materia nº 5494/2020

gu UR DE PALMEIR£
MUNICÍPIO DE PALMEI AlEnESEst
ESTADO DO PARANA PROTOCOLO Nº 281/2020
Procuradoria Geral do Municípic DATA: 28/04/2020
PROJETO DE LEINº
Altera o Anexo Único da Lei nº 3.918, de 13, de julho
de 2015 e dá outras providências.
Art. 1º O Anexo Único, da Lei nº 3.918, de 13, de julho de 2015, que aprova
o Plano Municipal de Educação do Município de Palmeira, passa a vigorar de acordo com
* o teor do anexo único desta lei.
Art. 2º Os demais dispositivos da Lei nº 3.918. de 13 de julho de 2015,
permanecem inalterados.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Viscondessa Querubina Rosa Marcondes de Sá, sede do Município
de Palmeira, Estado do Paraná, em 16 de abri
Prefeito dk Município defalmeira
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 - Centro - CEP 84.130-000 - Palmeira/PR - Fone: (42) 3909-5018
homepage: www. prefeiturapalmeira.com.br
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.918 DE 13/07/2015
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2015-2025
to
PALMEIRA-PR
2015
COMISSÃO COORDENADORA DE ELABORAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Edir Havrechaki
VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Marcos Levandoski
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Lidia Mayer de Freitas
Secretaria Municipal de Educação:
Lídia Mayer de Freitas
Ana Maria Lourenço
Dirlene Aparecida Delfrate
Elenice da Cruz Gonçalves
Gleicy de Cássia Bordignon Ferreira
Lucimara Kostrzewicz Candéo
Soraya Comin
Gisele Schnell Bus
Secretaria de Planejamento:
Daniele Aparecida Bach
Pai de aluno:
Marlon Meira
Conselho Municipal de Educação:
Carla Patricia Marcondes de Albuquerque
Cassiele Coelho
Vera Stanczyk de Paula
Núcleo Regional de Educação:
Adriane Valéria Kiszka Scheffer
Escolas Estaduais:
Elizete Hornes Stall
Escolas Privadas:
Liziane Costa Candido Ferreira
Câmara de Vereadores:
Anselmo Hembecher Osório
Assessoria Júridica:
Fernando Antonio Maciel
Educação Especial no Município:
Alice Chemin de Pauli
Ensino Superior no Município:
Marcia Regina Pereira Ristow
Secretaria de Esporte e Cultura:
Denis Sanson
Transporte Escolar do Município:
Geraldo Nepomoceno das Neves
Representante do Conselho de Segurança
Gracieli Aparecida Riffert
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Adriana Martins Coelho
Ana Maria Lourenço
Carla Patrícia Marcondes de Albuquerque
Cassieli Coelho
Elenice da Cruz Gonçalves
Elizete Hornes Stall
Gleicy de Cássia Bordignon Ferreira
Leonilda Carmem de Souza
Lucimara Kostrzewicz Candéo
Marcia Regina Pereira Ristow
Marlei Wansovicz Comin
Marlene Aparecida Ferreira
Marlon Meira
Paola Regina Turra
Rita de Cássia Delfrate
Soraya Comin
Tacila Pires
Vanda Valéria Ponijaleski
em Vanessa Levandoski Pizzani
Vera Stanczyk de Paula
Zoraide dos Santos Schuartz
EQUIPE DE APOIO TÉCNICA-PEDAGÓGICA
Ana Maria Lourenço
Dirlene Aparecida Delfrate
Elenice da Cruz Gonçalves
Elisama Nogueira
Gleicy de Cássia Bordignon Ferreira
Gisele Schnell Bus
Heloise Sendecki
Kiriaki Freitas Rodrigues
Lidia Mayer de Freitas
Lucimara Kostrzewicz Candéo
Luiza Mari Barletta
Marcia Regina Pereira Ristow
Maris Stela Capraro
Rosana Martins Franco
Soraya Comin
Tatiana Padilha de Oliveira
Vanda Valéria Ponijaleski
Vera Lucia do Rocio Santos Schartner
REVISÃO TÉCNICA E TEXTUAL
Gisele Schnell Bus
Lucimara Kostrzewicz Candéo
Marcia Regina Pereira Ristow
LISTA DE SIGLAS
AEE — Atendimento Educacional Especializado
ANA — Avaliação Nacional de Alfabetização
APA - Área de Proteção Ambiental
APP — Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná
APAE — Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais
APIESP — Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior
Público
BPC — Benefício de Prestação Continuada
Capes — Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
CAQ — Custo Aluno-Qualidade
CBE — Conferência Brasileira de Educação
CBO — Classificação Brasileira de Ocupações
CEB — Câmara de Educação Básica
CEE — Conselho Estadual de Educação
CEEP — Centro Estadual de Educação Profissional
CME — Conselho Municipal de Educação
CMEI — Centro Municipal de Educação
CNE — Conselho Nacional de Educação
CNA — Campanha Nacional de Erradicação de Analfabetismo
CNEA — Conselho Nacional de Educação Ambiental
CONAE — Conferência Nacional de Educação
CONED — Congresso Nacional de Educação
DCE — Diretrizes Curriculares Estaduais
DPA — Dependência Pública Administrativa
EaD — Educação a Distância
ECA — Estatuto da Criança e do Adolescente
EJA — Educação de Jovens e Adultos
ENADE — EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DE ESTUDANTES
ENEM — Exame Nacional do Ensino Médio
EPT — Educação Profissional e Tecnológica
FEE-PR — Fórum Estadual de Educação do Paraná
FECOMÉRCIO — Federação do Comércio do Paraná
FEAPAES — Federação das Apaes do Estado do Paraná
FIC — Formação Inicial e Continuada
FIES — Fundo de Financiamento Estudantil
FNDE — Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNDEB — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação
ICT — Instituição de Ciência e Tecnologia
IBGE — Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ID — Identificação Docente
IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDH — Índice de Desenvolvimento Humano
IES — Instituição de Ensino Superior
IEES — Instituição Estadual de Ensino Superior
IFPR - Instituto Federal do Paraná
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira
IPARDES - Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social
LDB — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
LIBRAS — Língua Brasileira de Sinais
MEC — Ministério da Educação
NAESPA- Núcleo Avançado de Estudos Supletivos de Palmeira
NRE — Núcleo Regional de Educação
PAC 2 — Programa de Aceleração do Crescimento 2
PCCS — Planos de Cargos e Carreira e Salários
PDE — Programa de Desenvolvimento Educacional
PEE-PR — Plano Estadual de Educação do Paraná
PELLL — Plano Estadual do Livro, Leitura e Literatura
PIB — Produto Interno Bruto
PME - Plano Municipal de Educação
PME — Plano Municipal de Educação
PNAD — Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
PNE — Plano Nacional de Educação
PNLL — Plano Nacional do Livro e Leitura
PROEDUSE — Programa de Educação nas Unidades Socioeducativas do
Paraná
PROEJA — Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com
a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos
PROLIBRAS — Exame Nacional para Certificação de Proficiência no Uso e
no Ensino de Libras e para Certificação de Proficiência na Tradução e Interpretação
de Libras/Português/Libras
PRONATEC — Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
PROUNI — Programa Universidade para Todos PSPN — Piso Salarial
Profissional Nacional
PSPN — Piso Salarial Profissional Nacional
Reuni — Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das
Universidades Federais
RPPN — Reserva Particular do Patrimônio Natural
RVS — Refúgio da Vida Silvestre
SAEB — Sistema de Avaliação da Educação Básica
SAREH — Serviço de Atendimento à Rede de Escolarização Hospitalar
SASE - SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS DE
ENSINO
SEDS — Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social
SEED — Secretaria de Estado da Educação
SEFA — Secretaria da Fazenda
SENAI — Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SERE — Sistema de Registro Escolar
SESA — Secretaria de Estado da Saúde
SETI — Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
SINAES — Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
SINASE — Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
SINEPE — Sindicato das Escolas Particulares do Paraná
Latina
SITEAL — Sistema de Información de Tendencias Educativas en América
SISMEP — Sistema Municipal de Educação de Palmeira
SME — Secretaria Municipal de Educação
SNE — Sistema Nacional de Educação
SUDE — Superintendência de Desenvolvimento Educacional
TIC — Tecnologias de Informação e Comunicação
UEL — Universidade Estadual de Londrina
UEM — Universidade Estadual de Maringá
UENP — Universidade Estadual do Norte do Paraná
UEPG — Universidade Estadual de Ponta Grossa
UFPR — Universidade Federal do Paraná
UNDIME — União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação,
UNESPAR — Universidade Estadual do Paraná
UNILA — Universidade Federal da Integração Latino-americana
UNIOESTE — Universidade Estadual do Oeste do Paraná
UNICENTRO — Universidade Estadual do Centro-Oeste
UTFPR — Universidade Tecnológica Federal do Paraná
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1- FOTO AÉREA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA.............. 26
FIGURA 2 - DESENHO DO CAMINHO DE VIAMÃO
FIGURA 3 - TELA “UM DIA PINTANDO PALMEIRA..............s
FIGURA 4. - RPPN PAPAGAIOS VELHOS) «sas sesess assess soussesssssusaasrasmnaass
FIGURA 5 - RPPN TARUMÃ EM PRIMEIRO PLANO
FIGURA 6 - APA ESCARPA DEVONIANA................. ii tetereeeeeeeaeereneees
FIGURA 7 - APA ESCARPA DEVONIANA iii
FIGURA 8 - REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE DO RIO TIBAGI............ pao 35
FIGURA 9 - AGÊNCIA DOS CORREIOS EM PALMEIRA............. 40
FIGURA 10;-: PASSARELA NA BR:277 sau asesanessesenpuesrora agree 42
FIGURA 11 - PR151 COM CIGCLOVIA. a susapassnessqussm asa astnaso 43
FIGURA 12 - RUA CONCEIÇÃO... eee
FIGURA 13 - RUA CONCEIÇÃO.............. si iieiteeeeeeererirenereees
FIGURA 14 - MOBILIÁRIO ESCOLAR
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO1- POPULAÇÃO DE PALMEIRA........... iii 41
GRÁFICO 2 - POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA... 49
GRÁFICO 3 - ATIVIDADES ECONÔMICAS
GRÁFICO 4 - NÚMERO DE ATENDIMENTOS DE TURMAS DE CRECHE...85
GRÁFICO 5 - NÚMERO DE ATENDIMENTOS DE TURMAS DE PRÉ-
ESCOLAR, sssoraessuresecenoras Bisa reanearanNT o ave Rea Nac
GRÁFICO 6 - SAEB
GRÁFICO 7 - TAXAS DE ESCOLARIZAÇÃO POR GRUPO ETÁRIO...:......119
GRÁFICO 8 - PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL/ESCOLARIDADE..180
GRÁFICO 9 - PROFESSORES DA REDE PARTICULAR / ESCOLARIDADE
ne 180
GRÁFICO 10 - PROFESSORES DAS ESCOLAS ESTADUAIS NA
MODALIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL/ESCOLARIDADE ................... 181
GRÁFICO 11 - PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE
MUNICIPAL/ESCOLARIDADE ..................s css riseesereserererecesercererrereeraereeae 182
GRÁFICO 12 - PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE
PANTIGUEAR ESCOLARIDADE encon eres Drsesaca sas nar a orgee e as eres 182
GRÁFICO 13 - DIRETORES DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA
REDE MUNICIPAL/ESCOLARIDADE caos sasesscaseassnmasanonosarscssurcucecemeaseço 182
GRÁFICO 14 - DIRETORES DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL DA REDE MUNICIPAL/ESCOLARIDADE ..................i. 182
GRÁFICO 15 - DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR
/JESCOLARIDADE............steeeetieeeeeserreneearereeecenerareaceracerteaeesreareatiaios 183
GRÁFICO 16 - PEDAGOGOS DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
DA-REDE MUNICIPAL/ESCOLARIDADE. .ssusssscassnesassersczrsasessenssssssensanso 183
GRÁFICO 17 - PEDAGOGAS DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL DA REDE MUNICIPAL/ESCOLARIDADE ..................i 183
GRÁFICO 18 - PEDADOGAS DAS ESCOLAS DA REDE
PARTICULAR/ESCOLARIDADE........... 183
GRÁFICO 19 - SECRETÁRIOS DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
DA REDE MUNICIPAL/ESCOLARIDADE........iii 184
GRÁFICO 20 - SECRETÁRIOS DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL DA REDE MUNICIPAL/ESCOLARIDADE .......iii 18
GRÁFICO 21 - SECRETÁRIOS DAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR
IESCOLARIDADE, resposta ET AL 184
GRÁFICO 22 - MERENDEIRAS DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
DA REDE MUNICIPAL/ESCOLARIDADE ........iiiii 184
GRÁFICO 23 - MERENDEIRAS DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL DA REDE MUNICIPAL/ESCOLARIDADE ....... io 184
GRÁFICO 24 — MERENDEIRAS DAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR
JESCOLARIDADE............ eee 185
GRÁFICO 25 - SERVIÇOS GERAIS DAS ESCOLAS DO ENSINO
FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL/ESCOLARIDADE......o 185
GRÁFICO 26 - SERVIÇOS GERAIS DOS CENTROS MUNICIPAIS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL/ESCOLARIDADE............... 185
GRÁFICO 27 — SERIÇOS GERAIS DAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR
ESCOLARIDADE............ e 185
13
LISTA DE MAPAS
MAPA 1- LOCALIZAÇÃO DE PALMEIRA NO ESTADO DO PARANÁ ......... 2£
MAPA 2 - LIMITES DO MUNICÍPIO
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 - RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL —
RPPN EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA POR ANO DE CRIAÇÃO,
ÁREA TOTAL EM HECTARES E NOME DO PROPRIETÁRIO ..................... 34
TABELA 2 - RELAÇÃO DAS COMUNIDADES RURAIS SEUS RESPECTIVOS
AGRUPAMENTOS suqasia tis Soros cane gora on amasnaesianaucanemmenspannel 37
TABELA 3- CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE
PALMEIRA... eretas 39
TABELA 4 - NÚMERO DE CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA DO
MUNICÍPIO DE PALMEIRA.........eeeeeeeeerereeeeeeeeerereeeres 39
TABELA 5 - ALTERAÇÃO ENCONTRADA ENTRE OS CENSOS DE 1970 A
DODO. seas O 47
TABELA 6 - POPULAÇÃO POR SEXO E FAIXA ETÁRIA ............. 48
TABELA 7 - POPULAÇÃO CENSITÁRIA SEGUNDO A ZONA — 2010.......... 48
TABELA 8 - ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE POR TIPO E LOCALIZAÇÃO
EM scores irao Meca ca E 50
TABELA 9 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE
PALMEIRA sas is IO Sa 51
TABELA 10 - SISTEMA DE REDE DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ni il A mm 0 o o 52
TABELA 11 - OCUPAÇÃO E RENDA ........... eee 55
TABELA 12 - RENDA MÉDIA DA POPULAÇÃO.............. ias 55
TABELA 13 - RENDA MÉDIA DA POPULAÇÃO POR COR res D O
TABELA 14 - RENDA PER CAPITA DO MUNICÍPIO... 58
TABELA 15 - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL (IDH — M)......58
TABELA 16 - NÚMERO DE DOMICÍLIOS SEGUNDO TIPO E USO - 2010..59
TABELA 17 - NÚMERO DE DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES
TABELA 18 - NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS E EMPREGOS SEGUNDO
ASATIVIDADES ECONÔMICAS =2013)..saessncarssasecesnsensemenre sacra 62
TABELA 19 - CARACTERIZAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTILICRISTO REI asas Eae eeam ane E ca 79
TABELA 20 - CARACTERIZAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL RECANTO DOS:PEQUENINOS ca sonsaserseca gue cecanceapnnmamarranses 8
TABELA 21 - CARACTERIZAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃU
INFANTIL VEREADOR SEBASTIÃO SANSON. ..............itieeees 81
TABELA 22 - CARACTERIZAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
ERNESTO DE OLIVEIRA: susana RSRS neon 82
TABELA 23 - CARACTERIZAÇÃO DO COLÉGIO SAGRADA FAMÍLIA......... 83
TABELA 24 - CARACTERIZAÇÃO DO COLÉGIO REALEZA... 84
TABELA 25 - NÚMERO DE ATENDIMENTOS DE TURMAS DE CRECHE...84
TABELA 26 - NÚMERO DE ATENDIMENTOS DE TURMAS DE PRÉ-ESCOLAR
TABELA 27 - ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS NA EDUCAÇÃO
INFANTIL... ss rreererereeereererereeraceeeneerrereaaearereerenaerereeraraaaa an eercarereerenasaios 86
TABELA 29 - LISTAGEM DAS ESCOLAS DE ACORDO COM O NOME QUE
APARECE OFICIALMENTE NO INEP .seagusassrssnssesansne seara 95
TABELA 30 -INDICADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA LOCALIDADE EM
PALMEIRA....cospriroarasorsrnecrroeeoeroneaaas ao aano caes dep ars e cana eo ta nan dava a Ran na rena vta nana ans tga ad 96
TABELA 31 - TAXA DE DISTORÇÃO IDADE/SÉRIE — ANOS INICIAIS DO
ENSINO: FUNDAMENTAL ;s.s»esuccszancscansançeersesusaragesa esnezaadava cume cunsasasantaenceveserad 96
TABELA 32 - TAXA DE DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE — ANOS FINAIS DO
ENSINO FUNDAMENTAL asas ra aa e 97
TABELA 33 - TAXA DE DISTORÇÃO IDADE/SÉRIE — ANOS INICIAIS DO
ENSINO FUNDAMENTAL - REDE............... estereo 97
TABELA 34 - TAXA DE DISTORÇÃO IDADE/SÉRIE — ANOS FINAIS DO
ENSINO FUNDAMENTAL. REDE cs sueeoamucemwacagesseepreneras asc vasacaeras esses! 98
TABELA 35 - MATRÍCULAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO CAMPO.......98
TABELA 36 - MATRÍCULAS DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS
EAN CEE, A, A A AE scqus 99
TABELA 37 - MATRÍCULAS DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS
URBANA ares re a E RAN 99
TABELA 38 - MÉDIA DE ALUNO POR TURMA — 2013... 100
TABELA 39 - APROVAÇÃO 2013..........cesuasersemseeenanmineraeneasaseaamenteremeremsemeniá 100
TABELA dO = REPROVAÇÃO 201314. fui ascrau araras into nsosetinhosessasl 10
TABELA 41 = ABANDONO 20186 a onaaans ostenta lilica dono opel 101
TABELA 42 - INSTITUIÇÕES QUE OFERTAM ENSINO MÉDIO ................ 118
TABELA 43 - TAXA DE APROVAÇÃO NO ENSINO MÉDIO... 119
TABELA 44 - TAXA DE REPROVAÇÃO NO ENSINO MÉDIO.................... 120
TABELA 45 - TAXA DE ABANDONO NO ENSINO MÉDIO... 120
TABELA 46 - MÉDIA DE ALUNOS POR TURMA NO ENSINO MÉDIO.......120
TABELA 47 - TAXA DE DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE/TODAS AS REDES NO
ENSINOMEDIO can SSD USAS SEER asas 121
TABELA 48 - TAXA DE DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE/REDE PÚBLICA NO
ENSINOIMEDIO MES DL NRO a MA DE, rca 121
TABELA 49 - TAXA DE DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE/REDE PRIVADA NO
ENSINO MEDIA O RR DO RO RA DA rea 121
TABELA 50 - PORCENTAGEM DE MATRÍCULAS PÚBLICA/MATUTINO NO
ENSINO MEDIO ED E AO roms 121
TABELA 51 - PORCENTAGEM DE MATRÍCULAS PÚBLICANVESPERTINO NO
ENSINOIMEDIO DDR DID MD ME E eres 122
TABELA 52 - PORCENTAGEM DE MATRÍCULAS PÚBLICA/NOTURNO NO
ENSINO MÉDIO ara pp AU mn 122
TABELA 53 - PORCENTAGEM DE MATRÍCULAS PRIVADA/MATUTINO NO
ENSINOIMEDIONIE. A AD RR IE ns 122
TABELA 54 - MATRÍCULAS DE REDE PÚBLICA NO ENSINO MÉDIO
INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL... 123
TABELA 55 - MATRÍCULAS DE REDE PÚBLICA NO ENSINO MÉDIO
INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL — EDUCAÇÃO ESPECIAL..123
TABELA 56 - INDICADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA LOCALIDADE 123
TABELA 57 - SALAS DE RECURSOS DA REDE MUNICIPAL E
ET o e OR O A E a AR 138
TABELA 59 - ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO CONTEMPLADAS COM
O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO... 139
TABELA 60 - NÚMERO DE ATENDIMENTO NA ESCOLA ESPECIAL ........ 140
TABELA 61 - RESULTADO PALMEIRA — MUNICIPAL (5º ANO) ................ 14
TABELA 62 - RESULTADO ESCOLAS MUNICIPAIS ...........isiis 144
TABELA 63 - RESULTADO PALMEIRA — ESTADUAL (6º A 9º)............... 145
TABELA 64 - PROFESSORES QUE PARTICIPARAM DA FORMAÇÃO DE
PROFESSORES ALFABETIZADORES ..............eeeeeeereestess 145
TABELA 65 - MÉDIA DO IDEB A SER ATINGIDA PELO ENSINO DE
EAUME TRA e OA O O, E 146
TABELA 66 - TAXA ANALFABETISMO NO MUNICÍPIO... 154
TABELA 67 - NÚMERO DE MATRÍCULAS NO PERÍODO NOTURNO DA
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS... eemrereereniemtaerareers 155
TABELA 68 - PORCENTAGEM DE MATRÍCULAS NO PERÍODO NOTURNO
DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS... 155
TABELA 69 - OFERTA DE CURSOS TÉCNICOS INTEGRADOS E
SUBSEQUENTES a am O em 164
TABELA 70 - MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM 2012...164
TABELA 71 - MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM 2013...165
TABELA 72 - MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM 2014...165
TABELA 73 - CURSOS OFERTADOS PELO IFPR EM 2011 ...................... 166
TABELA 76 - CURSOS DE GRADUAÇÃO OFERTADOS PELO CAMPUS
UNIVERSITARIO DAVERO Da pa id E 170
TABELA 78 - CURSOS DE PÓS GRADUAÇÃO OFERTADOS PELO PÓLO DA
UAB. sssesscsunsosavessameesaneis as temperar nadenerccnsocenceservento covaranos cepuercantanms EA
TABELA 79 - PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE
PALMEIRA asus paass isa acertos carranontaa 181
TABELA 80 - VENCIMENTOS DO QUADRO PRÓPRIO DE MAGISTÉRIO
PROFESSORES E ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO... 191
TABELA 81 - PISO SALARIAL DO EDUCADOR INFANTIL......................... 191
TABELA 82 - FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIC
TABELA 83 - RECURSOS FEDERAIS...
