formação de bons hábitos alimentares.
Total
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.32.00.00 1000
3.3.90.32.00.00 31111
Fonte de Recurso
1000
1101
1102
1103
1104
1107
31013
31122
31111
144
159
160
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Fornecer alimentação escolar - Ensino Fundamental
2 - Fome zero 4 - Educação de 
qualidade
Fornecer alimentação escolar - Educação Infantil
2 - Fome zero 4 - Educação de 
qualidade
Fornecer alimentação escolar - EJA
2 - Fome zero 4 - Educação de 
qualidade
Fornecer alimentação escolar - Educação Especial
2 - Fome zero 4 - Educação de 
qualidade
 Fornecer alimentação escolar de qualidade e com atenção as crianças com restrições alimentares
2 - Fome zero 4 - Educação de 
qualidade
 Concentrar alunos com restrição alimentar em um único estabelecimento de ensino, com consentimento dos pais ou 
responsáveis
2 - Fome zero 4 - Educação de 
qualidade
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 146.068,00
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 362.000,00
TOTAL 508.068,00
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Descrição 2021
Recursos Ordinários - Livres 7.390.412,25
Fundeb 60% 9.417.618,67
Fundeb 40% 6.304.370,09
Educação 10% 3.891.026,07
Aquisição de ônibus Escolar - Caminhos da Escola 1.000.000,00
Educação 25% 4.851.913,26
Salário Educação 1.400.000,00
PETE - Transporte Escolar Estadual 600.000,00
 Praça Marechal Floriano Peixoto, n°. 11 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Programa de apoio às creches 30.000,00
Manutenção da Educação Infantil 35.000,00
TOTAL 35.650.340,34
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Município de Palmeira
PNATE - Transporte Escolar 350.000,00
PNAE - Merenda Escolar 380.000,00
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
2021 R$ 1.834.020,08
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Município de Palmeira
Praça Marechal Floriano Peixoto, n°. 11 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Programa: 0025
2021 1.834.020,08
Objetivo:
Órgão: 12 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SMEL
Unidade 12.001 Departamento de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 811 Desporto de Rendimento
Programa: 0025 Qualidade de vida e recreação
Projeto/Atividade: 6.162 Pagamento de salários, encargos sociais e bolsa atleta
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SMEL
Unidade: 12.001 - Departamento de Esporte e Lazer
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
QUALIDADE DE VIDA E RECREAÇÃO
Valor global do programa:
Desenvolver atividades esportivas e de lazer no município , incentivar a descoberta de novos talentos, priorizar a melhoria da qualidade de vida da população, manter o treinamento de equipes esportivas para participação em competições regionais, estaduais e interestaduais.
Responsável: Moisés Américo Barbosa Neto
Público-Alvo: População em Geral 
Justificativa:
O esporte está a cada dia mais evoluindo na sociedade. Esta prática influencia no desenvolvimento saudável de jovens e adolescentes, os distanciando da criminalidade e despertando o senso de disciplina e ética que o esporte exige. 
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Pagamento de salários, encargos sociais e bolsa 
atleta
Remunerar os servidores 
pelo desempenho de suas 
funções.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de Esporte e 
Lazer
2021 12 funcionários 702.461,21
Justificativa 702.461,21
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00 1000
3.1.90.13.00.00 1000
3.1.91.13.00.00 1000
3.3.90.46.00.00 1000
3.3.90.48.00.00 1000
Órgão: 12 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SMEL
Unidade 12.001 Departamento de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 811 Desporto de Rendimento
Programa: 0025 Qualidade de vida e recreação
Projeto/Atividade: 2.094 Manutenção das atividades do Departamento de Esporte e Lazer
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 1.115.433,65
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou
remuneração, elemento essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato
temporário, vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua
força de trabalho, prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento de suas necessidades básicas, como
alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos salários,
devendo estar em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei Municipal
nº 4133/2016.
Total 
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Fornecer auxílio alimentação
8 - Emprego digno e crescimento econômico 10 - 
Reduzir as desigualdades
Financiar a bolsa atleta 10 - Reduzir as desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil 552.776,27
Obrigações Patronais - INSS e FGTS 46.913,20
Obrigações Patronais - RPPS e IMASP 59.750,12
Auxilio Alimentação 21.583,33
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 21.438,29
TOTAL 702.461,21
Manutenção das atividades do Departamento de 
Esporte e Lazer
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas à 
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução 
de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio Administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Esporte e 
Lazer
2021 1 1.115.433,65
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.31.00.00 1000
3.3.90.32.00.00 1000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
3.3.90.36.00.00 1000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 12 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SMEL
Unidade 12.001 Departamento de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0025 Qualidade de vida e recreação
Projeto/Atividade: 2.095 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 6.125,22
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Departamento de Esporte e Lazer, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Diárias - Pessoal Civil 8.340,00
Material de consumo 198.200,00
Premiações Desportivas 161.100,00
61.900,00
21.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 435.168,87
Obras e Instalações 44.224,78
Equipamento e Material Permanente 185.500,00
TOTAL 1.115.433,65
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de 
inteligência institucional 
para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, 
apontar soluções para o 
desenvolvimento 
harmônico, socioeconômico 
e ambiental, bem como, 
zelar pela existência de um 
processo de modernização e 
ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação e 
treinamento nas áreas chave 
para a gestão do governo 
municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de Esporte e 
Lazer
2021 12 funcionários 6.125,22
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade dos
serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda que
o servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada para
desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
Órgão: 12 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SMEL
Unidade 12.001 Departamento de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0025 Qualidade de vida e recreação
Projeto/Atividade: 6.096 Fortalecimento das práticas esportivas e de lazer
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 10.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
Fonte de Recurso
1000
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 
10 - Redução das desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.125,22
TOTAL 6.125,22
Fortalecimento das práticas esportivas e de lazer
Fortalecer o Esporte no 
Municipio de Palmeira 
Atividade Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Esporte e 
Lazer
2021 1 10.000,00
Esporte e lazer são direitos fundamentais para a garantia do desenvolvimento social. Fortalecer o Esporte no Municipio de Palmeira para
melhorar é uma meta para melhorar a qualidade de vida da população.
Total no PPA
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Realizar anualmente as olimpíadas municipais
3 - Boa saúde e bem estar 10 
- Reduzir as desigualdades
Recursos Ordinários - Livres 1.834.020,08
Desenvolver projeto para Reformar a Quadra de Basquete ao lado do Ginásio Central 
3 - Boa saúde e bem estar 10 
- Reduzir as desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
TOTAL 1.834.020,08
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Município de Palmeira
Praça Marechal Floriano Peixoto, n°. 11 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
TOTAL 10.000,00
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Descrição 2021
Praça Marechal Floriano Peixoto, n°. 11 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
2021 R$ 22.090.217,51
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Município de Palmeira
Programa: 0026
2021 19.784.477,16
Objetivo:
Órgão: 13 Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOI
Unidade 13.001 Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0026 Estrutura e mobilidade na cidade
Projeto/Atividade: 2.097 Pagamentos de salários e encargos sociais 
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Valor global do programa:
Promover o desenvolvimento do município garantindo a infraestrutura necessária, bem como dar condições a população, empresas e investidores para assegurar a expansão do município de forma ordenada e planejada.
Responsável: Francine Albuquerque
Público-Alvo: População em geral
Justificativa:
Palmeira se encontra em uma região previlegiada no estado do Paraná o que possibilita um crescimento acelerado nos próximos anos, porém faz-se necessário investir em infraestrutura para fornecer a condição ideal de desenvolvimento.
Estado do Paraná
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOI
Unidade: 13.001 - Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ESTRUTURA E MOBILIDADE NA CIDADE
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 3.394.245,85
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00.00 1000
3.1.90.13.00.00.00 1000
3.1.91.13.00.00.00 1000
3.3.90.39.00.00.00 1000
3.3.90.46.00.00.00 1000
Órgão: 13 Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOI
Unidade 13.001 Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0026 Estrutura e mobilidade na cidade
Projeto/Atividade: 2.098 Manutenção das atividades do Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 434.148,00
Departamento de Obras e 
Infraestrutura Urbana
2021 1 434.148,00
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total 
Auxílio alimentação 95.235,00
TOTAL 3.394.245,85
Manutenção das atividades do Departamento de Obras 
e Infraestrutura Urbana
Atender às despesas necessárias à 
execução das atividades 
correlatas ao Departamento de 
Obras e Infraestrutura Urbana, 
buscando cumprir com todas as 
suas atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução de 
custos e a sustentabilidade.
Atividade Apoio Administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Obrigações Patronais - INSS e FGTS 75.644,67
Obrigações Patronais - RPPS e IMASP 358.053,71
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 116.142,00
Contratar mão de obra terceirizada 8 - Emprego digno e crescimento econômico
DESCRIÇÃO DA AÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal civil 2.749.170,47
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Fornecer auxílio alimentação
8 - Emprego digno e crescimento econômico 10 - 
Reduzir as desigualdades
Contratar estagiários 8 - Emprego digno e crescimento econômico
59 funcionários 
concursados, 7 
funcionários terceirizados
3.394.245,85
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou
remuneração, elemento essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato
temporário, vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua
força de trabalho, prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento de suas necessidades básicas, como
alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos salários,
devendo estar em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei
Municipal nº 4133/2016.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Pagamentos de salários e encargos sociais
Remunerar os servidores pelo 
desempenho de suas funções.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de Obras e 
Infraestrutura Urbana
2021
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 13 Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOI
Unidade 13.001 Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0026 Estrutura e mobilidade na cidade
Projeto/Atividade: 2.099 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
15 funcionários 6.053,00
TOTAL 434.148,00
Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - 
Lei nº 4.0712016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de inteligência 
institucional para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, apontar 
soluções para o desenvolvimento 
harmônico, socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar pela 
existência de um processo de 
modernização e ajuste 
institucional permanente do 
Município, através de 
planejamento, execução e 
avaliação das atividades de 
capacitação e treinamento nas 
áreas chave para a gestão do 
governo municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de Obras e 
Infraestrutura Urbana
2021
Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.210,00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 232.668,00
Equipamentos e Material Permanente 12.106,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 20.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Diárias - Pessoal Civil 1.816,00
Material de Consumo 166.348,00
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Justificativa 6.053,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
Órgão: 13 Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOI
Unidade 13.001 Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0026 Estrutura e mobilidade na cidade
Projeto/Atividade: 2.100 Manutenção de calçadas, meio fio e mobilidade
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 242.134,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
Material de Consumo 133.174,00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 108.960,00
TOTAL 242.134,00
Promover melhorias nas estruturas e acelerar a padronização das calçadas 9 - Indústria, inovação e infraestrutura
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
As intervenções em mobilidade urbana contribuem para uma melhor fluidez nos deslocamentos pelas vias, proporcionando melhores
condições de mobilidade, acessibilidadee segurança aos pedestres.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manutenção de calçadas, meio fio e mobilidade
Estruturar e manter as calçadas 
das vias públicas em condições 
adquadas para os municipes.
Atividade
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 6.053,00
TOTAL 6.053,00
2021 130 242.134,00
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 
10 - Redução das desigualdades
Contrução, readequeção 
e reforma em calçadas, 
meio fio e mobilidade 
urbana.
m²
Departamento de Obras e 
Infraestrutura Urbana
DESCRIÇÃO DA AÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade
dos serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda
que o servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada
para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Órgão: 13 Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOI
Unidade 13.001 Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0026 Estrutura e mobilidade na cidade
Projeto/Atividade: 2.101 Manutenção e recapeamento de vias urbanas
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 1.198.980,05
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1504
3.3.90.30.00.00 1510
3.3.90.30.00.00 1511
3.3.90.30.00.00 1512
3.3.90.39.00.00 1000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 210.800,60
TOTAL 1.198.980,05
Material de Consumo 215.635,98
Material de Consumo 300.000,00
Material de Consumo 57.304,07
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Material de Consumo 415.239,40
A manutenção de vias urbanas proporciona melhores condições de segurança e trafegalidade facilitando a circulação de veículos. Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Promover melhorias nas vias urbanas garantindo um melhor tráfego. 9 - Indústria, inovação e infraestrutura
Manutenção e recapeamento de vias urbanas
Executar recapeamento e tapa 
buracos em vias publicas.
Atividade Recapeamento de vias m²
Departamento de Obras e 
Infraestrutura Urbana
2021 11.000 1.198.980,05
Órgão: 13 Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOI
Unidade 13.001 Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0026 Estrutura e mobilidade na cidade
Projeto/Atividade: 1.158 Pavimentação de vias urbanas
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 1.250.500,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 41602
Órgão: 13 Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOI
Unidade 13.001 Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0026 Estrutura e mobilidade na cidade
Projeto/Atividade: 1168 Pavimentação de Ruas da Vila Militar
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 955.500,00
1.250.000,00 Obras e Instalações
955.500,00
A execução de pavimentação das vias urbanas melhoram as condições técnicas e sociais dos moradores que sofrem com a lama, poeira e 
diversos transtornos decorrentes da precariedade das vias.
Total
TOTAL 1.250.500,00
Pavimentação de vias urbanas - Final da Daniel 
Mansani - Convênio Estadual
Executar a pavimentação de vias 
urbanas do Município.
Projeto Vias pavimentadas Km
Departamento de Obras e 
Infraestrutura Urbana
2021 Variável
Promover melhorias nas vias urbanas garantindo um melhor trafego
9 - Indústria, inovação e infraestrutura 10 - 
Reduzir as desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Obras e Instalações 500,00
2021 Variável 1.250.500,00
A execução de pavimentação das vias urbanas melhoram as condições técnicas e sociais dos moradores que sofrem com a lama, poeira e 
diversos transtornos decorrentes da precariedade das vias.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Pavimentação de vias urbanas
Executar a pavimentação de vias 
urbanas do Município.
Projeto Vias pavimentadas Km
Departamento de Obras e 
Infraestrutura Urbana
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
4.4.90.51.00.00 862
4.4.90.51.00.00 1000
Órgão: 13 Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOI
Unidade 13.001 Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0026 Estrutura e mobilidade na cidade
Projeto/Atividade: 1169 Pavimentação de vias no bairro da Colônia Francesa
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 120.500,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
4.4.90.51.00.00 834
4.4.90.51.00.00 1000
TOTAL 120.500,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Obras e Instalações 120.000,00
Obras e Instalações 500,00
120.500,00
A execução de pavimentação das vias urbanas melhoram as condições técnicas e sociais dos moradores que sofrem com a lama, poeira e 
diversos transtornos decorrentes da precariedade das vias.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Promover melhorias nas vias urbanas garantindo um melhor trafego 9 - Indústria, inovação e infraestrutura 10 - Reduzir as desigualdades
TOTAL 955.500,00
Pavimentação de vias urbanas do Rocio II 
Executar a pavimentação de vias 
urbanas do Município.
Projeto Vias pavimentadas Km
Departamento de Obras e 
Infraestrutura Urbana
2021 Variável
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Obras e Instalações 955.000,00
Obras e Instalações 500,00
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Promover melhorias nas vias urbanas garantindo um melhor trafego 9 - Indústria, inovação e infraestrutura 10 - Reduzir as desigualdades
Órgão: 13 Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOI
Unidade 13.001 Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0026 Estrutura e mobilidade na cidade
Projeto/Atividade: 1164 Obras de Infraestrutura - FINISA
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 10.000.500,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
4.4.90.51.00.00 942
4.4.90.51.00.00 1000
TOTAL 10.000.500,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Obras e Instalações 500,00
Projeto
Descrição 2021
Obras e Instalações 10.000.000,00
A execução de pavimentação das vias urbanas melhoram as condições técnicas e sociais dos moradores que sofrem com a lama, poeira e 
diversos transtornos decorrentes da precariedade das vias.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Promover melhorias nas vias urbanas garantindo um melhor trafego 9 - Indústria, inovação e infraestrutura 10 - Reduzir as desigualdades
Vias pavimentadas Km
Departamento de Obras e 
Infraestrutura Urbana
2021 Variável
Pavimentação de vias urbanas - Rua Barão do Rio 
Branco, Marginal e Travessias
Executar a pavimentação de vias 
urbanas do Município.
10.000.500,00
Órgão: 13 Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOI
Unidade 13.001 Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0026 Estrutura e mobilidade na cidade
Projeto/Atividade: 2.103 Ampliação e manutenção do sistema de iluminação pública - Click Palmeira
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2.181.916,26
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1507
3.3.90.39.00.00 1507
4.4.90.51.00.00 1507
4.4.90.52.00.00 1507
Obras e Instalações 1,00
Equipamento e Material Permanente 1,00
TOTAL 2.181.916,26
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Material de Consumo 656.860,53
Outros serviços de terceiros - pessoa juridica 1.525.053,73
Através de uma iluminação adquada, os cidadãos palmeirenses terão mais mobilidade e segurança ao circular nas ruas bem como também
na proteção de seus lares.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Garantir a manutenção e melhoria da iluminação pública
9 - Indústria, inovação e infraestrutura 10 - 
Reduzir as desigualdades
2.181.916,26
Ampliação e manutenção do sistema de iluminação 
pública - Click Palmeira
Manter e ampliar o sistema de 
iluminação pública no Município.
Atividade Outros Produtos
Outras unidades e 
medidas
Departamento de Obras e 
Infraestrutura Urbana
2021 Variável
Programa: 0027
2021 867.821,00
Objetivo:
Valor global do programa:
Manter e melhorar a qualidade das estradas vicinais facilitando o escoamento da safra, a locomoção dos moradores da zona rural e o transporte escolar
Responsável: Francine Albuquerque
Público-Alvo: População em geral
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOI
Unidade: 13.002 - Departamento de Obras e Infraestrutura Rural
Justificativa:
O município de Palmeira possui uma extensão territorial de aproximadamente 1.457 km² e aproximadamente 1.500Km de estradas rurais.A produção agrícola representa uma grande importância para o PIB municipal, bem como residem na zona rural do município mais de 3.000 
famílias o que faz necessário uma política intensa na infraestrutura rural para garantir uma melhor qualidade.
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ESTRUTURA E MOBILIDADE NO CAMPO
Órgão: 13 Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOI
Unidade 13.002 Departamento de Obras e Infraestrutura Rural
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0027 Estrutura e mobilidade no campo
Projeto/Atividade: 2.105 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 6.053,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Outros Serviços de terceiros - pessoa Jurídica 6.053,00
TOTAL 6.053,00
6.053,00
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade
dos serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda
que o servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada
para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 
10 - Redução das desigualdades
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - 
Lei nº 4071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de inteligência 
institucional para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, apontar 
soluções para o desenvolvimento 
harmônico, socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar pela 
existência de um processo de 
modernização e ajuste 
institucional permanente do 
Município, através de 
planejamento, execução e 
avaliação das atividades de 
capacitação e treinamento nas 
áreas chave para a gestão do 
governo municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas 
Departamento de Obras e 
Infraestrutura Rural
2021 15 pessoas
Órgão: 13 Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOI
Unidade 13.002 Departamento de Obras e Infraestrutura Rural
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 606 Extensão Rural
Programa: 0027 Estrutura e mobilidade no campo
Projeto/Atividade: 2.106 Conservação Rural
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 861.768,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 424.831,00
TOTAL 861.768,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Material de Consumo 436.937,00
É necessário planejar, coordenar e implementar a política e a ação de manutenção das estradas de uso da zona rural do município, tornando
as vias de escoamento da produção agropecuária duráveis. É preciso investir em operações que se concretizam tornando transitáveis as vias
rurais o ano todo, permitindo o escoamento da safra, quer seja agrícola ou pecuária, fontes de riqueza do município, como também
melhorias na qualidade de vida educacional dos produtores rurais e de seus filhos, no cumprimento do calendário escolar, subsidiando
também o desenvolvimento do turismo rural de cada região. Além disso, é essencial universalizar o saneamento básico, promovendo a
saúde, a qualidade de vida e a sustentabilidade ambiental, mas também o desenvolvimento e a cidadania, a partir da oferta da infraestrutura.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Promover a manutenção e readequação das estradas vicinais
9 - Indústria, inovação e infraestrutura 10 - 
Reduzir as desigualdades 11 - Cidades e comunidades sustentáveis
Conservação Rural
Manter e melhorar a qualidade das 
estradas vicinais, adquirir 
equipamentos para manutenção e 
readequação das estradas e realizar a 
implantação de rede de abastecimento 
de água em comunidades rurais.
Atividade
Restauração de estradas 
vicinais
m²
Departamento de Obras e 
Infraestrutura Rural
2021 2000 861.768,00
Programa: 0028
2021 297.868,00
Objetivo:
Órgão: 13 Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOI
Unidade 13.003 Departamento de Segurança e Trânsito
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0028 Cidade segura
Projeto/Atividade: 2.108 Manutenção das atividades do Departamento de Segurança e Trânsito
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 291.815,00
2021 Variável 291.815,00
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Justificativa:
A segurança no trânsito tem sido fonte de preocupação, o número de veículos tem aumentado exponencialmente, o que exige iniciativas por parte do poder público que melhor organizem o transito e a mobilidade urbana, seja em municípios de grande ou de pequeno porte. Assim 
como as ações voltadas à organização e ao planejamento do trânsito nas cidades, é necessário investir em segurança, garantindo maior tranquilidade à população.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Manutenção das atividades do Departamento de 
Segurança e Trânsito
Promover a segurança da população 
palmeirense através de monitoramento 
eletrônico das vias públicas em pontos 
estratégicos, organizar e executar 
ações referentes ao trafego e à 
mobilidade urbana, atender às 
despesas necessárias à execução das 
atividades correlatas ao Departamento 
de Segurança e Trânsito, buscando 
cumprir com todas as suas atribuições 
com eficiência e eficácia, visando a 
redução de custos e a sustentabilidade.
Atividade Outros Produtos
Outras unidades de 
medidas
Departamento de 
Segurança e Trânsito
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
CIDADE SEGURA
Valor global do programa:
Promover a segurança da população palmeirense através de monitoramento eletrônico das vias públicas em pontos estratégicos, organizar e executar ações referentes ao tráfego e à mobilidade urbana.