TABELA:84= RECURSO/ESTADUAL.....cencesesrmmeenreneonenmeseoracaneresteensrcesaenaener
TABELAOS:= CUSTO ALUNO cos casais ca cerrceno remeter so tratrenas ar vartra eine penal ses
TABELA:86 - INDICADORES LEGAIS «.coxasssscscassasustanecreena exvsonsassuera verão g2sea. 201
SUMÁRIO
. INTRODUÇÃO... eee 23
. IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO... 26
2:14 DENOMINAÇÃO DO MUNICÍPIO: avinsamassuniganressanse sas anisa is daaria es 26
2.2:'CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO ;;;scsaasarspssaiaa asian done ptad onde anne ememr erram 27
2ISEVOLUGÁOQHISTÓRICA! sanita ae ita e A perasstçã 27
. CARACTERIZAÇÃO FÍSICA .
3.1LOCALIZAÇÃO, ÁREA, ALTITUDE MÉDIA, DISTÂNCIA EM RELAÇÃO À
CAPITAL E OS PRINCIPAIS CENTRO URBANOS DO ESTADO OU DA
REGIÃO
dd MOBOLAL possas Zenaseasseserse garoa curacsoniarasan aus renaesearrrrerannsgaaa
3.3.3 Solos — predominantes e características principais ..
3:3:4-ROIOVO su Mas Soares
3.3.5 Aspectos Geológicos................ ii eieeenieeeneesesireeros
3.3.6 Bacia Hidrográfica... eeereerereeearerarieeerereraesainataços 33
3.3.7 Área de Reserva Florestal... 33
A. RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO PARTICULAR........... 33
B: ÁREA.DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. «susaenspaasemmemaaaaaucais as 34
C. REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE... eee 35
3.3.8 Projetos de Assentamento....................ietereereceereeeereeeeeereees 36
3.3.9 Área do Município
ASURBANA: oneeeos ese auras neisr ue res eres raves arena Res am ercaecenasrasaranead
4: INFRAESTRUTURAS. corres ereresirscorsaro Lioio Ases RaSRaNa O Eq CENT Enem 39
4:4 ENERGIA ELÉTRICA: ..aemeseneaereneimacenrammeaer eme ind ndci cana ne na pan nana RgaD 39
RO TELERON A Ne 3 qe MAR DRE DS, RA ASAS SS RA E 40
ESICOMUNICAÇÃO aeroserestto net sa A A o 40
4.4 TRANSPORTE
ABIVIAS DE ACESSO! csssassasasaasaregas Mssitomedrpstasenta Inrelocesauocacircsbussercezuneê 4"
5; ASPECTOS POPULACIONAIS: uu na 4
5.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS DA POPULAÇÃO ..............s 45
SAMBAS: ssa crase asilo E Snape O aba Bo mpen
5.1.2 Origens ...
5:1.3 População Urbana 6 Rural -.c-=:s>=susacwossssasesessas riam ssasnisatvesoraneanas 46
5.1.4 Alteração Encontrada Entre os Censos 1970 a 2000........................ 47
5.1.5 Estimativas atuais em 2014 de acordo com oO IBGE.......................... 48
5.1.6 População Econômicamente Ativa ... EA
BUS AUDE insetos! rosie a MD SD sesonso
Tn SANEAMENTO BÁSICO css cosenseas Eco tus der dA AA AE cais 51
71 ABASTECIMENTO DE ÁGUA ssa asssmenaanaa dias desenta tiepinnrar posaerçenssess 51
TIZ2ESGOTO SANITÁRIO... rcemasasiinito neoon cad ira
7.3 COLETA E DESTINO DO LIXO......
8. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
B.4 OCUPAÇÃO EIRENDA: si ccsiueaaisasansasis osesanamaneraa gue Fredolidas enoiceeresmaraça
8.2 PRINCIPAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS... 56
8/3: PRINCIPAIS INDÚSTRIAS:........szcisisiiesaeniarismea ae Casais 56
SA DESEMPREGO imo romana eder Dre an aaa ine 2a 57
E SHABITAÇÃO sena selos A os tener 59
SA PRODUÇÃO rt Dedo ge 60
Sud AGROPECUARIA ea E ts free ceia escores
9.2 AGRICULTURA FAMILIAR
9.3 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
AOPASPECTOSCULEURAIS os eae RE een 63
101 FERIADOS:MUNIGIPAIS a.s.0zeszuaesse ceu ervassenaersrssadeseniisisar cocadenisrcamnmeseuos 63
102:-ESPORTE! sacana casssscansenaessenecimaacicom rena idscacercisicasmaa cudsas stasessanna 63
21
T1:ASPECTOS-EDUCACIONAIS xs: LD ren 65
11.1 HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO EM PALMEIRA... 65
11.2 EDUCAÇÃO INFANTIL...............cecerereeseareeeesaresesensimeeniteesaererereniereasans 70
11.3 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA... 71
TES ENSINO BARTICULAR, sosganerocan na rose reed VAR
11.5 EDUCAÇÃO ESPECIAL
11.6 EDUCAÇÃO: SUPERIOR szuzenapaagasa asus il ta sao da
12: METAS snes A DT Bio
12.1 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.1.1 Estratégias... ersrereeeereeeearenenaariereinios
te 2:ENSINO FUNDAMENTAL, «agssasaeszessuzenesemerenessasca prada 93
12,21 Estratógias .sscanessseascassssnetra nessas soa iaada ad
12.3: ENSINO MÉDIO ai ds E es
12:31 [ESDANGIAS sas asa TO rio aa
12.4 EDUCAÇÃO ESPECIAL/INCLUSIVA
12.4.1 Estratégias ........... e eeeeeeeeeirerceeerarereeneeietenas
12.5 ALFABETIZAÇÃO cemeisasaseanaesmemnsare E AS
12.5.1 Estratégias ...................
12.6 EDUCAÇÃO INTEGRAL
120: ESTALSGIAS ......erneereprerees Eterna RV A A a
12.7.APRENDIZADO ADEQUADO NA IDADE CERTA ................s 143
Tato EStralôgias. ac asiassuaseeseae ea E RS Eai oa
12.8 ESCOLARIDADE MÉDIA a
12:81 Estratógias sussa cassa ass a sn
12.9 ALFABETIZAÇÃO E ALFABETISMO DE JOVENS E ADULTOS......... 153
ARS TESTALGIAS sp TG ES ue 156
12.10 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS INTEGRADA A EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL. cconsecssenesauegerme csnoecos sr E RÃ Moses 158
12:10,1 Estratógias:...ascasescesansazacesrorassfaipinciiol daria aço ENT oe So Sbtemenero 159
12.11 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA.............u 161
12/1111 ESTALOGgIAS ss TES ETR GD
12.12 EDUCAÇÃO SUPERIOR .
12.12.1 Estratégias... iereeeeeerarerreeeeerareneierreecerea
3
to
12.13 TITULAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR....... 175
DADA ESTA TAQUAE cesecsemsmens eres eserans seres seitas 175
(2 MROSCRADUAÇÃO rerseacananasuranooernsnepercaemes e receampreerererareol 177
A2MAA Estratógias «as uesseseserasseseasrerseneesscarranserrnse raro ranaacaress 177
12.15 FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO .................... 180
12.15.1 Estratégias ........... eee eireeerereearaneas 186
12.16 FORMAÇÃO CONTINUADA E PÓS GRADUAÇÃO DE PROFESSORE”
12/16:1 Estratógias «tas sn siena a oro a
12.17 VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
TES tata as ne Do
Ra PLANO:DESOARREIRA fra oo spent maior ca A ce
ALAS estralógias siso side contre teca ss eg
12. 19:GESTÃO DEMOCRÁTICA) minis iuersrosaesntnsase sarada vo emadaniea das Donas
12:19:17 /Estratógias usasse E SS RE
12.20 FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO ............... eee
IZADA IEStAtógias nu SE ts A pone E minor ao
13. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO 2015 A 2025.............. 203
AARERERENCIAS! geme car oo cesar nus RIR 207
1. INTRODUÇÃO
A construção do Plano Municipal de Educação (PME) é um grande avanço,
por se tratar de um plano do Município e não somente um plano de governo. A
aprovação pelo poder legislativo, transformando-o em lei municipal sancionada pelo
chefe do executivo, confere poder de ultrapassar diferentes gestões. Neste prisma,
traz a superação de uma prática tão comum na educação brasileira: a
descontinuidade que acontece em cada governo, recomeçar a história da educação,
desconsiderando as boas políticas educacionais por não ser de sua iniciativa. Com
um plano com força de lei, respeitado por todos os dirigentes municipais, espera-se
que aconteça a continuidade das políticas públicas.
A construção do PME constitui em um processo democrático, participativo,
em um momento de planejamento conjunto do governo com a sociedade civil que,
com base científica e com a utilização de recursos previsíveis, tem o intuito
responder às necessidades sociais. A participação de diferentes entidades e
instituições propicia refletir sobre as metas e estratégias aprovadas na Lei Federal
n.º 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação
(PNE) com base nas discussões realizadas na | Conferência Municipal de Educação
(CONAE/2012) e na legislação vigente: Constituição - República Federativa do Brasil
- 5 de outubro de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394 de
20 de dezembro de 1996 entre outras.
O desafio do município é elaborar um plano que guarde consonância com o
Plano Nacional e Estadual de Educação e, ao mesmo tempo, garanta sua identidade
e autonomia.
O Plano Municipal de Educação — PME é uma exigência nacional, mas para
o município de Palmeira - PR, representa uma evolução da educação,
fundamentada nos objetivos, no que pode ser projetado e idealizado no setor
educacional.
O Plano Municipal de Educação prioriza três eixos: a educação como direito
da pessoa, como fator de desenvolvimento econômico e social e como meio de
combate a pobreza. Segue a Lei Federal n.º 13.005/2014, que aprova o PNE, em
seu Art. 2.º define como diretrizes para a educação brasileira:
|-— a erradicação do analfabetismo no Município de Palmeira;
Il — o atendimento em creches de até 50% da população de O a 3 anos e de
todas as crianças de 4 e 5 anos em pré-escolas.
HI - a universalização do ensino fundamental do primeiro ao quinto ano;
IV — a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção
da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
V— a melhoria na qualidade da educação municipal; :
VI — a implantação do princípio da gestão democrática do ensino público;
VIl — a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à
diversidade e à sustentabilidade sócio ambiental;
VIII - a valorização do profissional que atuam na educação municipal;
IX — Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de
qualidade e equidade;
X — Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
Este trabalho significa a orientação da política educacional para os próximos
dez anos e não se restringe apenas as instituições públicas, mas diz respeito ao
conjunto de instituições educacionais do Município e conforme orientações do PNE o
município teve um ano para construir o referido documento.
Por meio do Decreto Municipal n.º 9.377 de quinze de dezembro de 2014, foi
instituída a Comissão Coordenadora para elaboração do documento base do Plano
Municipal de Educação, vinculado ao Prefeito Municipal de Educação, composto por
representantes titulares de instituições governamentais e não governamentais
representativas de segmentos educacionais e setores da sociedade envolvidos com
educação. Dentre as atribuições da Comissão Coordenadora, destaca-se a
coordenação para elaboração e validação da proposta do PME a ser submetida, na
forma de Projeto de Lei, para deliberação do Poder Legislativo Municipal. Além da
25
Comissão Coordenadora, técnicos da Secretaria Municipal de Educação e membros
do Conselho Municipal de Educação foram responsáveis pela construção do
documento base. Cabe destacar que esse foi um trabalho de escrita e
sistematização para finalização do documento após a audiência pública. Essas
etapas contaram com a participação da sociedade, representada por entidades
públicas e privadas, correspondentes às etapas e modalidades de ensino da
Educação Básica, envolvendo todos os aspectos relacionados à educação. Depois
de transitar entre os setores e segmentos para análise e validação da proposta do
PME, o documento-base foi encaminhado em forma de Projeto de Lei ao Poder
Legislativo, o qual se responsabilizou pela última etapa de análise e validação para
que fosse promulgada a Lei Municipal do Plano Municipal de Educação de Palmeira.
2- IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO
2.1 - DENOMINAÇÃO DO MUNICÍPIO:
Figura 1: Foto aérea do município de Palmeira
Figura 2: Desenho do Caminho de
Viamão.
O município de Palmeira teve sua
origem no Século XVIII através do antigo
“Caminho das Tropas” que ligava a cidade
de Vacaria no estado do Rio Grande do
* Sul a feira de gado na região de Sorocaba
no estado de São Paulo.
27
Em 1878 por incentivo do governo imperial começaram a chegar e fixarem-
se na região os imigrantes poloneses, italianos, alemães, russos brancos, sírio-
libaneses e japoneses.
Essa inter-relação cultural de diferentes povos fez do povo da Cidade de
Fonte: Painel alegórico. Criação: Osvaldo Rosa — 2002
Imagem do acervo do museu histórico de Palmeira
Palmeira, um povo hospitaleiro e acolhedor pronto a mostrar ao visitante as
particularidades que o município possui.
o nome da cidade de Palmeira teve a sua origem na denominação da
“Fazenda Palmeira”, local também conhecido como “Rincão da Cria”, que por
sua vez recebeu o nome de um capão de palmeiras que nela existia. Uma
delas se destacava pela sua altura.
2.2 —- CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO:
A formação do Município de Palmeira, assim como a de vários municípios de
seu entorno, se consolidou através de projetos de colonização que se instalaram na
região dos Campos Gerais do Paraná. O distrito de Palmeira foi criado por um Alvará
de 20 de março de 1813 e o Município pela Lei provincial nº 184, de 3 de maio de
1869, com território desmembrado de Curitiba (ou Ponta Grossa). A instalação se
deu a 15 de fevereiro de 1870. A Lei estadual nº 238, de 9 de novembro de 1897,
concedeu foros de cidade à sede.
2.3 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA:
Figura 3: Tela “Um dia pintando Palmeira”
Em 1819, o vigário Antônio Duarte dos Passos
recebeu por doação do Tenente Manoel José
de Araújo um terreno para edificar uma igreja
que seria a Matriz de uma nova freguesia dos
Campos Gerais, em 07 de abril de 1819,
considerada a data oficial da fundação de
Palmeira. Porém, somente a 03 de julho de
1820 é que se iniciou a construção da igreja.
28
Em 08 de setembro é transferida oficialmente a freguesia de Tamanduá para
Palmeira com o nome de FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA
PALMEIRA. As obras da
Fonte: Painel Alegórico: Tela do Projeto: Igreja Matriz são concluídas em 1837 quando
“Um dia pintando Palmeira" 2002.
Artista Edilson Pedroso. Curitiba; é feita a sua inauguração.
Em 15 de fevereiro de 1870 a freguesia é levada à condição de VILA DE
NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA PALMEIRA.
Quando o ciclo do tropeirismo estava no seu auge: a vila da Palmeira
crescia, pelo fato de ser ponto de excelente invernada para as tropas vindas do sul.
Ao redor da nova igreja já se concentravam um número considerável de casas e
vários habitantes.
Depois a erva mate, a agricultura e a indústria madeireira, somavam para
nossa economia. Hoje a agropecuária e a agro industria é que geram emprego e
renda para os nossos cidadãos. Existem alguns latifúndios com variadas culturas e
predominam as pequenas propriedades rurais, onde se desenvolve a agropecuária
familiar, as culturas do fumo, soja, milho, feijão, batata e outros hortifrutigranjeiros.
29
3- CARACTERIZAÇÃO FÍSICA
Mapa 1: Localização de Palmeira no Estado do Paraná
Localizada na Região Sul do Estado do
Paraná, a oeste de Curitiba — distando cerca de
8o Km us pci SÃO PAULO
[a Es
7a Marinas | eLondiina
É misma
ed * Campo Meurão
Fonte: Museu Histórico de Palmeira
3.1 - LOCALIZAÇÃO, ÁREA, ALTITUDE MÉDIA, DISTÂNCIA EM RELAÇÃO
À CAPITAL E AOS PRINCIPAIS CENTROS URBANOS DO ESTADO OU DA
REGIÃO:
O município de Palmeira está localizado na Região Sul do Estado do Paraná,
a oeste de Curitiba - capital, distando desta 79 km. É cortado pela BR 277, corredor
do Mercosul que liga Paranaguá a Foz do Iguaçu, pela Pr 151, que liga o Norte
Pioneiro ao Sul do Paraná e também pela BR 376 que liga Curitiba a Ponta Grossa e
regiões Norte e Noroeste do Paraná.
Com uma área de 1.457 km2, o município de Palmeira tem uma população
total de 32.123 habitantes (IBGE 2010), sendo 16.046 do sexo masculino e 16.077
do sexo feminino. No meio urbano residem 19.375 habitantes e no meio rural 12.748
habitantes. A sede encontra-se a 864 m de altitude.
30
3.2 - COORDENADAS GEOGRÁFICAS:
O município de Palmeira tem como coordenadas geográficas 25º 25' 46” ao
Sul do Equador e 50º00' 23” a Oeste de Greenwich.
3.2.1- Linhas divisórias:
A cidade de Palmeira limita-se ao norte com a cidade de Ponta Grossa; ao
sul com São João do Triunfo, Lapa e Porto Amazonas; a leste com Balsa Nova e
Campo Largo e a oeste com Teixeira Soares e Fernandes Pinheiro, conforme
mostra o mapa abaixo:
Mapa 2: Limites do município
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES DE PALMEIRA - PR
Organização; Luiz Fernando Rroscoche, 2006
3.3 — REGIÃO FISIOGRÁFICA
3.3.1 - Clima
De acordo com a classificação de Kôppen, Palmeira possui clima
denominado CFB sendo um clima temperado propriamente dito, com temperaturas
médias no mês mais frio de 18ºC, com verões frescos, temperatura média no mês
mais quente abaixo de 22ºC e sem estação seca definida (IAPAR, 2000).
O regime térmico da região de Palmeira é relativamente constante. A
temperatura média anual fica entre 17º e 18ºC, com uma média mínima entre 13º e
14ºC e uma máxima entre 24º e 25ºC. As amplitudes das médias mensais oscilam
aproximadamente 5ºC para cima ou para baixo.
31
3.3.2 — Formação vegetal:
A vegetação é um dos componentes mais importantes do bioma, na medida
em que seu estado de conservação e de continuidade definem a existência ou não
de habitats para as espécies, a manutenção de serviços ambientais ou mesmo o
fornecimento de bens essenciais à sobrevivência de populações humanas.
Palmeira está inserida no bioma Mata Atlântica, e de acordo com a
classificação da cobertura vegetal original (IPARDES, 2000), o seu território era
abrangido por: Florestas Ombrófilas Mistas ou Mata de Araucária; Campos/Floresta
Ombrófila Mista; Campos.
Em Palmeira há poucas áreas de mata remanescentes. O município possui
uma farta rede hídrica, e consequentemente deveria ter muitas áreas verdes devido
às APP (Áreas de Preservação Permanente), que de acordo com o Código Florestal
(Lei Federal 12.651/2012), devem ter largura de 30 metros para cada margem do rio,
no caso de cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura, e 50 (cinquenta)
metros entorno das nascentes e dos olhos d'água perenes.