Responsável: Francine Albuquerque
Público-Alvo: População em geral
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOI
Unidade: 13.003 - Departamento de Segurança e Trânsito
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 13 Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOI
Unidade 13.003 Departamento de Segurança e Trânsito
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0028 Cidade segura
Projeto/Atividade: 2.109 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 6.053,00
6.053,00
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade
dos serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda
que o servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada
para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
TOTAL 291.815,00
Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - 
Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de inteligência 
institucional para enfrentar com 
efetividade os desafios do Município 
de Palmeira, apontar soluções para o 
desenvolvimento harmônico, 
socioeconômico e ambiental, bem 
como, zelar pela existência de um 
processo de modernização e ajuste 
institucional permanente do Município, 
através de planejamento, execução e 
avaliação das atividades de 
capacitação e treinamento nas áreas 
chave para a gestão do governo 
municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas 
Departamento de 
Segurança e Trânsito
2021 2 funcionários
Material de Consumo 72.640,00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 158.037,00
Equipamentos e Material Permanente 60.533,00
Implantar o programa Palmeira Segura Para Viver Bem 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Diárias - Pessoal Civil 605,00
Manter as atividades do Departamento de Segurança e Trânsito, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Incentivar o Programa Vizinho Vigilante 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Fomentar o Programa Palmeira em Alerta 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
Programa: 0029
2021 1.140.051,35
Objetivo:
Se faz necessária para que se tenha um bom andamento nas atividades diárias realizadas na Secretaria, proporcionando a qualidade na prestação de serviços aos munícipes.
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
LOGÍSTICA EFICIENTE
Valor global do programa:
 Incluir todas as atividades de movimentação de produtos e a transferência de informações, porém para que seja gerenciada de forma integrada, a logística irá fornecer suporte de modo eficiente, assegurando que as obras serão realizadas no tempo certo com os produtos e 
quantidades certas, a preços competitivos.
Público-Alvo: População em geral
Responável: 
Justificativa:
Francine Albuquerque
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 6.053,00
TOTAL 6.053,00
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOI
Unidade: 13.004 - Departamento de Frotas e Logística
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a lei nº 4.071/2016 e o Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 
10 - Redução das desigualdades
Órgão: 13 Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOI
Unidade 13.004 Departamento de Frotas e Logística
Função: 26 Transporte
Subfunção: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0029 Logística eficiente
Projeto/Atividade: 2.111 Manutenção das atividades do Departamento de Frotas e Logística
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 15.030,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
TOTAL 15.030,00
Material de Consumo 6.002,00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 6.002,00
Equipamentos e Material Permanente 2.421,00
Manter as atividades do Departamento de Frotas e Logística, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Diárias - Pessoal Civil 605,00
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manutenção das atividades do Departamento de Frotas 
e Logística
Atender às despesas necessárias à 
execução das atividades correlatas ao 
Departamento de Frotas e Logística, 
buscando cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência e eficácia, 
visando a redução de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio Administrativo
Outras unidades de 
medidas 
Departamento de Frotas e 
Logística
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
2021 1 15.030,00
Órgão: 13 Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOI
Unidade 13.004 Departamento de Frotas e Logística
Função: 26 Transporte
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0029 Logística eficiente
Projeto/Atividade: 2.112 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 6.053,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 6.053,00
TOTAL 6.053,00
6.053,00
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade
dos serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda
que o servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada
para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a lei nº 4.071/2016 e o Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 
10 - Redução das desigualdades
Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - 
Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de inteligência 
institucional para enfrentar com 
efetividade os desafios do Município 
de Palmeira, apontar soluções para o 
desenvolvimento harmônico, 
socioeconômico e ambiental, bem 
como, zelar pela existência de um 
processo de modernização e ajuste 
institucional permanente do Município, 
através de planejamento, execução e 
avaliação das atividades de 
capacitação e treinamento nas áreas 
chave para a gestão do governo 
municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas 
Departamento de Frotas e 
Logística
2021 2 funcionários
Órgão: 13 Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOI
Unidade 13.004 Departamento de Frotas e Logística
Função: 26 Transporte
Subfunção: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0029 Logística eficiente
Projeto/Atividade: 2.113 Manutenção da frota e logística urbana
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 438.857,35
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
Órgão: 13 Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOI
Unidade 13.004 Departamento de Frotas e Logística
Função: 26 Transporte
Subfunção: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0029 Logística eficiente
Projeto/Atividade: 2.114 Manutenção da frota e logística rural
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 680.111,00
2021 1 680.111,00
Manter os veículos públicos em ótimo estado, bem como abastecidos, são condições essenciais para a garantia do desenvolvimento das
atividades e execução dos serviços públicos.
Total
Material de Consumo 192.134,00
TOTAL 438.857,35
Manutenção da frota e logística rural
Adquirircombustivel para 
locomoção dos veículos tendo um 
bom desenvolvimento das 
atividades.
Atividade Veículos Unidade
Departamento de Frotas e 
Logística
Manter e conservar os veículos públicos 9 - Indústria, inovação e infraestrutura
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 246.723,35
2021 1 438.857,35
Manter os veículos públicos em ótimo estado, bem como abastecidos, são condições essenciais para a garantia do desenvolvimento das
atividades e execução dos serviços públicos.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manutenção da frota e logística urbana
Adquirir combustivel para 
locomoção dos veículos tendo um 
bom desenvolvimento das 
atividades.
Atividade Veículos Unidade
Departamento de Frotas e 
Logística
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
Fonte de Recurso
1000
1504
1507
1510
1511
1512
834
862
942
41602
TOTAL 22.090.217,51
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Município de Palmeira
Praça Marechal Floriano Peixoto, n°. 11 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Operação de Crédito - Paraná Cidade - Pavimentação e Cine Teatro 1.250.000,00
OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA (trinchreira,ponte e asfalto em ruas) 10.000.000,00
Pavimentação de vias urbanas 955.000,00
Taxas - Exercício do Poder de Polícia 215.635,98
Taxas - Prestação de Serviços 300.000,00
CIDE 57.304,07
Recursos Ordinários - Livres 6.595.121,80
Royalties - Petróleo 415.239,40
COSIP 2.181.916,26
Material de Consumo 364.269,00
TOTAL 680.111,00
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Descrição 2021
Manter e conservar os veículos públicos 9 - Indústria, inovação e infraestrutura
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 315.842,00
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Infraestrutura no Bairro Regina Vitória 120.000,00
Secretaria Municipal de Saúde - FMS
2021 R$ 29.390.949,08
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Município de Palmeira
Praça Marechal Floriano Peixoto, n°. 11 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Programa: 0030
2021 1.848.169,99
Objetivo:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade: 14001 - Departamento de Saúde
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
FMS - SAÚDE DE QUALIDADE
Valor global do programa:
Oferecer condições para a melhora da vida e do bem estar da nossa população, adequando o sistema básico de saúde de forma a promover a qualidade no atendimento e a solução das demandas referentes à saúde.
Responsável: Fabiani Ramos Bach Czelusniak
Público-Alvo: População em Geral
Justificativa:
Art. 196 – a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (BRASIL, 
Constituição Federal, art. 196)
Órgão: 14 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade 14001 Departamento de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0030 Saúde de qualidade
Projeto/Atividade: 6.153 Manutenção das atividades do Departamento de Saúde
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 1.227.172,34
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.14.00.00 494
3.3.90.30.00.00 494
3.3.90.30.00.00 1494
3.3.90.30.00.00 1303
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1303
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1303
3.3.90.39.00.00 494
3.3.90.39.00.00 1494
3.3.90.40.00.00 494
3.3.90.91.00.00. 1000
4.4.90.52.00.00 494
4.4.90.52.00.00 1303
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Manutenção das atividades da Secretaria de 
Saúde
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas à 
Secretaria Municipal Saúde, 
buscando cumprir com todas 
as suas atribuições com 
eficiência e eficácia, visando 
a redução de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo Outras unidades de medida Departamento de Saúde 2021 1 1.227.172,34
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Departamento de Saúde, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Implantar o sistema de agendamento de consultas 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Diárias - Pessoal Civil 6.368,80
Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
Material de consumo 70.503,36
Material de consumo 19.456,08
Material de consumo 247.376,07
Material de consumo 14.100,67
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 89.163,25
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 160.282,45
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 86.615,73
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 368.217,66
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 28.752,80
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 85.000,00
Setenças Judiciais 6.000,00
Equipamento e Material Permanente 20.050,34
Equipamento e Material Permanente 15.285,13
TOTAL 1.227.172,34
Órgão: 14 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade 14001 Departamento de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0030 Saúde de qualidade
Projeto/Atividade: 2.116 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 5.875,28
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de 
inteligência institucional para 
enfrentar com efetividade os 
desafios do Município de 
Palmeira, apontar soluções 
para o desenvolvimento 
harmônico, socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar 
pela existência de um 
processo de modernização e 
ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação e 
treinamento nas áreas chave 
para a gestão do governo 
municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas Departamento de Saúde 2021 50 5.875,28
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade dos
serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda que o
servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada para
desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 5.875,28
TOTAL 5.875,28
Órgão: 14 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade 14001 Departamento de Saúde
Função: 10 Saúde de qualidade
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0030 Saúde de qualidade
Projeto/Atividade: 6.154 Manutenção da frota de veículos da Secretaria de Saúde
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 615.122,37
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1303
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 494
3.3.90.30.00.00 1494
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1303
3.3.90.39.00.00 494
3.3.90.39.00.00 1494
Manutenção da frota de veículos da Secretaria de 
Saúde
Garantir a manutenção da 
frota para possibilitar uma 
maior eficiência do serviço de 
transporte Sanitário. 
Atividade Veículos Unidade Secretaria de Saúde 2021 1 615.122,37
Para atender as demandas da saúde pública da população, o Municipio deve manter em boas condições de conservação a sua frota de veiculos 
que compoem o Transporte Sanitário, garantindo o transporte seguro de pacientes e funcionários, assim como a eficiência do serviço prestado. 
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter e conservar os veículos da Secretaria de Saúde 3 - Boa saúde e bem estar
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Material de Consumo 165.588,89
Material de Consumo 40.351,68
Material de Consumo 140.000,00
Material de Consumo 53.501,12
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 35.251,68
76.425,64
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 70.503,36
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 33.500,00
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
TOTAL 615.122,37
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Programa: 0031
2021 25.036.343,59
Objetivo:
Órgão: 14 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade 14001 Departamento de Saúde
Função: 10 Saúde 
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0031 FMS - Gestão da Atenção Básica
Projeto/Atividade: 6.155 Pagamento de salários e encargos sociais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 22.199.784,26
FMS - GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
Valor global do programa:
Responsável: Fabiani Ramos Bach Czelusniak
Público-Alvo: População em Geral
Contribuir para a formulaçao e aplicação das politicas de atenção basica de saúde, primando pela organização dos serviços, estimulo a adoção das Estratégias de Saúde da Família, como estruturante para a organização do sistema Municipal. 
Justificativa:
Art. 196 – a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (BRASIL, 
Constituição Federal, art. 196)
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou
remuneração, elemento essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato
temporário, vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua força
de trabalho, prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento de suas necessidades básicas, como alimentação,
moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos salários, devendo estar
em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei Municipal nº 4133/2016.
Total
2021 177 22.199.784,26 
Pagamento de salários e encargos sociais - 
Gestão da Atenção Básica
Remunerar os servidores pelo 
desempenho de suas funções.
Atividade Servidores atendidos Pessoas Departamento de Saúde
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00 1510
3.1.90.11.00.00 494
3.1.90.11.00.00 1303
3.1.90.11.00.00 1000
3.1.90.13.00.00 1510
3.1.90.13.00.00 1303
3.1.90.13.00.00 494
3.1.90.13.00.00 1000
3.1.91.13.00.00 1510
3.1.91.13.00.00 1000
3.1.91.13.00.00 494
3.1.91.13.00.00 1303
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 494
3.3.90.39.00.00 1303
3.3.90.46.00.00 1303
3.3.90.48.00.00. 1303
3.1.90.49.00.00 1303
Obrigações Patronais - RPPS e IMASP 30.000,00
Obrigações Patronais - INSS e FGTS 262.726,95
Obrigações Patronais - INSS e FGTS 389.401,16
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Fornecer auxílio alimentação
8 - Emprego digno e crescimento econômico 
10 - Reduzir as desigualdades
Fornecer auxílio transporte 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Manter o Programa Mais Médicos 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Contratar estagiários 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Contratar mão de obra terceirizada 8 - Emprego digno e crescimento econômico
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil 155.635,98
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil 2.852.425,22
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil 7.898.089,72
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil 3.351.894,04
Obrigações Patronais - INSS e FGTS 509.504,29
Obrigações Patronais - INSS e FGTS 30.000,00
Obrigações Patronais - RPPS e IMASP 308.627,17
Obrigações Patronais - RPPS e IMASP 300.589,57
Obrigações Patronais - RPPS e IMASP 1.327.873,01
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 1.949.648,10
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 2.008.124,99
Auxílio Alimentação 235.011,20
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 135.011,20
Auxílio Transporte 155.221,66
TOTAL 22.199.784,26
Órgão: 14 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade 14001 Departamento de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0031 FMS - Gestão da Atenção Básica
Projeto/Atividade: 5.091 Ampliação, reforma e manutenção das Unidades Básicas de Saúde
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 761.285,13
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
4.4.90.51.00.00. 518
4.4.90.51.00.00. 1303
Órgão: 14 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade 14001 Departamento de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0031 FMS - Gestão da Atenção Básica
Projeto/Atividade: 6.156 Manutenção das ações da Atenção Básica
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 561.036,33
Departamento de Saúde 2021 1 761.285,13
A busca pela qualidade do atendimento prestado pela Atenção Básica de Saúde se pauta também na oferta de espaços adequados para a
realização das ações de saúde, portanto, é necessário a adequação dos espaços já existentes, para que estes obedecam as legislações vigentes
no que diz respeito a estrutura física. 
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Ampliação, reforma e manutenção das Unidades 
Básicas de Saúde
Oferecer um ambiente 
adequado para o atendimento 
de qualidade aos pacientes 
usuários do Sistema de 
Atenção Basica de Saúde, 
bem como local salubre para 
atuação dos profissionais. 
Atividade Pacientes atendidos
2021 1 561.036,33
Pessoas
Promover obras de manutenção e ampliação das UBS 3 - Boa saúde e bem estar
Descrição 2021
Obras e Instalações 746.000,00
Obras e Instalações 15.285,13
TOTAL 761.285,13
O foco das ações na administração na Politica de Saúde deve ser a Atenção Básica, pois é nesse ambito que se previne agravos e se promove 
uma vida saúdavel, reduzindo gastos com atendimento de média e alta complexidade e reduzindo as taxas de mortalidade no país.
Total
Manutenção das ações da saúde bucal
Fortalecer o atendimento na 
Atençao Básica
Atividade Pacientes atendidos Pessoas Departamento de Saúde
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1303
3.3.90.30.00.00 494
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1303
3.3.90.39.00.00 1303
3.3.90.39.00.00 494
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 518
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 14 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade 14001 Departamento de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0031 FMS - Gestão da Atenção Básica
Projeto/Atividade: 6.157 Aquisição de medicamentos e insumos para atendimentos dos Serviços de Saúde
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 1.514.237,87
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Adquirir material medico hospitalar 3 - Boa saúde e bem estar
Realizar a manutenção de Equipamentos 3 - Boa saúde e bem estar
Adquirir materiais para manutenção das atividades do setor 3 - Boa saúde e bem estar
Manter o Programa Melhorar em Casa 3 - Boa saúde e bem estar
Fortalecer as ações do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ - na Atenção Básica 3 - Boa saúde e bem estar
Adquirir novos equipamentos e veículos 3 - Boa saúde e bem estar
Manter do Nucleo de Apoio a Saúde da Familia - NASF 3 - Boa saúde e bem estar
Fortalecer e qualificar as ações dos Agentes Comunitários de Saúde, através de equipamentos que otimizarão seus serviços 3 - Boa saúde e bem estar
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Material de consumo 25.475,21
Material de consumo 23.501,12
Material de consumo 5.875,28
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 89.163,25
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 8.916,32
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 23.501,12
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 11.750,56
Equipamento e Material Permanente 300.000,00
Equipamento e Material Permanente 72.853,47
TOTAL 561.036,33
Aquisição de medicamentos e insumos para 
atendimentos dos Serviços de Saúde
Fornecer medicamentos da 
Relação Regionalizada de 
Medicamentos - REREME - 
a todos os usuários do SUS 
conforme demanda, bem 
como prover para todos os 
serviços de saúde os insumos 
necessários para o 
atendimento da população. 
Atividade Pacientes atendidos Pessoas Secretaria de Saúde 2021 1 1.514.237,87
Dentro da Politica de Atenção Básica se prima pelo acesso da população a medicamentos de distribuição gratuita. Total
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1303
3.3.90.30.00.00 494
3.3.90.30.00.0 1000
.3.3.90.32.00.00. 1000
.3.3.90.32.00.00. 1303
.3.3.90.32.00.00. 494
Programa: 0032
2021 2.177.759,29
Objetivo:
Público-Alvo: População em Geral
Justificativa:
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Adquirir medicamentos e insumos indispensáveis à proteção e manutenção da saúde dos cidadãos usuarios dos SUS. 3 - Boa saúde e bem estar
Ampliar o acesso as medicamentos de distribuição gratuita, através de Farmácias Básicas estruturadas. 3 - Boa saúde e bem estar
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Material de consumo 251.124,74
Material de consumo 70.503,36
Material de consumo 173.336,68
Material, bem ou serviço de distribuição gratuita 366.761,76
Material, bem ou serviço de distribuição gratuita 382.128,21
Material, bem ou serviço de distribuição gratuita 270.383,12
TOTAL 1.514.237,87
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
FMS - GESTÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Valor global do programa:
Promover o acesso da população nos serviços de média e alta complexidade, necessários para o tratamento e recuperação dos pacientes atendidos pelo SUS. 
Responsável: Fabiani Ramos Bach Czelusniak
Mesmo que o foco da administração municipal seja a Atenção Básica, não podemos deixar de fortalecer, qualificar ações e acesso aos serviços de média e alta complexidade, tendo em vista que isso integra a atendimento de saúde da população.
Órgão: 14 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade 14001 Departamento de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0032 Gestão da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Projeto/Atividade: 6.158 Manutenção das ações de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar 
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 1.140.488,88
Firmar convênio com empresas que realizam exames laboratoriais e de imagem
Fortalecer as ações do Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS 
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.50.43.00.00 1303
3.3.50.43.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 494
3.3.90.36.00.00 494
3.3.90.39.00.00 1303
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 494
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Manutenção das ações de média e alta 
complexidade ambulatorial e hospitalar 
Garantir o acesso a serviços 
de média e alta 
complexidade, através da 
oferta de consultas 
especializadas e convênios 
com instituições de 
atendimento.
Atividade Pacientes atendidos Pessoas Departamento de Saúde 2021 1 1.140.488,88
As ações e procedimentos considerados de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar se constituem para os gestores em um
importante elenco de responsabilidades, serviços e procedimentos relevantes para a garantia da resolutividade e integralidade
da assistência ao cidadão.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Material de Consumo 50.751,56
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
Firmar convênio com Hospital de Média Complexidade para atendimento de agravos 3 - Boa saúde e bem estar
3 - Boa saúde e bem estar
3 - Boa saúde e bem estar
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Subvenções Sociais 498.040,44
Subvenções Sociais 379.759,52
Material de Consumo 5.875,28
24.958,19
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 99.353,33
11.750,56
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL 1.140.488,88
Órgão: 14 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade 14001 Departamento de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0032 Gestão da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Projeto/Atividade: 6.159 Consórcio Intermunicipal de Saúde - Exames complementares de diagnóstico, terapia e consultas médicas
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 1.037.270,41
Firmar convênio com empresas que realizam exames laboratoriais e de imagem
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.71.70.00.00 1000
3.3.71.70.00.00 1303
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1303
3.3.90.39.00.00 494
3.3.90.39.00.00 1330
3.3.90.39.00.00 1494
Como se trata de exames complementares de média e alta complexidade, e a prioridade da administração publica é com a atenção basica, faz
necessario conveniar ações para ter acesso a serviços especilizados. 
Total
2021 1 1.037.270,41
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Consórcio Intermunicipal de Saúde - Exames 
complementares de diagnóstico, terapia e 
consultas médicas
Ofertar acesso a exames 
complementares de média e 
alta complexidade e consultas 
de especialistas 
Atividade Pacientes atendidos Pessoas Departamento de Saúde
3 - Boa saúde e bem estar
Ampliar o acesso ao Consórcio Intermunicipal de Saúde 3 - Boa saúde e bem estar
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Rateio pela participação em consórcio público 47.002,24
Rateio pela participação em consórcio público 178.326,50
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 29.376,40
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 25.475,21
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 316.090,06
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 381.000,00
TOTAL 1.037.270,41
Programa: 0033
2021 103.462,41
Objetivo:
Responsável: Fabiani Ramos Bach Czelusniak
Público-Alvo: População em Geral
Justificativa:
Órgão: 14 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade 14001 Departamento de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 305 Vigilância Epidemiológica
Programa: 0033 Gestão da Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: 6.160 Manutenção das ações da Vigilância em Saúde
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 103.462,41
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
FMS - GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Valor global do programa:
Observar e analisar permanentemente a situação de saúde da população, articulando-se em um conjunto de ações destinadas a controlar determinantes, riscos e danos à saúde da população.
Garantir a integralidade da atenção aos problemas de saúde da população.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Manutenção das ações da Vigilância em Saúde
Prestar um trabalho de 
qualidade na atenção e 
cuidado com a saúde da 
população 
Atividade Pessoas atendidas Pessoas Departamento de Saúde 2021 1 103.462,41
Com a perspectiva de um atendimento preventivo, a Vigilancia sanitária tem papel fundamental, pois é nesse setor que sera evidenciado
problemas que levem a doenças e agravos na saúde da popualação, sendo necessario um trabalho intenso e qualificado deste setor. 
Total
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1303
3.3.90.30.00.00 494
3.3.90.39.00.00 1303
3.3.90.39.00.00 494
4.4.90.52.00.00 494
Programa: 0035
2021 225.213,80
Objetivo:
Responsável: Fabiani Ramos Bach Czelusniak
Público-Alvo: População em Geral 
Justificativa:
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Estruturar a equipe de Vigilancia em Saúde com materiais necessários 3 - Boa saúde e bem estar
Realizar a manutenção de Equipamentos 3 - Boa saúde e bem estar
Adquirir novos equipamentos 3 - Boa saúde e bem estar
Adquirir material para manutenção das atividades do setor 3 - Boa saúde e bem estar
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Material de consumo 6.368,80
Material de consumo 43.501,12
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 8.916,32
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 34.100,67
Equipamento e Material Permanente 10.575,50
TOTAL 103.462,41
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
FMS - GESTÃO DA SAÚDE BUCAL
Valor global do programa:
Reorganização da pratica e qualificação dos serviços oferecidos, com uma série de ações em saúde bucal voltada para os cidadãos de todas as idades 
Ampliar o acesso gratuito a serviços de odontologia, prevenindo doenças e reduzindo o número de extrações dentarias. 
Órgão: 14 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade 14001 Departamento de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0034 Gestão da Saúde Bucal
Projeto/Atividade: 6.161 Manutenção das ações da Saúde Bucal
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 225.213,80
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Manutenção das ações da Saúde Bucal
Fortalecer o atendimento de 
saúde bucal na atenção básica 
Atividade Pacientes atendidos Pessoas Departamento de Saúde 2021 1 225.213,80
O atendimento de Saúde Bucal na atenção basica tem grande valia, pois trabalha intensamente a prevenção de agravos e a promoção de saúde. Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Adquirir materiais odontologicos 3 - Boa saúde e bem estar
Realizar a manutenção de equipamentos odontologicos 3 - Boa saúde e bem estar
Adquirir novos equipamentos 3 - Boa saúde e bem estar
Adquirir materiais para manutenção das atividades do setor 3 - Boa saúde e bem estar
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1303
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 494
3.3.90.39.00.00 494
Fonte de Recurso
1000
494
1303
1494
1510
518
1330
Material de consumo 2.350,11
Descrição 2021
Material de consumo 19.106,41
Material de consumo 180.256,16
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 23.501,12
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Descrição 2021
TOTAL 225.213,80
TOTAL 29.390.949,08
SUS Estadual
Recursos Ordinários - Livres 7.374.492,89
Saúde 15% 14.556.970,65
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.621.639,56
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Estaduais 195.210,00
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Município de Palmeira
381.000,00
Praça Marechal Floriano Peixoto, n°. 11 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Taxas - Exercício do Poder de Polícia 215.635,98
Bloco de Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 1.046.000,00
Praça Marechal Floriano Peixoto, n°. 11 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Secretaria Municipal de Assistência Social
2021 R$ 6.203.504,79
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Município de Palmeira 
Programa: 0035
2021 3.189.669,54
Objetivo:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 15.001 - Gestão Administrativa
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
Valor global do programa:
Efetivar a Política de Assistencia Social, consolidar e aprimorar o SUAS, priorizar a descentralização e transparência para fortalecimento da participação popular no controle, monitoramento e avaliação, capacitar o quadro da rede socioassistencial.
Responsável: Mário Antônio Wieczorek
Público-Alvo: Usuários do SUAS
Justificativa:
Possibilitar ações de monitoramento, avaliação e capacitação para aprimoramento da gestão de programas, projetos, serviços e benefícios da Política de Assistência Social.
Órgão: 15 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 15.001
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0035 Gestão do SUAS
Projeto / Atividade: 6146 Pagamento de salários e encargos sociais - Conselho Tutelar
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 312.161,96
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00 1000
3.1.90.13.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Gestão administrativa
Pagamento de salários e encargos 
sociais
Remunerar os conselheiros tutelares Atividade Servidores atendidos Pessoas Gestão Administrativa 2021
5 conselheiro e 
suplentes esporadicos 
e 1 contratado
312.161,96
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou remuneração, elemento essencial,
seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato temporário, vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o
trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua força de trabalho, prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento
de suas necessidades básicas, como alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos
salários, devendo estar em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei Municipal nº 4133/2016.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Contratar estagiários 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Contratar mão de obra terceirizada 8 - Emprego digno e crescimento econômico
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil 256.401,85
Obrigações Patronais - INSS e FGTS 30.760,11
Outros Serviços de Terceriros - Pessoa Jurídica 25.000,00
TOTAL 312.161,96
Órgão: 15 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 15.001 Gestão Administrativa
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0035 Gestão do SUAS
Projeto / Atividade: 6133 Manutenção do Conselho Tutelar
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa
96.500,00
96.500,00
Encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direirtos da criança ou do adolescente. 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Manutenção do Conselho Tutelar
Garantir o funcionamento e a 
manutenção do Conselho Tutelar.
Atividade Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Gestão Administrativa 2021 1
Efetuar as despesas necessárias para manutenção das atividades do Conselho Tutelar. Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Atender e aconselhar os pais ou responsáveis e aplicar medidas de proteção. 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Tomar providências para que sejam cumpridas medidas protetivas aplicadas pela justiça a adolescentes em conflito com a lei. 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do 
adolescente.
10 - Redução das desigualdades
Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente quando necessário. 10 - Redução das desigualdades
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.93.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 15 Secretaria de Assistência Social- SMAS
Unidade: 15.001
Função: 04 Administração
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0035 Gestão do SUAS
Projeto / Atividade: 2130 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
SERV. EFETIVOS – 40
SECRETÁRIO – 1
CONSELHEIROS 
TUTELARES – 5
ESTAGIÁRIOS – 4
Justificativa 6.125,22
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Material de Consumo 40.000,00
Diárias - Pessoal Civil 6.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
TOTAL 96.500,00
Indenizações e Restituições 500,00
Equipamento e Material Permanente 10.000,00
Gestão Administrativa
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade dos serviços prestados,
redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda que o servidor capacite outras pessoas. A
capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo
que deve ocupar.
Total
2021 6.125,22
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manutenção da Escola de Gestão 
Pública de Palmeira - Lei nº 
4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de inteligência 
institucional para enfrentar com 
efetividade os desafios do Município 
de Palmeira, apontar soluções para o 
desenvolvimento harmônico, 
socioeconômico e ambiental, bem 
como, zelar pela existência de um 
processo de modernização e ajuste 
institucional permanente do 
Município, através de planejamento, 
execução e avaliação das atividades 
de capacitação e treinamento nas áreas 
chave para a gestão do governo 
municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas Gestão Administrativa
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 
10 - Redução das desigualdades 
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Outros Serviços de Terceriros - Pessoa Jurídica 6.125,22
TOTAL 6.125,22
Programa: 0035
Órgão: 15 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 15.002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0035 Gestão do SUAS
Projeto / Atividade: 2158 Pagamento de salários e encargos sociais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 2.262.382,36
Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 15.002 - Fundo Municipal de Assistência Social
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
Pagamento de salários e encargos 
sociais
Remunerar os servidores pelo 
desempenho de suas funções.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Fundo Municipal de 
Assistência Social
2021
SERV. EFETIVOS – 40
SECRETÁRIO – 1
ESTAGIÁRIOS – 4
2.262.382,36
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou remuneração, elemento essencial,
seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato temporário, vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o
trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua força de trabalho, prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento
de suas necessidades básicas, como alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos
salários, devendo estar em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei Municipal nº 4133/2016.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
8 - Emprego digno e crescimento econômico
Fornecer auxílio alimentação
8 - Emprego digno e crescimento econômico 
10 - Reduzir as desigualdades
Contratar estagiários 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Contratar mão de obra terceirizada 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00 1000
3.1.90.13.00.00 1000
3.1.91.13.00.00 1000
3.3.90.46.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
Órgão: 15 Secretaria de Assistência Social- SMAS
Unidade: 15.002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0035 Gestão do SUAS
Projeto /Atividade: 2159 Gestão da Política de Assistência Social
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 496.500,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil 1.829.576,33
Obrigações Patronais - RPPS e IMASP 288.750,25
Obrigações Patronais - INSS e FGTS 36.055,78
Auxílio Alimentação 63.000,00
45.000,00
TOTAL 2.262.382,36
Outros Serviços de Terceriros - Pessoa Jurídica
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Efetuar as despesas necessárias para manutenção das atividades do Departamento de Gestão do SUAS, das instâncias de Controle Social e demais unidades vinculadas. Total
2021 2 496.500,00
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Gestão da Política de Assistência 
Social
Garantir os recursos necessários para 
manutenção da estrutura de 
funcionamento do órgão gestor da 
política de assistência social, através 
do pagamento de diárias, manutenção 
da frota, contratação de serviços de 
terceiros, aquisição de materiais de 
consumo e permanentes.
Atividade Outros Produtos Outras Unidade de Medida
Fundo Municipal de 
Assistência Social
Manter as atividades do Departamento de Gestão do SUAS, conforme a Lei nº 4.272/2016 Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Implantar e implementar o programa de vigilância sócioassistencial do SUAS. 10 - Redução das desigualdades
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
3.3.90.93.00.00 1000
Órgão: 15 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 15.002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0035 Gestão do SUAS
Projeto /Atividade: 2160
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 16.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370.000,00
Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Diárias - Pessoal Civil 8.000,00
Material de Consumo 80.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
5.000,00
Obras e Instalações 10.000,00
20.000,00
TOTAL 496.500,00
Equipamento e Material Permanente
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Manter a estrutura necessária para funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. Total
Indenizações e Restituições 500,00
2021
Manutenção do Conselho 
Municipal de Assistência Social - 
CMAS
Garantir os recursos necessários para 
manutenção do Conselho Municipal 
de Assistência Social
Atividade Outros Produtos Outras Unidade de Medida
Fundo Municipal de 
Assistência Social
1 16.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 01000
3.3.90.30.00.00 01000
3.3.90.36.00.00 01000
3.3.90.39.00.00 01000
Programa: 0036
2021 1.011.187,09
Objetivo:
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Realizar Conferências 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Organizar reuniões ordinárias e extraordinárias para deliberar assuntos referentes às políticas municipais afetas a Assistência Social. 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
Material de Consumo 4.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
TOTAL 16.000,00
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL
Valor global do programa:
Proteger o conjunto da população através de um sistema contra riscos, perdas e danos pessoais e sociais que afetam as condições de vida dos cidadãos permitindo a segurança e a integração dos indivíduos na vida social
Responsável: Mário Antônio Wieczorek
Público-Alvo: Usuários do SUAS
Justificativa:
Possibilitar que as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social conquistem sua autonomia, emancipação e desenvolvimento integral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Órgão: 15 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 15.002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0036 Proteção Social
Projeto / Atividade: 2161 Gestão da Proteção Social
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 940.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 988
4.4.90.52.00.00 1000
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
Gestão da Proteção Social
Garantir os recursos necessários para 
manutenção da estrutura de 
funcionamento do Departamento de 
Proteção Social.
Atividade Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Fundo Municipal de 
Assistência Social
2021 3 940.000,00
Efetuar as despesas necessárias para manutenção das atividades do Departamento de Proteção Social e demais unidades vinculadas Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Departamento de Proteção Social, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO DA AÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Diárias - Pessoal Civil 6.000,00
Material de Consumo 70.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 340.000,00
Obras e instalações 11.000,00
Equipamento e Material Permanente 10.000,00
TOTAL 940.000,00
Obras e instalações 500.000,00
Construir uma nova Sede para o CRAS.
Desenvolver ações do Programa Família Paranaense. 
10 - Redução das desigualdades
1 - Erradicação da pobreza
Órgão: 15 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 15.002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0036 Gestão da Proteção Social
Projeto / Atividade: 6136 Indice de Gestão do SUAS - IGD SUAS - FMAS
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 24.015,67
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 31936
3.3.90.30.00.00 31936
3.3.90.36.00.00 31936
3.3.90.39.00.00 31936
3.3.90.93.00.00 31936
4.4.90.52.00.00 31936
Fundo Municipal de Assistência Social
Indice de Gestão do SUAS - IGD 
SUAS - FMAS
Garantir apoio financeiro à gestão 
descentralizada dos serviços
programas, projetos e benefícios de 
assistência social para o 
aprimoramento da gestão do SUAS, 
desenvolver de forma articulada as 
atividades relacionadas com o 
planejamento, formulação e 
normatização da Política de 
Assistência Social, supervisionar, 
orientar, coordenar e controlar a 
execução dos programas, projetos e 
ações desenvolvidos, capacitar os 
trabalhadores do SUAS e a rede 
socioassistencial, equipar e aprimorar 
a estrutura dos espaços físicos, apoiar 
as instâncias de controle social.
Atividade Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Fundo Municipal de 
Assistência Social
2021 3 24.015,67
Utilizar os recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social para efetuar as despesas necessárias para o aprimoramento da gestão do SUAS no
Município.
Total
DESCRIÇÃO DA AÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Aprimorar a gestão dos serviços e organização do SUAS. 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Desenvolver a gestão do trabalho e educação permanente na Assistência Social. 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Equipamento e Material Permanente 3.500,00
TOTAL 24.015,67
Diárias - Pessoal Civil 6.923,68
Material de Consumo 4.000,00
Outros Serviços de terceiros - Pessoa Física 491,99
Indenizações e Restituições 100,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00
Desenvolver a gestão da informação do SUAS. 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Proporcionar apoio técnico e operacional aos conselhos de Assistência Social, observado o percentual mínimo fixado. 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Órgão: 15 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 15.002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0036 Gestão da Proteção Social
Projeto / Atividade: 6137 Indice de Gestão Descentralizado do PBF - IGD PBF - FMAS
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 47.171,42
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 31940
3.3.90.30.00.00 31940
3.3.90.36.00.00 31940
3.3.90.39.00.00 31940
3.3.90.93.00.00 31940
4.4.90.52.00.00 31940
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
Indice de Gestão Descentralizado 
do PBF - IGD PBF - FMAS
Garantir apoio financeiro à gestão 
descentralizada do Programa Bolsa 
Família e do Cadastro Único, 
aprimorar a gestão do programa, 
desenvolver ações de cadastramento e 
acompanhamento de 
condicionalidades, ofertar ações 
complementares para as famílias 
cadastradas, capacitar os 
cadastradores e entrevistadores para 
atualização dos dados do Cadúnico, 
equipar e aprimorar a estrutura dos 
espaços físicos utilizados para gestão 
e execução do programa, apoiar as 
instâncias de controle social do 
programa.
Atividade Famílias atendidas Pessoas
Fundo Municipal de 
Assistência Social
2021 3600 47.171,42
Utilizar os recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social para efetuar as despesas necessárias para o aprimoramento da gestão do Programa Bolsa
Família e do Cadastro Único no Município.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Adquirir equipamentos e aprimorar a estrutura para digitação e armazenamento dos dados do cadastro único. 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Capacitar cadastradores e entrevistadores. 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Realizar visitas domiciliares para verificação das condições das famílias cadastradas e das informações prestadas ao gestor. 1 - Erradicação da pobreza
Melhorar a infraestrutura para atendimento às famílias. 10 - Redução de desigualdades
DESCRIÇÃO DA AÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Realizar revisão e atualização cadastral
Realizar busca atva das famílias com perfil Cad Único
1 - Erradicação da pobreza
Diárias - Pessoal Civil 6.000,00
Material de Consumo 13.814,28
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 500,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 21.000,00
Equipamentos e Material Permanente 5.757,14
TOTAL 47.171,42
Indenizações e Restituições 100,00
1 - Erradicação da pobreza
Programa: 0037
2021 1.078.239,41
Objetivo:
Órgão: 15 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 15.002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0037 Proteção Social Básica
Projeto / Atividade: 6138 Benefícios Eventuais - FMAS
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 430.000,00
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Valor global do programa:
Ofertar serviços, programas e projetos para atendimento às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e exclusão social, garantindo as mesmas a conquista dos seus direitos sociais e o acesso às políticas públicas.
Responsável: Mário Antônio Wieczoek
Público-Alvo: Usuários do SUAS
Justificativa:
Possibilitar que as famílias em situação de vulnerabilidade conquistem sua autonomia, emancipação e desenvolvimento integral.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
Benefícios Eventuais
Conceder Benefícios Eventuais para 
famílias e indivíduos em virtude de 
nascimento, morte, vulnerabilidade 
temporária e calamidade pública para 
garantir o acesso aos mínimos sociais 
necessários às famílias em situação de 
vulnerabilidade social.
Atividade Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Fundo Municipal de 
Assistência Social
2021 1750 430.000,00
Garantir o pagamento dos benefícios eventuais previstos na Lei Orgânica de Assistência Social e regulamentados pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Total
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.32.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
Órgão: 15 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 15.002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0037 Proteção Social Básica
Projeto / Atividade: 6150 Financiamento da Proteção Social Básica - FMAS
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 240.515,52
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
350.000,00
Oferecer auxílio alimentação em carater suplementar e temporário à famílias em situação de vulnerabilidade social 2 - Fome zero
Prover auxílio natalidade através de pecúnia às famílias inseridas no CAD Único com fins de reduzir vulnerabilidade provocada por nascimento de 
membro da família
1 - Erradicação da pobreza
Conceder passagens aos indivíduos itinerantes e em situações de vulnerabilidade as famílias em situações pertinentes as políticas de Assistência 
Social
10 - Reduzir as desigualdades
Fornecer documentação de forma geral (segunda via de documentos...) 10 - Reduzir as desigualdades
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
TOTAL 430.000,00
Conceder auxílio funeral através da liberação de urna mortuária, velório, sepultamento, transporte funerário a ser realizado em capela funeral. 10 - Reduzir as desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Material, bem ou serviços de distribuição gratuita
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
Financiamento da Proteção Social 
Básica
Ofertar serviços de proteção social 
básica para crianças, adolescentes, 
idosos e suas famílias nos Centros de 
Referência de Assistência Social - 
CRAS e nas unidades públicas 
referenciadas aos mesmos, através do 
enfrentamento das situações de 
vulnerabilidade vivenciadas, 
promoção do acesso aos direitos 
sociais e fortalecimento de vínculos 
familiares e comunitários.
Atividade Famílias atendidas Pessoas
Fundo Municipal de 
Assistência Social
2021 Metas Físicas 240.515,52
Aplicar os recursos do Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica, transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, em despesas de custeio para o 
desenvolvimento das ações ofertadas nos CRAS e em outras unidades públicas referenciadas. 
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Oferecer serviço de Proteção Integral as Famílias prevenindo as situações de vulnerabilidade e risco social 1 - Erradicação da pobreza
Viabilizar a convivência e fortalecimento de vínculos das famílias conforme a faixa etária: 0 a 6; 6 a 15; 15 a 17; 18 a 59 e acima 60. 5 - Igualdade de gênero
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 31934
3.3.90.36.00.00 31934
3.3.90.32.00.00 31934
3.3.90.93.00.00 31934
3.3.90.39.00.00 31934
Órgão: 15 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 15.002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0037 Proteção Social Básica
Projeto / Atividade: 6140 Apoio à Rede Não-Governamental de Proteção Social Básica - FMAS
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 407.723,89
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.50.43.00.00 1000
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Material de Consumo 109.250,60
Outros serviços de terceiros - pessoa física 500,00
Material para distribuição gratuita em programas de Assistência Social 20.000,00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 110.564,92
Indenizações e Restituições 200,00
Viabilizar a convivência e fortalecimento de vínculos das famílias conforme a faixa etária: 0 a 6; 6 a 15; 15 a 17; 18 a 59 e acima 60. 5 - Igualdade de gênero
TOTAL 240.515,52
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
Apoio à Rede Não-Governamental 
de Proteção Social Básica
Apoiar técnica e financeiramente 
entidades sociais inscritas no 
Conselho Municipal de Assistência 
Social que ofertam serviços 
continuados de proteção social básica 
às famílias, através do repasse de 
recursos financeiros às mesmas para o 
desenvolvimento de suas ações.
Atividade Famílias atendidas Pessoas 390 407.723,89
Efetuar repasse de recursos financeiros para entidades sociais de proteção social básica através de formalização de convênios com o Município. Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Fundo Municipal de 
Assistência Social
2021
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Subvenções Sociais 407.723,89
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
TOTAL 407.723,89
Programa: 0038
2021 688.729,08
Objetivo:
Órgão: 15 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 15002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0038 Proteção Social Especial
Projeto / Atividade: 6141 Financiamento da Proteção Social Especial - FMAS
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 168.538,12
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Valor global do programa:
Ofertar serviços especializados para atendimento de famílias e indivíduos com direitos violados, cujos vínculos familiares e comunitários foram rompidos.
Público-Alvo: Usuários do SUAS
Responsável:
Justificativa:
 Mário Antônio Wieczorek
Implementar ações que garantam o atendimento a famílias e indivíduos que estão em situação de risco social devido a violação de seus direitos. 
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
Aplicar os recursos do Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial, transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, em despesas de custeio para o 
desenvolvimento das ações ofertadas no CREAS. 
Total
2021 800 168.538,12
Financiamento da Proteção Social 
Especial
Ofertar serviços de proteção social 
especial a famílias e indivíduos com 
vivência de ameaça e violação de 
direitos no Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social - 
CREAS, através de psicosocial para 
reparação dos danos causados, 
preservação da integridade e garantia 
dos direitos dos usuários.
Atividade Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Fundo Municipal de 
Assistência Social
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 941
3.3.90.36.00.00 941
3.3.90.39.00.00 941
3.3.90.93.00.00 941
3.3.90.32.00.00 941
3.3.90.36.00.00 31935
3.3.90.39.00.00 31935
Órgão: 15 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 15002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0038 Proteção Social Especial
Projeto / Atividade: 6151 Apoio à Rede Não-Governamental de Proteção Social Especial - FMAS
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 520.190,96
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Atendimento, orientação e encaminhamento aos meninos e egressos que cumprem/cumpriram medidas sócio - educativas 10 - Redução das desigualdades
Fortalecer as políticas públicas para prevenção do uso de drogas 10 - Redução das desigualdades
Prevenir a violência contra as mulheres e orientação as mulheres vítimas de violência 5 - Igualdade de gênero
Promover ações preventivas à violência contra crianças e adolescentes 10 - Redução das desigualdades
Atendimento e prevenção aos idosos vítimas de violência, negligência e abandono familiar 10 - Redução das desigualdades
Viabilizar ações de erradicação ao trabalho infantil 4 - Educação de Qualidade
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 500,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 61.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Material de consumo 47.044,04
Material, Bem ou Serviço para distribuição gratuita
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 48.893,07
TOTAL 168.538,12
520.190,96 Atividade
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
Apoio à Rede Não-Governamental 
de Proteção Social Especial
Apoiar técnica e financeiramente 
entidades sociais inscritas no 
Conselho Municipal de Assistência 
Social que ofertam serviços 
continuados de proteção social 
especial de média e alta 
complexidade, através do repasse de 
recursos financeiros às mesmas para o 
desenvolvimento de suas ações.