As unidades de conservação (UC) são espaços territoriais, incluindo seus
recursos ambientais, com características naturais relevantes, que têm a função de
assegurar a representatividade de amostras significativas e ecologicamente viáveis
das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das
águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente. Estas áreas
asseguram às populações tradicionais o uso sustentável dos recursos naturais de
forma racional e ainda propiciam às comunidades do entorno o desenvolvimento de
atividades econômicas sustentáveis. Estas áreas estão sujeitas a normas e regras
especiais. São legalmente criadas pelos governos federal, estaduais e municipais,
após a realização de estudos técnicos dos espaços propostos e consulta à
população. (MMA, 2010).
3.3.3 — Solos — predominantes e características principais:
Conforme dados da EMBRAPA (2002), a maior parte de Palmeira possui
Cambissolos, que são solos de fertilidade natural variável. Apresentam como
principais limitações para o uso o relevo com declives acentuados, a pequena
profundidade e a ocorrência de pedras na massa de solo.
O segundo solo de maior expressividade em Palmeira é o Argissolos
Vermelho-Amarelos, que ocorre em áreas de relevos mais acidentados e
dissecados. As principais restrições são relacionadas à fertilidade, em alguns casos,
e susceptibilidade à erosão.
Os solos de menor ocorrência em Palmeira são os Gleissolos Melânicos.
Estes ocorrem em relevo plano de várzea e devido ao nível elevado do lençol
freático, há necessidade de se fazer a drenagem do solo.
As regiões de maior fertilidade são as que possuem matas e capoeiras, onde
se desenvolve a agricultura. A zona de campo constitui-se basicamente de áreas
pobres. Em toda extensão municipal há acentuada acidez, o que prejudica
sensivelmente a agricultura.
Nota-se a existência de erosão acentuada em sulcos profundos, e em
pequenos sulcos, com tendência a aumentar devido à má exploração das terras.
Também a erosão laminar deixa-se evidenciar pelos afloramentos de rochas em
diversos locais do Município, especialmente nas regiões de campos.
Nas demais regiões onde a predominância é a pastagem nativa, há grande
ocorrência de solos arenosos, rasos, com afloramento de rochas, onde aparecem as
plantas tóxicas como o miomio, o caraguatá e a roseta.
3.3.4 — Relevo
O relevo de Palmeira apresenta-se pouco acentuado caracterizado em sua
maior parte por uma topografia suave e de colinas acentuadas. Na porção leste está
a Escarpa Devoniana, onde se situam os pontos mais elevados do município.
3.3.5 — Aspectos Geológicos:
A maior parte do território de Palmeira situa-se sobre terrenos do Permiano-
Devoniano da Bacia do Paraná. As unidades de maior abrangência dentro do
território de Palmeira correspondem às rochas sedimentares da Bacia do Paraná,
relacionadas principalmente ao Grupo Itararé.
O Grupo Paraná, segundo maior em Palmeira, compreende a Formação
Furnas, caracterizada por arenitos médios a grosseiros que definem a feição
morfológica da Escarpa Devoniana.
33
Em função da geologia do seu território, Palmeira apresenta potencial para
as seguintes substâncias minerais: água subterrânea, areia, argila vermelha para a
indústria cerâmica e saibro. (MINEROPAR, 2006)
Em relação à geologia, Palmeira possui alguns potenciais no que tange à
geologia, como: as estrias glaciais de Witmarsum; fendas de Witmarsum:
Afloramentos rochosos das localidades Benfica e Cercado; e gruta do Cercado.
3.3.6 — Bacia Hidrográfica
O município de Palmeira situa-se sob o aquifero Guarani, sendo este a
maior reserva subterrânea de água doce do mundo.
Palmeira está localizada na divisão de três grande bacias: a maior parte
localizada na bacia do Rio Tibagi, e pequenas porções contribuintes das bacias do
Rio Iguaçu e Ribeira, situa-se também entre os vales do Iguaçu e Tibagi
apresentando um sistema hidrográfico dos mais interessantes, pois seus afluentes
cortam e banham toda a área.
Das principais micro bacias, as três que mais se destacam são: rio Quero-
quero; rio do Salto e rio Papagaios.
Palmeira conta com um Plano Municipal de Recursos Hídricos (PMRH),
elaborado em 2009, no qual caracteriza cada micro bacia existente no município.
A área urbana do município é estruturada por 4 micro bacias: rio Monjolo; rio
Forquilha; rio Pugas e rio Capivari.
Os rios da Sede são de pequeno porte e pouco profundos predominando um
padrão de drenagem regular, por serem controlados, em geral pela direção das
rochas intrusivas básicas (diques) e estarem condicionados por elementos
tectônicos (falhas e fraturas).
Alguns rios em Palmeira são considerados como potenciais turísticos, pelo
fato de haver cachoeiras, por ser utilizado por banhistas, ou por formarem lagos
naturais ou artificiais. Os itens abaixo apresentam aqueles que se destacam.
Não existem lagos ou açudes. Dentre as nascentes, a mais importante vem
a ser as do rio Tibagi, formado neste Município pelos rios Guabiroba e rio do Salto.
3.3.7- Área de Reserva Florestal
A) RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL — RPPN
34
O município de Palmeira possui duas RPPNs. No Estado do PR, as RPPN
criadas permitem ao município receber ICMS Ecológico.
O ICMS Ecológico, um instrumento de incentivo a conservação da
biodiversidade criado pioneiramente no Paraná, hoje está implementado em vários
Estados Brasileiros e trata, no caso das unidades de conservação de uma
possibilidade do repasse de recursos financeiros aos municípios que possuem
unidades de conservação em seu território, sejam elas municipais, estaduais,
federais, de domínio público ou privado, ou ainda das mais variadas categorias de
manejo.
Tabela 1: Reservas Particulares do Patrimônio Natural — RPPN
existentes no município de Palmeira por ano de criação, área total em hectares
e nome do proprietário.
Denominação Criação Área (ha) Nome do Proprietário
RPPN Federal Papagaios Velhos 1994 153,17 Cid Mendes
RPPN Estadual Tarumã Il 1998 443,00 José Carlos Veiga Lopes
Fonte: Departamento de Unidades de Conservação / Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas do IAP
Figura 4: RPPN Papagaios Velhos Figura 5: RPPN Tarumã em primeiro plano
Fonte: MINEROPAR (2006)
Fonte: MINEROPAR (2006)
B) ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL — APA
Em Palmeira há duas APAs: APA Estadual da Escarpa Devoniana e APA do
Rio Guaraúna.
A APA da Escarpa Devoniana ocupa uma área de 392.363,38 hectares
distribuídos por treze municípios: Lapa, Balsa Nova, Porto Amazonas, Palmeira,
35
Campo Largo, Ponta Grossa, Carambeí, Castro, Tibagi, Piraí do Sul, Arapoti,
Jaguariaíva e Sengés.
Figura 6: APA Escarpa Devoniana Figura 7: APA Escarpa Devoniana
Fonte: MINEROPAR (2006) Fonte: MINEROPAR (2006)
A APA do Rio Guaraúna localiza-se próximo a RVS do Rio Tibagi, sendo
esta uma Unidade de Conservação Municipal.
C) REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE — RVS
O Governo Federal possui uma proposta de criação do RVS do Rio Tibagi,
com 31.698 ha abrangendo os municípios de: Imbituva, Teixeira Soares, Ipiranga,
Ponta Grossa e Palmeira.
Figura 8: Refúgio de Vida Silvestre do Rio Tibagi
Co RVS. do Rio Tibagi
CIR Bo. das Arsucárias
[73 PN. dos Campos Gerais
Imagem: Geocover Landoat ETM+
su
1
em
Datum: SAD 1969 - Zona 22 Sul
36
Fonte: BRASIL (2005)
O Refúgio de Vida Silvestre do Rio Tibagi, deve funcionar como corredor de
biodiversidade, fazendo a conexão entre o Parque Nacional dos Campos Gerais, a
Reserva Biológica de Imbituva, a Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa
Devoniana e o Parque Estadual de Vila Velha (BRASIL, 2005).
3.3.8- Projetos de Assentamento:
O município de Palmeira conta com dois Assentamentos de Reforma
Agrária: Palmares Il e Pinheiral.
O assentamento da Reforma Agrária Pinheiral foi criado em 08/12/1998 e
possui 14 lotes onde residem 16 famílias, com área total 270.3 há e está localizado
na localidade de Pinheiral Maluceli. Os filhos dos assentados estudam na Escola
Municipal do Campo Pedro Gross e Colégio Estadual do Campo de Pinheiral de
Baixo.
O assentamento do INCRA no município, situado na região de Quero
Quero, próximo a BR 277,com 12 famílias, sendo 10 assentados e 02 agregados,
totalizando 40 pessoas aproximadamente.
Cada família possui seu lote de terra, de onde devem tirar sustento de sua
família. Seus filhos em idade escolar — ensino fundamental, estudam na Escola
Municipal do Campo Ida Albach e Escola Estadual do Campo de Quero Quero, onde
são atendidas com transporte escolar.
3.3.9 — Área do município
A) URBANA:
A área total do município é de 1.457,262 Km?.
O perímetro urbano de Palmeira é estabelecido pela lei 1639/93.
Conceitualmente, o perímetro urbano é a linha poligonal que delimita a zona urbana,
servindo para fins urbanísticos e tributários. Ou seja, toda a área inserida no
perímetro urbano é passível de cobrança de IPTU, bem como apta de implantação
de loteamentos urbanos.
37
Mapa 3: Loteamentos em Palmeira
1 Arco tris
2 Centro
3 Colonia Francesa
4 Conj Rocio Il
5 Elias F Bacila
6 Jd Bela Vista
7 Jd Cristine
8 Jd Gralha Azul
9 Joao Paulo Il
O Municipal
1 Nacin Bacila
1
1
1
13 Palmeira 4
14 Palmeira 5
15 Palmeira 6
16 Palmeira 7
17 Palmeira 8
18 Palmeira |
19 Palmeira Ill
20 Pq Ind Rocio Il
21 Regina Vitoria
22 Rocio |
23 Rocio Ill
24 Sao Jose
26 St Rosa
27 St Rosa Il
28 Sta Elena
29 Tibaji
30 Vila Maria
31 Vila Rural
32 Vila Vida
CODOLODECADBECOOOCDBCCaAaTagaDa
Fonte: Prefeitura Municipal de Palmeira
B) RURAL
2 Nossa Senhora Rocio
25 Sebastiana Agnes Paula
O Município de Palmeira possui 66 comunidades rurais organizadas em 12
pólos, como mostra a tabela abaixo:
Tabela 2: Relação das comunidades rurais e seus respectivos
agrupamentos
Localidades Comunidades abrangidas Principais características
Rurais
Viei Vieiras; Faxinal dos Mineiros; Boa Vista; | Predominância de fumicultores;
eiras
id Limeira; Campestre Sistema viário ramificado;
Concentração de pequenos
proprietários,
Guarauninha; Turvo; Forquilha; Tocas;
Guarauninha . ,
Guaraúna de Tocas; Guaraúna dos
38
Principais características
[Localidades Comunidades abrangidas
Rurais
Borges; Volta Grande
Poço Grande; Sitio Vitória; Correias;
Queimadas Vileiros; Campestrinho; Encruzilhada;
São Pedro; Rincão
Presença de grandes áreas de
Silvicultura;
Plano diretor vigente estabeleceu
estas áreas como macrozona de
qualificação social e econômica.
Santa Bárbara de
[ Sania Bárbara de Cima; Santa Bárbara
de Baixo; Canta Galo; Faxinal Grande;
Cima Boqueirão; Santa Quitéria; Floresta;
Monte Alegre; Três Morros, Lageado
Liso, Rio das Pedra
Faxinal dos Água Clara; Passo do Tio Paulo;
Quartins Ranchinho; Faxinal do Silva; São Marcos
Pinheiral de Baixo
Pinheiral de Baixo; Pinheiral de Cima;
Pinheiral Malucelli; Mandaçaia;
Assentamento Pinheiral; Paiol do Fundo
Presença significativa de fumo, batata,
fruticultura, apicultura e agricultura
orgânica;
Sistema viário ramificado;
Concentração de
proprietários;
pequenos
Presença do Rio Iguaçu;
Potencial turístico e grande influência
étnica;
Plano diretor vigente estabeleceu
estas áreas como macrozona de
qualificação social e econômica.
Colônia Maciel
Quero Quero
Colônia Colônia
Novos; Moinho da Várzea; Campo do
Maciel; Papagaios
Meio; Campo Alto
=. ba
Quero Quero; Assentamento
Palmares; Cajuru; Colônia Primavera;
Pugas de Baixo; Pugas de Cima; Usina
do Salto
Witmarsum Witmarsum; Cercado
Lago Lago
Benfica Benfica
Produção predominante de: soja,milho,
leite, pecuária de corte;
Presença da maior bacia leiteira do
município;
Localização da bacia de captação de
água de Palmeira;
Presença de grandes indústrias e
agroindústrias;
Médios e grandes proprietários;
Áreas para exploração do turismo de
aventura;
Presença de áreas de conservação;
Plano diretor vigente estabeleceu
estas áreas como macrozona de
manutenção da qualidade social e
econômica
Fonte: Dados trabalhados a partir de Prefeitura Municipal de Palmeira (2014)
39
4. INFRA-ESTRUTURA
4.1- ENERGIA ELÉTRICA:
O município de Palmeira dispõe de distribuição de energia elétrica em alta
tensão de 138KV e 34,5KV e 13,8KV, e baixa tensão de 220V e 127V e a
concessionária responsável pela transmissão e distribuição elétrica é a COPEL —
Companhia Paranaense de Eletricidade.
A capacidade da sub-estação da Copel instalada no município é de
20,83MVA. O município dispõe de 11.571 ligações de energia elétrica e o consumo
de energia elétrica é de 92.442 Mwh(dados IPARDES 2013).
A sub-estação é tele-operada através de Ponta Grossa. É uma sub-estação
automatizada através do COD ( Centro de Operação de Distribuição de Ponta
Grossa).
A seguir alguns dados do município:
Tabela 3- Consumo de energia elétrica no Município de Palmeira.
Próprio
O me
2011 11.316 43.541 11.568 | 15.245
2012 12.035 48.522 9.938 | 17.974 92.842
2013 12.902 45.553 10.642 | 18.480 92.442
2014 13.538 | 44.098 11.318 | 19.179 | 1.335
Fonte: COPEL, 2014
Tabela 4- Número de consumidores de energia elétrica do Município de
Palmeira
Residencial | Industrial | Comercial lluminaçã | Púp TOTAL
Cree ns
6.175 722 | 3.054 105 [| 10.197
2011 6.458 103 | 751 108 ME: 11.101
2012 | 6.678 104 | 751 |3. 117 um
2013 | 6.902 | 113 Lo 766 | 3.622 121 25 19 | 311.571
40
[ 2014 | 7118 ] 124 | 776 | 3.696 ] 123 | 24 | 22 | 3 [11.886
Fonte: COPEL, 2014
Foram atendidos pelo Programa Luz Fraterna no município 469
consumidores no mês de dezembro de 2014.
Gás Natural: No ano de 2000 o Gás Natural foi implantado em Palmeira com
a construção de um ramal de 8 Km, pela empresa Compagás, fornecendo gás
natural para as empresas Hutamaki e RW. Esta é uma nova fonte de energia, que
além de ser um combustível mais econômico possui reservas crescentes,
segurança, rendimento energético, além de alternativas, que fazem deste produto
uma solução viável e fundamental para as empresas.
4.2-TELEFONIA
Na telefonia móvel há quatro concessionárias responsáveis pelo
serviço:TIM, VIVO, CLARO e OI. A telefonia celular atende a maior parte do
município, com exceção de algumas regiões da área rural mais distante.
Na telefonia fixa a empresa OI disponibiliza terminais telefônicos para
Palmeira, possuindo ainda linhas para instalação.
O provedor de Internet é BR10- www.bri0.com.br.
4.3- COMUNICAÇÃO
A cidade possui duas emissoras de rádio: uma com frequência FM a Rádio
Cruzeiro do Sul e outra AM a Rádio Ipiranga (Fundação Nossa Senhora Imaculada
Conceição),
A veiculação impressa de notícias relacionadas ao cotidiano de Palmeira e
região é feita por dois jornais com periodicidade semanal: a Folha de Palmeira,
Gazeta de Palmeira e Jornal Definitivo, com frequência quinzenal e Jornal Ipiranga
informativo mensal da igreja católica.
Complementando os serviços de comunicação, a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos têm um posto na cidade, sendo agência oficial responsável
pela separação e entrega de correspondências e encomendas.
Figura 9: Agência dos
Correios em Palmeira
41
Fonte: SOMMA (2014)
4.4- TRANSPORTE
O serviço de Transporte Coletivo é prestado pela empresa Rodex que
garante o deslocamento das localidades rurais de Palmeira para a área urbana
também faz o transporte de universitários para a cidade vizinha, Ponta Grossa. O
Metropolitano que atende o município é prestado pela empresa Princesa dos
Campos que se desloca para Porto Amazonas, Ponta Grossa e São João do
Triunfo.Há duas empresas que trabalham com o itinerário intermunicipal: Princesa
dos Campos e J Araujo.
A rodoviária de Palmeira localiza-se próximo à PR-151, sendo isso um fator
positivo, pois o tráfego de ônibus não necessita passar dentro da área urbana.
4.5- VIAS DE ACESSO
O território de Palmeira é cortado por duas rodovias federais (BR-277 e BR-
346) e uma rodovia estadual (PR-151), como mostra o mapa 4.
Mapa 4: Rodovias no município de Palmeira
Jem
H-
[E]
jo)
E
Fonte: KLAS, Murilo (2013)
42
A BR-277 atravessa Palmeira no sentido Leste-Oeste, e trata-se de um
importante potencial logístico, pois liga Paranaguá a Foz do Iguaçu, sendo
conhecida como o corredor do Mercosul.
A BR-376 corta uma pequena parte do município na porção nordeste, sendo
pista dupla. Esta rodovia liga Curitiba a Ponta Grossa e regiões Norte e Noroeste do
Paraná.
A PR-151 rodovia estadual liga as regiões Sudoeste e Sul do Paraná,
cortando Palmeira do sentido Norte-Sul. É estruturada por pista simples com
acostamento.
As demais vias que interligam o município são estradas vicinais, entendidas
como vias de comunicação da cidade com a área rural, sendo seu estabelecimento
e manutenção de responsabilidade do município. São todas sem pavimentação.
A BR-277 divide o bairro dos Franceses do Jardim Christine e Rocio. Vários
equipamentos urbanos localizam-se a Norte da rodovia, por isso, há uma passarela
como mostra a figura:
Figura 10: Passarela na BR-277
Fonte: SOMMA (2014)
Três vias atravessam a BR-277 na área urbana:
- PR-151, cujo cruzamento é realizado em desnível;
- Rua Julio Koloski, no possui uma trincheira de acesso;
- Rua Conceição / Avenida das Palmeiras, no qual está sendo construído um
viaduto.
43
Com a finalização da obra em execução e a implantação da prevista, os
pontos de conflito tendem a ser minimizados.
A PR-151 situada a Sul da BR-277 é o eixo de escoamento do distrito
industrial de Palmeira. Na porção norte possui características de via urbana do
cruzamento com a rodovia federal até a Rua XV de Novembro, tendo na faixa de
domínio ciclovia/pista de caminhada como mostra a foto:
Figura 11: PR-151 com ciclovia
Fonte: Google Maps
(2012)
Várias vias urbanas possuem acesso direto à PR-151 e os conflitos situam-
se nos pontos de maior fluxo de veículo para acesso e cruzamento. O pior conflito é
na ligação da Rua XV de Novembro com a Av. Nacim Bacila.
Na região central há alguns pontos de conflito viário próximo às escolas,
mas isso ocorre apenas nos horários de entrada e saída.
Em Palmeira, não há rua de pedestres. Entretanto, existe um “Calçadão” na
Rua Conceição, entre Rua Cel. Pedro Ferreira até próximo da Rua Cel. Pedro
Scherer, também conhecida como “Rua do Comércio”. A via foi estreitada para
alargamento da calçada, sendo esta bem estruturada com mobiliário urbano.
Fonte: SOMMA (2012) Fonte: SOMMA (2012)
44
Também passa uma ferrovia de concessão da ALL- América Latina Logistica
que corta o município próximo ao posto de pedágio na divisa do município com Porto
Amazonas.
45
5- ASPECTOS POPULACIONAIS
5.1- CARACTERÍSTICAS GERAIS DA POPULAÇÃO
Os aspectos relacionados à população interferem no planejamento do
desenvolvimento do município, portanto, esse capítulo, refere-se a história e a
origem da população palmeirense.