Fundo Municipal de 
Assistência Social
2021 150 Famílias Atendidas Pessoas
Efetuar repasse de recursos financeiros para entidades sociais de proteção social especial através de formalização de convênios com o Município. Total
Indenizações e Restituições 101,01
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 1.000,00
10.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.50.43.00.00 1000
3.3.50.43.00.00 941
3.3.50.43.00.00 983
Programa: 0039
2021 171.418,17
Objetivo:
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Desenvolver ações preventivas e de apoio as pessoas com deficiência 10 - Redução das desigualdades
347.725,89
Acolher idosos com vínculos rompidos e/ou abandono familiar 10 - Redução das desigualdades
Acolher crianças e adolescentes vítimas de abandono, negligência e/ou negligência familiar 10 - Redução das desigualdades
Ações
Subvenções Sociais 142.000,00
Subvenções Sociais 30.465,07
Acolher com estrutura e privacidade pessoas idosas do sexo feminino ou grupo familiar 10 - Redução das desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Subvenções Sociais
TOTAL 520.190,96
Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Assistência Social- SMAS
Unidade: 15.003 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Valor global do programa:
Articular a implementação de políticas de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos de crianças e adolescentes, através do fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e da construção de uma rede de proteção instersetorial constituída pelas políticas sociais 
afetas aos direitos da infância e adolescência.
Responsável: Mário Antônio Wieczorek
Público-Alvo: Crianças e Adolescentes 
Justificativa:
Garantir a efetivação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no Município, em conformidade com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, através de apoio complementar e transversal às políticas afetas aos direitos da criança e do 
adolescente.
Órgão: 15 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 15.003 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0039 Promoção dos direitos de crianças e adolescentes
Projeto / Atividade: 6143 Fortalecimento dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA 
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 27.010,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Fortalecimento dos Direitos da 
Criança e do Adolescente - 
FMDCA
Apoiar técnica e financeiramente as 
ações da política municipal de defesa 
dos direitos da criança e do 
adolescente relativas ao 
desenvolvimento de programas e 
projetos complementares ou 
inovadores, de incentivo ao 
acolhimento familiar, de disseminação 
de informações, de capacitação 
profissional e de fortalecimento do 
Sistema de Garantia de Direitos.
Atividade Crianças e adolescentes atendidos Pessoas
Fundo Municipal dos 
Direitos da Criança e do 
Adolescente
2021 10245 27.010,00
Obras e instalações 10,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
Material de Consumo 10.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
Equipamento e material permanente 4.000,00
TOTAL 27.010,00
2.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
Aplicar os recursos destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Repassar recursos para programas e projetos para entidades que atuam na área criança/ adolescente 10 - Redução das desigualdades
Órgão: 15 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 15.003
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0039 Promoção dos direitos de crianças e adolescentes
Projeto /Atividade: 2162 Manutenção do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 16.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
2021 1 Outros Produtos Outras Unidade de Medida Gerência Administrativa 16.000,00
Manter a estrutura necessária para funcionamento do Conselho CMDCA. Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Realizar Conferência 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Manutenção do Conselho 
Municipal da Criança e do 
Adolescente - CMDCA
Garantir os recursos necessários para 
manutenção do Conselho Municipal 
da Criança e do Adolescente - 
CMDCA.
Atividade
4.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
Organizar reuniões ordinárias e extraordinárias para deliberar assuntos referentes às políticas municipais afetas a Assistência Social. 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
TOTAL 16.000,00
Material de Consumo 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Órgão: 15 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 15.003 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0039 Promoção dos direitos de crianças e adolescentes
Projeto / Atividade: 6152 Apoio á Rede Não-Governamental de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes - FMDCA
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 128.408,17
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.50.43.00.00 880
2021 470 128.408,17
Apoio á Rede Não-Governamental 
de Promoção dos Direitos de 
Crianças e Adolescentes - 
FMDCA
Apoiar técnica e financeiramente as 
ações da rede não-governamental de 
promoção dos direitos da criança e do 
adolescente relativas ao 
desenvolvimento de programas e 
projetos complementares ou 
inovadores com recursos captados 
através de doações destinadas ao 
Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente.
Atividade Crianças e Adolescentes atendidos Pessoas
Fundo Municipal dos 
Direitos da Criança e do 
Adolescente
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Executar programas e projetos para garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. 10 - Redução das desigualdades
Acolher crianças e adolescentes em situação de negligência e abandono. 10 - Redução das desigualdades
Aplicar os recursos destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Prevenir situações de risco social: Trabalho Infantil, Drogadição, exploração sexual. 10 - Redução das desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Subvenções Sociais 128.408,17
TOTAL 128.408,17
Programa: 0040
2021 64.261,50
Objetivo:
Órgão: 15 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 15.004 Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 241 Assistência ao Idoso
Programa: 0040 Promoção dos direitos do idoso
Projeto / Atividade: 2156 Fortalecimento dos Direitos do Idoso - FMDI
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 51.500,00
Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
Unidade: 15.004 - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
PROMOÇÃO DOS DIREITOS DO IDOSO
2021 3425 51.500,00
Valor global do programa:
Articular a implementação de políticas de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da pessoa idosa, através do fortalecimento da rede de proteção instersetorial constituída pelas políticas sociais afetas aos direitos da pessoa idosa.
Responsável: Mário Antônio Wieczorek
Público-Alvo: Idosos 
Justificativa:
Garantir a efetivação da política de atendimento dos direitos do idoso no Município, em conformidade com o disposto no Estatuto do Idoso, através de apoio complementar e transversal às políticas afetas aos direitos do idoso.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Fortalecimento dos Direitos do 
Idoso - FMDI
Apoiar técnica e financeiramente o 
desenvolvimento de programas, 
projetos e ações relativas a promoção 
e defesa dos direitos do idoso, ao seu 
desenvolvimento integral e 
participação social.
Atividade Idosos atendidos Pessoas
Fundo Municipal dos 
Direitos do Idoso
Aplicar os recursos destinados ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso para garantia dos direitos da população idosa. Total
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
Órgão: 15 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 15.004
Função: 08 Administração
Subfunção: 241 Administração Geral
Programa: 0040 Gestão do SUAS
Projeto /Atividade: 2157
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 8.500,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
Outros serviços de terceiros - pessoa fisica 1.500,00
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Repassar recursos para programas e projetos que atuam com idosos. 10 - Redução das desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Diárias - pessoal civil 5.000,00
Material de consumo 20.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
TOTAL 8.500,00
Diárias - Pessoal Civil 1.500,00
Material de Consumo 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
Organizar reuniões ordinárias e extraordinárias para deliberar assuntos referentes às políticas municipais afetas a Assistência Social. 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Manter a estrutura necessária para funcionamento do Conselho FMDI Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manutenção do Conselho dos 
Direitos do Idoso - FMDI
Garantir os recursos necessários para 
manutenção do Conselho Municipal 
dos direitos do idoso.
Atividade Outros Produtos Outras Unidade de Medida Gerência Administrativa
Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos
Manutenção do Conselho dos Direitos do Idoso - FMDI
TOTAL 51.500,00
2021 1 8.500,00
Obras e Instalações 10.000,00
Ações
Equipamento e material permanente 5.000,00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10.000,00
Órgão: 15 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 15.004 Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 241 Assistência ao Idoso
Programa: 0040 Promoção dos direitos do idoso
Projeto / Atividade: 2146 Apoio à Rede Não-Governamental de Promoção dos Direitos do Idoso - FMDI
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 4.261,50
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.50.43.00.00 900
Idosos atendidos Pessoas
Fundo Municipal dos 
Direitos do Idoso
2021 50 4.261,50
Aplicar os recursos destinados ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso para garantia dos direitos da população idosa. Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Apoio à Rede Não-Governamental 
de Promoção dos Direitos do 
Idoso - FMDI
Apoiar técnica e financeiramente 
ações da rede não-governamental de 
promoção dos direitos do idoso 
relativas ao desenvolvimento de 
programas e projetos complementares 
ou inovadores com recursos captados 
através de doações destinadas ao 
Fundo Municipal dos Direitos do 
Idoso.
Atividade
Executar programas e projetos para garantia e defesa dos direitos dos idosos. 10 - Redução das desigualdades
Acolher idosos em situação de negligência e abandono. 10 - Redução das desigualdades
Prevenir situações de risco social: Abandono, violência e apropriação indébita de pagamento. 10 - Redução das desigualdades
Descrição 2021
Subvenções sociais 4.261,50
TOTAL 4.261,50
Fonte de Recurso
1000
31936
31940
31934
941
31935
880
900
983
988
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Descrição 2021
Recursos Ordinários - Livres 4.918.129,32
Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 24.015,67
Bloco IGD - Bolsa Família 47.171,42
Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 240.515,52
Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade - FNAS 261.145,05
Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (SUAS) 49.393,07
Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - 88888-5 IR - FMDCA 128.408,17
Município de Palmeira
TOTAL 6.203.504,79
Serviço de acolhimento de crianças, adolescentes e jovens até 21 anos 30.465,07
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
CONTRUÇÃO DO NOVO CRAS 500.000,00
Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 - IR 4.261,50
Praça Marechal Floriano Peixoto, n°. 11 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio 
Histórico, Turismo e Relações Públicas
2021 R$ 2.747.780,65
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Município de Palmeira
Programa: 0041
2021 2.251.504,59
Objetivo:
Justificativa:
Este programa será executado pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio Histórico desenvolvendo e/ou incentivando modelos de negócio ou gestão que se originam em atividades, produtos ou serviços desenvolvidos a partir do conhecimento, criatividade ou 
capital intelectual de indivíduos com vistas à geração de trabalho e renda, baseadas no conhecimento e produção de bens tangíveis e intangíveis, intelectuais, turísticos, patrimoniais e artísticos, com conteúdo criativo e valor econômico.
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ECONOMIA CRIATIVA: CULTURA, HISTÓRIA E TURISMO
Valor global do programa:
Valorizar e promover a diversidade de expressões culturais, sobretudo por meio do fortalecimento do papel da cultura como vetor de governança global com foco nas relações da cultura e economia criativa, gerando riquezas a partir das potencialidades culturais e intelectuais, 
contribuindo para o desenvolvimento sustentável de Palmeira, associado ao desenvolvimento do turismo como importante papel de expansão econômica, estrategicamente conexo ao planejamento patrimonial (material e imaterial) 
Responsável: Waldir Santos Joanassi Filho
Público-Alvo: População em Geral 
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Órgão: 16 - Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Relações Públicas
Unidade: 16.001 - Departamento de Cultura, Patrimônio Histótico e Turismo
Órgão: 16 Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Relações Públicas - SMCPT
Unidade 16.001 Departamento de Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0041 Economia Criativa: Cultura, História e Turismo
Projeto/Atividade: 2.148 Pagamento de salários e encargos sociais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 470.359,58
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00 1000
3.1.90.13.00.00 1000
3.1.91.13.00.00 1000
3.3.90.48.00.00 1000
TOTAL 470.359,58
Obrigações Patronais - INSS e FGTS 72.350,92
Obrigações Patronais - RPPS e IMASP 9.719,22
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 2.840,94
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções 8 - Emprego digno e crescimento econômico
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil 385.448,50
2021 12 funcionários 470.359,58
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou
remuneração, elemento essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato temporário,
vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua força de trabalho,
prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento de suas necessidades básicas, como alimentação, moradia, vestuário,
assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos salários, devendo estar em consonância com a
legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei Municipal nº 4133/2016.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Pagamento de salários e encargos sociais
Remunerar os servidores pelo 
desempenho de suas funções.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de Cultura, 
Patrimônio Histórico e 
Turismo
Órgão: 16 Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Relações Públicas - SMCPT
Unidade 16.001 Departamento de Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0041 Economia Criativa: Cultura, História e Turismo
Projeto/Atividade: 2.149 Manutenção das atividades do Departamento de Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 20.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Obras e Instalações 4.000,00
Equipamento e Material Permanente 5.000,00
TOTAL 20.000,00
Material de consumo 6.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Diárias - Pessoal Civil 500,00
20.000,00
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Departamento de Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Manutenção das atividades do Departamento 
de Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Atender às despesas necessárias 
à execução das atividades 
correlatas ao Departamento de 
Cultura, Patrimônio Histórico e 
Turismo, buscando cumprir 
com todas as suas atribuições 
com eficiência e eficácia, 
visando a redução de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio Administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Cultura, 
Patrimônio Histórico e 
Turismo
2021 1
Órgão: 16 Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Relações Públicas - SMCPT
Unidade 16.001 Departamento de Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Função: 13 Cultura
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0041 Economia Criativa: Cultura, História e Turismo
Projeto/Atividade: 2.150 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 4.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
TOTAL 4.000,00
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 
10 - Redução das desigualdades 
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
4.000,00
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade dos
serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda que o
servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada para
desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de inteligência 
institucional para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, apontar 
soluções para o 
desenvolvimento harmônico, 
socioeconômico e ambiental, 
bem como, zelar pela existência 
de um processo de 
modernização e ajuste 
institucional permanente do 
Município, através de 
planejamento, execução e 
avaliação das atividades de 
capacitação e treinamento nas 
áreas chave para a gestão do 
governo municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de Cultura, 
Patrimônio Histórico e 
Turismo
2021 08 funcionários
Órgão: 16 Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Relações Públicas - SMCPT
Unidade 16.001 Departamento de Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0041 Economia Criativa: Cultura, História e Turismo
Projeto/Atividade: 5.096 Ampliação da estrutura cultural, patrimonial e turistica municipal
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 1.167.024,80
Implantar sinalização turistica e toténs de identificação de atrativos 
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 41602
4.4.90.52.00.00 1000
Obras e Instalações 18.725,30
Equipamento e Material Permanente 4.500,00
TOTAL 1.167.024,80
Material de consumo 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.200,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.550,00
10 - Reduzir as desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
2021 4 1.167.024,80
A Cultura constitui peça fundamental para o desenvolvimento indivudual e social, visto que a cultura é um direito fundamental do cidadão,
concebido pela constituição, tornando-se necessário a adoção de medidas que viabilizem a promoção à cultura, concedendo a população acesso
a locais que traduzem modos de vida e valores específicos de determinadas comunidades, objetivando o incentivo a economia criativa,
respaldando, protegendo, proliferando e promovendo o capital intelectual humano e artístico. 
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Ampliação da estrutura cultural, patrimonial e 
turistica municipal
Ampliar a estrutura de unidades 
de produção cultural, artistica, 
intelectual e de atendimento ao 
turista
Projeto
Unidades de Produção 
Cultural
Unidade
Departamento de Cultura, 
Patrimônio Histórico e 
Turismo
Obras e Instalações 1.134.049,50
Órgão: 16 Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Relações Públicas - SMCPT
Unidade 16.001 Departamento de Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0041 Economia Criativa: Cultura, História e Turismo
Projeto/Atividade: 5.097 Fortalecimento dos eventos culturais, ampliação da atividade turistica e educação patrimonial 
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 590.120,21
Criar material promocional e marketing para o turismo
Fortalecer as atividades da orquestra e coral municipal
Criar festivais de música, dança e teatro como fortalecimento da identidade cultural 
Fortalecer a identidade cultural imaterial
Promover a Cultura Hip-Hop
Capacitar os agentes e agitadores culturais em economia criativa 
Promover atividades específicas inerentes as comemorações do bicentenário municipal 
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
TOTAL 590.120,21
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 565.220,50
Obras e Instalações 21.212,50
Equipamento e Material Permanente 1.451,71
Descrição 2021
Material de consumo 1.235,50
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
10 - Reduzir as desigualdades
10 - Reduzir as desigualdades
10 - Reduzir as desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Promover eventos, festividades e desenvolvimento da política cultural 10 - Reduzir as desigualdades
10 - Reduzir as desigualdades
10 - Reduzir as desigualdades
10 - Reduzir as desigualdades
10 - Reduzir as desigualdades
590.120,21
Promover e difundir a cultura, em todas as suas manifestações, além de planejar, coordenar, apoiar e supervisionar as atividades e iniciativas
que propiciem o acesso da população as atividades culturais e o desenvolvimento do empreendedorismo criativo, trazendo, sob uma ótica, o
turismo como agente ativo da construção simbólica ao desintegrar, reforçar ou hibridar os elementos culturais das localidades; por outra ótica,
trazendo o turismo como agente participativo da construção material do espaço, incidindo nas preferências espaciais e atividades de
transcendência espacial dos distintos agentes. 
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Fortalecimento dos eventos culturais, 
ampliação da atividade turistica e educação 
patrimonial 
Fortalecer os eventos culturais, 
ampliação da atividade turistica 
e educação patrimonial 
Projeto Pessoas atendidas Pessoas 
Departamento de Cultura, 
Patrimônio Histórico e 
Turismo
2021 25.000
Programa: 0042
2021 496.276,06
Objetivo:
Órgão: 16 Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Relações Públicas - SMCPT
Unidade 16.002 Departamento de Relações Públicas
Função: 24 Comunicações
Subfunção: 131 Comunicação Social
Programa: 0042 Comunicação institucional, educativa e de utilidade pública
Projeto/Atividade: 2.154 Manutenção das atividades do Departamento de Relações Públicas
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 493.576,06
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Manutenção das atividades do Departamento 
de Relações Públicas
Atender às despesas necessárias 
à execução das atividades 
correlatas ao Departamento de 
Relações Públicas, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução de 
custos e a sustentabilidade.
Atividade Apoio Administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Relações 
Públicas
2021 1 493.576,06
Valor global do programa:
Efetiva comunicação em massa com finalidade de transmitir informação e/ou incidir sobre as atitudes (as criando, as modificando ou as reforçando) para impulsionar aos destinatários da mesma a um comportamento favorável aos interesses da admnistração pública, seja em 
âmbito institucional, educacional ou de utilidade. 
Responsável: Waldir Santos Joanassi Filho
Público-Alvo: População em Geral 
Órgão: 16 - Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Relações Públicas - SMCPT
Unidade: 16.002 - Departamento de Relações Públicas
Justificativa:
Melhorar a imagem do assessorado diante do público, divulgando notícias de seu interesse, buscando diversificar os conteúdos das informações transmitidas aos variados veículos de comunicação, melhorar a linguagem utilizada e identificar problemas sobre a atuação das 
empresas/pessoas quais são atingidas pelos serviços. Além disso, planejar programas, organiza pesquisas, aproximação da administração com a população, interações sociais e urbanas internas e externas, além de proposições contínuas de mudanças que garantam mais eficácia 
ao desempenho dos atores envolvidos e melhor interação entre eles. 
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, EDUCATIVA E DE UTILIDADE PÚBLICA
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 16 Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Relações Públicas - SMCPT
Unidade 16.002 Departamento de Relações Públicas
Função: 24 Comunicações
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0042 Comunicação institucional, educativa e de utilidade pública
Projeto/Atividade: 2.155 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 2.000,00
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 
10 - Redução das desigualdades 
2.000,00
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade dos
serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda que o
servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada para
desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de inteligência 
institucional para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, apontar 
soluções para o 
desenvolvimento harmônico, 
socioeconômico e ambiental, 
bem como, zelar pela existência 
de um processo de 
modernização e ajuste 
institucional permanente do 
Município, através de 
planejamento, execução e 
avaliação das atividades de 
capacitação e treinamento nas 
áreas chave para a gestão do 
governo municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de Relações 
Públicas
Obras e Instalações 8.700,00
Equipamento e Material Permanente 4.500,00
TOTAL 493.576,06
2021 04 funcionários
Material de consumo 4.500,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 474.276,06
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Diárias - Pessoal Civil 1.500,00
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Departamento de Relações Públicas, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
Órgão: 16 Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Relações Públicas - SMCPT
Unidade 16.002 Departamento de Relações Públicas
Função: 24 Comunicações
Subfunção: 131 Comunicação Social
Programa: 0042 Comunicação institucional, educativa e de utilidade pública
Projeto/Atividade: 1.156 Ampliação de mecanismos de transparência 
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 700,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
Fonte de Recurso
1000
41602
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Município de Palmeira
Praça Marechal Floriano Peixoto, n°. 11 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Descrição 2021
Recursos Ordinários - Livres 1.613.731,15
TOTAL 2.747.780,65
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700,00
TOTAL 700,00
Implantação do 156 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Ampliação de formulário de atendimento e demais mecanismos de acesso a informação 16 - Paz, justiça e instituições fortes
2021 1 700,00
A transparência ativa é justamente o dever que os órgãos públicos têm quanto à divulgação, de ofício, de informações dotadas de interesse
público. Nesse sentido, cabe ao órgão ou entidade pública a divulgação, independentemente de provocação ou pedido, das informações
consideradas relevantes para os cidadãos que estão em seu poder.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
TOTAL 2.000,00
Ampliação de macanismos de transparência
Ampliar os recursos e 
mecanismos de transparência e 
acesso a informações.
Projeto Apoio Adminitrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Relações 
Públicas
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Operação de Crédito - Paraná Cidade - Pavimentação e Cine Teatro 1.134.049,50
Instituto Municipal de Assistência à Saúde de 
Palmeira
2021 R$ 4.200.000,00
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMEIRA - IMASP
Praça Marechal Floriano Peixoto, n°. 11 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Programa: 010
2021 4.200.000,00
Objetivo:
INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMEIRA
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Órgão: 18 - Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira
Unidade: 18.001 - Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Valor global do programa:
Oferecer ações de saúde necessárias à recuperação e manutenção da saúde dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados e pensionitas, bem como seus dependentes.