5.1.1- Etnias:
IMIGRAÇÕES
A região já era povoada por ricos fazendeiros portugueses, antigos
Bandeirantes Paulistas que se fixaram na região, caboclos e negros descendentes
de escravos. A partir de 1878, por iniciativa dos governos provincial e imperial
começam a se fixar na região outras colônias de imigrantes:
Russos-alemães: começaram a chegar em 1878 e formaram sete núcleos ou
colônias de povoação. Dividia-se em católicos e luteranos. Muitos abandonaram a
atividade agrícola e passaram a se dedicar ao serviço de transporte de mercadorias
com carroções. Outros passaram a trabalhar em obras públicas e outras ainda em
atividades urbanas.
Poloneses: chegaram a partir de 1888. Agricultores por excelência se
espalharam pelo município formando várias colônias.
Italiano-Anarquistas: chegaram em 1890, chefiados por Giovani Rossi para
implantar a primeira Colônia Anarquista da América. A mesma fracassou por motivos
internos e externos, e os imigrantes italianos se transferiram para várias regiões do
Brasil, contribuindo decisivamente para o surgimento do movimento sindical em
nosso país. Ficaram em Palmeira apenas três famílias, que formaram a Colônia
Cecília.
Alemães Menonitas: A Colônia de Witmarsum foi fundada em 1951 por
imigrantes e descendentes de alemães, que primeiramente haviam se estabelecido
em Santa Catarina, por volta de 1930, fugindo da União Soviética. Esses alemães
estavam na Rússia na região do Volga. Em Santa Catarina não se adaptaram as
regiões montanhosas. Organizaram-se em Cooperativa, que adquiriu a Fazenda
Cancela e deu início à colonização. Com tecnologia avançada, mecanização e
Cooperativismo construíram uma das mais ricas regiões de nosso município. Mais
46
tarde adquiriram a Colônia Primavera para assentar os filhos dos colonizadores. A
partir da década de 70 a Colônia passou a ser modelo na atividade leiteira.
Russo-Brancos: chegaram em 1958 e se fixaram na localidade de Santa
Cruz, entre Ponta Grossa e Palmeira, e atualmente estão também em Santa Bárbara
dedicando-se a atividade agrícola e preservam a cultura e costumes dos
antepassados.
Sírio-Libanesese Japoneses: chegaram mais recentemente. Os Sírio-
Libaneses se dedicaram ao comércio e os japoneses ao comércio e a agricultura.
5.1.2 - Origens:
A formação do Município de Palmeira, assim como a de vários municípios de
seu entorno, se consolidou através de projetos de colonização que se instalaram na
região dos Campos Gerais do Paraná.
O município teve sua origem no Século XVII através do antigo “Caminho das
Tropas” que ligava a cidade de Vacaria no estado do Rio Grande do Sul as feiras de
gado na região de Sorocaba no estado de São Paulo. Muitos destes tropeiros que
passavam pela região, fizeram do local onde se situa a cidade, pouso para descanso
de suas tropas e posteriormente fixaram-se no mesmo local formando família e
fazendo surgir um pequeno povoado que também serviu de morada para antigos
bandeirantes e remanescentes de negros escravos.
Em 1878 por incentivo do governo imperial começaram chegar e fixarem-se
na região os imigrantes poloneses, italianos, alemães, russos brancos, sírio-
libaneses e japoneses.
Localizada na região dos Campos Gerais, Palmeira conta com uma rica
beleza natural que se observam em seus campos, rios, grutas e cachoeiras bem
como uma historia que ainda e preservada em muitos de seus casarões de época e
nas colônias dos descendentes de imigrantes.
5.1.3 — População Urbana e Rural:
Com uma área territorial de aproximadamente 1.470,072 Km?, e uma
população de 32.123 (IBGE 2010), estima-se que em2013 haja 33.469 habitantes
em Palmeira, sendo 61% na área urbana e 39% na área rural e o município tem
sempre apresentado evolução no crescimento populacional.
47
Apesar da diminuição da população rural, o município possui uma taxa de
urbanização bem inferior àquela existente no Estado e país. Isto é positivo, pois
demonstra a existência de pequenas e médias propriedades no território municipal, e
propicia a cidade oportunidade de crescimento melhor estruturado, não a
impactando desordenadamente com o êxodo rural.
De acordo com o IBGE 2010, a cidade possui 12.748 pessoas na área rural,
sendo 6.633 do sexo masculino e 6.115 do feminino, já na área urbana, é 19.375,
dividido em 9.413 homens e 9.962 mulheres.
Gráfico1: População de Palmeira
POPULAÇÃO DE PALMEIRA
E rural
E urbana
Fonte: IBGE
5.1.4 — Tabela 5- Alteração encontrada entre os censos de 1970 a 2000:
Ano Total Masculino Feminino
1970 20.030
1980 24.235 11.936
1991 [29.046 | 14.665 | 14.381
2000 30.847 15.559 | 15.288
2010 32.123 | 16.046 | 16.077
Fonte: www.ampr.org.br
48
5.1.5 — Estimativas atuais em 2014 de acordo com o IBGE:
Com base nos dados do IBGE, a estimativa da população residente com
data de referência 1º de julho de 2014 publicadas no Diário Oficial da União em
28/08/2014, é de 33.613.
Tabela 6- População por sexo e faixa etária:
30 a 39
40a 49 4443
50a 59 3169
60 a 69 1922
70a 79 1106
80 a 89 345
90 a 99 55 17 | 38
+ de 100 1 0 | 1
Fonte: IBGE 2010
Tabela 7: População censitária segundo a zona — 2010
URBANA
POPULAÇÃO 19.375
TOTAL
Fonte: IBGE 2010
49
5.1.8- População economicamente ativa:
O município possui
17.737 pessoas economicamente ativas, sendo 11.015
homens e 6.722 mulheres. O gráfico abaixo demonstra esse dado, dividido em
alguns setores econômicos.
Gráfico 2: População economicamente ativa
1927ral 4 aee —
1902ral + E = -
1900ral = EEN a l E
1900ral + NF E a |
1900ral ; aa em , , , , T 4
EE SAEM |
SS Do E A 3 A o
s E $$ $ a Req É NS o
O E RT E sf
| é & « » & DA SS
| O A A &
a A
| e se So so E m Homens
| É SS AS Es
Pr SÉ E = Mulheres
Fonte: IBGE/2010
50
6. SAÚDE
A Secretaria Municipal de Saúde é um órgão público do governo municipal
responsável pela direção do Sistema Único de Saúde — SUS no município, e pela
execução da maioria das ações e serviços de saúde municipais. Está diretamente
ligado a 3º. Regional de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná e ao
Ministério da Saúde.
A gestão está baseada no Termo de Compromisso de Gestão Municipal que
o município aderiu em 2007 e foi homologado através da Portaria nº. 477/GM de 12
de março de 2008 e está em transição para o COAP — Contrato Organizativo de
Ação Pública da Saúde o qual foi instituído pelo Decreto Presidencial nº. 7.508 de 28
de junho de 2011.
A Secretaria Municipal de Saúde, conta com as seguintes estruturas físicas:
Tabela 8: Estabelecimentos de Saúde por Tipo e Localização
Estabelecimento de Saúde
Localização | Centro de | Unidade de | Postode | Hospital | Total
Saúde Saúde atendimento
| Urbana 1 7
Rural 12
Total 1 19 5 | 2 | 2 |
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde/2014
Conta ainda com:
19 consultórios odontológicos distribuídos na zona urbana e rural dentro das
Unidades de Saúde ou das Escolas Municipais e mais 04 consultórios no Centro
Odontológico.
51
7. SANEAMENTO BÁSICO
O município de Palmeira atua no setor por meio de delegação da prestação
dos serviços de água e esgoto, sendo que desde 1973 os serviços de abastecimento
de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários são prestados pela
Companhia de Saneamento do Paraná — SANEPAR, por meio de Contrato de
Concessão de Serviços Públicos.
7.1- ABASTECIMENTO DE ÁGUA
A sede dispõe de uma unidade de tratamento da Sanepar com capacidade
87.000mº por mês. A água é coletada no rio Pugas, tratada e distribuída para
99,02% da população urbana.
No que se referem ao abastecimento das comunidades isoladas, algumas
localidades são abastecidas por sistemas próprios (poços, captação superficial —
minas, etc.), sendo operadas diretamente pelas próprias comunidades, sem a
intervenção da concessionária que opera o sistema urbano.
Referente ao abastecimento de água, o volume de água tratada distribuída
por dia é de 4.119 metros cúbicos.
O abastecimento de água atual não é o suficiente para atendimento nos
próximos 10 anos, nem mesmo em curto prazo. Há problemas de falta de água
constante nos loteamentos Rocio | e Il, Colônia Francesa e Jardim Cristine.
Na área rural, 40% das propriedades possuem água tratada por meio de
poços artesianos e pequenos sistemas de abastecimento gerenciado pela
SANEPAR.
Os dados relacionados ao sistema de abastecimento de água, coleta e
tratamento de esgoto no município, foram obtidos junto à Companhia de
Saneamento do Paraná — SANEPAR, conforme as Tabelas 9 e 10.
Tabela 9- Sistema de abastecimento de água do município de Palmeira
Ligações ativas de água.
Industrial | Utilidade
Pública
Poder
Público
Comercial
Localidade | Residencial
Palmeira
(área
urbana)
52
6.152 522 44 65 77 6.860
Lago 73 2 - 1 - 76
Papagaios 192 9 | - 6 3 210
Novos
Pinheiral de 59 1 E | PA 63
Baixo
Quero- 129 2 - 2 4 137
Quero
Santa 182 2 - 2 3 189
Bárbara
TOTAL 6.787 538 | 44 77 89 7.535
GERAL
Fonte: SANEPAR/fevereiro/2015.
7.2 —- ESGOTO SANITÁRIO:
Palmeira possui rede coletora de esgoto, que de acordo com informações da
SANEPAR atende a 93% da área urbana, como também mostram os dados do IBGE
(2010).
Tabela 10- Sistema de rede de esgoto do município de Palmeira.
Ligações ativas de esgoto
| Industrial | Utilidade Pública
29 59 69
Fonte: SANEPAR/fevereiro/2015
O tratamento é efetuado em reator Anaeróbico de Lodo Fluidizado — RALF,
com capacidade para 30 litros de esgoto por segundo. A ETE localiza-se na bacia do
Rio Capivari, e o esgoto tratado é lançado neste rio.
7.3—- COLETA E DESTINO DO LIXO:
A coleta dos resíduos urbanos domiciliares do município é realizada por um
caminhão compactador terceirizado que percorrem toda a área urbana através de
uma logística de coleta nos bairros pré-estabelecida e algumas localidades rurais
(Witmarsun, Lago, Papagaios Novos, Colônia Maciel, Vilinha, e Vieiras).
O município gerou no ano de 2013 uma média de 260 kg/mês de resíduos
de saúde. Os resíduos são coletados e transportados pela Ponta Grossa Ambiental
53
Ltda. até a sua unidade no município de Ponta Grossa-PR para passagem pelo
processo de autoclavagem para posterior destinação final.
Existe também, coleta de material reciclável porta a porta em todo o
perímetro urbano, através de caminhão baú, sendo coletada uma média de 25
ton/mês de material, que é encaminhado para a Associação de Recicladores (as)
Nossa Senhora do Rocio, onde é triado e comercializado pela própria entidade.O
Município, através de um termo de cessão de uso, disponibiliza o local para
reciclagem, com esteira e prensas e com apoio de um caminhão com motorista.
No que tange aos resíduos de construção civil, não há local específico para
sua destinação, nem controle se há deposição em local adequado. Sendo assim,
muitas vezes estes vão para terrenos baldios.
Em relação aos resíduos de limpeza urbana, todos são encaminhados ao
aterro. Também não há política de podas, estas ocorrem conforme a necessidade e
os resíduos vão para o aterro. Uma empresa em Palmeira estava recebendo sem
custo madeira, para fazer reaproveitamentos, o que é interessante a ser incentivado.
Quanto ao encaminhamento correto das embalagens de agrotóxicos, a
Secretaria de Agricultura gerencia o recolhimento com calendário específico para
encaminhamento à revendedora.
54
8- ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
O Município de Palmeira tem na agropecuária a base de toda a sua
atividade econômica. Com uma extensão territorial de 1.552 km?, o que equivale a
155.200 hectares de área, o Município apresenta uma grande variedade de relevo e
solos, com uma grande variabilidade de fertilidade. Porém a maioria das terras do
Município é agricultável e de boa para ótima fertilidade.
A participação da produção industrial nos últimos cinco anos fica em torno
de 4,77% no valor adicionado do município, mas em valores absolutos houve um
aumento expressivo de 207,54%.
O comércio teve sua participação nos anos de 2008-2012 em torno de
23,25% no valor adicionado do município, e 82,30% de acréscimo em valores
absolutos.
De acordo com a Associação Industrial e Comercial de Palmeira, existem
projetos que serão viabilizados nos próximos quatro anos, onde serão feitas
extensão de rede elétrica no Distrito Industrial, construção do Centro de
Convenções, barracão com 2.000m? para incubadora de empresas, escola para
formação de mão de obra, cursos para formação de mão de obra na área do
comércio, incentivo para incremento nas vendas do Comércio local, adesão do
Município em programas do SEBRAE (Cidade Empreendedora) melhorando as
condições dos Micros empreendedores e empreendedores individuais e criar na
grade curricular do Município e Educação Empreendedora.
As principais atividades da agropecuária são: soja safra normal milho, leite,
aves de corte e fruticultura.
A Indústria dominante no município é: metal mecânico, produtos alimentares,
papel, papelão e madeira.
8.1 —- OCUPAÇÃO E RENDA
Segue a tabela com as principais ocupações da população de Palmeira.
Indicadores de Mercado de Trabalho — 31/12/2012
55
Tabela 11: Ocupação e renda
Indicadores Masculino | Feminino Total
Total das Atividades 3.877 2.773 6.648
Indústria de Transformação 1.431 673 2104
Comércio —805 [60 [145 |
Construção Civil 109 8 117
Serviços 604 672 1.276
Administração Pública 289 592 881
Agropecuária, extração vegetal, caça e pesca 629 196 825
Extração Mineral [927 aja SEO ao
15a 17 anos 47 23 70
18a 24 anos 833 567 1.400
25 a 29 anos [655 [435 [1090 |
30 a 39 anos 1.010 816 1.826
40 a 49 anos 833 664 1.497
50 a 64 anos 472 260 732
Acima de 65 anos 27 7 34
o res estoques Masculino Feminino
Alimentador de Linha de Produção 381 298
Trabalhador Agropecuário em geral 390 37
Vendedor de Comércio Varejista 109 231
[ Motorista de Caminhão (rotas regionais e internacionais 260 [o]
Auxiliar de escritório em geral 85 E 224
Fonte:RAIS /TEM
Tabela 12- Renda média da população
Renda População
1/8a 1 salário mínimo 13.273
1a2 salários mínimos E 7.684
2a3 salários mínimos 1.644
3a 5 salários mínimos 1.541
5 a 10 salários mínimos 438
+ de 10 salários mínimos 285
Sem rendimento 1.322
Fonte IBGE/2010
Tabela 13- Renda média da população por cor
Renda | Amarela | Branca | Parda | Preta | Total
1/8a 1 salário 93 7.664 4.996 | 495 | 13.273
mínimo
1a2 salários 6.481 1.033 | 170 | 7.684
mínimos
2a3 salários — 1.491 143 10 1.644
mínimos
3a5 salários — 1.270 199 72 1.541
mínimos
5a 10 salários 1 382 24 32 438
minimos
+ de 10 salários 11 274 - - 285
mínimos
Sem rendimento - 1.087 206 29 1.322
Fonte IBGE/2010
8.2 - PRINCIPAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS:
Gráfico 3- Atividades Econômicas
Extração
Agropecuária h Indústria de
12% Duo Transformaçã
Administração 0% o
Pública | 32%
13%
Serviços
19%
Construção
Civil
2%
Participação do PIB Municipal:
- Agropecuária: 30.75%
- Indústria: 21.67%
- Serviços 47.57%
População economicamente ativa: 17.737
8.3- PRINCIPAIS INDÚSTRIAS:
As principais indústrias são:
Baston- produtos químicos do tipo fluídos e produtos de limpeza, espuma
Curtume Krambeck - produção e comercialização do couro;
57
Fruticultoras Perboni - ramo de frutas;
Hutamaki - multinacional do ramo papeleiro;
Cooperativa Mista Agropecuária Witmarsum - leite e derivados, frangos e
rações;
Cooperativa Mista Coopagrícola;
Cooperativa Bom Jesus;
Palagro - Comércio e Serviços de Produção Agropecuária de Palmeira - com
32 associados;
Condomínio Palmeira — Empresas de fundição de alumínio, tendo como
empresa “mãe” a ITESA — Indústria Técnica de Metais Santo Antônio, do Grupo
Abage.
Servim - ramo madeireiro
Leite Líder - captação e resfriamento de leite da região;
Jonker - fábrica de bolachas holandesas;
Sadia - Central de Rações;
Qualitat - Witmarsum - captação, pasteurização, empacotamento e
distribuição de leite tipo B;
Nilko- Unidade Industrial
CCS - Indústria Metalúrgica
Possui ainda várias indústrias menores do ramo madeireiro, moveleiro
serralheiro, produtos farmacêuticos, confecções, cerealistas, informática,
confeitarias, etc.
8.4 —- DESEMPREGO:
No Censo Demográfico realizado em 2010, apontou que, 49,37% da
população residente encontram-se economicamente ativa e que, desse total, 4,35%
em condição de desempregados contra 95,65% da população economicamente
ativa ocupada.
A situação de geração de emprego de acordo com a Agência do Trabalhador
de Palmeira, mostra em números que a área industrial é a que mais
empregadestacando-se as empresas ITESA, BASTON, HUHTAMAKI E
POLIFORTE que, juntas empregam cerca de 1.330 funcionários.
58
Anteriormente, Palmeira tinha no Setor Agropecuário, o setor em que se
gerava o maior número de contratações e, com o passar dos anos, os números
mudaram, consequência da instalação de empresas do segmento industrial onde se
tornou líder de contratações no município.
O fato desse crescimento industrial dar-se-á por Palmeira estar em um ponto
geográfico estratégico, ficando a 70 km da Capital e margeada pela BR 277 e BR
376 além da PR 151, facilitando o escoamento da produção dessas empresas bem
como, a chegada de matéria prima.
No setor agropecuário, a empresa que se destaca como contratante é a
Cooperativa WITMARSUM, localizada na área rural do município, com 139
funcionários, seguida da empresa PERBONI, do ramo da fruticultura que na época
da colheita da maçã chega a contratar por volta de 200 pessoas (vagas
temporárias).
Tabela 14- Renda Per Capita Do Município.
Taxa de freq.
escolar
Palmeira 67,875 0,930 0,735
Fonte: ONU
OBS: IDHM - L: Índice de esperança de vida
IDHM - E: Índice de educação
IDHM — R: Índice de PIB
IDH-M: Índice de Des. Humano Municipal
Tabela 15- Índice De Desenvolvimento Municipal (IDH — M)
IDHM- 1991
IDHM- 2000 0,629
IDHM- 2010 0,718
Fonte: ONU
59
8.5- HABITAÇÃO:
Tabela 16-Número de domicílios segundo tipo e uso - 2010
Tipo de domicilio | Urbana Rural Total
Particulares 6.439 4.544 10.983
Ocupados 5.962 3.875 9.837
Não ocupados 4717 669 1.146
Coletivos 12 6 18
TOTAL 6.451 4.550 11.001
Fonte: IBGE - Censo Demográfico - Dados da sinopse
Tabela 17- NÚMERO DE DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES,
SEGUNDO A CONDIÇÃO DE OCUPAÇÃO - 2010
CONDIÇÃO DE Nº DE DOMICÍLIOS
ÃO
OCUPA
Próprio 7.527
Alugado 977
Cedido 1.238
Outra condição 68
TOTAL 9.810
FONTE: IBGE - Censo Demográfico - Dados da amostra
NOTA: Posição dos dados, no site do IBGE, 18 de agosto de 2010
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9. PRODUÇÃO
9.1 - AGROPECUÁRIA
O Município de Palmeira tem na agropecuária a base de toda a sua
atividade econômica. Com suas terras na maioria planas e férteis, predomina a
agricultura familiar desenvolvida em pequenas áreas, onde são cultivados produtos
da cesta básica. Áreas maiores são trabalhadas mecanicamente, onde predominam
as produções de soja, milho, trigo, aveia e cevada.
A entrada da tecnologia de ponta na agropecuária faz de Palmeira um
destaque de produção, não só pelo volume, mas também pela produtividade, o que
coloca o município na 18º colocação no ranking do Estado.
O município atingiu a produção de 172.947 toneladas de grãos, 1.328
toneladas de frutas e 23.275 toneladas de hortaliças e outros totalizando 197.550
toneladas de produção agrícola em uma área total cultivada de 61.309 hectares, o
que representa um valor obtido de R$ 76.845.763,76(dados estimados de 1998).