Gerente: Olair de Jesus Freitas
Público-Alvo: Servidores efetivos, aposentados e pensionistas
Justificativa:
Promover assistência à saúde exclusivamente aos servidores públicos municipais efetivos aposentados e pensionistas.
Órgão: 18 Instituto de Assistência à Saúde de Palmeira
Unidade 18.001 Fundo de Assistência Municipal de Palmeira
Função: 04 Administração
Subfunção: 123 Administração Financeira
Programa: 010 Programa de Assistência Comunitária
Projeto/Atividade: 2001 Pagamento de Verba de Representação
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa: 30.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00 1000
Órgão: 18 Instituto de Assistência à Saúde de Palmeira
Unidade 18001 Fundo de Assistência Municipal de Palmeira
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0010 Programa de Assistência Comunitária
Projeto/Atividade: 2002 Contratação de unidades hospitalares ou suas mantenedoras, clínicas, laboratórios, assistência ambulatorial, consultas médicas, exames complementares; assistência hospitalar,
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa: 3.919.500,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Pagamento de Verba de Representação
Remunerar o Conselho 
Administrativo do 
IMASP
Atividade Conselheiros Remunerados Unidade IMASP 2021 3 membros 30.000,00
Pela necessidade de remunerar os servidores conselheiros pelo desempenho das suas funções. Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Remuneração de Conselheiros 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil 30.000,00
TOTAL 30.000,00
 incluindo internações clínicas e cirurugicas
Contratação de unidades hospitalares ou suas 
mantenedoras, clínicas, laboratórios, assistência 
ambulatorial, consultas médicas, exames 
complementares; assistência hospitalar, incluindo 
internações clínicas e cirurugicas
Oferecer ações de saúde 
necessárias a 
recuperação e 
manutenção da saúde dos 
servidores públicos 
municipais efetivos, 
aposentados e 
pensionistas e seus 
dependentes.
Atividade
Prestadores de Serviços 
Médicos e Hospitalar
Unidade IMASP 2021 700 3.919.500,00
Contratar unidades hospitalares ou suas mantenedoras, clínicas, laboratórios, assistencia ambulatorial, consultas médicas, exames
complementares; assistencia hospitalar, incluindo internações clínicas e cirurgicas; oferecer ações de saúde necessárias a recuperação e
manutenção da saúde dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados e pensionistas e seus dependentes.
Total
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.48.00.00 02040
3.3.90.48.00.00 01001
Órgão: 18 Instituto de Assistência à Saúde ao Servidor de Palmeira
Unidade 18001 Fundo de Assistência Municipal de Palmeira
Função: 04 Administração
Subfunção: 123 Administração Financeira
Programa: 0010 Programa de Assistência Comunitária
Projeto/Atividade: 2003 Manutenção das Atividades do IMASP
Descrição da ação Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa: 250.500,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 01001
3.3.90.30.00.00 01001
3.3.90.36.00.00 01001
4.4.90.52.00.00 01001
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Acesso de Servidores Municipais a Serviços Especializados de Saúde 3- Boa Saúde e Bem-Estar
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
IMASP
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.369.000,00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 550.500,00
TOTAL 3.919.500,00
2021 Variável 250.500,00
Para a execução de atividades administrativas se faz necessário garantir recursos financeiros e materiais, mantendo as condições 
necessárias para o desenvolvimento das ações da unidade de trabalho.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manutenção das Atividades do IMASP
Adquirir materiais de 
consumo e permanentes 
bem como contratar 
serviços de terceiros 
necessários à 
manutenção do IMASP, 
visando o bom 
andamento das 
atividades.
Atividade Atividades executadas Unidade
Realização das Atividades de Funcionamento do Instituto 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.000,00
Material de Consumo 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00
Equipamento e Material Permanente 30.000,00
TOTAL 250.500,00
3.369.000,00
DESPESAS FOR FONTE DE RECURSO
Fonte de Recurso Descrição 2021
TOTAL 4.200.000,00
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Município de Palmeira
Praça Marechal Floriano Peixoto, n°. 11 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
1001 Recursos Ordinários - Livres 831.000,00
2040 Recursos Vinculados
Praça Marechal Floriano Peixoto, n°. 11 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Regime Próprio de Previdência Social
2021 R$ 15.524.049,24
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Programa: 0013
2021 15.524.049,24
Gerente: Simone Folador
Público-Alvo: Servidores Municipais
Unidade: 19001 - Autarquia do Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Justificativa:
A previdência no serviço público trata das questões relacionadas às normas previdenciárias aplicáveis aos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Município.
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Valor global do programa:
Objetivo: A previdência no serviço público trata das questões relacionadas às normas previdenciárias aplicáveis aos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Município.
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Órgão: 19 - Autarquia do Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Órgão: 19 Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Unidade: 19001
Função: 09 Previdência Social
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0013 Programa de Previdência Municipal
Projeto / Atividade: 2003 Manutenção dos serviços administrativos
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 224.973,43
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 01001
3.3.90.36.00.00 01001
3.3.90.39.00.00 01001
4.4.90.52.00.00 01001
TOTAL 224.973,43
Outros serviços de terceiros - pessoa fisica 15.264,39
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 120.843,05
Equipamento e material permanente 48.160,96
Manter em funcionamento as atividades do RPPS 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Material de Consumo 40.705,03
Manter em funcionamento as atividades do RPPS Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manutenção dos serviços administrativos
Manter em 
funcionamento as 
atividades do RPPS
Atividade
Materiais adquiridos e 
serviços contratados
Unidade
Autarquia de Regime 
Próprio de Previdência 
Social de Palmeira
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
2021 Variável 224.973,43
Órgão: 19 Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Unidade: 19001
Função: 09 Previdência Social
Subfunção: 123 Administração Financeira
Programa: 0013 Programa de Previdência Municipal
Projeto / Atividade: 2001 Manutenção dos serviços administrativos
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 551.142,41
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00 01001
3.1.91.13.00.00 01001
3.3.90.14.00.00 01001
Obrigações Patronais 67.646,67
Diárias - Pessoal Civil 23.249,09
TOTAL 551.142,41
Suportar o pagamento dos servidores ativos do RPPS, remunerar o conselho administrativo e pagar diarias aos conselheiros para 
participação em eventos de previdência.
16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 460.246,65
7 funcionários 1 estagiário e 
15 conselheiros
551.142,41
Suportar o pagamento dos servidores do quadro prórprio do RPPS, remunerar o conselho administrativo do RPPS pelo desempenho de suas
atividades e pagar diárias aos conselheiros do RPPS para participar em eventos de previdência.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Manutenção dos serviços administrativos
Suportar o pagamento dos 
servidores do quadro 
prórprio do RPPS, 
remunerar o conselho 
administrativo do RPPS 
pelo desempenho de suas 
atividades e pagar diárias 
aos conselheiros do RPPS 
para participar em 
eventos de previdência
Atividade
Servidores e conselheiros 
remunerados
Unidade
Autarquia de Regime 
Próprio de Previdência 
Social de Palmeira
2021
Órgão: 19 Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Unidade: 19001
Função: 09 Previdência Social
Subfunção: 126 Tecnologia da Informação
Programa: 0013 Programa de Previdência Municipal
Projeto / Atividade: 2004 Aluguel de Software
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 54.521,12
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 01001 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 54.521,12
TOTAL 54.521,12
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter em funcionamento o sistema contábil do RPPS, o sistema de cálculo de benefícios e o sistema de Recursos Humanos do 
RPPS.
16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Autarquia de Regime 
Próprio de Previdência 
Social de Palmeira
2021 3 54.521,12
Manter em funcionamento o sistema contábil do RPPS, o sistema de cálculo de benefícios e o sistema de Recursos Humanos do RPPS. Total no PPA
Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Aluguel de Software
Manter em 
funcionamento o sistema 
contábil do RPPS, o 
sistema de cálculo de 
benefícios e o sistema de 
Recursos Humanos do 
RPPS
Atividade Sofwares locados Unidade
Órgão: 19 Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Unidade: 19001
Função: 09 Previdência Social
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0013 Programa de Previdência Municipal
Projeto / Atividade: 2005 Aprimoramento Técnico
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 40.705,03
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 01001 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 40.705,03
TOTAL 40.705,03
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Capacitar os dirigentes do RPPS através da participação em eventos, cursos e seminários, visando a melhoria dos serviços prestados 
pela entidade.
16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Autarquia de Regime 
Próprio de Previdência 
Social de Palmeira
2021 Variável 40.705,03
Capacitar os dirigentes do RPPS através da participação em eventos, cursos e seminários, visando a melhoria dos serviços prestados pela 
entidade.
Total
Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Aprimoramento Técnico
Capacitar os dirigentes do 
RPPS através da 
participação em eventos, 
cursos e seminários 
voltados ao RPPS, 
visando a melhoria dos 
serviços prestados pela 
entidade
Atividade Conselheiros capacitados Unidade
Órgão: 19 Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Unidade: 19001
Função: 09 Previdência Social
Subfunção: 272 Previdência do Regime Estatutário
Programa: 0013 Programa de Previdência Municipal
Projeto / Atividade: 2002 Encargos com previdência social
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 14.652.707,25
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.01.00.00 02040
3.1.90.01.00.00 1551
3.1.90.03.00.00 02040
Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente
Compensacao entre Regimes Previdenciarios
TOTAL 15.524.049,24
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Município de Palmeira
Praça Marechal Floriano Peixoto, n°. 11 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
1001 Recursos Ordinários - Livres 871.341,99
2040 14.169.335,06
1551 483.372,19
TOTAL 14.652.707,25
DESPESAS FOR FONTE DE RECURSO
Fonte de Recurso Descrição 2021
Aposentadorias, reserva remunerada e reformas 12.228.864,16
Aposentadorias, reserva remunerada e reformas 483.372,19
Pensões 1.940.470,90
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Suportar o pagamento de aposentadorias e reformas, bem como de pensões. 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2021
Autarquia de Regime 
Próprio de Previdência 
Social de Palmeira
2021
273 aposentados e 73 
pensionistas
14.652.707,25
Suportar o pagamento de aposentadorias e reformas, bem como de pensões. Total
Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Encagos com Previdência Social
Suportar o pagamento de 
aposentadorias e 
reformas, bem como de 
pensões
Atividade Benefícios Pagos Unidade
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Anexo II
Estrutura Orçamentária
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Exercício: 2021
Código Descrição Nível
Versão:
Parâmetros da Despesa
01.001. Câmara Municipal Sintético
02.001. Gabinete do Prefeito Sintético
03.001. Controladoria Geral do Município Sintético
04.001. Departamento de Assuntos Jurídicos Sintético
05.001. Departamento de Urbanismo Sintético
06.001. Departamento de Contabilidade e Finanças Sintético
06.002. Departamento de Arrecadação Municipal Sintético
06.003. Departamento de Orçamento Sintético
06.004. Departamento de Prestação de Contas e Transparência Fiscal Sintético
06.005. Sala do Empreendedor Sintético
07.001. Departamento de Administração Sintético
07.002. Departamento de Recursos Humanos Sintético
07.003. Departamento de Compras e Licitações Sintético
07.004. Departamento de Patrimônio e Almoxarifado Sintético
08.001. Departamento de Indústria e Comércio Sintético
08.002. Departamento do Trabalho e Emprego Sintético
09.001. Departamento de Agricultura e Pecuária Sintético
10.001. Departamento de Saneamento Ambiental Sintético
10.002. Departamento de Recursos Hídricos Sintético
11.001. Departamento de Educação Sintético
12.001. Departamento de Esporte e Lazer Sintético
13.001. Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana Sintético
13.002. Departamento de Obras e Infraestrutura Rural Sintético
13.003. Departamento de Segurança e Trânsito Sintético
13.004. Departamento de Frotas e Logística Sintético
14.001. Departamento de Saúde Sintético
15.001. Gestão administrativa Sintético
15.002. Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS Sintético
15.003. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Sintético
15.004. Fundo Municipal dos Direitos do Idoso Sintético
15.005. Fundo Municipal dos Direitos do Idoso Sintético
16.001. Departamento de Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo Sintético
16.002. Departamento de Relações Públicas Sintético
18.001. FUNDO DE ASSISTENCIA MUNICIPAL DE PALMEIRA Sintético
19.001. Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira Sintético
99.999. Reserva de Contingência Sintético
www.elotech.com.br 09/04/2020 Pág. 1/1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Anexo III
Metas Fiscais
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
 2021
 2018 2019 2020 2021 2022 2023
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO
Receitas Correntes 124.151.436,10 136.464.006,09 118.585.756,86 148.515.687,24 0,00 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 16.651.969,60 20.021.491,50 19.690.635,12 21.010.424,92 0,00 0,00
Contribuições 12.995.508,35 12.066.411,76 2.003.834,34 12.494.135,01 0,00 0,00
Receita Patrimonial 5.653.685,90 7.826.273,48 614.663,90 5.649.071,31 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 83.971,78 149.871,13 205.926,12 223.998,51 0,00 0,00
Transferências Correntes 83.686.017,22 89.779.812,55 96.002.060,84 105.782.182,40 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 5.080.283,25 6.620.145,67 68.636,54 3.355.875,09 0,00 0,00
Receitas de Capital 9.621.489,36 8.219.583,92 46.264.298,21 23.225.244,37 0,00 0,00
Operações de Crédito 2.129.194,38 4.465.978,57 21.083.576,21 18.004.244,37 0,00 0,00
Alienação de Bens 18.249,00 0,00 200.000,00 300.000,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 7.474.045,98 3.753.605,35 24.980.722,00 4.921.000,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária 1.087.040,14 3.594.067,71 0,00 1.230.200,00 0,00 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 1.087.040,14 2.517.778,23 0,00 1.230.200,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 1.076.289,48 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Capital - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Deduções da Receita -13.296.436,62 -15.217.280,83 -14.220.728,66 -15.512.189,00 0,00 0,00
Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Descontos Concedidos -152.558,25 -108.398,80 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -11.742.403,21 -12.736.088,54 -14.220.728,66 -15.512.189,00 0,00 0,00
Outras Deduções -1.401.475,16 -2.372.793,49 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 121.563.528,98 133.060.376,89 150.629.326,41 157.458.942,61 0,00 0,00
Comentários
-
www.elotech.com.br 13/04/2020 Pág. 1/1
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
 2021
Consolidado
 2023 0,00
 2022 0,00
 2021 125,24
 2020 86,90
 2019 109,92
 2018
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas Correntes
 124.151.436,10
 136.464.006,09
 118.585.756,86
 148.515.687,24
 0,00
 0,00
Nota: 
 2023 0,00
 2022 0,00
 2021 106,70
 2020 98,35
 2019 120,23
 2018
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
 16.651.969,60
 20.021.491,50
 19.690.635,12
 21.010.424,92
 0,00
 0,00
 2023 0,00
 2022 0,00
 2021 623,51
 2020 16,61
 2019 92,85
 2018
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Contribuições
 12.995.508,35
 12.066.411,76
 2.003.834,34
 12.494.135,01
 0,00
 0,00
Nota: 
 2023 0,00
 2022 0,00
 2021 919,05
 2020 7,85
 2019 138,43
 2018
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receita Patrimonial
 5.653.685,90
 7.826.273,48
 614.663,90
 5.649.071,31
 0,00
 0,00
Nota: 
www.elotech.com.br 13/04/2020 Pág. 1/6
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
 2021
Consolidado
 2023 0,00
 2022 0,00
 2021 990,29
 2020 7,93
 2019 126,24
 2018
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Aplicações Financeiras
 5.641.428,46
 7.121.586,78
 565.021,09
 5.595.375,06
 0,00
 0,00
Nota: 
 2023 0,00
 2022 0,00
 2021 108,17
 2020 7,04
 2019 5.749,05
 2018
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Outras Receitas Patrimoniais
 12.257,44
 704.686,70
 49.642,81
 53.696,25
 0,00
 0,00
Nota: 
 2023 0,00
 2022 0,00
 2021 108,78
 2020 137,40
 2019 178,48
 2018
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receita de Serviços
 83.971,78
 149.871,13
 205.926,12
 223.998,51
 0,00
 0,00
 2023 0,00
 2022 0,00
 2021 110,19
 2020 106,93
 2019 107,28
 2018
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Transferências Correntes
 83.686.017,22
 89.779.812,55
 96.002.060,84
 105.782.182,40
 0,00
 0,00
Nota: 
www.elotech.com.br 13/04/2020 Pág. 2/6
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
 2021
Consolidado
 2023 0,00
 2022 0,00
 2021 4.889,34
 2020 1,04
 2019 130,31
 2018
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Demais Receitas Correntes
 5.080.283,25
 6.620.145,67
 68.636,54
 3.355.875,09
 0,00
 0,00
Nota: 
 2023 0,00
 2022 0,00
 2021 4.889,34
 2020 1,04
 2019 130,31
 2018
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas Correntes Restantes
 5.080.283,25
 6.620.145,67
 68.636,54
 3.355.875,09
 0,00
 0,00
Nota: 
 2023 0,00
 2022 0,00
 2021 50,20
 2020 562,85
 2019 85,43
 2018
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas de Capital
 9.621.489,36
 8.219.583,92
 46.264.298,21
 23.225.244,37
 0,00
 0,00
Nota: 
 2023 0,00
 2022 0,00
 2021 85,39
 2020 472,09
 2019 209,75
 2018
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Operações de Crédito
 2.129.194,38
 4.465.978,57
 21.083.576,21
 18.004.244,37
 0,00
 0,00
Nota: 
www.elotech.com.br 13/04/2020 Pág. 3/6
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
 2021
Consolidado
 2023 0,00
 2022 0,00
 2021 150,00
 2020 0,00
 2019 0,00
 2018
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Alienação de Bens
 18.249,00
 0,00
 200.000,00
 300.000,00
 0,00
 0,00
Nota: 
 2023 0,00
 2022 0,00
 2021 19,70
 2020 665,51
 2019 50,22
 2018
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Transferências de Capital
 7.474.045,98
 3.753.605,35
 24.980.722,00
 4.921.000,00
 0,00
 0,00
 2023 0,00
 2022 0,00
 2021 0,00
 2020 0,00
 2019 330,63
 2018
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas Correntes - IntraOrçamentária
 1.087.040,14
 3.594.067,71
 0,00
 1.230.200,00
 0,00
 0,00
Nota: 
 2023 0,00
 2022 0,00
 2021 0,00
 2020 0,00
 2019 231,62
 2018
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Contribuições
 1.087.040,14
 2.517.778,23
 0,00
 1.230.200,00
 0,00
 0,00
Nota: 
www.elotech.com.br 13/04/2020 Pág. 4/6
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
 2021
Consolidado
 2023 0,00
 2022 0,00
 2021 0,00
 2020 0,00
 2019 0,00
 2018
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Outras Receitas Correntes
 0,00
 1.076.289,48
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2023 0,00
 2022 0,00
 2021 0,00
 2020 0,00
 2019 0,00
 2018
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Deduções da Receita
-13.296.436,62
-15.217.280,83
-14.220.728,66
-15.512.189,00
 0,00
 0,00
 2023 0,00
 2022 0,00
 2021 0,00
 2020 0,00
 2019 0,00
 2018
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Descontos Concedidos
-152.558,25
-108.398,80
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
Nota: 
 2023 0,00
 2022 0,00
 2021 0,00
 2020 0,00
 2019 0,00
 2018
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
-11.742.403,21
-12.736.088,54
-14.220.728,66
-15.512.189,00
 0,00
 0,00
 2023 0,00
 2022 0,00
 2021 0,00
 2020 0,00
 2019 0,00
 2018
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Outras Deduções
-1.401.475,16
-2.372.793,49
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
PALMEIRA 13 de abril de 2020 
www.elotech.com.br 13/04/2020 Pág. 5/6
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
 2021
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA PREVISÃO
 2018 2019 2020 2021 2022 2023
DESPESAS CORRENTES (I) 102.163.761,60 111.568.769,07 104.204.514,92 133.486.967,43 0,00 0,00
 Pessoal e Encargos Sociais 59.069.091,08 64.271.493,39 57.763.411,54 77.133.074,63 0,00 0,00
 Juros e Encargos da Dívida 1.800.186,84 2.154.219,71 1.700.000,00 1.700.000,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Correntes 41.294.483,68 45.143.055,97 44.741.103,38 54.653.892,80 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (II) 11.805.540,57 13.150.806,18 46.670.037,62 23.663.997,76 0,00 0,00
 Investimentos 9.202.406,69 10.180.213,77 44.530.677,08 21.433.962,43 0,00 0,00
 Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 2.603.133,88 2.970.592,41 2.139.360,54 2.230.035,33 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (III) 0,00 0,00 282.340,87 307.977,42 0,00 0,00
TOTAL(IV=(I+II+III) 113.969.302,17 124.719.575,25 151.156.893,41 157.458.942,61 0,00 0,00
Palmeira 13 de abril de 2020 
Comentários
-
www.elotech.com.br 13/04/2020 Pág. 1/1
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
 2018
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
 2019
 2020
 2021
 2022
 2023
 109,21
 93,40
 128,10
 0,00
 0,00
DESPESAS CORRENTES
 102.163.761,60
 111.568.769,07
 104.204.514,92
 133.486.967,43
 0,00
 0,00
Nota: 
 2018
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
 2019
 2020
 2021
 2022
 2023
 108,81
 89,87
 133,53
 0,00
 0,00
 Pessoal e Encargos Sociais
 59.069.091,08
 64.271.493,39
 57.763.411,54
 77.133.074,63
 0,00
 0,00
Nota: 
 2018
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
 2019
 2020
 2021
 2022
 2023
 119,67
 78,91
 100,00
 0,00
 0,00
 Juros e Encargos da Dívida
 1.800.186,84
 2.154.219,71
 1.700.000,00
 1.700.000,00
 0,00
 0,00
Nota: 
 2018
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
 2019
 2020
 2021
 2022
 2023
 109,32
 99,11
 122,16
 0,00
 0,00
 Outras Despesas Correntes
 41.294.483,68
 45.143.055,97
 44.741.103,38
 54.653.892,80
 0,00
 0,00
Nota: 
www.elotech.com.br 13/04/2020 Pág. 1/3
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
 2018
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
 2019
 2020
 2021
 2022
 2023
 111,40
 354,88
 50,70
 0,00
 0,00
DESPESAS DE CAPITAL
 11.805.540,57
 13.150.806,18
 46.670.037,62
 23.663.997,76
 0,00
 0,00
Nota: 
 2018
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
 2019
 2020
 2021
 2022
 2023
 110,63
 437,42
 48,13
 0,00
 0,00
 Investimentos
 9.202.406,69
 10.180.213,77
 44.530.677,08
 21.433.962,43
 0,00
 0,00
Nota: 
 2018
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
 2019
 2020
 2021
 2022
 2023
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 Inverções Financeiras
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
Nota: 
 2018
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
 2019
 2020
 2021
 2022
 2023
 114,12
 72,02
 104,24
 0,00
 0,00
 Amortização da Dívida
 2.603.133,88
 2.970.592,41
 2.139.360,54
 2.230.035,33
 0,00
 0,00
Nota: 
www.elotech.com.br 13/04/2020 Pág. 2/3
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
 2018
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
 2019
 2020
 2021
 2022
 2023
 0,00
 0,00
 109,08
 0,00
 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 0,00
 0,00
 282.340,87
 307.977,42
 0,00
 0,00
Nota: 
Palmeira 13 de abril de 2020 
www.elotech.com.br 13/04/2020 Pág. 3/3
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
 2021 R$
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
 2018 2019 2020 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES (I) 124.151.436,10 136.464.006,09 118.585.756,86 148.515.687,24 0,00 0,00
 Receita Tributária 16.651.969,60 20.021.491,50 19.690.635,12 21.010.424,92 0,00 0,00
 Receita de Contribuições 12.995.508,35 12.066.411,76 2.003.834,34 12.494.135,01 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 5.653.685,90 7.826.273,48 614.663,90 5.649.071,31 0,00 0,00
 Aplicações Financeiras (II) 5.641.428,46 7.121.586,78 565.021,09 5.595.375,06 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 12.257,44 704.686,70 49.642,81 53.696,25 0,00 0,00
 Receita de Serviços 83.971,78 149.871,13 205.926,12 223.998,51 0,00 0,00
 Transferências Correntes 83.686.017,22 89.779.812,55 96.002.060,84 105.782.182,40 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 5.080.283,25 6.620.145,67 68.636,54 3.355.875,09 0,00 0,00
 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas Correntes Restantes 5.080.283,25 6.620.145,67 68.636,54 3.355.875,09 0,00 0,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) 118.510.007,64 129.342.419,31 118.020.735,77 142.920.312,18 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (V) 9.621.489,36 8.219.583,92 46.264.298,21 23.225.244,37 0,00 0,00
 Operações de Crédito (VI) 2.129.194,38 4.465.978,57 21.083.576,21 18.004.244,37 0,00 0,00
 Amortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Ativos (VIII) 18.249,00 0,00 200.000,00 300.000,00 0,00 0,00
 Transferências de Capital 7.474.045,98 3.753.605,35 24.980.722,00 4.921.000,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII) 7.474.045,98 3.753.605,35 24.980.722,00 4.921.000,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) -13.296.436,62 -15.217.280,83 -14.220.728,66 -15.512.189,00 0,00 0,00
 Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Descontos Concedidos -152.558,25 -108.398,80 0,00 0,00 0,00 0,00
 Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -11.742.403,21 -12.736.088,54 -14.220.728,66 -15.512.189,00 0,00 0,00
 Outras Deduções -1.401.475,16 -2.372.793,49 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (XI) = (IV+IX-X) 112.687.617,00 117.878.743,83 128.780.729,11 132.329.123,18 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES (XII) 102.163.761,60 111.568.769,07 104.204.514,92 133.486.967,43 0,00 0,00
 Pessoal e Encargos Sociais 59.069.091,08 64.271.493,39 57.763.411,54 77.133.074,63 0,00 0,00
 Juros e Encargos da Dívida (XIII) 1.800.186,84 2.154.219,71 1.700.000,00 1.700.000,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Correntes 41.294.483,68 45.143.055,97 44.741.103,38 54.653.892,80 0,00 0,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII) 100.363.574,76 109.414.549,36 102.504.514,92 131.786.967,43 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 11.805.540,57 13.150.806,18 46.670.037,62 23.663.997,76 0,00 0,00
 Investimentos 9.202.406,69 10.180.213,77 44.530.677,08 21.433.962,43 0,00 0,00
 Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XVI) 2.603.133,88 2.970.592,41 2.139.360,54 2.230.035,33 0,00 0,00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 9.202.406,69 10.180.213,77 44.530.677,08 21.433.962,43 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0,00 282.340,87 307.977,42 0,00 0,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV + 
XVII + XVIII )
 109.565.981,45 119.594.763,13 147.317.532,87 153.528.907,28 0,00 0,00
DESPESA TOTAL 113.969.302,17 124.719.575,25 151.156.893,41 157.458.942,61 0,00 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XII - XIX) 3.121.635,55 -1.716.019,30 -18.536.803,76 -21.199.784,10 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA
 (XX + II - XIII)
 6.962.877,17 3.251.347,77 -19.671.782,67 -17.304.409,04 0,00 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE PALMEIRA, emitido em 13/abr/2020 as 09h e 46m.
www.elotech.com.br 13/04/2020 Pág. 1/1
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
 2021
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
 2018 2019 2020 2021 2022 2023
b c d e f g
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 43.745.851,29 45.167.944,17 42.227.870,25 41.383.312,84 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 14.265.029,20 12.926.785,78 14.455.462,67 14.166.353,41 0,00 0,00
 Ativo Disponível 10.904.589,42 9.889.926,91 11.220.822,51 10.996.406,06 0,00 0,00
 Haveres Financeiros 4.337.327,12 4.533.406,70 4.335.592,19 4.248.880,34 0,00 0,00
 (-) Restos a Pagar Processados 976.887,34 1.496.547,83 1.100.952,03 1.078.932,99 0,00 0,00
Receita de Privatizações (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) 29.480.822,09 32.241.158,39 27.772.407,58 27.216.959,43 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL ( b - a* ) ( c - b ) ( d - c ) ( d - e) ( f - e) ( g - f)
-1.931.766,80 2.760.336,30 -4.468.750,81 -555.448,15 -27.216.959,43 0,00
Notas
- * Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2017 (R$ 31,412,588.89)
Palmeira 13 de abril de 2020 
www.elotech.com.br 13/04/2020 Pág. 1/1
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V - Montante da Dívida Pública
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
 2021
ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 43.752.598,05 43.745.851,29 45.167.944,17 42.227.870,25 41.383.312,84 0,00 0,00
 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Dívidas 43.752.598,05 43.745.851,29 45.167.944,17 42.227.870,25 41.383.312,84 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 12.340.009,16 14.265.029,20 12.926.785,78 14.455.462,67 14.166.353,41 0,00 0,00
 Ativo Disponível 8.600.324,27 10.904.589,42 9.889.926,91 11.220.822,51 10.996.406,06 0,00 0,00
 Haveres Financeiros 4.333.627,12 4.337.327,12 4.533.406,70 4.335.592,19 4.248.880,34 0,00 0,00
 (-) Restos a Pagar Processados 593.942,23 976.887,34 1.496.547,83 1.100.952,03 1.078.932,99 0,00 0,00
DCL (III) = (I - II) 31.412.588,89 29.480.822,09 32.241.158,39 27.772.407,58 27.216.959,43 0,00 0,00
Palmeira 13 de abril de 2020 
Comentários
-
www.elotech.com.br 13/04/2020 Pág. 1/1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2021
Consolidado
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2021 2022 2023
Valor 
Constante % PIB % PIB
Valor 
Constante
Valor 
Corrente % PIB
Valor 
Constante
Valor 
Corrente
Valor 
Corrente %RCL %RCL %RCL
Receita Total 157.458.942,61 151.402.829,43 0,036 82,42 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 Receitas Primárias (I) 122.487.123,18 117.776.079,98 0,028 64,11 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
 0,00 0,00 Despesa Total 157.458.942,61 151.402.829,43 0,036 82,42 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 Despesa Primárias (II) 153.528.907,28 147.623.949,31 0,035 80,36 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 Resultado Primário (III) = (l - ll) -31.041.784,10 -29.847.869,33 -0,007 -16,25 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 Resultado Nominal -555.448,15 -534.084,76 0,000 -0,29 -27.216.959,43 -25.163.608,94 -0,006 -11,30 0,00 0,00 0,000 0,00 Dívida Pública Consolidada 41.383.312,84 39.791.646,96 0,009 21,66 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 Dívida Consolidada Líquida 27.216.959,43 26.170.153,30 0,006 14,25 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 Receitas Primárias adv. PPP (IV) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 Despesas Primárias geradas PPP (V) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Impacto do saldo PPP (VI)=(IV-V) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE PALMEIRA, emitido em 13/abr/2020 as 10h e 22m.
Nota :
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
PIB real ( crescimento % anual)
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
VARIÁVEIS 2021 2022 2023
 2,50 2,50 2,50
 18,00 18,00 18,00
 3,19 3,19 3,19
 441.250.286.000,00 452.281.543.000,00 0,00
 4,00 4,00 4,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
 2021 2022 2023
 1,0400 1,0816 1,1249
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices 
de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme orientação do Manual do STN - 6ºEdição, pág. 54.
20X1
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
Palmeira 13 de abril de 2020 
www.elotech.com.br 13/04/2020 Pág. 1/2
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2021
Consolidado
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO % PIB % PIB 2019 2019
I Metas
Previstas
(a) (b)
I Metas
Realizadas
Variação (II-I)
Valor
(c) = (b - a)
%
(c/a) x 100
% RCL % RCL
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
-21.854.494,46
-19.524.555,98
-161.654.631,14
-159.683.117,04
 154.914.871,35 0,04
 143.820.199,89
 286.374.206,39
 279.277.880,17
 0,035
 0,069
 0,067
 133.060.376,89
 124.719.575,25
 124.295.643,91
 119.594.763,13
 0,032
 0,030
 0,030
 0,029
-14,11
-13,58
-56,45
-57,18
 95,68
 88,83
 176,88
 172,50
 82,19
 76,77
 77,03
 73,87
-135.457.680,28
Dívida Pública Consolidada Líquida
Dívida Pública Consolidada
Resultado Nominal
Resultado Primário (III) = (I-II) 140.158.561,06
 0,00
-1.422.092,88
 0,00
 2.760.336,30
 45.167.944,17
-0,033
 0,001
 0,011
 32.241.158,39 0,008
 4.700.880,78
 2.760.336,30
 43.745.851,29
 32.241.158,39
 0,001
 0,001
 0,011
 0,008
-103,47
 0,00
-3,15
 0,00
-83,67
 1,70
 27,90
 19,91
 2,90
 1,70
 27,02
 19,91
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE PALMEIRA, emitido em 13/abr/2020 as 10h e 24m.
Nota:
PIB EStadual Previsto e Realizado para 2019
 ESPECIFICAÇÃO VALOR
Previsão do PIB Etadual para 415.000.000.000,00
 421.000.000.000,00
 2019
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2019
Palmeira 13 de abril de 2020 
www.elotech.com.br 13/04/2020 Pág. 1/1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2017 %
PATRIMÔNIO/CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO ACUMULADO 68.889.133,10 100,00 60.738.293,93 100,00 49.865.075,85 100,00
TOTAL 68.889.133,10 100,00 60.738.293,93 100,00 49.865.075,85 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO % % %
 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE PALMEIRA, emitido em 13/abr/2020 as 10h e 36m.
Palmeira 13 de abril de 2020 
www.elotech.com.br 13/04/2020 Pág. 1/1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2021
Consolidado
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II)
VALOR A PREÇOS CORRENTES ESPECIFICAÇÃO
 2018 2019 2020 2021 2022 2023 % % % % %
 98.774.613,62
 96.614.912,80
 95.141.936,40
 90.738.615,68
-1.931.766,80
 43.745.851,29
 29.480.822,09
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primarias (II)
Resultado Primário III = (I) - (II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Pública Consolidada Líquida
 107.079.178,77 150.629.326,41 137.734.893,37 0,00 0,00
 101.908.513,50 129.296.107,39 119.376.952,75 0,00 0,00
 104.190.025,82 151.156.893,41 137.734.893,37 0,00 0,00
 99.065.213,70 147.317.532,87 133.804.858,04 0,00 0,00
 2.760.336,30 -4.468.750,81 -555.448,15 -27.216.959,43 0,00
 45.167.944,17 42.227.870,25 41.383.312,84 0,00 0,00
 32.241.158,39 27.772.407,58 27.216.959,43 0,00 0,00
-7,756
-5,194
-8,684
-8,405
-169,983
-3,148
-8,562
-28,912
-21,182
-31,072
-32,754
-161,770
 6,962
 16,091
 0,000 0,000 9,362
 8,309 0,000 0,000
 9,745 0,000 0,000
 10,099 0,000 0,000
 704,531 -97,959 0,000
 2,041 0,000 0,000
 2,041 0,000 0,000
 5.876.297,12 2.843.299,80 -18.021.425,48 -14.427.905,29 0,00 0,00 106,672
-115,777 24,907 0,000 0,000
VALOR A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
 2018 2019 2020 2021 2022 2023 % % % % %
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primarias (II)
Resultado Primário III = (I) - (II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Pública Consolidada Líquida
 107.042.048,78 111.362.345,92 150.629.326,41 132.437.397,47 0,00 0,00
 104.701.581,00 105.984.854,04 129.296.107,39 114.785.531,49 0,00 0,00
 103.105.316,48 108.357.626,85 151.156.893,41 132.437.397,47 0,00 0,00
-2.093.455,68 2.870.749,75 -4.468.750,81 -534.084,76 -25.163.608,94 0,00
 47.407.379,04 46.974.661,94 42.227.870,25 39.791.646,96 0,00 0,00
 31.948.366,90 33.530.804,73 27.772.407,58 26.170.153,30 0,00 0,00
 98.333.437,81 103.027.822,25 147.317.532,87 128.658.517,35 0,00 0,00
-3,879 -26,069 13,736 0,000 0,000
-1,211 -18,029 12,641 0,000 0,000
-4,847 -28,31 14,135 0,000 0,000
-4,556 -30,064 14,503 0,000 0,000
-172,924 -164,241 736,712 -97,878 0,000
-4,719 20,734 6,122 0,000 0,000
 0,921 11,241 6,122 0,000 0,000
 6.368.143,19 2.957.031,79 -18.021.425,48 -13.872.985,86 0,00 0,00 115,356 -116,408 29,903 0,000 0,000
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE PALMEIRA, emitido em 13/abr/2020 as 10h e 39m.
www.elotech.com.br 13/04/2020 Pág. 1/2
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2021
Consolidado
Nota :
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICE DE INFLAÇÃO
 3,80 4,20 4,00 4,00 4,00 4,00
valor corrente x 1,0837 valor corrente x 1,0400 valor corrente valor corrente / 1,0400 valor corrente / 1,0816 valor corrente / 1,1249
* Inflação Média (% anual) projetada com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE
 2018 2019 2020 2021 2022 2023
Palmeira 13 de abril de 2020 
www.elotech.com.br 13/04/2020 Pág. 2/2
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Anexo IV
Riscos Fiscais
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2021
Consolidado
ARF (LRF, art 4o, § 3o) R$ 1,00
Identificação dos Riscos Valor Providência Valor
Passivos Contingentes
Demandas Judiciais 100.000,00 Expansão tributária municipal 100.000,00
SUB-TOTAL 100.000,00 SUB-TOTAL 100.000,00
Demais Riscos Fiscais Passivos
Outros Passivos Contingentes 282.340,87 Expansão tributária municipal 282.340,87
SUB-TOTAL 282.340,87 SUB-TOTAL 282.340,87
TOTAL 382.340,87 TOTAL 382.340,87
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE PALMEIRA, emitido em 13/abr/2020 as 15h e 54m.
www.elotech.com.br 13/04/2020 Pág. 1/1
(LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
2021
TRIBUTO MODALIDADE SETORES/PROGRAMA 
S/ /BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2021 2022
IPTU Desconto por
pontualidade de Fiscal R$45.300,00 R$48.244,50 Novos
empreendimentos
pagamento à imobiliários
vista residenciais e
industriais;
Ampliação do
zoneamento
urbano e/ou
distritos industriais;
Empreendimentos
em logística aérea
e de energia
renovável; etc.
TOTAL R$45.300,00 R$48.244,50
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças 
Palmeira - PR, 13 de abril de 2020. 
Edir Havrechaki 
Prefeito Municipal 
DOCUMENTO ASSINADO NO ORIGINAL

MELO ATUARIAL CÁLCULOS LTDA
CNPJ 04.624.640/0001-23
Rua Capitão Souza Franco, 848 - 5º Andar - Conjunto 53 - CEP 80730-420 - CURITIBA – PR
Fone/Fax: (41) 3029-8516 – Celular: (41) 9 9684-5665 - E-mail: atuarios@hotmail.com
PARECER ATUARIAL 
PREVIDENCIÁRIO
RPPS
MUNICÍPIO DE: PALMEIRA - PR
DATA BASE: 31/12/2018
CURITIBA
30/04/2019
MELO ATUARIAL CÁLCULOS LTDA
CNPJ 04.624.640/0001-23
Rua Capitão Souza Franco, 848 - 5º Andar - Conjunto 53 - CEP 80730-420 - CURITIBA – PR
Fone/Fax: (41) 3029-8516 - Celular: (41) 9 9684-5665 - E-mail: atuarios@hotmail.com
1. INTRODUÇÃO
A Lei Municipal n° 2404 de 30/09/2005 e suas alterações, criou o RPPS - REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, que define, para custeio, a contribuição de:
Tabela 1 – CONTRIBUIÇÃO EM 31/12/2018
SITUAÇÃO ATUAL ALÍQUOTA (%)
CUSTEIO NORMAL 28,36%
Ente Total 17,36%
Ente 12,46%
Taxa de Administração 2,00%
Salário Família 0,09%
Salário Maternidade 0,59%
Auxílio Doença 2,22%
Auxílio Reclusão 0,00%
Ativos 11,00%
Inativos e Pensionistas (*) 11,00%
APORTE R$ 220.000,00
Ente - Mensal R$ 220.000,00
TOTAL 28,36%
(*)A Contribuição dos Inativos e Pensionistas será de 11,00% sobre o valor 
que exceder o valor máximo do RGPS – Regime Geral de Previdência Social.
2. ANÁLISE DOS RESULTADOS
Os resultados apresentados nesta Avaliação Atuarial foram obtidos tendo por base os 
princípios técnicos normalmente aceitos e aqui citados e como dados os fornecidos pela 
administração da Prefeitura de PALMEIRA referente a 31/12/2018 que são os seguintes:
a) Cadastro com informações de 778 servidores ativos;
b) Cadastro com informações de 300 inativos;
c) Cadastro com informações de 61 pensionistas;
MELO ATUARIAL CÁLCULOS LTDA
CNPJ 04.624.640/0001-23
Rua Capitão Souza Franco, 848 - 5º Andar - Conjunto 53 - CEP 80730-420 - CURITIBA – PR
Fone/Fax: (41) 3029-8516 - Celular: (41) 9 9684-5665 - E-mail: atuarios@hotmail.com
2.1 POPULAÇÃO SEGURADA
Tabela 2 - ESTATÍSTICA DOS SERVIDORES
POPULAÇÃO
COBERTA
QUANTIDADE REMUNERAÇÃO MÉDIA IDADE MÉDIA
Fem. Masc. Fem. Masc. Fem. Masc.
ATIVOS 558 220 3.052,44 3.141,25 41,16 47,11
INATIVOS 226 74 3.192,56 2.617,92 59,71 67,42
PENSIONISTAS 50 11 1.404,22 1.721,12 64,76 61,00
O exame da relação dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Município de 
PALMEIRA quanto a sexo, remuneração e idade mostra que em 31/12/2018 era a situação 
apresentada na tabela acima.
A tabela abaixo apresenta um breve resumo no que concerne ao número de servidores 
ativos, inativos e pensionistas. A referida tabela permite fazer uma avaliação dos montantes 
atuais quanto ao quadro funcional dos servidores existentes na Prefeitura de PALMEIRA.
Tabela 3 - RESUMO DO QUADRO FUNCIONAL
SERVIDORES NÚM. PARTICIPAÇÃO 
NO GRUPO (%)
PROVENTOS (R$)
PARTICIPAÇÃO 
NA FOLHA (%)
ATIVOS 778 68,30% 2.394.339,60 70,45%
INATIVOS 300 26,34% 915.245,47 26,93%
PENSIONISTAS 61 5,36% 89.143,23 2,62%
TOTAL 1.139 100,00% 3.398.728,30 100,00%
Examinando os dados da tabela acima, constata-se que a participação dos inativos e 
dos pensionistas no grupo de 31,70% e na folha vale 29,55%.
MELO ATUARIAL CÁLCULOS LTDA
CNPJ 04.624.640/0001-23
Rua Capitão Souza Franco, 848 - 5º Andar - Conjunto 53 - CEP 80730-420 - CURITIBA – PR
Fone/Fax: (41) 3029-8516 - Celular: (41) 9 9684-5665 - E-mail: atuarios@hotmail.com
2.2 ALÍQUOTAS DE EQUILÍBRIO APURADAS NA AVALIAÇÃO ATUARIAL
As alíquotas de equilíbrio apuradas são as seguintes:
Tabela 4 – RESUMO DOS PROVENTOS, CONTRIBUIÇÃO E ALÍQUOTA
SITUAÇÃO PROVENTOS (R$) CUSTEIO (R$) ALÍQUOTA (%)
CUSTEIO NORMAL 634.742,82 26,44%
Ente Total 369.258,69 15,44%
Ente 2.394.339,60 252.363,39 10,54%
Taxa de Administração 2.394.339,60 47.886,79 2,00%
Salário Família 2.394.339,60 2.113,05 0,09%
Salário Maternidade 2.394.339,60 14.123,85 0,59%
Auxílio Doença 2.394.339,60 52.771,60 2,22%
Auxílio Reclusão 2.394.339,60 0,00 0,00%
Ativos 2.394.339,60 263.377,36 11,00%
Inativos (*) 915.245,47 2.106,77 11,00%
Pensionistas (*) 89.143,23 0,00 11,00%
APORTE/CUSTEIO SUPLEMENTAR 2.394.339,60 960.041,99 40,10%
Ente - 35 ANOS 2.394.339,60 960.041,99 40,10%
TOTAL 1.594.784,81 66,54%
(*) 11,00% sobre o valor que exceder o valor máximo do RGPS – Regime Geral de Previdência Social
2.3 FUTURAS APOSENTADORIAS
É oportuno salientar que no quadro dos servidores do Município há 300 inativos e 61
pensionistas, que geram uma folha de provento mensal de R$ 1.004.388,70. Entretanto, este 
número aumentará gerando encargos para os quais, o RPPS tem que estar preparado.