Já na área da pecuária, dados do IBGE comprovam que 19% de todos os
estabelecimentos estão dedicados exclusivamente para a atividade pecuária. Dentre
as diversas linhas dessa atividade a que mais se destaca é a pecuária leiteira, com
produtores vinculados a cooperativas ou empresas de lacticínio. Outra atividade que
vem ganhando corpo é a criação de suínos, que fazem com que o município possua
hoje 21 granjas. Atividade que também tem um importante significado para a
economia do município é a avicultura, que apresenta ainda um imenso potencial a
ser explorado. Palmeira possui ainda um importante rebanho de bovinos e ovinos,
com excelentes e variadas linhagens.
O setor leiteiro conta com um grande número de produtores os quais
fornecem matéria prima para as fábricas de laticínios, sendo elas: Qualitat e Cancela
(Witmarsum), Clac (Curitiba), Batavo (Carambeí), Bona Mesa (Balsa Nova),
Laticínios São Miguel (Irati), Libada (Guaragi), e mais atualmente a instalação da
unidade de captação e resfriamento do leite Líder, sendo que todas juntas, captam
40 milhões de litro anualmente. Segundo estimativa do CODERP, são mais de 500
vendedores da bacia leiteira de Palmeira.
61
9.2- AGRICULTURA FAMILIAR
No Brasil, houve grande conquista para os agricultores com a entrada em
vigor da Lei 11.326/2006. Conhecida como “Lei da Agricultura Familiar” estabelece
as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e
Empreendimentos Familiares Rurais no Brasil.O dispositivo legal reconhece a
importância social e econômica da agricultura familiar por meio de políticas públicas
permanentes, seja de crédito, assistência técnica, comercialização de seguro
agrícola e igualdade para as mulheres, por exemplo.
A Lei define como agricultores/as familiares aqueles que praticam atividades
no meio rural, e que atendam, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
- Não deter área maior do que quatro módulos fiscais (unidade-padrão para
todo o território brasileiro). No município de Palmeira 64 hectares.
- Utilizar predominantemente mão de obra da própria família nas atividades
econômicas do seu empreendimento.
-Ter renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas
vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento.
- Dirigir o estabelecimento ou empreendimento com auxílio de pessoas da
família.
A Agricultura Familiar no município de Palmeira está fortalecida com
políticas públicas como PAA, PNAE, Pronaf, Programa de Habitação com mais de
700 unidades construídas, programa bio diesel,com mais de 200 contratos.
A Agricultura Familiar do município é responsável pela manutenção da
biodiversidade existente contribuindo decisivamente na preservação ambiental.
A Reserva legal exigida por Lei em cada propriedade é de 20%, a
Agricultura Familiar preserva além dessa exigência legal, 46%(Projeto Iguatu —
2007). É considerada grande produtora de água, por ser responsável por uma
significativa área de preservação permanente. As principais culturas praticadas pela
agricultura familiar do município são fumicultura, leite, soja, hortifruticultura,
integrados( suínos, frango), fruticultura(uva, pêssego, ameixa), agroindústrias
(derivados do mel, panificados).
Palmeira conta com um número de 3.315 famílias de Agricultores
Familiares, que são representados por sindicato da classe: Sindicato dos
Trabalhadores Rurais. Este filiado à Federação dos Trabalhadores na Agricultura
62
Familiar — Fetraf, que juntos buscam políticas públicas, conquistas de direitos,
ATER, organização da produção e comercialização. Ações que fazem com que cada
vez mais a Agricultura Familiar ganhe visibilidade e importância, pois é responsável
por 73%da produção de alimento.
9.3- INDÚSTRIA; COMÉRCIO E SERVIÇOS:
Tabela 18- Número de Estabelecimentos e Empregos Segundo as
Atividades Econômicas — 2013
ATIVIDADES ECONÔMICAS ESTABELECIMENTOS | EMPREGOS
Indústria
Extração de minerais
INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO
Indústria de produtos minerais não metálicos
Indústria metalúrgica
Indústria mecânica
Indústria do material elétrico e de comunicações
Indústria do material de transporte
Indústria da madeira e do mobiliário
Indústria do papel, papelão, editorial e gráfica
Indústria da borracha, fumo, couros, peles e produtos
similares e indústria diversa
Indústria química, de produtos farmacêuticos,
veterinários, de perfumaria, sabões, velas e matérias
plásticas
Indústria têxtil, do vestuário e artefatos de tecidos
Indústria de calçados
Indústria de produtos alimentícios, de bebida e álcool
etílico
Serviços industriais de utilidade pública
Construção civil
COMÉRCIO
Comércio varejista
Comércio atacadista
SERVIÇOS
Instituições de crédito, seguros e de capitalização
Administradoras de imóveis, valores mobiliários, serviços
técnicos profissionais auxiliar de atividade econômica
Transporte e comunicações
Serviços de alojamento, alimentação, reparo,
manutenção, radiodifusão e televisão
Serviços médicos, odontológicos e veterinários
Ensino
Administração pública direta e indireta
Agropecuária - agricultura, silvicultura, criação de
animais, extração vegetal e pesca
Atividade não especificada ou classificada
TOTAL
Fonte: MTE/RAIS
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10. ASPECTOS CULTURAIS:
Palmeira é um município formado por diversos grupos étnicos. Devido a este
fator faz parte das manifestações culturais, a festa da Padroeira “Nossa Senhora da
Conceição”; o aniversário da cidade que conta com diversas atrações artísticas; o
rodeio anual; festas religiosas em homenagem aos santos padroeiros das diversas
localidades e bairros; festa típica polonesa; as tradicionais festas juninas promovidas
pelas escolas e diversas entidades.
As políticas de cultura do município de Palmeira são desenvolvidas pelo
departamento de cultura lotado na Secretaria de Cultura e Esportes.
Nesta área, o município conta com: 1 auditório municipal; 1 biblioteca pública
municipal; 3 museus; bens tombados pelo patrimônio histórico estadual; diversos
atrativos culturais; influências étnicas. Contudo, apesar da riqueza cultural,Palmeira
ainda é um pouco timido nas ações de aproveitamento e divulgação de todos estes
potenciais.
10.1- FERIADOS MUNICIPAIS:
07/04 — aniversário de Palmeira.
08/12- dia da padroeira “Nossa Senhora da Conceição.
10.2- ESPORTE:
Relacionado ao esporte, Palmeira conta com as seguintes estruturas:
1-Estádio Municipal Arlei Jose Corsi, localizado na PR151;
2- Complexo Esportivo Sebastiao Amancio dos Santos, localizado na PR-
151;
3- Complexo Esportivo Geovane Amâncio dos Santos, localizado na Rua XV
de Novembro;
4- Ginásio de Esportes Durval Antonio de Freitas, localizado na Rua Padre
Camargo;
5- Quadras Poliesportivas localizadas no loteamento Rocio | e na
Comunidade de Santa Bárbara no interior;
6- Quadras de Areia, localizadas nos loteamentos: Vila Rosa, Rocio Il,
Núcleo João Paulo Il, Núcleo Papirus e Colônia Francesa.
64
7- Cancha de Boxa, localizada na Rua Padre Camargo;
8- Pista de Skate, localizada na PR-151;
9- Pista de Motocross e Velocross localizada no distrito industrial:
Utilizando-se destes espaços são realizadas no município várias atividades
pela Secretaria de Esporte e Cultura e/ou patrocinadas anualmente como escolinhas
de handebol, voleibol, futsal, futebol de campo, torneios diversos, treinamentos,
JEPAL (Jogos Estudantis de Palmeira), Minibol, entre outros. Incentivos ao esporte
através da BOLSA ATLETA.
Os projetos patrocinados por esta secretaria são torneios e campeonatos de
futebol em localidades da zona rural, projeto de capoeira nos bairros e no centro,
seleção masculina de futsal, atividades esportivas realizada por igrejas, realização
de enduro, motocross, campeonatos de box chinês, muaythai e capoeira.
65
11- ASPECTOS EDUCACIONAIS
11.1 - HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO EM PALMEIRA
A história da educação palmeirense inicia-se quando os primeiros mestres ou
“letrados deram suas aulas numa das dependências laterais da Igreja Matriz,
mantendo inclusive um curso noturno para os alunos do sexo masculino, quando um
desses alunos foi encarregado de recitar uma poesia saudando o Imperador D.
Pedro Il ao ensejo de sua visita e passagem por Palmeira em 1880.
O primeiro estabelecimento público oficial de nossa cidade, o Grupo Escolar
“Jesuíno Marcondes” foi construído em 1906, e inaugurado no primeiro trimestre de
1907.
Na sequência todas as demais escolas que foram sendo criadas no município
tinham um caráter administrativo centralizado na Inspetoria Auxiliar de Ensino,
responsável pelas escolas municipais e estaduais com apenas dois funcionários
estaduais atendendo 33 escolas municipais e 26 estaduais num total de 39
professores municipais e 52 professores estaduais e 550 alunos.
Através da Lei 540 de 15 de dezembro de 1966, foi reorganizada a estrutura
administrativa da Prefeitura Municipal de Palmeira, sendo estabelecido um setor
específico para a Educação: o Serviço de Educação e Cultura sendo responsável
pelas atividades relativas à educação primária, a instalação e manutenção de
estabelecimentos municipais de ensino, a elaboração e execução do Plano
Municipal de Educação, a manutenção da biblioteca, a difusão cultural, a elaboração
e execução de programas recreativos e desportivos.
A partir de 1976 com a implantação da Divisão Municipal de Educação e
Cultura, atrelado ao Gabinete do Prefeito, foi designada uma funcionária que
ocupava o cargo de chefia, acumulando o cargo de coordenadora do
PROMUNICÍPIO.
Este termo de cooperação PROMUNICÍPIO, exigiu a composição de uma
equipe formada pela coordenadora que ocupava também o cargo de chefe de
divisão, duas técnicas em educação e uma datilógrafa.
O nível de escolaridade dos professores não ultrapassava o antigo primário e
a maioria não chegava a ter o primário completo. Eram contratados por tempo
determinado, sem remuneração de férias e recebendo menos de um salário mínimo.
66
Desencadeou-se uma preocupação com o aspecto pedagógico e a formação
dos professores leigos, a necessidade de habilitação profissional mínima para um
bom desempenho, os quais foram convidados a matricularem-se no Projeto
LOGOS, incentivou-se aos que concluíram o magistério a completarem com os
Cursos Adicionais, a prosseguirem seus estudos.
As escolas existentes funcionavam em regime multisseriado, com instalação
e escolha do professor conforme interesses político partidário, sem preocupação
com a localização ficando as escolas muito próximas umas das outras.
Os professores faziam atendimento multisseriado às crianças da localidade
ministrando aulas para todas as séries, também sendo responsáveis ainda pela
merenda, pela limpeza do espaço escolar e higiene dos alunos.
A avaliação da aprendizagem era feita ao final do ano letivo pela equipe da
Divisão que se dirigia até as escolas a fim de aplicar o exame final.
As escolas estaduais de ensino de 1º Grau funcionavam regidas pela Lei
5692/71, tinham uma Orientadora Pedagógica e Supervisora, enquanto que as
escolas municipais eram regidas pela Lei 4024/41, pois o município não tinha
condições de atender os requisitos exigidos pela lei federal.
Em 1983, mudou-se a concepção de educação sendo criado o Departamento
Municipal de Educação e Cultura com o objetivo de atender o educando de forma
humana e integral.
Neste período uma equipe de sete supervisores formada por acadêmicos de
licenciaturas se deslocavam diariamente às escolas, retornando somente à tarde,
para acompanhar os trabalhos pedagógicos desenvolvidos pelos professores, pois
detectou-se problemas dos mais variados como: faltas constante de professores,
crianças com problemas sérios de saúde, aprovação sem saber ler e escrever,
famílias mal informadas, entre outros.
Diante deste quadro, o Departamento de Educação e Cultura foi convidando
profissionais das diversas áreas para o treinamento em ação, com vistas à formação
de outros departamentos. Integraram a equipe: assistentes sociais, enfermeiras a
nível universitário, dentistas, médicos, técnicos agrícolas, professores de Educação
Física, técnicos na área de cultura, áudio-visual, entre outros.
Nesta época estava sendo implantada no Município a primeira Escola
Municipal Consolidada, em parceria com o governo estadual para a construção do
67
prédio, a qual atenderia de pré-escolar a oitava série, abrangendo toda a região de
Queimadas, onde os alunos utilizariam o transporte escolar.
Com o objetivo de melhorar as práticas pedagógicas realizavam-se
encontros e treinamentos havendo o deslocamento de todos os docentes da área
rural do município para a sede.
O envolvimento da comunidade se fez marcante através da formação das
Associações de Pais e Mestres (APM) em todas as unidades escolares, que se
reuniam periodicamente para a reflexão e discussão acerca dos problemas
educacionais e outros da comunidade.
Através da ampla mobilização, junto aos órgãos de trabalho de base,
iniciaram-se estudos na área rural, com vistas a formação de bolsões, onde se
escolhia uma comunidade pólo, a qual recebia toda a infra-estruturar de escola
consolidada até a oitava série, postos de saúde ou outros centros sociais, água
tratada, energia elétrica, telefonia, entre outros, com atendimento extensivo às
comunidades vizinhas menos populosas.
Na década de 80 formaram-se dez bolsões ao todo, sendo em: Queimadas,
Vieiras, Guarauninha, Santa Bárbara, Witmarsum, Colônia Maciel, Papagaios
Novos, Pinheiral de Baixo, Faxinal dos Quartins e Quero Quero, sendo esta a última
a ser atendida devido a não aceitação das mudanças pela comunidade.
Houve muita resistência na desativação das escolas multisseriadas, sendo
feita gradativamente, pois as famílias tinham receio de mandar seus filhos à escola
com ônibus escolar, além de suas vistas paternais.
Inicialmente, para evitar choques psicológicos nos alunos, a escolha do
diretor foi feita entre pessoas da própria comunidade que possuíam alguma
graduação, através de voto secreto.
A fim de fortalecer este processo de formação de lideranças realizaram-se
seminários, encontros, criação de conselho comunitário municipal, capacitações das
APM, onde desencadeou-se um processo de formação de cidadãos mais críticos e
participativos.
Ressalta-se também, que por volta de 1985 a Inspetoria Estadual e o
Departamento Municipal de Educação passaram a funcionar em um único local com
a mesma administração como forma de unificar a linha ideológica de ação.
68
Firmaram-se convênios com órgãos estaduais como a Universidade Estadual
de Ponta Grossa (UEPG) e federais visando a estruturação e avanço dos trabalhos,
sendo que em 1992
No ano seguinte, em 25 de março de 1992, o município firmou o Termo
Cooperativo de Parceria Educacional, com o objetivo de: descentralizar,
democratizar a gestão, fortalecer a autonomia, racionalizar a utilização dos recursos
e estabelecer parcerias entre a União, Estado e Município.
Com a municipalização, o atendimento à educação infantil, educação
especial e 1º a 4º série fica sob a responsabilidade do município. O termo de
compromisso tinha a vigência de um ano e o município firmou novo termo em 04 de
janeiro de 1993.
Á partir deste momento nas décadas seguintes, procurou-se melhorar o
ensino ministrado nas unidades escolares prestando apoio técnico pedagógico ao
corpo docente através da formação de uma equipe de pedagogos em cada unidade,
além de uma equipe de coordenação central dentro do Departamento de Educação
com a finalidade de coordenar todos os projetos e/ou programas visando à melhoria
da educação.
Através da Lei 2.846 12 março 1999 houve nova mudança administrativa na
Prefeitura Municipal de Palmeira criando as secretarias, com isso o Departamento
Municipal de Educação passou a ser Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte, onde o secretário respondia por estes três setores administrativos.
Em 2007, a implantação de uma política de oito anos para nove anos de
duração exigiu tratamento político, administrativo e pedagógico, uma vez que o
objetivo de um maior número de anos no ensino obrigatório era assegurar a todas as
crianças um tempo mais longo de convívio escolar, com maiores oportunidades de
aprendizagem, sendo assim, neste momento educacional, as turmas que
frequentavam o pré-escolar Ill, passaram para o primeiro ano do Ensino
Fundamental de nove anos.
Devido ao grande contingente de responsabilidades no setor educacional,
houve necessidade de separar as secretarias de Educação, Cultura e Esporte, o que
aconteceu através da Lei 3.511 de 01 de agosto de 2013, entrando em vigor em
janeiro do ano seguinte, sendo denominada Secretaria Municipal de Educação.
69
Em 13 de dezembro de 2013, através da Lei nº 3.591 foi criado o Conselho
Municipal de Educação de Palmeira —- CME que integra o conselho do FUNDEB
como Câmara, além da Câmara da Educação Básica, sendo um órgão normativo,
consultivo, deliberativo e fiscalizador, acerca dos temas referentes à educação e ao
ensino no Município de Palmeira. A criação deste conselho deu-se em cumprimento
ao art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº. 9394/1996.
A lei nº 3.592 de 13/12/2013 dispõe sobre a criação e organização do
Sistema Municipal de Ensino de Palmeira — SISMEP enfatizando a educação escolar
desenvolvida em instituições próprias e outros órgãos de apoio ao ensino,
garantindo o direito à educação escolar de qualidade.
O SISMEP compreende a seguinte estrutura organizacional:
- as instituições de educação infantil e de ensino fundamental |, mantidas
pelo Poder Público Municipal;
- as instituições municipais especializadas no atendimento e apoio ao
processo educacional;
- as instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa
privada;
- à Secretaria Municipal de Educação — SME;
- o Conselho Municipal de Educação — CME e
- O conjunto de normas complementares.
Sabendo que a educação é sem dúvida um dos mais importantes elementos
para o bom desenvolvimento do ser humano, a organização, o investimento, a
existência de infra estrutura adequada, profissionais bem qualificados e valorizados,
alunos acompanhados pedagogicamente, com transporte, alimentação, são
aspectos indispensáveis para se alcançar uma educação de qualidade é que se
pauta o trabalho da Secretaria Municipal de Educação em 2015, atendendo 15
escolas municipais do 1º ao 5º ano, sendo 06 na área urbana e 09 na área rural,
salientando que as da área rural oferecem o pré-escolar, dando um atendimento
completo com diretor, secretário, técnico operacional, merendeira, professores,
pedagogo e psicopedagogo.
70
11.2 - EDUCAÇÃO INFANTIL
O atendimento à Educação Infantil em Palmeira iniciou na rede pública
através da Lei 731 de 7 de dezembro de 1972 que criou o “Jardim de Infância
Municipal” contando com apenas uma unidade de pré-escolar que atendia crianças
de 4 a 6 anos, funcionando no Solar Jesuíno Marcondes, atual prédio do Museu
Histórico de Palmeira.
Na década de 70, e de modo geral, as pré-escolas visavam à preparação
da criança para o ingresso, no denominado ensino de 1º grau, ao mesmo tempo em
que as creches (atendimentos estes realizados em sua maioria por entidades
filantrópicas ou da Assistência Social), caracterizavam-se pelo atendimento
assistencial, destinado predominantemente ao cuidado das crianças das famílias de
baixa renda. A partir da Constituição Federal de 1988 este quadro começou a se
alterar e a Educação Infantil passou a receber maior atenção.
Nos anos seguintes continuou o atendimento em pontos estratégicos do
município de Palmeira como nas dependências do Estádio do Ipiranga, casa no
bairro do Rocio |, no Jardim Cristine, em uma sala das dependências da Igreja da
Vila Rosa, etc., todos sendo monitorados por uma coordenadora do Pré-Escolar do
Departamento de Educação que também fornecia o lanche diário e toda
infraestrutura necessária para o bom funcionamento dos mesmos.
Em 1991 passaram a funcionar nas escolas municipais e com a implantação
do ensino de 9 anos em 2007, houve a cessação temporária, pois os alunos do pré-
escolar passaram a frequentar o primeiro ano. E através da Resolução 1693/2012
aconteceu a cessação definitiva dos pré-escolares das escolas municipais.
Em 01 de agosto de 2014 aconteceu a abertura de turmas do Pre-Escolar
nas escolas do campo das nove localidades da zona rural do município, atendendo
crianças de 4 a 5 anos de idade em período parcial.
No município de Palmeira em 1994, foram criados dois Centros Municipais de
Educação Infantis, um no bairro do Rocio | e outro na Vila Rosa, atendendo de
berçário ao pré-escolar aproximadamente 100 crianças cada um, em período
integral, pertencendo ao Departamento da Assistência Social.
Em cumprimento ao estabelecido pela Lei nº. 9394/96 iniciou-se a
incorporação das creches ao Departamento de Educação, a ampliação das
instituições de Educação Infantil e do número de turmas, consonantes com as
n1
diretrizes as quais prevêem a Educação Infantil como um direito da criança e sua
família, subsidiado no reconhecimento de seu impacto positivo na formação integral
da criança e na sua capacidade de aprendizagem.