Na tabela 5 apresenta-se um resumo do aumento do número de inativos para o próximo 
decênio com os respectivos encargos mensais aos valores atuais. Uma análise rápida que se pode 
fazer dos dados apresentados na citada tabela é que no ano de 2029 o montante dos encargos do 
RPPS vai equivaler a 54,35% do montante da folha de pagamento enquanto que presentemente 
atinge o percentual de 29,55%.
MELO ATUARIAL CÁLCULOS LTDA
CNPJ 04.624.640/0001-23
Rua Capitão Souza Franco, 848 - 5º Andar - Conjunto 53 - CEP 80730-420 - CURITIBA – PR
Fone/Fax: (41) 3029-8516 - Celular: (41) 9 9684-5665 - E-mail: atuarios@hotmail.com
Tabela 5 - SERVIDORES EM POTENCIAL PARA SE APOSENTAREM
ANO
INATIVOS E PENSIONISTAS PROVENTOS(R$) TOTAL
NOMEADOS ACUMULADO ENTRADA ACUMULADO %
2019 9 370 33.315,37 1.037.704,07 30,53%
2020 5 375 13.256,16 1.061.337,27 31,23%
2021 6 381 17.339,78 1.089.290,42 32,05%
2022 11 392 37.398,02 1.137.581,35 33,47%
2023 15 407 47.362,58 1.196.319,74 35,20%
2024 24 431 107.486,99 1.315.769,93 38,71%
2025 26 457 103.756,07 1.432.683,70 42,15%
2026 21 478 70.450,03 1.517.460,56 44,65%
2027 26 504 93.736,50 1.626.371,67 47,85%
2028 24 528 78.698,35 1.721.333,74 50,65%
2029 27 555 108.613,98 1.847.161,05 54,35%
2.4 RESERVAS TÉCNICAS
As reservas técnicas totais são constituídas para os benefícios sob o Regime de Capitalização e 
Repartição Simples e estão divididas em:
a) RMBAC: é calculada para os segurados em atividade
b) RMBCC: é calculada para os inativos e pensionistas do plano que já estão recebendo 
algum benefício
c) Serviço Passado: Estimativa da Compensação Previdenciária
d) Patrimônio: valor do Ativo do Plano, ou seja, somatório de todos os bens e direitos. 
Inclusive valores de dívidas já reconhecidas em Balanço Patrimonial
e) Déficit Atuarial: também denominado de déficit técnico. È o valor a ser reposto no 
prazo máximo de 35 (trinta e cinco) anos, através de Lei.
Tabela 6 - DEMONSTRATIVO DAS RESERVAS TÉCNICAS
RESERVAS TÉCNICAS
TIPO TOTAL (R$)
RMBAC – Reserva Matemática de Benefícios a Conceder 123.731.794,05
RMBCC – Reserva Matemática de Benefícios Concedidos 183.392.991,66
SERVIÇO PASSADO (Estimativa de COMPREV) 37.456.519,12
PATRIMÔNIO 72.638.081,19
DÉFICIT ATUARIAL 197.030.185,40
MELO ATUARIAL CÁLCULOS LTDA
CNPJ 04.624.640/0001-23
Rua Capitão Souza Franco, 848 - 5º Andar - Conjunto 53 - CEP 80730-420 - CURITIBA – PR
Fone/Fax: (41) 3029-8516 - Celular: (41) 9 9684-5665 - E-mail: atuarios@hotmail.com
2.5 FLUXO DE RECEITAS E DESPESAS
Foi construído um fluxo anual de receitas e despesas para os próximos 75 anos tendo 
por base os seguintes pressupostos:
1) O grupo de servidores ativos vai-se manter estável;
2) A partir dos servidores ativos e da idade média do grupo determinou-se a 
expectativa de ocorrer pensões por morte e aposentadorias por invalidez;
3) Há um ganho real de 6% ao ano como resultado das aplicações financeiras;
4) No quadro abaixo foi considerada no fluxo a alternativa de custeio apresentada 
como amortização do custo normal, mais a amortização da Reserva Matemática de 
Benefícios a Conceder e amortização da Reserva Matemática de Benefícios 
Concedidos.
Tabela 7 – EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL
ANO
CUSTEIO NORMAL APORTE
ENTE ATIVOS
INATIVOS E 
PENSIONISTAS ENTE - MENSAL
2019 17,36% 11,00% 11,00% 255.000,00 
2020 17,36% 11,00% 11,00% 362.916,67 
2021 17,36% 11,00% 11,00% 470.833,33 
2022 17,36% 11,00% 11,00% 578.750,00 
2023 17,36% 11,00% 11,00% 686.666,67 
2024 17,36% 11,00% 11,00% 794.583,33 
2025 17,36% 11,00% 11,00% 902.500,00 
2026 17,36% 11,00% 11,00% 1.010.416,67 
2027 17,36% 11,00% 11,00% 1.118.333,33 
2028 17,36% 11,00% 11,00% 1.226.250,00 
2029 17,36% 11,00% 11,00% 1.334.166,67 
2030 17,36% 11,00% 11,00% 1.442.083,33 
2031 17,36% 11,00% 11,00% 1.550.000,00 
2032 17,36% 11,00% 11,00% 1.657.916,67 
2033 17,36% 11,00% 11,00% 1.765.833,33 
2034 17,36% 11,00% 11,00% 1.873.750,00 
2035 17,36% 11,00% 11,00% 1.981.666,67 
MELO ATUARIAL CÁLCULOS LTDA
CNPJ 04.624.640/0001-23
Rua Capitão Souza Franco, 848 - 5º Andar - Conjunto 53 - CEP 80730-420 - CURITIBA – PR
Fone/Fax: (41) 3029-8516 - Celular: (41) 9 9684-5665 - E-mail: atuarios@hotmail.com
ANO
CUSTEIO NORMAL APORTE
ENTE ATIVOS
INATIVOS E 
PENSIONISTAS ENTE - MENSAL
2036 17,36% 11,00% 11,00% 2.089.583,33 
2037 17,36% 11,00% 11,00% 2.197.500,00 
2038 17,36% 11,00% 11,00% 2.305.416,67 
2039 17,36% 11,00% 11,00% 2.413.333,33 
2040 17,36% 11,00% 11,00% 2.521.250,00 
2041 17,36% 11,00% 11,00% 2.629.166,67 
2042 17,36% 11,00% 11,00% 2.737.083,33 
2043 17,36% 11,00% 11,00% 2.845.000,00 
2044 17,36% 11,00% 11,00% 2.929.748,11 
BASE DE CÁLCULO
ATIVOS Salário Mensal
INATIVOS Sobre o valor que exceder o valor máximo do RGPS
PENSIONISTAS Sobre o valor que exceder o valor máximo do RGPS
ENTE – C. NORMAL Sobre a Folha Salarial Ativos
ENTE – APORTE Aporte para Amortização do Déficit Atuarial
Os resultados desse fluxo anual de receitas e despesas encontram-se no Anexo 4 –
Projeções Atuariais. A análise dos resultados mostra que as aplicações financeiras bem como o 
saldo do RPPS para as premissas atuariais tem condições de atender os benefícios futuros. 
Desta forma, o equilíbrio atuarial e financeiro estão se mantendo ao longo do tempo.
3. RECOMENDAÇÕES PARA O SISTEMA PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
Para adequar às exigências legais, o sistema próprio de previdência social dos 
servidores municipais de PALMEIRA, deixa-se como recomendações o seguinte:
a) Que a comunidade analise e decida sobre a alíquota de amortização apresentada na 
tabela 7, nesta Avaliação Atuarial;
b) A alíquota mensal calculada de 28,36% (Custo Normal) sobre os salários de 
contribuição dos servidores públicos serve para custear os benefícios de previdência 
aposentadorias (idade, compulsória, tempo de contribuição, invalidez), pensão por 
morte no regime de capitalização, salário família, salário maternidade, auxílio reclusão 
e auxílio doença; mais 40,10% (Custeio Suplementar ou Aporte) para amortização total 
da Reserva Matemática de Benefícios Concedidos e amortização da Reserva Matemática 
de Benefícios a Conceder. 
MELO ATUARIAL CÁLCULOS LTDA
CNPJ 04.624.640/0001-23
Rua Capitão Souza Franco, 848 - 5º Andar - Conjunto 53 - CEP 80730-420 - CURITIBA – PR
Fone/Fax: (41) 3029-8516 - Celular: (41) 9 9684-5665 - E-mail: atuarios@hotmail.com
c) Será importante que o Conselho de Administração do Plano proponha a alteração das 
alíquotas referente às contribuições sempre que houver qualquer alteração no binômio 
custeio e benefícios;
d) Caso haja alguma pendência e/ou irregularidade no extrato previdenciário, o nosso 
Anexo 8 – Critérios para emissão do CRP, auxilia o Gestor na sua regularidade;
e) Na impossibilidade de alterar a alíquota vigente pela calculada nesta Avaliação Atuarial, 
por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se deixar como sugestão o quadro 
seguinte:
Tabela 8 – EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL
ANO
CUSTEIO NORMAL APORTE
ENTE ATIVOS
INATIVOS E
PENSIONISTAS ENTE - MENSAL
2019 17,36% 11,00% 11,00% 255.000,00 
2020 17,36% 11,00% 11,00% 362.916,67 
2021 17,36% 11,00% 11,00% 470.833,33 
2022 17,36% 11,00% 11,00% 578.750,00 
2023 17,36% 11,00% 11,00% 686.666,67 
2024 17,36% 11,00% 11,00% 794.583,33 
2025 17,36% 11,00% 11,00% 902.500,00 
2026 17,36% 11,00% 11,00% 1.010.416,67 
2027 17,36% 11,00% 11,00% 1.118.333,33 
2028 17,36% 11,00% 11,00% 1.226.250,00 
2029 17,36% 11,00% 11,00% 1.334.166,67 
2030 17,36% 11,00% 11,00% 1.442.083,33 
2031 17,36% 11,00% 11,00% 1.550.000,00 
2032 17,36% 11,00% 11,00% 1.657.916,67 
2033 17,36% 11,00% 11,00% 1.765.833,33 
2034 17,36% 11,00% 11,00% 1.873.750,00 
2035 17,36% 11,00% 11,00% 1.981.666,67 
2036 17,36% 11,00% 11,00% 2.089.583,33 
2037 17,36% 11,00% 11,00% 2.197.500,00 
2038 17,36% 11,00% 11,00% 2.305.416,67 
2039 17,36% 11,00% 11,00% 2.413.333,33 
2040 17,36% 11,00% 11,00% 2.521.250,00 
2041 17,36% 11,00% 11,00% 2.629.166,67 
MELO ATUARIAL CÁLCULOS LTDA
CNPJ 04.624.640/0001-23
Rua Capitão Souza Franco, 848 - 5º Andar - Conjunto 53 - CEP 80730-420 - CURITIBA – PR
Fone/Fax: (41) 3029-8516 - Celular: (41) 9 9684-5665 - E-mail: atuarios@hotmail.com
ANO
CUSTEIO NORMAL APORTE
ENTE ATIVOS
INATIVOS E 
PENSIONISTAS ENTE - MENSAL
2042 17,36% 11,00% 11,00% 2.737.083,33 
2043 17,36% 11,00% 11,00% 2.845.000,00 
2044 17,36% 11,00% 11,00% 2.929.748,11 
BASE DE CÁLCULO
ATIVOS Salário Mensal
INATIVOS Sobre o valor que exceder o valor máximo do RGPS
PENSIONISTAS Sobre o valor que exceder o valor máximo do RGPS
ENTE – C. NORMAL Sobre a Folha Salarial Ativos
ENTE – APORTE Aporte para Amortização do Déficit Atuarial
f) O montante total dos recursos do Plano, depois de pagos os benefícios em curso, deve 
ser aplicado conforme estabelece a Lei Federal nº 9717/98, artigo 6º, inciso IV, para a 
obtenção do máximo de rendimento compatível com a segurança e o grau de liquidez 
indispensável às aplicações destas reservas; deixa-se como sugestão que a 
Administração do Plano use como parâmetro as Resoluções CMN n° 3.922 de 
26/11/2010 e CMN nº 4.392, de 19/12/2014, que regulamenta as aplicações dos 
recursos dos Fundos com Finalidade Previdenciária;
g) Além de atender a Lei nº 4.320/64, elaborando anualmente o Orçamento e integrando os 
balanços gerais do Município, o RPPS deverá providenciar uma contabilidade gerencial
autônoma com base no plano de contas dos Regimes Próprios da Portaria do MPS nº 
509/13 e alterações; No Anexo 3 – Plano de Contas, apresenta-se a forma como devem 
ser lançados os valores calculados e apresentados nesta Avaliação Atuarial posicionados 
em 31/12/2018; 
h) Anualmente, por ocasião da elaboração das Demonstrações Financeiras do RPPS, 
quando será verificado o saldo do mesmo, deverão ser calculadas as Reservas 
Matemáticas, de Benefícios a Conceder e de Benefícios Concedidos, a fim de ser 
lançada contabilmente em contrapartida com o saldo do RPPS. Este momento é de 
sumária importância para os destinos do RPPS. Através do cálculo destas Reservas, 
verificar-se-á a existência de Equilíbrio, Déficit ou Superávit Atuarial que por sua vez, 
definirão a necessidade ou não de alterações no Plano de Gestão Previdenciária.
MELO ATUARIAL CÁLCULOS LTDA
CNPJ 04.624.640/0001-23
Rua Capitão Souza Franco, 848 - 5º Andar - Conjunto 53 - CEP 80730-420 - CURITIBA – PR
Fone/Fax: (41) 3029-8516 - Celular: (41) 9 9684-5665 - E-mail: atuarios@hotmail.com
4. PARECER ATUARIAL
 Face aos resultados obtidos, levando em consideração os dados dos servidores municipais 
referentes a 31/12/2018 do Município de PALMEIRA e a legislação vigente (Lei n° 9.717, 
Emendas Constitucionais n° 20, nº 41 e nº 47, Portarias do MPS n° 204/2008, nº 402/2008, 
nº 464/2018 e a Legislação Municipal em vigor) pode-se concluir que:
a) A Administração Municipal tem um sistema próprio de previdência social
realizando operações de previdência para um grupo de 1.139 servidores, sendo 
778 ativos, 300 inativos e 61 pensionistas;
b) A folha de pagamento dos servidores estatutários ativos considerados equivale a 
R$ 2.394.339,60 e a obrigação para o pagamento dos benefícios dos inativos e 
pensionistas representa R$ 1.004.388,70;
c)Os dados apresentados com relação aos servidores ativos posicionados em 
31/12/2018 e os cálculos realizados conduziram às seguintes alíquotas parciais de 
custeio, ano 2019:
Tabela 9 – CONTRIBUIÇÃO A PARTIR DE 01/01/2019
SITUAÇÃO ATUAL ALÍQUOTA (%)
CUSTEIO NORMAL 28,36%
Ente Total 17,36%
Ente 12,46%
Taxa de Administração 2,00%
Salário Família 0,09%
Salário Maternidade 0,59%
Auxílio Doença 2,22%
Auxílio Reclusão 0,00%
Ativos 11,00%
Inativos e Pensionistas (*) 11,00%
APORTE R$ 255.000,00
Ente- Mensal R$ 255.000,00
TOTAL 28,36%
(*) A Contribuição dos Inativos e Pensionistas será de 11,00% sobre o 
valor que exceder o valor máximo do RGPS – Regime Geral de Previdência 
Social.
MELO ATUARIAL CÁLCULOS LTDA
CNPJ 04.624.640/0001-23
Rua Capitão Souza Franco, 848 - 5º Andar - Conjunto 53 - CEP 80730-420 - CURITIBA – PR
Fone/Fax: (41) 3029-8516 - Celular: (41) 9 9684-5665 - E-mail: atuarios@hotmail.com
d) Os cálculos das Reservas Matemáticas por base as informações contidas nas 
fichas cadastrais conduziram aos seguintes valores:
Tabela 10 – DEMONSTRATIVO DAS RESERVAS TÉCNICAS
RESERVAS TÉCNICAS
TIPO TOTAL (R$)
RMBAC – Reserva Matemática de Benefícios a Conceder 123.731.794,05
RMBCC – Reserva Matemática de Benefícios Concedidos 183.392.991,66
SERVIÇO PASSADO (Estimativa de COMPREV) 37.456.519,12
PATRIMÔNIO 72.638.081,19
DÉFICIT ATUARIAL 197.030.185,40
4.1 QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
O cadastro utilizado foi de boa qualidade, onde destacamos as inconsistências a seguir:
Tabela 11 – INCONSISTÊNCIAS DO BANCO DE DADOS
CADASTRO Informação
Ativos Não foram encontradas inconsistências de dados
Inativos Não foram encontradas inconsistências de dados
Pensionistas Não foram encontradas inconsistências de dados
4.2 EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL
No que couber, deverá pleitear-se a Compensação Financeira referente ao tempo 
passado dos benefícios em curso e dos futuros à medida que os mesmos forem ocorrendo. 
Quanto ao déficit do Passivo Atuarial anterior à criação do RPPS deve ser amortizado 
com o resultado da Compensação Financeira Previdenciária. Já o déficit das Reservas Técnicas 
oriundas da implantação do Plano até à presente data deve ser amortizado através de uma 
dotação de igual valor ou ao longo do tempo.
A tabela abaixo apresenta alternativas de amortização do déficit das Reservas Técnicas 
do período desde a implantação do RPPS até à presente data para serem analisadas e decidir 
por uma. Esses valores foram calculados considerando a taxa real de crescimento salarial e um 
juro de 6,00% ao ano.
Sugerimos ao Ente adotar as alíquotas demonstradas no Anexo 1 – Decreto.
MELO ATUARIAL CÁLCULOS LTDA
CNPJ 04.624.640/0001-23
Rua Capitão Souza Franco, 848 - 5º Andar - Conjunto 53 - CEP 80730-420 - CURITIBA – PR
Fone/Fax: (41) 3029-8516 - Celular: (41) 9 9684-5665 - E-mail: atuarios@hotmail.com
Tabela 12 – EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL
ANO
CUSTEIO NORMAL APORTE 
ENTE ATIVOS
INATIVOS E 
PENSIONISTAS ENTE - MENSAL
2019 17,36% 11,00% 11,00% 255.000,00 
2020 17,36% 11,00% 11,00% 362.916,67 
2021 17,36% 11,00% 11,00% 470.833,33 
2022 17,36% 11,00% 11,00% 578.750,00 
2023 17,36% 11,00% 11,00% 686.666,67 
2024 17,36% 11,00% 11,00% 794.583,33 
2025 17,36% 11,00% 11,00% 902.500,00 
2026 17,36% 11,00% 11,00% 1.010.416,67 
2027 17,36% 11,00% 11,00% 1.118.333,33 
2028 17,36% 11,00% 11,00% 1.226.250,00 
2029 17,36% 11,00% 11,00% 1.334.166,67 
2030 17,36% 11,00% 11,00% 1.442.083,33 
2031 17,36% 11,00% 11,00% 1.550.000,00 
2032 17,36% 11,00% 11,00% 1.657.916,67 
2033 17,36% 11,00% 11,00% 1.765.833,33 
2034 17,36% 11,00% 11,00% 1.873.750,00 
2035 17,36% 11,00% 11,00% 1.981.666,67 
2036 17,36% 11,00% 11,00% 2.089.583,33 
2037 17,36% 11,00% 11,00% 2.197.500,00 
2038 17,36% 11,00% 11,00% 2.305.416,67 
2039 17,36% 11,00% 11,00% 2.413.333,33 
2040 17,36% 11,00% 11,00% 2.521.250,00 
2041 17,36% 11,00% 11,00% 2.629.166,67 
2042 17,36% 11,00% 11,00% 2.737.083,33 
2043 17,36% 11,00% 11,00% 2.845.000,00 
2044 17,36% 11,00% 11,00% 2.929.748,11 
BASE DE CÁLCULO
ATIVOS Salário Mensal
INATIVOS Sobre o valor que exceder o valor máximo do RGPS
PENSIONISTAS Sobre o valor que exceder o valor máximo do RGPS
ENTE – C. NORMAL Sobre a Folha Salarial Ativos
ENTE – APORTE Aporte para Amortização do Déficit Atuarial
MELO ATUARIAL CÁLCULOS LTDA
CNPJ 04.624.640/0001-23
Rua Capitão Souza Franco, 848 - 5º Andar - Conjunto 53 - CEP 80730-420 - CURITIBA – PR
Fone/Fax: (41) 3029-8516 - Celular: (41) 9 9684-5665 - E-mail: atuarios@hotmail.com
4.3 COMPARATIVO ENTRE AS TRÊS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES E A ATUAL
Conforme Portaria MPS Nº 464/18, de 19/11/2018, as avaliações atuariais devem seguir as 
tábuas divulgadas no site da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e não as 
tábuas divulgadas no site do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas.
Art. 21. As tábuas biométricas utilizadas nas avaliações atuariais para a projeção da 
longevidade e da entrada em invalidez da massa de beneficiários do RPPS deverão estar 
adequadas à respectiva massa, observados os seguintes critérios técnicos:
I - para a taxa de sobrevivência de válidos e inválidos, o limite mínimo será:
a) dado pela tábua anual de mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas -
IBGE, segregada obrigatoriamente por sexo, divulgada no endereço eletrônico na rede mundial 
de computadores - Internet da Secretaria de Previdência;
Art. 70. O Relatório da Avaliação Atuarial deverá observar a estrutura e os elementos mínimos 
do modelo aprovado por instrução normativa editada pela Secretaria de Previdência, conter o 
Parecer Atuarial e ser assinado pelo atuário responsável pela avaliação.