Em 09 de março de 2013 foi inaugurado mais um Centro Municipal de
Educação Infantil no bairro do Papirus sendo um prédio construído dentro dos
padrões do FNDE (PROINFÂNCIA) com capacidade para 220 crianças de O a 5
anos com turmas de Creche |, Il e Il e Pré-Escolar | e Il atendidas em período
integral e parcial.
Em 2015, o município conta com 03 Centros Municipais de Educação Infantil
na zona urbana e atendimento do Pré-Escolar nas nove escolas da zona rural,
totalizando um atendimento a mais de 700 crianças desta faixa etária na rede
pública.
11.3 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
A Educação de Jovens e Adultos- EJA é uma modalidade de ensino,
amparada por lei e voltada para pessoas que não tiveram acesso, por algum motivo,
ao ensino regular na idade apropriada. É preciso que a sociedade compreenda que
alunos de EJA vivenciam problemas como preconceito, vergonha, discriminação,
críticas dentre tantos outros. E que tais questões são vivenciadas tanto no cotidiano
familiar como na vida em comunidade.
A Educação de Jovens e Adultos teve seu início em Palmeira com o
MOBRAL.
Anos depois, um grupo de professores, instalou em nossa cidade o NAESPA
(Núcleo Avançado de Estudos Supletivos de Palmeira) oportunizando aos jovens e
adultos o acesso aos estudos do Ensino Fundamental ao Médio. O NAESPA iniciou
suas atividades em 28 de novembro de 1987 e teve sua cessação em dezembro de
1999, tendo por ali passado, professores inovadores e inesquecíveis funcionários
dedicados, equipes pedagógicas que abraçaram a causa da educação, alunos
esforçados e vencedores, enfim amigos.
Em março de 1990, com o início do governo Collor, a Fundação
EDUCAR foi extinta, a União foi se afastando das atividades da EJA e transferindo a
responsabilidade para os Estados e municípios.
No ano de 2000, o Governo do Estado do Paraná e a Prefeitura Municipal de
Palmeira assinaram um convênio, onde o Estado assumiu o pagamento dos
professores e a legalidade da documentação escolar e a Prefeitura cedia os espaços
físicos para o Ensino de 5º a 8º séries e o Ensino Médio com a coordenação
Municipal e uma professora municipal para ministrar aulas que preparavam os
jovens e adultos a prestar o Exame de Equivalência de 12 a 4º séries.
Em 2006, o governo do Estado do Paraná promoveu algumas alterações
que foram bastante significativas, sendo elas:
- a alteração da idade mínima dos alunos que ingressavam de 5º a 82 série e
2º Grau.
- a ampliação da duração dos cursos oferecidos, preparando ainda melhor
seus alunos para enfrentar o mercado de trabalho;
- a Municipalização da EJA — Fase | (12 a 4º série) que teve como local a
Escola Municipal Jesuíno Marcondes, no centro da cidade.
A Prefeitura Municipal, através do Departamento de Educação criou a
Coordenação de Educação de Jovens e Adultos Municipal de Palmeira - CEJAMP,
ofertando a partir de 2006, aos cidadãos que não tiveram ou não puderam
beneficiar-se de escolarização básica, na idade convencional, a possibilidade de
escolarização e certificação de seus estudos do Ensino Fundamental — Fase |,
sendo desta forma a única alternativa legal, diante da cessação das atividades do
NAESPA e da extinção dos Exames de Equivalência oferecido pelo Núcleo Regional
de Educação.
A CEJAMP mantém parceria com outros programas de atendimento de
Educação de Jovens e Adultos para possibilitar a continuidade de escolarização no
Ensino Fundamental — Fase Il (5º à 8º séries) e Ensino Médio, funcionando no
Colégio Estadual Cel. David Carneiro..
No ano de 2014 o município abriu uma turma na localidade de Vieiras,
Escola do Campo Nossa Senhora do Rosário, sendo uma extensão da Alfabetização
de Jovens e Adultos da Escola Municipal Jesuino Marcondes Fase |, pois na mesma
localidade já funcionava uma outra turma da EJA Fase Il, extensão do Colégio
Estadual Cel. David Carneiro, ambas no período noturno.
Em 2015 a extensão da EJA Fase Il em Vieiras continua com uma turma
sendo atendida e na Escola Municipal Jesuino Marcondes, também uma turma no
Ta
período noturno. Há também no município a modalidade do Paraná Alfabetizado,
que em sua ultima oferta atendeu 30 alunos em duas turmas, com 10 horas
semanais de aula, e duração de 8 meses, tendo como objetivo promover a
alfabetização dos adultos.
11.4 - ENSINO PARTICULAR
Na cidade de Palmeira, PR, chegaram, no dia 21 de janeiro de 1944, vindas
da Polônia, três Irmãs Franciscanas da Sagrada Família de Maria para realizar uma
missão, servindo a Cristo e a Igreja conforme os ensinamentos de São Zygmunt
Felinski, fundador da Congregação das Irmãs Franciscanas da Sagrada Família de
Maria.
As Irmãs fundaram uma escola que, no início, teve o nome de Educandário
imaculada Conceição e nela trabalhavam nas atividades pedagógicas como
professoras. As aulas iniciaram em março do mesmo ano com 80 alunos.
As Irmãs também ofertavam para a comunidade e pais e alunos, aulas de
corte e costura, datilografia, violino, piano e acordeon. Até o ano de 1960 somente
as irmãs eram professoras, não havia professores leigos.
A Escola Sagrada Família iniciou suas atividades em Palmeira com os
cursos de Educação Infantil e Ensino Fundamental dia 13 de fevereiro de 1995, com
275 alunos.
A partir de 1998, com a implantação do Ensino Médio, a Escola Sagrada
passou a denominar-se Colégio Sagrada família.
No dia 04 de fevereiro de 1991, outra escola particular no município também
iniciou suas atividades tendo o nome de Pré-Escola Tempo de Criança — Creche,
Maternal e Jardim da Infância. Seu primeiro endereço foi à Rua Conceição nº 890.
No ano de 2005, a escola mudou-se para sede própria, sito a Rua Coronel
Macedo, nº 445, centro na cidade.
No ano de 2006, atendendo a reivindicações da comunidade escolar, o
Centro de Educação Infantil Tempo de Criança, passou a ofertar o Ensino
Fundamental de 8 anos, com implantação gradativa. Com esta implantação e por
motivos de documentação necessitou-se a alteração do nome. A escolha do novo
nome deu-se à fé, às graças e benções recebidas pela padroeira, Nossa Senhora
Aparecida e querendo homenageá-la, escolheu um adjetivo que representasse toda
74
sua grandiosidade: REALEZA. Ficando a escola assim denominada Escola Realeza
Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Em 2015 o município de Palmeira conta com dois colégios particulares,
Colégio Sagrada Família e Colégio Realeza.
11.5 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
A Educação Especial de Palmeira teve seu início com a APAE (Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais, que foi fundada em 24 de setembro de 1981, tendo
como objetivos de atendimento:
* Promover e articular ações em defesa dos direitos das Pessoas Portadoras
de Deficiência:
* Divulgar e incentivar a prevenção da excepcionalidade;
* Apoiar a família das Pessoas Portadoras de Deficiência;
* Oferecer a Educação especializada aos Portadores de Deficiência Mental,
com as adaptações necessárias, possibilitando a promoção individual e social do
aluno;
* Articular a inclusão Consciente das Pessoas Portadoras de Deficiências.
E tendo como princípios:
* Preservação da dignidade humana;
* Busca da identidade;
* O exercício da cidadania.
Em 1981 começou a funcionar a primeira Classe Especial — Deficiência
Auditiva, na Escola Municipal Jesuíno Marcondes. Também nesta Escola no ano de
1988 iniciou o funcionamento do CAE — Centro de Atendimento Especializado na
área de Deficiência Visual, que no ano de 1991, expandiu seu atendimento para a
Escola Municipal Anna Ferreira de Freitas.
A Classe Especial na área cognitiva teve sua implantação no município no
ano de 1996 na Escola Municipal Jesuino Marcondes.
As Salas de Recursos foram implantadas inicialmente na Rede Municipal de
Ensino no ano de 1999, nas Escolas Municipais Eurides Teixeira de Oliveira e
imaculada Conceição, visando oferecer atendimento aos alunos que apresentavam
dificuldades de aprendizagem, cujas peculiaridades não recomendavam
atendimento em Classe Especial, mas atendimento especializado, permanecendo
75
incluídos em classes do Ensino Regular em turno contrário. No período de 1999 a
2002 foram implantadas 06 Salas de Recursos na rede municipal.
Os profissionais que atuam nas Classes Especiais e Sala de Recursos são
professoras do quadro próprio do magistério da Prefeitura Municipal de Palmeira,
que possuem Adicional em Educação Especial e/ou Especialização em Educação
Especial e recebiam o assessoramento pedagógico da Secretaria Municipal de
Educação e do Centro Municipal de Avaliação Diagnóstica e Atendimento
Especializado (CEMAAE).
Em 2015 com a extinção do CEMAAE e com a proposta da educação
inclusiva fez-se necessário uma reestruturação na educação especial do município,
passou a ser oferecido o atendimento técnico-psicopedagógico nas escolas. Criou-
se a Coordenação de Educação Especial e Inclusão para dar atendimento nesta
área e também às três Classes Especiais e oito Salas de Recursos Multifuncional
tipo | que estão em funcionamento neste ano.
11.6 - EDUCAÇÃO SUPERIOR
No contexto histórico, o Campus Universitário em Palmeira surgiu através de
um convênio, assinado entre a Universidade Estadual de Ponta Grossa e a
Prefeitura Municipal de Palmeira, no dia 25 de setembro de 1990. O convênio
estabeleceu responsabilidades para as duas partes, cabendo à UEPG a criação,
implantação, organização de cursos de Graduação e extensão e outros pertinentes,
já a Prefeitura Municipal de Palmeira devendo fornecer os recursos financeiros para
cobrir as despesas com deslocamento de docentes e pessoal técnico, aquisição de
equipamentos, material permanente e bibliográfico, imóvel e instalações adequadas
ao funcionamento dos cursos. A escolha e criação de cursos ocorreram a partir de
consultas realizadas junto à comunidade do município de Palmeira e região de
abrangência. A substituição dos cursos foi a cada 3 anos, com o objetivo de não
saturar o mercado de trabalho.
A inauguração do Campus ocorreu no dia 09 de março de 1992, com a
presença de várias autoridades, entre eles o Reitor da UEPG João Carlos Gomes e
o Prefeito Municipal de Palmeira Baptista Cherobim. Para o desenvolvimento das
atividades do Campus, a Administração Municipal, obteve a cessão das instalações
do antigo grupo escolar Jesuíno Marcondes, fundado em 1906 e tombado pelo
76
Patrimônio Histórico e Geográfico do Estado, onde hoje funciona a Escola Municipal
Imaculada Conceição, na rua Coronel Pedro Ferreira nº 223 no Centro.
Com a oferta de 40 vagas através do concurso vestibular realizado no
período de 17 a 20 de fevereiro de 1992, passou a funcionar no Campus o curso de
Licenciatura em Letras Português/Inglês, que foi ofertado ainda em 1993 e 1994. Em
1995, foi ofertado o curso de Matemática, por três anos.
Não foram encontrados outros registros, pois após o enceramento das
atividades a UEPG arquivou todos os documentos.
Em 2005 foi criado pelo Ministério da Educação o Sistema Universidade
Aberta do Brasil - UAB. Trata-se de uma política pública de articulação entre a
Secretaria de Educação a Distância - SEED/MEC e a Diretoria de Educação a
Distância - DED/CAPES com vistas à expansão da educação superior no município..
O Sistema UAB sustenta-se em cinco eixos fundamentais:
. Expansão pública da educação superior, considerando os processos
de democratização e acesso;
e Aperfeiçoamento dos processos de gestão das instituições de ensino
superior, possibilitando sua expansão em consonância com as propostas
educacionais dos estados e municípios;
e Avaliação da educação superior a distância tendo por base os
processos de flexibilização e regulação implantados pelo MEC;
. Estímulo à investigação em educação superior a distância no País;
e Financiamento dos processos de implantação, execução e formação
de recursos humanos em educação superior a distância. .
O Polo da UAB de Palmeira foi criado por meio da Lei Municipal 3.013 de 11
de dezembro de 2009, sendo uma unidade operacional para o desenvolvimento
descentralizado de atividades pedagógicas e administrativas relativas aos cursos e
programas ofertados a distância pelas instituições públicas de ensino superior no
âmbito do Sistema UAB. É mantido pelo município e oferece a infra-estrutura física,
tecnológica e pedagógica para que os alunos possam acompanhar os cursos à
distância, atendendo-os em questões tecnológicas, práticas laboratoriais e as
avaliações presenciais.
O Pólo da UAB em Palmeira com sede na Escola Municipal Jesuino
Marcondes, teve como primeira oferta o curso de Licenciatura em História pela
77
Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG. Ainda no ano de 2009,
aconteceram os vestibulares para os cursos de Licenciaturas em Matemática e
Educação Física, ambos com a oferta de 40 vagas cada e pela UEPG.
Em 2015 o Pólo da UAB está ofertando os cursos de graduação em
Administração Pública e História, pós graduação em Gestão Educacional, Gestão
Pública Municipal, Ensino de Filosofia e Gestão e Saúde, todos da UEPG. Também
diversos cursos de extensão da UEPG e UFPR.
Em relação a oferta do nível superior no âmbito particular o município conta
desde 2004 com o Grupo UNINTER -— Centro Universitário Internacional que oferta
em seu Pólo de Apoio Presencial cursos de graduação e pós-graduação nas
modalidades presencial, semipresencial e a distância, além de cursos de extensão.
O Pólo oferece espaços com ótima infra-estrutura, proporcionando aos
estudantes acesso à informação através do ambiente virtual de aprendizagem,
disponibilizando aulas interativas recebidas por satélite e também o uso de várias
ferramentas tecnológicas, com várias opções de cursos, sendo:
- Licenciaturas em Geografia, Filosofia, História, Letras, Matemática,
Pedagogia e Programa Especial para Egressos do Curso Normal Superior.
- Bacharelados em Administração, Ciências Contábeis, Ciência Política,
Engenharia da Computação, Engenharia de Produção, Engenharia Elétrica,
Relações Internacionais e Teologia.
- Tecnólogos em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Comércio
Exterior, Gestão Ambiental, gestão Comercial, Gestão da Produção Industrial,
Gestão da Tecnologia da Informação, Gestão de recursos Humanos, Gestão de
Turismo, Gestão Financeira, gestão Hospitalar, Gestão Pública, Logística, Marketing,
Processos Gerenciais, Secretariado e Serviços Jurídicos Notariais.
- Pós Graduação a distância com mais de 70 cursos nas áreas Desportiva,
Educacional, Engenharia e Meio Ambiente, Gestão Empresarial, gestão Jurídica,
Saúde e Humanidades.
- Cursos De Extensão nas áreas Educacional e Empresarial.
78
12. METAS E ESTRATÉGIAS
12. 1. EDUCAÇÃO INFANTIL
A conquista do direito à Educação Infantil é fruto de numerosos debates e
movimentos sociais realizados nas últimas décadas, com a finalidade de subsidiar e
contribuir para a definição de políticas públicas voltadas à criança.
É sob este prisma que a Educação Infantil congrega a educação e o cuidado
com a criança pequena, de forma indissociável entre o cuidar, educar e brincar,
reconhecendo e respeitando-a como um sujeito de direitos e consolidando a infância
como uma etapa essencial do desenvolvimento humano.
O reconhecimento do direito à educação da criança de O a 5 anos é recente
em nosso país, expressando-se na Constituição de 1988 e sendo reafirmado no
Estatuto da Criança e do adolescente (Lei nº 8.069/1990), Lei Orgânica da
Assistência (Lei 8742, de 07.12.1993) e Lei de Diretrizes da Educação Nacional (Lei
9394/1996).
É na LDB de 1996 numa seção especifica: a seção II, do capítulo Il nos
artigos 29 e 30 que a Educação Infantil é reconhecida pela primeira vez, na lei maior
da educação, como uma etapa da educação básica. Além desses artigos
específicos, há outras diretrizes e normas na LDB que dizem respeito à Educação
Infantil, e que devem ser mencionadas quando se trata da questão da elaboração e
implementação de proposta de atendimentos as crianças.
Em decorrência da Lei nº. 12.796 de 04/04/2013, que estabelece a
obrigatoriedade de matrícula das crianças de 4 e 5 até 2016, a Educação Infantil
definida como a primeira etapa da educação básica, tem como finalidade promover o
desenvolvimento integral da criança, ou seja, o desenvolvimento em seu aspecto
físico, psicológico, intelectual e social.
Responsáveis por promover este desenvolvimento, as creches e as pré-
escolas constituem espaços privilegiados para conhecer e explorar o mundo,
brincar, fantasiar, ter acesso ao conhecimento produzido pela humanidade e a
diferentes fontes de informação, à organização coletiva do tempo e do espaço, à
convivência social, a descobertas e trocas de experiências.
A demanda pelo atendimento coletivo de crianças de zero a cinco anos
apresenta um crescimento gradativo na sociedade. De um lado, esse crescimento é
79
resultante das intensas transformações socioeconômicas e culturais, observadas
nas últimas décadas, no âmbito do trabalho e na estrutura familiar. De outro, o
crescente atendimento dessa demanda também estimula e favorece tais
transformações.
Conforme dados do IBGE (2010), o município de Palmeira conta com uma
população de 32.123, sendo que desta população, 2.912 crianças estão na faixa
etária de zero a cinco anos.
Para atender essa demanda, a Educação Infantil no município atualmente
conta com três Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) sendo:
Centro Municipal de Educação Infantil Cristo Rei
O CMEI iniciou suas atividades a partir do ano de 1994, com cem crianças
aproximadamente pertencendo à assistência social do município.
As funcionárias que atuavam eram os seguintes: uma coordenadora, cinco
professoras, sete atendentes infantis, uma merendeira e duas funcionárias para
serviços gerais.
Em 2015 encontra-se assim:
Tabela 19- Caracterização do Centro Municipal de Educação Infantil
Cristo Rei.
Endereço: Bairro:Rocio |
Rua Heitor Stockler de
Franca, 82
Porte e modalidade de | Tipo de edificação:
ensino: Pública municipal
Grande porte
Creche e pré-escola
Funcionários: Demanda
1 merendeira e 1 auxiliar atendida:
4 serviços gerais Creche: 58
1 diretora Pré-escola: 136
2 pedagogas ( 20 h) TOTAL:194
15 educadoras (40 h)
Estado de conservação: Há área para
Bom ampliação: Sim
Observações: As salas de aula são pequenas, e a estrutura necessita de manutenção e
80
ampliação.Atende a 39% da demanda de alunos por creche, considerando só a quantidade de
crianças no bairro. Quanto à pré-escola, é insuficiente, pois atende também a demanda de outros
bairros. As salas de aula são pequenas e não atendem atualmente a legislação vigente.
Fonte: Secretaria Municipal de Educação.
Centro Municipal de Educação Infantil Recanto dos Pequeninos
O CMEI iniciou suas atividades a partir do ano de 1994, com cem crianças
aproximadamente pertencendo à assistência social do município.
As funcionárias que atuavam eram os seguintes: uma coordenadora, cinco
professoras, sete atendentes infantis, uma merendeira e duas funcionárias para
serviços gerais. Em 2015 encontra-se assim:
Tabela 20- Caracterização do Centro Municipal de Educação Infantil
Recanto dos Pequeninos.
| Endereço: Bairro:
Rua Basilio Machado, 65 | Vila Rosa
Porte e modalidade de | Tipo de
ensino: edificação:
Grande porte Pública municipal
Creche e pré-escola
Funcionários: Demanda
1 merendeira atendida:
1 auxiliar Creche: 67
4 serviços gerais Pré-escola: 127
1 diretora TOTAL: 194
1 pedagoga ( 40 h)
13 educadoras (40 h)
Estado de conservação: Há área para
Bom ampliação: Sim
Observações:Atende a 23% da demanda de alunos por creche, considerando só a
quantidade de crianças no bairro. Quanto à pré-escola, é insuficiente e atende também a
demanda de outros bairros. As salas de aula são pequenas e não atendem atualmente a
legislação vigente
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
81
Centro Municipal de Educação Infantil Vereador Sebastião Sanson
Iniciou as atividades em 9 de março de 2013 com quinze educadoras, duas
merendeiras, quatro serviços gerais, uma secretaria, uma diretora, totalizando vinte
e três funcionárias. Atendendo onze turmas, totalizando cento e sessenta e cinco
alunos de quatro meses a cindo anos. Em 2015 encontra-se assim:
Tabela 21- Caracterização do Centro Municipal de Educação Infantil
Vereador Sebastião Sanson.
Endereço: Bairro:
Rua Theofilo Lian | Papiros
Trabulse, 190
Porte e modalidade de | Tipo de
ensino: edificação:
Grande porte Pública municipal
Creche e pré-escola
Funcionários: Demanda
1 merendeira e 1 auxiliar atendida:
4 serviços gerais Creche: 105
1 diretora Pré-escola: 116
2 pedagogas ( 20 h) TOTAL: 221
16 educadoras (40 h)
Estado de conservação: [Há área para
Ótimo ampliação:
Sim
Observações: Atende em modernas e novas instalações, a 55% da demanda de
alunos por creche, considerando só a quantidade de crianças no bairro, nos períodos
matutino, vespertino e integral. Quanto à pré-escola, é suficiente e oferta vagas as crianças de
outros bairros.
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
Também em cada uma das nove Escolas Municipais do Campo, há turmas
de Pré-Escolar Il. Estão em fase de conclusão dois novos CMEIs (unidades do Brasil
Carinhoso) e com previsão de funcionamento para o segundo semestre de 2015.
Os CMEIs bem como as turmas de Educação Infantil do Campo são
mantidos pelo município em colaboração com os entes federados.
82
Educação Especial
A Educação Infantil na modalidade de Educação Especial é atendida no
município pela Escola de Educação Básica Ernesto de Oliveira.
Em 2015 encontra-se assim:
Tabela 22- Caracterização da Escola de Educação Básica Ernesto de
Oliveira
Endereço: Bairro:
Rua Bento Luis | Rocio |
da Costa, nº 17.
Porte e modalidade de | Tipo
ensino: edificação:
Grande porte Conveniada
Creche e pré-escola
Funcionários: Demanda
1 merendeira 1 auxiliar atendida:
4 serviços gerais Creche: 36..
1 diretora Pré-escola: ..
1 pedagoga ( 40 h) TOTAL: 12
13 educadoras (40 h)
Estado de conservação: | Há área para
Bom ampliação:
Sim
Observações: A escola passa por constante adaptações e ampliações conforme as
necessidades do alunado atendido. A demanda atendida em creche e pré-escola tem a
denominação de Estimulação Essencial.
Fonte: da Escola de Educação Básica Ernesto de Oliveira
ESCOLAS PARTICULARES
Colégio Sagrada Família
No ano de 1995 o Colégio Sagrada Família iniciou suas atividades atendendo
alunos de Educação Infantil. Em 2015 encontra-se assim:
83
Tabela 23- Caracterização do Colégio Sagrada Família.
Endereço: Bairro:
Rua Jesuino Marcondes | Centro
Porte e modalidade de | Tipo de edificação:
ensino: Particular
Grande porte
Creche e pré-escola
Funcionários: “| Demanda atendida:
01 Pedagoga Creche: 33
06 Professoras Pré-escola: 43
03 Assistentes TOTAL: 76
01 Merendeira e 01
auxiliar de cozinha
02 Auxiliar de serviços
gerais
01 Secretária
01 Professor de inglês
01 Professora de
recreação.
Estado de conservação: | Há área para
Ótimo ampliação: Sim
Observações: Em 01 de fevereiro de 2008 o Colégio Sagrada Família iniciou as atividades
com os alunos da Educação Infantil em novo prédio, com novas e modernas instalações e o projeto
Sagrada Convivência no período da manhã.
O Colégio Sagrada Família, oferta vagas para alunos da Educação Infantil para crianças a
partir de 01 ano e 04 meses de idade.
Fonte: Colégio Sagrada Família
Colégio Realeza
No ano de 1991 o Colégio Realeza iniciou suas atividades atendendo
aproximadamente 20 crianças de Educação Infantil. Em 2015 encontra-se assim:
84
Tabela 24- Caracterização do Colégio Realeza.
Rua Cel. Macedo, 441. | Centro
Porte e modalidade de | Tipo de edificação:
Endereço: Bairro: |
ensino: Particular
Grande porte
Creche e pré-escola
Funcionários: Demanda atendida:
02 Pedagogas Creche: 45
10 Professoras Pré-escola: 70
01 Prof de Ed. Física TOTAL: 115
01 Prof. de Inglês
02 Assistentes
Educacionais
02 Cozinheiras
04 Aux. de serviços
gerais
02 Secretárias
01 Auxiliar Administrativo
01 Nutricionista
Estado de | Há área para
conservação: ampliação: Sim
Ótimo
Observações: O Colégio Realeza oferece período integral para os alunos da Educação |
Infantil, no entanto, sua participação não é obrigatória, sendo que no período da manhã os alunos
participam de atividades recreativas.
Fonte: Colégio Realeza
A tabela a seguir apresenta os dados dos últimos 10 anos, os quais
demonstram que houve uma ampliação de atendimento na faixa etária de O a 3
anos:
Tabela 25- Número de atendimentos de turmas de Creche:
| ANGR MUNICIPAL PRIVADA TOTAL
MEIN ESA
85
Fonte: IBGE / INEP
Gráfico 4- Número de atendimentos de turmas de Creche
| ATENDIMENTO O A 3 ANOS - CRECHE
| 250
| 200
| so
100 E Municipal
L H m Privada
(o)
u
[o]
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
ANO
Fonte: IBGE / INEP
Tabela 26- Número de atendimentos de turmas de Pré-escolar:
| ANO | MUNICIPAL PRIVADA TOTAL
Fonte: IBGE /INEP
86
Gráfico 5- Número de atendimentos de turmas de Pré-Escolar
| ATENDIMENTO 4 E 5 ANOS - PRÉ
800
600
500
400 E Municipal
300 = Privada
2
' kh
[0] 4 r r T qu + Er
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
co
oo
Fonte: IBGE / INEP
Conforme demonstra a tabela e o gráfico, no ano de 2007 houve uma
diminuição no número de matrículas devido à implantação do Ensino Fundamental
de Nove Anos, onde as turmas de pré-escolar Ill passaram automaticamente para o
primeiro ano.
Atualmente a ampliação de vagas e atendimentos já faz parte das
discussões e estratégias do município, sendo que em 2014 voltou a ser ofertada a
Educação Infantil nas escolas do campo para as crianças de 5 anos.
No ano de 2015 o atendimento de crianças de O a 5 anos na Educação
Infantil do município apresenta-se da seguinte maneira:
Tabela 27- Atendimento de crianças de 0 a 5 anos na Educação Infantil
LOCAL DE ATENDIMENTO “NÚMERO DE ALUNOS
CMEI 611
ESCOLAS MUNICIPAIS DO CAMPO 118
ESCOLA ERNESTO DE OLIVEIRA 58
ESCOLA REALEZA 115
COLÉGIO SAGRADA FAMILIA | 76 1
TOTAL 978
87
No quadro abaixo é possível observar a necessidade de expansão na oferta
da Educação Infantil em 2015:
Tabela 28- Crianças atendidas na Educação Infantil em 2015
TOTAL DE CRIANÇAS DE 0 A 5 2.912
ANOS NO MUNICÍPIO
TOTAL DE CRIANÇAS ATENDIDAS 978
TOTAL DE CRIANÇAS FORA DE 1.934
ATENDIMENTO.
Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Palmeira
As instituições que ofertam a Educação Infantil no município, constituem-se
em espaços para a implantação de políticas sociais preventivas mais eficientes ao
permitir que a criança possa estar se desenvolvendo num ambiente saudável,
seguro e principalmente em um local educativo.
DIRETRIZES FUNDAMENTAIS
Conforme determina a Constituição Federal/1988, art. 208, a Educação
Infantil é um direito social das crianças e suas famílias e um dever do Estado. Em
consonância, a Lei nº. 9394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, determina que a oferta deste nível de ensino é competência dos
municípios, devendo ser realizada em creches para as crianças de O a 3 anos e em
pré-escolas para as crianças de 4 a 5 anos.
A LDB determinou à União a tarefa de estabelecer, em colaboração com os
estados, municípios e o Distrito Federal, competências e diretrizes para a Educação
Infantil, as quais devem nortear os currículos e seus conteúdos mínimos de modo a
assegurar uma formação básica comum (Art. 9, inciso IV).
Atendendo a essa incumbência, foram elaboradas as Diretrizes Nacionais da
Educação Infantil (DCNEI) definidas pela Resolução 01/99, da Câmara de Educação
Básica (CEB) do Conselho Nacional de Educação (CNE).
A Deliberação 02/2014 é a legislação que regulamenta a Educação Infantil no
sistema estadual do Paraná, tendo caráter mandatório para os estabelecimentos que
88
pertencem a esse sistema. Os municípios têm autonomia para instituir sistema de
ensino próprio e, nesse caso, devem definir suas próprias normas, sempre de
acordo com a legislação nacional. As instituições de educação infantil dos
municípios paranaenses que têm sistema de ensino próprio devem atender à
legislação municipal.
As Diretrizes da Educação Infantil, subsidiam-se nas Diretrizes Nacionais
para a Educação Infantil (1999), na Política Nacional de Educação Infantil (2006) e
no Documento Por um Plano Nacional de Educação (2011-2020) como Política de
Estado (ANPED/2011) e nas legislações vigentes do Conselho Estadual de
Educação do Paraná.
A expansão da oferta da Educação Infantil pública do município deve garantir
inicialmente o atendimento nas áreas de maior demanda, priorizando as famílias de
baixa renda, em conformidade com o PNE/2014.
A educação da criança se dá na família, na comunidade e nas instituições, as
quais vêm se constituindo como a escola da infância. É importante entender que o
trabalho da Educação Infantil não substitui a ação da família, abrange uma ação
complementar a esta. Essa compreensão já está incorporada, inclusive na atual
legislação para a Educação Infantil (LDBEN 9394/96).
Refletindo sobre as crianças que constitui o universo das instituições de
Educação Infantil, seu processo de desenvolvimento e considerando suas
especificidades afetivas, cognitivas, emocionais e sociais e compreendendo a
criança como pessoa, propõe-se uma escola da Infância onde o Educar, o Cuidar e
o Brincar estarão presentes de forma integrada. Para tanto, estabelece como
diretriz:
* Respeitar as diversidades de expressão cultural existente na sociedade,
dando oportunidade à criança de acesso ao mundo amplo, rico, estimulante e
diversificado;
* Assegurar às crianças com necessidades especiais, sempre que possível o
acesso à rede regular de Educação Infantil,
* Garantir os cuidados essenciais associados à sobrevivência e ao
desenvolvimento de sua identidade;
* Colaborar para a efetivação da gestão democrática no Centro de Educação
Infantil;
89
* Garantir o acesso e a participação da comunidade escolar no Centro de
Educação Infantil.
Adentrando neste novo paradigma é que o Município de Palmeira, através da
Secretaria Municipal de Educação, propõe uma política educacional para a
Educação Infantil, tomando por base o seu contexto sócio-histórico acreditando ser
na primeira infância que se instala a relação da criança com o conhecimento do
mundo.
Através do projeto político-pedagógico das instituições fundamentado numa
ação pedagógica competente, proporcionar condições para que, através da paixão
de conhecer o mundo, manifestada pela criança, possa ser criado um espaço de luta
onde serão lançados, através de escolas de qualidade, os alicerces para a
construção de uma cidadania verdadeiramente consciente, respeitando-se a
individualidade e liberdade de expressão própria de cada ser humano.
De maneira complementar, uma Educação Infantil de boa qualidade requer
medidas que abarquem do provimento de estrutura e recursos adequados à
realização de investimentos em capacitação, de forma a assegurar a elaboração e
materialização de propostas pedagógicas que contemplem práticas adequadas a
esta faixa etária.
META 1: Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para
as crianças de 4 e 5 anos e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches de
forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da
vigência deste PME.
12.1.1- Estratégias:
1 Colaborar com a União e com Estado nos programas de expansão e
melhoria das redes públicas de Educação Infantil, atendendo às peculiaridades
locais e segundo padrão nacional de qualidade, com vistas a atender a demanda de
atendimento de 4 e 5 anos até 2016 e, no mínimo, 50% da demanda por creche da
rede até 2025.
2 Participar de programas e projetos em regime de colaboração com os
demais entes federados, visando à expansão e melhoria da rede física de creche e
90
pré-escola pública, arcando com a responsabilidade financeira, de no mínimo 25%,
legalmente atribuída ao município.
3 Garantir, em regime de colaboração entre a União, o Estado e os
municípios, a realização periódica do levantamento da demanda manifesta para
acesso à Educação Infantil em creches e pré-escolas, como forma de planejar e
verificar o atendimento desta faixa etária.
4 Promover, em regime de colaboração entre União, Estado e município, em
parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, a
busca ativa de crianças em idade correspondente à Educação Infantil, preservando
o direito de opção da família em relação às crianças de até três anos de idade.
5 Manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas de
acessibilidade, programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem
como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede
física de escolas públicas de Educação Infantil.
6 Preservar as especificidades da Educação Infantil na organização das
redes escolares, garantindo o atendimento e a articulação com a etapa escolar
seguinte, visando o ingresso do (a) aluno (a) no ensino fundamental.
7 Fomentar, em regime de colaboração com a União, o Estado e os
municípios, ações que visem à efetivação de programas federais voltados à
construção, reestruturação e aquisição de equipamentos para as instituições que
ofertam a Educação Infantil.
8 Propiciar, em regime de colaboração entre União, Estado e municípios, por
meio das IES, a formação continuada para os profissionais da Educação Infantil,
instrumentalizando-os para o desenvolvimento de ações pedagógicas específicas,
bem como o aprimoramento da formação para a diversidade étnica, questões
socioculturais, dentre outras expressas em legislações vigentes, respeitando as
especificidades da faixa etária.
9 Manter a oferta de cursos de formação de docentes em nível médio,
estimular a formação em nível superior e promover a formação continuada de
profissionais da Educação Infantil.
10 Assegurar gradativamente o atendimento das crianças do campo na
Educação Infantil, por meio de redimensionamento da distribuição territorial da
oferta, limitando a nucleação das escolas e o deslocamento das crianças, segundo
91
os critérios da Secretaria Municipal de Educação, de forma a atender as
especificidades das comunidades rurais.
11 Garantir o direito de acesso à Educação Infantil de crianças com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação,
transtornos funcionais específicos, transtornos mentais, em regime de colaboração
entre União, Estado e municípios, com a finalidade de ampliar o atendimento
educacional especializado para o público-alvo da Educação Especial, assegurando a
educação bilingue para crianças surdas, bem como a educação em Braille para
crianças cegas; e ampliar a oferta de formação inicial e continuada aos profissionais
da modalidade da Educação Especial que atendem esta etapa de ensino.
12 Estabelecer normas, procedimentos e prazos para definição de
mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creche.
13 Estabelecer parcerias e convênios com Instituições de Ensino Superior,
com vistas a subsidiar a elaboração, acompanhamento e avaliação de projetos
pedagógicos nas instituições de Educação Infantil, em consonância com as
diretrizes curriculares nacionais vigentes e normas estaduais e municipais.
14 Assegurar a elaboração e difusão de orientações curriculares, formação
de pessoal e produção de materiais com o objetivo de imbuir nas crianças o
conhecimento, respeito e valorização da diversidade étnico-racial, compreendidos
como requisito para seu desenvolvimento e preparo para o exercício da cidadania.
15 Oportunizar, em colaboração com os outros entes federados, o acesso à
rede mundial de computadores em banda larga, possibilitando a relação
computadores/crianças nas instituições de Educação Infantil, promovendo a
utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação como um
recurso do processo de ensino e aprendizagem.
16 Estabelecer programas, em regime de colaboração entre União, Estado e
municípios, para garantir o direito de acesso às creches e pré-escolas de crianças
ciganas, em situação de itinerância, do campo, indígenas e quilombolas, dentre
outros segmentos, conforme suas especificidades, preferencialmente nas
comunidades às quais pertencem, e ampliar a oferta de formação continuada aos
profissionais da educação que atendem essas populações.
17 Fortalecer o acompanhamento e monitoramento do acesso e da
permanência das crianças na Educação Infantil, em especial dos beneficiários de
92
programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os
órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância.
18 Acompanhar, em regime de colaboração com a União e o município, a
implantação da avaliação da Educação Infantil, a ser realizada a cada dois anos,
com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infra estrutura
física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a
situação de acessibilidade, além de outros indicadores necessários e relevantes.
19 Fomentar a implantação de espaços lúdicos nas instituições de Educação
Infantil, priorizando a brincadeira e a interação como principais eixos da organização
do trabalho pedagógico nessa etapa de ensino.
20 Garantir a contratação de profissionais da educação, a fim de suprir as
necessidades das unidades escolares quando a demanda assim exigir.
12.2. ENSINO FUNDAMENTAL
Os esforços conjuntos e articulados da qualidade dos sistemas de educação
Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal propiciarão condições para o
aperfeiçoamento e o êxito da Educação Fundamental.
Isto acontecerá na medida em que as propostas pedagógicas das escolas
reflitam o projeto de sociedade local, regional e nacional, que se desejam, definidas
por cada equipe docente, em colaboração com os usuários e outros membros da
sociedade, que participem dos Conselhos/ Escola/ Comunidade.
A Lei nº 11.274/2006 regulamenta o ensino fundamental de 9 anos com o
objetivo de assegurar a todas as crianças um tempo maior de convívio escolar,
maiores oportunidades de aprender e, com isso, uma aprendizagem com mais
qualidade. As legislações pertinentes ao tema são: Lei Nº 11274/2006, PL 144/2005,
Lei 11.114/2005, Parecer CNE/CEB Nº 6/2005, Resolução CNE/CEB Nº 3/2005,
Parecer CNE/CEB Nº 18/2005. O Conselho Nacional De Educação- Câmara De
Educação Básica, através da Resolução nº 3, de 3 de agosto de 2005, define
normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos. No seu
artigo 2º explicita: Art.2º A organização do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos e
da a seguinte nomenclatura:
Etapa de ensino - Ensino Fundamental de nove anos - até 14 anos de idade.
Anos iniciais - Faixa etária de 6 a 10 anos de idade - duração 5 anos. Anos finais -
Faixa etária de 11 a 14 anos de idade - duração 4 anos.
A Lei 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, altera a redação dos artigos. 29,
30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos
para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de
idade.
No entanto, deve-se estar atento para o fato de que a inclusão de crianças
de seis anos de idade não significou a antecipação dos conteúdos e atividades que
tradicionalmente foram compreendidos como adequados à primeira série. Destaca-
se, portanto, a construção de uma nova estrutura e organização dos conteúdos em
um ensino fundamental de nove anos.
Como nível de ensino de matrícula obrigatória no país, o Ensino
Fundamental, ao ter ampliada então sua duração de oito para nove anos, trouxe
94
para essa etapa da educação básica um novo contingente de crianças. Ainda que
algumas das crianças de seis anos frequentassem instituições pré-escolares, a
incorporação desse segmento do Ensino Fundamental impõe desafios, sobretudo
pedagógicos, para a área educacional. A prática pedagógica está centrada
considerando a criança como eixo do processo e levando em conta as diferentes
dimensões de sua formação.
Vale ressaltar, ainda, que, para uma proposta de ensino se tornar um
referencial e se materializar em uma prática de ensino adequada, ela deverá ser
validada e reconstruída a partir do conhecimento que se tem das crianças e também
das interações que se estabelecem entre os participantes do grupo escolar e deles
com os objetos do conhecimento. Dessa forma, a avaliação e o planejamento são
fatores determinantes para a consolidação desta prática.
A avaliação é um procedimento de ensino a ser adotado com o objetivo de
se estabelecerem relações entre a proposta de ensino, o perfil pedagógico da turma
e as necessidades de aprendizagem específicas de cada aluno. O planejamento
pedagógico, por sua vez, como projeto de trabalho do professor, só se torna efetivo
se elaborado a partir da articulação entre a proposta de ensino e os sujeitos da
aprendizagem.
A Constituição Brasileira define, que o acesso ao ensino fundamental é
obrigatório e gratuito e direito público subjetivo: o não oferecimento pelo Poder
Público ou sua oferta irregular, implica responsabilidade de autoridade competente.
O artigo 208 da Constituição Brasileira preconiza ainda, a garantia de sua oferta,
inclusive para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria. É o básico da
formação do cidadão de acordo com a LDB (Lei nº 9.394/96, artigo 32) e, portanto, é
prioridade oferecê-la a toda a população.
O Sistema Público Municipal de Ensino de Palmeira, acompanhando as mudanças
educacionais de ordem político-pedagógica que vêm ocorrendo no cenário nacional nas
últimas décadas instituiu desde o ano de 2007 o Ensino Fundamental de Nove Anos,
incluindo a escolarização das crianças de seis anos nesse segmento. Compreende-se que
“[...] a aprendizagem não depende apenas do aumento do tempo de permanência na
escola, mas também do emprego mais eficaz desse tempo” (ENSINO FUNDAMENTAL DE
NOVE ANOS, 2007, p. 7). Além disso, é importante salientar que a mudança na estrutura do
ensino não deve se restringir ao que fazer exclusivamente nos primeiros anos, ela requer
95
uma reestruturação tanto nos cinco anos iniciais quanto nos quatro anos finais. No
município de Palmeira, a reestruturação do Ensino Fundamental abrange aspectos
estruturais e pedagógicos que privilegia não apenas o primeiro ano, mas toda estrutura dos
anos subsequentes. Nessa organização o sistema de ciclos coexiste com o sistema seriado.