IX - a análise comparativa entre os resultados das três últimas avaliações atuariais, indicando 
as maiores alterações e os prováveis motivos;
MELO ATUARIAL CÁLCULOS LTDA
CNPJ 04.624.640/0001-23
Rua Capitão Souza Franco, 848 - 5º Andar - Conjunto 53 - CEP 80730-420 - CURITIBA – PR
Fone/Fax: (41) 3029-8516 - Celular: (41) 9 9684-5665 - E-mail: atuarios@hotmail.com
Tabela 13 – COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS
ANO 2015 2016 2017 2018
Data Base 31/12/2015 31/12/2016 31/12/2017 31/12/2018
Data da Avaliação Atuarial 01/04/2016 20/04/2017 10/05/2018 30/04/2019
Quantitativo
Ativos 808 880 802 778
Aposentados 221 249 277 300
Pensionistas 51 59 60 61
Total 1.080 1.188 1.139 1.139
Contribuição Atual
Ente 17,36% 17,36% 17,36% 17,36%
Ativos 11,00% 11,00% 11,00% 11,00%
Aposentados 11,00% 11,00% 11,00% 11,00%
Pensionistas 11,00% 11,00% 11,00% 11,00%
Alíquotas de Equilíbrio
Custeio Normal 23,29% 26,00% 25,64% 26,44%
Ente Total 12,29% 15,00% 14,64% 15,44%
Ente 6,70% 9,33% 9,44% 10,54%
Taxa de Administração 2,00% 2,00% 2,00% 2,00%
Salário Família 0,12% 0,12% 0,11% 0,09%
Salário Maternidade 0,59% 0,72% 0,57% 0,59%
Auxílio Doença 2,88% 2,83% 2,52% 2,22%
Auxílio Reclusão 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Ativos 11,00% 11,00% 11,00% 11,00%
Aposentados 11,00% 11,00% 11,00% 11,00%
Pensionistas 11,00% 11,00% 11,00% 11,00%
Custeio Suplementar Total/Aporte 41,01% 34,91% 36,79% 40,10%
Custo Total 64,30% 60,91% 62,43% 66,54%
Reserva Matemática Benefícios a Conceder 96.767.384,00 106.515.309,34 120.607.301,24 123.731.794,05
Reserva Matemática Benefícios Concedidos 104.446.536,17 120.028.483,47 159.943.896,49 183.392.991,66
Serviço Passado (COMPREV) 24.878.278,93 27.624.997,40 50.548.449,97 37.456.519,12
Patrimônio ou Ativo do Plano 35.994.279,22 68.909.481,06 71.854.217,24 72.638.081,19
Déficit Atuarial 140.341.362,02 129.949.314,35 158.148.530,22 197.030.185,40
MELO ATUARIAL CÁLCULOS LTDA
CNPJ 04.624.640/0001-23
Rua Capitão Souza Franco, 848 - 5º Andar - Conjunto 53 - CEP 80730-420 - CURITIBA – PR
Fone/Fax: (41) 3029-8516 - Celular: (41) 9 9684-5665 - E-mail: atuarios@hotmail.com
4.4 TAXA ANUAL DE CRESCIMENTO DA REMUNERAÇÃO
Justificativa Técnica: Não foi apurada e optou-se por utilizar o percentual de 1,00% que parece 
ser o valor no longo prazo.
Entretanto a taxa de crescimento utilizada nesta avaliação atuarial foi de 1,00%, conforme 
Portaria MPS nº 464/2018, mas na próxima avaliação atuarial poderá ser utilizada a taxa de 
crescimento de acordo com o Plano de Carreira e Estatuto do Servidor, pois isto depende das 
informações prestadas do RPPS ao Atuário. 
4.5 COMPOSIÇÃO DO ATIVO DO PLANO
De acordo com as informações fornecidas ao Atuário, o Ativo do Plano informado no Balanço 
Patrimonial na data de 31/12/2018, era composto de:
ATIVO DO PLANO VALOR
ATIVO FINANCEIRO 43.693.551,51
ATIVO PERMANENTE 28.944.529,68
TOTAL DO ATIVO 72.638.081,19
4.6 TAXA MÉDIA ANUAL REAL DE CRESCIMENTO REAL BENEFÍCIOS
TAXA MÉDIA ANUAL PERCENTUAL
ANÁLISE DE BENEFÍCIOS 100%
Justificativa Técnica: Não existe no município apenas a reposição da inflação. Foi utilizado o 
fator de capitalização de 100%, por ser mais conservador. Caso fosse utilizado um percentual 
inferior isso iria refletir na redução das reservas, o que tornaria na redução de custos.
4.7 RENTABILIDADE ANUAL - TIR
A Meta Atuarial (Bruta = juros + inflação) em 2018 conforme a Política de Investimentos, a 
rentabilidade nominal (Bruta = Juros+Inflação) em 2018 auferida na aplicação dos recursos do 
RPPS calculada com base na Taxa Interna de Retorno (TIR) anualizada, percentual da inflação 
anual identificando o indexador e a justificativa técnica quanto à adequação da taxa de juros 
reais adotada na avaliação comparada à rentabilidade auferida na aplicação dos recursos do 
RPPS e o estabelecido na Política de Investimentos, conforme quadro - (em percentuais):
RENTABILIDADE ÍNDICE
META ATUARIAL EM 2018 – POLÍTICA DE INVESTIMENTOS IPCA + 6% AA
RENTABILIDADE NOMINAL (BRUTA = JUROS + INFLAÇÃO) 10,12%
INFLAÇÃO ANUAL 3,75%
INDEXADOR IPCA
A análise de rentabilidade financeira correspondente ao período de 01/01/2018 à 
31/12/2018, mostrou a existência de uma Taxa de Retorno de 6,75% no período, informado pelo 
RPPS. 
MELO ATUARIAL CÁLCULOS LTDA
CNPJ 04.624.640/0001-23
Rua Capitão Souza Franco, 848 - 5º Andar - Conjunto 53 - CEP 80730-420 - CURITIBA – PR
Fone/Fax: (41) 3029-8516 - Celular: (41) 9 9684-5665 - E-mail: atuarios@hotmail.com
Ao se analisar o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) como um 
parâmetro de medidor da inflação para o período analisado e se adicionar o juro de capitalização 
obtém-se 10,12%.
Portanto, a taxa de retorno encontrada está inferior ao índice mínimo para o período
considerado.
Será recomendável que se mantenha a Composição de suas Aplicações para que a 
rentabilidade iguale ou supere a meta atuarial, ajudando assim a amortizar o déficit técnico 
atuarial.
4.8 IDADE HIPOTÉTICA COMO PRIMEIRA VINCULAÇÃO AO REGIME 
PREVIDENCIÁRIO
Idade hipotética, por sexo, adotada nesta avaliação como primeira vinculação a 
qualquer regime previdenciário para suprir deficiência cadastral no cálculo da estimativa do 
tempo de contribuição, ou a justificativa técnica pertinente, conforme quadro:
IDADE HIPOTÉTICA VALOR
FEMININO 29,39
MASCULINO 30,83
Justificativa Técnica: Foi usado o tempo total de trabalho no serviço privado e público 
informado pelo ente ou experiência no serviço público municipal.
4.9 IDADE MÉDIA PROJETADA PARA A APOSENTADORIA PROGRAMADA
Idade média projetada, por sexo, verificada na avaliação atuarial para a aposentadoria 
programada dos servidores válidos, conforme quadro:
IDADE MÉDIA PROJETADA VALOR
PROFESSORES - FEMININO 56,28
NÃO PROFESSORES - FEMININO 59,45
PROFESSORES - MASCULINO 58,86
NÃO PROFESSORES - MASCULINO 67,69
MELO ATUARIAL CÁLCULOS LTDA
CNPJ 04.624.640/0001-23
Rua Capitão Souza Franco, 848 - 5º Andar - Conjunto 53 - CEP 80730-420 - CURITIBA – PR
Fone/Fax: (41) 3029-8516 - Celular: (41) 9 9684-5665 - E-mail: atuarios@hotmail.com
4.10 EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS
MÊS 2.2.7.2.1.03.00 2.2.7.2.1.03.01 2.2.7.2.1.03.02 2.2.7.2.1.03.03 2.2.7.2.1.03.04 2.2.7.2.1.03.05 2.2.7.2.1.03.06
0
183.392.991,66 183.392.991,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1
162.603.198,18 183.170.058,05 0,00 2.025.055,18 0,00 18.541.804,69 0,00
2
162.187.434,37 182.947.124,45 0,00 2.193.809,78 0,00 18.565.880,30 0,00
3
161.771.670,56 182.724.190,84 0,00 2.362.564,38 0,00 18.589.955,90 0,00
4
161.355.906,74 182.501.257,23 0,00 2.531.318,98 0,00 18.614.031,51 0,00
5
160.940.142,93 182.278.323,62 0,00 2.700.073,57 0,00 18.638.107,12 0,00
6
160.524.379,12 182.055.390,02 0,00 2.868.828,17 0,00 18.662.182,73 0,00
7
160.108.615,30 181.832.456,41 0,00 3.037.582,77 0,00 18.686.258,33 0,00
8
159.692.851,49 181.609.522,80 0,00 3.206.337,37 0,00 18.710.333,94 0,00
9
159.277.087,68 181.386.589,19 0,00 3.375.091,97 0,00 18.734.409,55 0,00
10 158.861.323,86 181.163.655,59 0,00 3.543.846,57 0,00 18.758.485,16 0,00
11 158.445.560,05 180.940.721,98 0,00 3.712.601,16 0,00 18.782.560,76 0,00
12 158.029.796,24 180.717.788,37 0,00 3.881.355,76 0,00 18.806.636,37 0,00
MÊS 2.2.7.2.1.04.00 2.2.7.2.1.04.01 2.2.7.2.1.04.02 2.2.7.2.1.04.03 2.2.7.2.1.04.04 2.2.7.2.1.04.05 2.2.7.2.1.05.00 2.2.7.2.1.05.98
0
123.731.794,05 189.147.144,43 38.195.858,60 27.219.491,78 0,00 0,00 0,00 0,00
1
105.542.641,91 189.854.109,57 38.022.335,48 27.119.417,75 18.914.714,43 0,00 255.000,00 0,00
2
106.498.644,38 190.561.074,71 37.848.812,37 27.019.343,72 18.939.274,24 0,00 255.000,00 0,00
3
107.454.646,85 191.268.039,84 37.675.289,25 26.919.269,69 18.963.834,05 0,00 255.000,00 0,00
4
108.410.649,32 191.975.004,98 37.501.766,13 26.819.195,66 18.988.393,87 0,00 255.000,00 0,00
5
109.366.651,80 192.681.970,12 37.328.243,01 26.719.121,63 19.012.953,68 0,00 255.000,00 0,00
6
110.322.654,27 193.388.935,26 37.154.719,90 26.619.047,60 19.037.513,49 0,00 255.000,00 0,00
7
111.278.656,74 194.095.900,39 36.981.196,78 26.518.973,57 19.062.073,30 0,00 255.000,00 0,00
8
112.234.659,22 194.802.865,53 36.807.673,66 26.418.899,54 19.086.633,11 0,00 255.000,00 0,00
9
113.190.661,69 195.509.830,67 36.634.150,54 26.318.825,51 19.111.192,93 0,00 255.000,00 0,00
10 114.146.664,16 196.216.795,81 36.460.627,43 26.218.751,48 19.135.752,74 0,00 255.000,00 0,00
11 115.102.666,64 196.923.760,94 36.287.104,31 26.118.677,45 19.160.312,55 0,00 255.000,00 0,00
12 116.058.669,11 197.630.726,08 36.113.581,19 26.018.603,42 19.184.872,36 0,00 255.000,00 0,00
SIGLA DESCRIÇÃO
2.2.7.2.1.03.00 PLANO PREVIDENCIÁRIO – PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
2.2.7.2.1.03.01 APOSENT./PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2.2.7.2.1.03.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2.2.7.2.1.03.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO INATIVO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2.2.7.2.1.03.04 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2.2.7.2.1.03.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2.2.7.2.1.03.06 (-) PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2.2.7.2.1.04.00 PLANO PREVIDENCIÁRIO – PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER
2.2.7.2.1.04.01 APOSENT./PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2.2.7.2.1.04.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2.2.7.2.1.04.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2.2.7.2.1.04.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2.2.7.2.1.04.05 (-) PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS 
2.2.7.2.1.05.00 PLANO PREVIDENCIÁRIO – PLANO DE AMORTIZAÇÃO
2.2.7.2.1.05.98 (-) OUTROS CRÉDITOS DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO
MELO ATUARIAL CÁLCULOS LTDA
CNPJ 04.624.640/0001-23
Rua Capitão Souza Franco, 848 - 5º Andar - Conjunto 53 - CEP 80730-420 - CURITIBA – PR
Fone/Fax: (41) 3029-8516 - Celular: (41) 9 9684-5665 - E-mail: atuarios@hotmail.com
4.11 DEMONSTRATIVO DO RESULTADO ATUARIAL
Elaborar quadro referente aos compromissos do plano, relativos aos benefícios 
avaliados em regime financeiro de capitalização, com a separação entre os compromissos dos 
integrantes da geração atual e das gerações futuras.
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO ATUARIAL – BENEFÍCIOS AVALIADOS EM REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
GRUPO FECHADO 
Geração Atual
Gerações Futuras GRUPO ABERTO 
Consolidado
DESCRIÇÃO VALORES VALORES VALORES
VALOR ATUAL DAS CONTRIUIÇÕES FUTURAS 491.392.230,70 0,00 491.392.230,70
ATIVO 72.638.081,19 0,00 72.638.081,19
ATIVO FINANCEIRO 43.693.551,51 0,00 43.693.551,51
ATIVO PERMANENTE 28.944.529,68 0,00 28.944.529,68
ATIVO IMOBILIZADO 0,00 0,00 0,00
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
PMBC 183.392.991,66 0,00 183.392.991,66
 VABF – Concedidos 185.418.046,84 0,00 185.418.046,84
 (-) VACF – Concedido Ente 0,00 0,00 0,00
 (-) VACF – Concedido Aposentados e Pensionistas 2.025.055,18 0,00 2.025.055,18
PMBaC 123.731.794,05 0,00 123.731.794,05
 VABF – A Conceder 189.147.144,43 0,00 189.147.144,43
 (-) VACF – A Conceder – Ente 38.200.189,48 0,00 38.200.189,48
 (-) VACF – A Conceder – Servidores em Atividade 27.215.160,90 0,00 27.215.160,90
PROVISÃO MATEMÁTICA – TOTAL 307.124.785,71 0,00 307.124.785,71
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A RECEBER 37.456.519,12 0,00 37.456.519,12
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A PAGAR 0,00 0,00 0,00
RESULTADO ATUARIAL 197.030.185,40 0,00 197.030.185,40
DÉFICIT
4.12 NOVOS ENTRANDOS
Foi considerada a proporção 1:1, isto é, sempre constante o quantitativo de servidores 
ativos, somente nas projeções atuariais, não afetando em nada os resultados obtidos.
MELO ATUARIAL CÁLCULOS LTDA
CNPJ 04.624.640/0001-23
Rua Capitão Souza Franco, 848 - 5º Andar - Conjunto 53 - CEP 80730-420 - CURITIBA – PR
Fone/Fax: (41) 3029-8516 - Celular: (41) 9 9684-5665 - E-mail: atuarios@hotmail.com
4.13 APORTES – COM PAGAMENTOS POSTECIPADOS
AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL
Ente Federativo: PALMEIRA
Juros: 6,00% a.a.
Prazo: 26 anos
Déficit: 197.030.185,40 
Qtdd - Mulheres: 558
Qtdd - Homens: 220
Sal - Mulheres: R$ 3.052,44 
Sal - Homens: R$ 3.141,25 
Folha Salarial - FS (Anual): 31.126.374,76
Demonstrativo dos Pagamentos
n Ano % Base de Cálculo Saldo Inicial (-) Pagamento Juros Saldo Final
1 2019 9,73% 31.437.638,51 197.030.185,40 3.060.000,00 11.821.811,12 205.791.996,52
2 2020 13,72% 31.752.014,89 205.791.996,52 4.355.000,00 12.347.519,79 213.784.516,32
3 2021 17,62% 32.069.535,04 213.784.516,32 5.650.000,00 12.827.070,98 220.961.587,29
4 2022 21,44% 32.390.230,39 220.961.587,29 6.945.000,00 13.257.695,24 227.274.282,53
5 2023 25,19% 32.714.132,70 227.274.282,53 8.240.000,00 13.636.456,95 232.670.739,48
6 2024 28,86% 33.041.274,02 232.670.739,48 9.535.000,00 13.960.244,37 237.095.983,85
7 2025 32,45% 33.371.686,76 237.095.983,85 10.830.000,00 14.225.759,03 240.491.742,88
8 2026 35,97% 33.705.403,63 240.491.742,88 12.125.000,00 14.429.504,57 242.796.247,46
9 2027 39,42% 34.042.457,67 242.796.247,46 13.420.000,00 14.567.774,85 243.944.022,30
10 2028 42,80% 34.382.882,24 243.944.022,30 14.715.000,00 14.636.641,34 243.865.663,64
11 2029 46,10% 34.726.711,07 243.865.663,64 16.010.000,00 14.631.939,82 242.487.603,46
12 2030 49,34% 35.073.978,18 242.487.603,46 17.305.000,00 14.549.256,21 239.731.859,67
13 2031 52,51% 35.424.717,96 239.731.859,67 18.600.000,00 14.383.911,58 235.515.771,25
14 2032 55,61% 35.778.965,14 235.515.771,25 19.895.000,00 14.130.946,27 229.751.717,52
15 2033 58,64% 36.136.754,79 229.751.717,52 21.190.000,00 13.785.103,05 222.346.820,58
16 2034 61,61% 36.498.122,34 222.346.820,58 22.485.000,00 13.340.809,23 213.202.629,81
17 2035 64,51% 36.863.103,56 213.202.629,81 23.780.000,00 12.792.157,79 202.214.787,60
18 2036 67,35% 37.231.734,60 202.214.787,60 25.075.000,00 12.132.887,26 189.272.674,85
19 2037 70,13% 37.604.051,94 189.272.674,85 26.370.000,00 11.356.360,49 174.259.035,35
20 2038 72,84% 37.980.092,46 174.259.035,35 27.665.000,00 10.455.542,12 157.049.577,47
21 2039 75,50% 38.359.893,39 157.049.577,47 28.960.000,00 9.422.974,65 137.512.552,11
22 2040 78,09% 38.743.492,32 137.512.552,11 30.255.000,00 8.250.753,13 115.508.305,24
23 2041 80,63% 39.130.927,24 115.508.305,24 31.550.000,00 6.930.498,31 90.888.803,56
24 2042 83,11% 39.522.236,52 90.888.803,56 32.845.000,00 5.453.328,21 63.497.131,77
25 2043 85,53% 39.917.458,88 63.497.131,77 34.140.000,00 3.809.827,91 33.166.959,68
26 2044 87,20% 40.316.633,47 33.166.959,68 35.156.977,26 1.990.017,58 -0,00
MELO ATUARIAL CÁLCULOS LTDA
CNPJ 04.624.640/0001-23
Rua Capitão Souza Franco, 848 - 5º Andar - Conjunto 53 - CEP 80730-420 - CURITIBA – PR
Fone/Fax: (41) 3029-8516 - Celular: (41) 9 9684-5665 - E-mail: atuarios@hotmail.com
4.14 DEMONSTRATIVO DOS CUSTOS NORMAIS DOS BENEFÍCIOS
Elaborar quadro demonstrativo dos custos normais dos benefícios avaliados em regime 
financeiro de capitalização, com a separação entre os custos dos integrantes da geração atual 
e das gerações futuras.
CUSTO NORMAL
Benefícios
Regime 
Financeiro
CUSTO NORMAL - GRUPO 
FECHADO (Geração Atual)
CUSTO NORMAL (Gerações 
Futuras)
CUSTO NORMAL - GRUPO ABERTO 
(Geração Atual + Gerações Futuras)
Valores 
previstos 
(R$)
Total da 
folha 
(Base de 
Cálculo)
% de 
Custo
Valores 
previstos 
(R$)
Total da 
folha 
(Base de 
Cálculo)
% de 
Custo
Valores 
previstos (R$)
Total da folha 
(Base de 
Cálculo)
% de 
Custo
AI, ATC, AC CAP 493.127,91 2.394.339,60 20,60% 0,00 2.394.339,60 1,62% 493.127,91 2.394.339,60 22,22%
AIND RCC 1.564,66 2.394.339,60 0,07% 0,00 2.394.339,60 7,15% 1.564,66 2.394.339,60 7,22%
Pensão por Morte do 
Segurado Ativo RCC 5.737,08 2.394.339,60 0,24% 0,00 2.394.339,60 1,10% 5.737,08 2.394.339,60 1,34%
Pensão por Morte de 
AI, ATC, AC CAP 59.978,54 2.394.339,60 2,51% 0,00 2.394.339,60 0,00% 59.978,54 2.394.339,60 2,51%
Pensão por Morte de 
AIN RCC 1.303,88 2.394.339,60 0,05% 0,00 2.394.339,60 0,00% 1.303,88 2.394.339,60 0,05%
Auxílio-doença RS 53.154,34 2.394.339,60 2,22% 0,00 2.394.339,60 0,00% 53.154,34 2.394.339,60 2,22%
Salário Maternidade RS 14.126,60 2.394.339,60 0,59% 0,00 2.394.339,60 0,00% 14.126,60 2.394.339,60 0,59%
Auxílio Reclusão RS 0,00 2.394.339,60 0,00% 0,00 2.394.339,60 0,00% 0,00 2.394.339,60 0,00%
Salário Família RS 2.154,91 2.394.339,60 0,09% 0,00 2.394.339,60 0,00% 2.154,91 2.394.339,60 0,09%
Curitiba-Pr, 30/04/2019.
MELO ATUARIAL CÁLCULOS LTDA
CIBA 069
RICARDO CICARELLI DE MELO
ATUÁRIO - MIBA 1306