No município, o ensino fundamental de 1º ao 5º é ofertado em 18 escolas,
das quais 15 são da rede municipal — 06 na área urbana e 9 na área rural — e 2 da
rede privada, na área urbana e 1 na modalidade especial. A rede municipal oferece
o ensino fundamental por ano que compreendem o 1º a 5º ano do Ensino
Fundamental, conforme prevê o Plano Nacional de Educação Lei 10.172/2001 no
seu artigo 32 .“ O ensino fundamental obrigatório com duração de 9 anos gratuito na
escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade terá por objetivo a formação básica.”
O município conta com 15 escolas atendendo o ensino fundamental de 6º a 9º
ano, dessas 13 são da rede estadual, 2 da rede particular. Todas as escolas de
ensino fundamental devem cumprir uma carga horária mínima de 800 horas e/ou
200 dias letivos, atendendo o disposto na Lei nº 9.394/96 (LDB).
Tabela 29- Listagem das escolas de acordo com o nome que aparece
oficialmente no INEP:
ENSINO FUNDAMENTAL | ENSINO FUNDAMENTAL II
Escola Mun. Professora Anna Colégio Estadual Dom Alberto
Ferreira de Freitas Gonçalves
Escola Mun do Campo Prof. Colégio Estadual Amadeu Mario
Clotario Santos Margraf
Escola Mun. do Campo de Colônia | Colégio Estadual do Campo Bom Jesus
Maciel do Monte
Escola Mun Prof. Eurides Teixeira
de Oliveira Colégio Estadual David Carneiro à]
Escola Mun. do Campo Profº Escola Estadual do Campo Flavio
Leonor Santos Santos
Colégio Estadual do Campo Fritz
Escola Mun. Prof. Gabriel Prestes | Kliewer
Escola Estadual do Campo
Escola Mun. do Campo Ida Albach | Guarauninha
Colégio Estadual do Campo Henrique
Escola Mun Imaculada Conceicao | Stadler
Escola Estadual do Campo Joao
Escola Mun Jesuino Marcondes Sidorko
Escola Mun Nossa Senhora do Colégio Estadual do Campo de
Rocio Pinheiral de Baixo
Escola Mun do Campo Nossa Escola Estadual do Campo Quero |
Senhora do Rosario Quero
Escola Mun do Campo Pedro Gross
Filho Colégio Sagrada Familia
Escola Mun. do Campo de Colégio Estadual São Judas Tadeu
96
Queimadas
Colégio Sagrada Familia
Colégio Realeza
Escola Mun. do Campo de Santa
Bárbara De Cima
Leonardo Salata
Escola Estadual do Campo Prof.
Colégio Realeza
Escola de Ed. Básica Emesto De
Oliveira
Escola Mun. do Campo de
Witmarsum
Fonte: INEP/2015
Dados gerais da educação no município:
Tabela 30- Indicadores da Educação Básica da localidade em Palmeira.
ANO | ESTABELECIMENTOS Edi pocaNTER | TUENA
2007 37 8.666 345 386
2008 37 8.554 371 378
"2009 | 37 8.364 391 377
2010 | 37 8.607 400 381
2011 35 8.362 399 389
2012 34 8.355 395 403
2013 35 8.223 439 410
2014 35 7.878 448 388
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos Pela Educação.
Tabela 31- Taxa de distorção idade/lsérie - Anos iniciais do Ensino
Fundamental
DISTORÇÃO
IDADE-SÉRIE -
97
2009 8,3
2010 6,7
2011 65 |
2012 5,5
2013 6,9
Fonte: MEC/INEP/DEED/CSI
Tabela 32- Taxa de distorção idade-série - Anos Finais do Ensino
Fundamental
DISTORÇÃO
ANO IDADE-SÉRIE
2006 20,6
2007 19,5 E
2008 19,3
2009 21,4
2010 20,3
2011 19,3
2012 19,4
2013 18,2
Fonte: MEC/INEP/DEED/CSI
Tabela 33 - Taxa de distorção idade/série - Anos iniciais do Ensino
Fundamental - Rede
ANO ao PÚBLICA PRIVADA
2006 11,5 0,7
2007 10,3 1,5
2008 | 9,6 0,5
98
Fonte: MEC/INEP/DEED/CSI
Tabela 34 - Taxa de distorção idade/série - Anos Finais do Ensino
Fundamental - Rede
2009 8,8 0,5
2010 7,2 =
2011 71 0,4
2012 6,1 =
2013 E -
ANO PUBLICA PRIVADA
2006 21,7 1,4
2007 20,5 0,7
2008 20,2 2,3
2009 22,5 0,7
2010 21,6 -
2011 20,6 -
2012 20,9 —
2013 19,7 -
Fonte: MEC/INEP/DEED/CSI
Tabela 35- Matrículas de Ensino Fundamental no Campo
PUBLICA
2009 2.143 |
2010 2.071 |
99
2011 1.956
2012 | 1.857
2013 1.817
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar.
Tabela 36- Matrículas de Ensino Fundamental Anos Iniciais Urbana
ANO
2007 1.234
2008 1.203
2009 1.129
2010 1.072
2011 1.000
2012 975
2013 963
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar
Tabela 37- Matrículas de Ensino Fundamental Anos Finais Urbana
ANO PUBLICA
2007 1.013
2008 1.037
2009 1.014
2010 999
2011 956
2012 882
2013 854
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar.
100
Não houve ocorrência de matrículas do Ensino Fundamental na Educação
Indígena nem em áreas remanescentes de quilombos.
Tabela 38- Média de aluno por turma — 2013
Localização Total apo aa é Hi o ja e E E
Iniciais Finais ano ano ano ano ano ano ano
Municipal 20,3 20,3 — 20,5 20,4 192 226 -— - - -
Privada 18 17,4 18,9 16 203 16 225 20,5 153 235 18
Publico 21,7 20,3 23,5 20,5 204 192 226 225 248 21,9 248
Total 23 21,2 25,6 211 21,3 193 255 253 267 248 25,7
Estadual 27 — 27 — — — 26,1 298 25 274
Municipal 22,2 22,2 — 232 21,5 20 - - - -
Privada 18 17,4 18,9 16 20,3 16 225 20,5 15,3 235 18
Publico 24,2 22,2 27 232 21,5 20 26,1 298 25 2741
Total 18,9 18,2 19,7 181 191 182 189 18,1 198 188 222
Estadual 19,7 — 19,7 -— -— — 18,1 198 188 222
Municipal 18,2 18,2 -— 181 19,1 182 18,9 — bed Fe is
Fonte: www.observatoriodopne.org
Rendimento: Aprovação, repetência e evasão — 2013
Tabela 39- Aprovação 2013
Apro-| Apro- 2º E;
Iniciais | Finais
Total | Total 938| 874| 977| 959] 828
Total Publico 93,1] 863] 973| 955| 813| 987| 962| 89,1| 784/888 |88,5
Total | Privada 100 100| 98,5 100 100 100 100| 100/100 |100
Total | Municipal 93,1 93,1 -| 973 ss. 81,3 98,7| 96,2 = -=|= E
Total | Estadual 86,3 —-| 863 +=] - - — —| 891| 784/888 |885
Rural | Total 93,8 936, 94,1] 978| 92,2) 84,3 100 96) 95,7 89/97 94,6
Rural | Publico 93,8 936] 941| 978] 922] 843 100 96| 95,7 89/97 94,6
Rural | Municipal 93,6 93,6 —-| 978| 922] Bag! 100 96 - -=|— .-
Rural | Estadual 94,1 —-| 9441 - . -— | —| 957 [a 97 loss
Urbana | Total 89 939) 833] 976| 98,1| 819| 981 eco 86,8| 74,6/845 |86,6
Urbana | Publico 87,2 92,8 81| 96,8 88 | 79,4| 979] 96,3] 847| 70,7/82,9 |848
Urbana | Privada 99,8 99,6 100 100] 98,5 100 100 100 100 100| 100 (100 1
Urbana | Municipal 92,8 928| | 968| 98| 794] 979] 963 = mes [see =
Urbana | Estadual 81 - 81 E - -— -| 847| 70,7/829 |848
Fonte: www.observatoriodopne.org
101
Tabela 40- Reprovação 2013
Total
Total Publico
Total | Privada
Total | Municipal
Total |Estadual [12,3 |-- 123 |- |- -
Rural | Total 5,6 6,3 48 147 |7,8 15,7
Rural | Publico 5,6 63 48 17 |78 15,7
Rural | Municipal | 6,3 63 -— 17 |78 15,7
Rural | Estadual |4,8 — 48 — — —
TERRE]
Urbana | Total 10,2 5,9 15,3 24 11,9 18,1
Urbana | Publico 114 7 17,4 32 |2 20,6
Urbana | Privada |0,2
Urbana | Municipal 7 - 32 |2 20,6
Urbana | Estadual 17,4 - -— —
Fonte: www.observatoriodopne.org
Tabela 41- Abandono 2013
Total | Total
Total | Publico 04/18/15/19
Total | Privada | [o] (o) (o) (o)
Total | Municipal 0,2 - 0,2 [o] | 02 /04 | -— - — —
Total | Estadual -— 14 | - -— — - -— | 04/18/15 1/19
Rural Total 01 141 0,5 0 [o] (o) (o) | 05/05/08 [24 |
Rural | Publico 01 1,1 1 05 (o) (o) 0 | 0,5 08 | 24
Rural | Municipal 01 = 0,5 (o) (o) -
Rural | Estadual -— 141 - - 0,8 k
Urbana | Total 0,2 1,4 (o) 0 17.198
Urbana | Publico 0,2 1,6 0 0 19115]
Urbana | Privada (o) [o] (o) (o) (o) [o]
Urbana | Municipal 0,2 = (o) —+º = I-
Urbana | Estadual - 16 |- - 19 115
Fonte: www.observatoriodopne.org
Conforme os dados levantados, as escolas obtiveram um avanço na
infraestrutura nos últimos anos. Foram feitas inúmeras melhorias e ampliações nas
escolas municipais dentre elas muitas receberam recursos para realizar adaptações
quanto a acessibilidade e comprar equipamentos de tecnologias assistidas. Foram
102
adaptados sanitários, construídas rampas e corrimãos visando o atendimento de
alunos com deficiência física, porém ainda se fazem necessárias melhorias,
adaptações e tecnologias assistidas para atingir as metas propostas.
Buscando elevar a cada ano os índices de aprovação escolar no município,
em consequência da incessante busca de qualidade a Secretaria Municipal de
Educação tem investido na estrutura física, em recursos financeiros para
manutenção das escolas, na compra de equipamentos, em formação continuada dos
profissionais da educação, assessoramento pedagógico, disponibilizando de
recursos humanos para execução de projetos de leitura, língua estrangeira moderna,
apoio pedagógico e atividades complementares.
Conforme os dados levantados, as escolas particulares Realeza e Sagrada
Família, possuem uma infra-estrutura adequada às necessidades da comunidade
escolar, estando à maioria dos itens enquadrados no conceito ótimo. Considera que
os fatores que contribuem para o elevado índice de aprovação são aulas de
qualidade, turmas com reduzido número de alunos, apoio pedagógico permanente,
boa estrutura física, além do constante acompanhamento dos pais na aprendizagem
dos filhos.
As Escolas Estaduais, quanto aos padrões de infra-estrutura, apresentam-se
com conceito “bom”, necessitando apenas de pequenos reparos, porém a maioria
das escolas necessita de adaptações para o atendimento a alunos com
necessidades educativas especiais.
A Secretaria Municipal de Educação e suas respectivas instituições de
ensino, têm buscado ações para diminuir o índice de reprovação e proceder
investigações específicas sobre as causas que levam as dificuldades de
aprendizagem, por isso em 2015 todas as escolas da rede municipal tem a atuação
de uma psicopedagoga para possíveis intervenções com os alunos.
Para atingir e o sucesso das aprendizagens há de se estimular a
participação da família no processo educacional para elevação do índice de
aprovação, qualidade de ensino e diminuir a distorção idade-série.
PROPOSTA PEDAGÓGICA
A Proposta Pedagógica das escolas do Município de Palmeira está
embasada nos princípios da:
103
- Igualdade de condições para acesso e permanência independente das
diferenças particulares dos alunos;
- Liberdade de aprender e ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, arte
e o saber;
- Pluralidade de idéias e de concepções pedagógicas;
- Garantia de participação da comunidade na forma da lei;
- Garantia dos padrões de qualidade.
Esses princípios estão embasados na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, Lei Nº. 9394/96, elaborada em consonância com os princípios
da Constituição Federal: a liberdade, a autonomia, a flexibilidade e a democracia.
Cada estabelecimento Municipal elabora seu projeto pedagógico com a
comunidade escolar atendendo às necessidades do aluno de acordo com a
realidade a qual pertence.
Quanto ao currículo das escolas do Município de Palmeira, segue as
orientações das Diretrizes Nacionais, entendendo que a matriz curricular é um
conjunto de ações desenvolvidas nas escolas que tem como finalidade o pleno
desenvolvimento do educando para o exercício da cidadania.
O calendário escolar estabelecido hoje nas escolas do Ensino Fundamental
de Palmeira contempla:
Conselhos de Classe bimestralmente;
Férias dos professores;
Feriados oficiais;
Recesso;
Capacitações e formação continuada.
O conselho de classe tem por objetivo avaliar o processo ensino-
aprendizagem, propondo procedimentos adequados em cada caso, analisar as
dificuldades dos educandos no processo de aprendizagem e a problemática que
envolve o processo pedagógico como um todo; averiguar inadequações
metodológicas da prática docente mediante os problemas de aprendizagem
diagnosticados; levantar sugestões para a superação dos problemas; debater,
analisar durante o processo de avaliação, todos os dados intervenientes na
aprendizagem.
104
Fazem parte do conselho de classe, a direção da escola, psicopedagogo,
pedagogo, professores, sendo de responsabilidade do diretor e do pedagogo a
organização e orientação desse momento na escola.
A hora-atividade é realizada no local e horários de trabalho, destinada ao
planejamento, reuniões pedagógicas, correção de atividades dos alunos e reflexões
sobre os conteúdos curriculares, projetos e propostas metodológicas, troca de
experiências, atendimento aos pais ou responsáveis e outros assuntos
educacionais.
As capacitações são realizadas durante o ano letivo, com palestras,
seminários, oficinas, grupos de estudos, proporcionando troca de experiências,
integração entre as escolas, e principalmente a qualificação dos profissionais da
educação.
SISTEMA DE AVALIAÇÃO
O sistema de avaliação do Ensino Fundamental, em Palmeira, está expresso
na Proposta Pedagógica de cada Instituição Escolar, garantindo o previsto no
Regimento Escolar, nas formas contínua, diagnóstica, processual e cumulativa.
Nas escolas da rede municipal, são atribuídas notas de O (zero) a 10 (dez),
bimestralmente, registrados em documentos próprios (Diário de Classe boletins e
Sistema Estadual de Registro Escolar - SERE). É considerado aprovado o aluno que
obtém nota igual ou superior a 6,0 (seis virgula zero), numa escala de O (zero) a 10
(dez) como média resultante da soma das notas das atividades avaliativas..
É vedada a avaliação em que os alunos são submetidos a uma só
oportunidade de verificação. Dessa forma a identificação dos dados de
aprendizagem se dá através da observação diária dos avanços dos alunos, das
produções individuais e coletivas, atividades específicas de avaliação como testes,
provas mensais, bimestrais, pesquisas, trabalhos, registros diários e auto-avaliação.
A recuperação dos alunos com dificuldades na aprendizagem, se dá através
de apoio pedagógico, complementação de estudos (reforço escolar em contra-
turno), oferecida no decorrer do ano letivo. Além disso, é de competência do
professor, bem como, da instituição escolar, a garantia de recuperação paralela aos
alunos de baixo rendimento.
105
Com relação à frequência, é considerado aprovado o aluno que obtiver
frequência igual ou superior a 75%.
É necessário um maior investimento num trabalho em rede entre as
Secretarias Municipal de Educação, Saúde e Assistência Social, escolas, Conselho
Tutelar e Ministério Público visando realizar ações mais efetivas quanto ao número
de faltas dos alunos o que acaba em reprovação por frequência.
O cumprimento da meta de conclusão do Ensino Fundamental na idade
correta, por sua vez, exigirá mudanças estruturais, sobretudo nos Anos Finais. As
políticas públicas deverão ter como foco um ensino de melhor qualidade e
ampliando a jornada de tempo diário na escola e sintonizado com a entrada dos
jovens na adolescência, que proporcione menores índices de reprovação e de
evasão. Lembrando que o compromisso maior da Secretaria Municipal de Educação
é assegurar um Ensino Fundamental de qualidade com equidade priorizando o aluno
como construtor de sua própria história, despertando o exercício consciente de sua
cidadania.
PROGRAMAS E ESTRATÉGIAS DE GOVERNO FEDERAL
CONTEMPLADOS EM PALMEIRA:
Bolsa Família:
Objetivo: Responder ao compromisso do MEC no Programa Interministerial
Bolsa Família, acompanhando a frequência escolar e diagnosticando as razões da
baixa ou não frequência, objetivando enfrentar a evasão e estimular a permanência
e a progressão educacional de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade.
Ações: - Monitorar a frequência escolar de estudantes incluídos no
Programa Bolsa Família, que deve ser de 85%, no mínimo, para crianças e
adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos, que recebem o
Benefício Variável Jovem (BVJ).
- Realizar a gestão do Sistema Presença, que recebe os registros da
frequência escolar e dos motivos de baixa frequência, realizados pelas secretarias
estaduais e municipais de educação.
- Consolidar dados e disponibilizá-los ao Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate a Fome (MDS) a fim de subsidiar a gestão do Programa Bolsa
Família (PBF).
106
Documentos:
- Lei nº 10.836/04 - Cria o Programa Bolsa Família
- Decreto nº 5.209/04 — Regulamenta o Programa Bolsa Família
- Portaria Interministerial MEC/MDS nº 3.789/04 — Define atribuições do
MEC, das Secretarias de Estado da Educação, das Secretarias Municipais de
Educação. Manual Operacional do Sistema Presença/MEC.
Programa Nacional Do Livro Didático:
O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) tem como principal objetivo
subsidiar o trabalho pedagógico dos professores por meio da distribuição de
coleções de livros didáticos aos alunos da educação básica. Após a avaliação das
obras, o Ministério da Educação (MEC) publica o Guia de Livros Didáticos com
resenhas das coleções consideradas aprovadas. O guia é encaminhado às escolas,
que escolhem, entre os títulos disponíveis, aqueles que melhor atendem ao seu
projeto político pedagógico.
O programa é executado em ciclos trienais alternados. Assim, a cada ano o
MEC adquire e distribui livros para todos os alunos de um segmento, que pode ser:
anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental ou ensino
médio. À exceção dos livros consumíveis, os livros distribuídos deverão ser
conservados e devolvidos para utilização por outros alunos nos anos subsequentes.
O PNLD também atende aos alunos que são público-alvo da educação
especial. São distribuídas obras didáticas em Braille de língua portuguesa,
matemática, ciências, história, geografia e dicionários.
Caminho da Escola:
O Caminho da Escola foi criado pela Resolução nº 3, de 28 de março de
2007, e consiste na concessão, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), de linha de crédito especial para a aquisição, pelos
estados e municípios, de ônibus, miniônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de
embarcações novas.
O programa Caminho da Escola foi criado com o objetivo de renovar a frota
de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes
e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte
107
diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na
educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais. O programa
também visa à padronização dos veículos de transporte escolar, à redução dos
preços dos veículos e ao aumento da transparência nessas aquisições.
O governo federal, por meio do FNDE e em parceria com o Inmetro, oferece
um veículo com especificações exclusivas, próprias para o transporte de estudantes,
e adequado às condições de trafegabilidade das vias das zonas rural e urbana
brasileira.
O programa consiste na aquisição, por meio de pregão eletrônico para
registro de preços realizado pelo FNDE, de veículos padronizados para o transporte
escolar. Existem três formas para estados e municípios participarem do Caminho da
Escola: com recursos próprios, bastando aderir ao pregão; via convênio firmado com
o FNDE; ou por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), que disponibiliza linha de crédito especial para a
aquisição de ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar:
O Ministério da Educação executa atualmente dois programas voltados ao
transporte de estudantes: o Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar (Pnate), que visam atender alunos moradores da zona rural.
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) foi
instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o
acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino
fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por
meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal
e municípios.
Com a publicação da Medida Provisória 455/2009 — transformada na Lei no
11.947, de 16 de junho do mesmo ano —, o programa foi ampliado para toda a
educação básica, beneficiando também os estudantes da educação infantil e do
ensino médio residentes em áreas rurais.
O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros,
sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear
despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras,
108
serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria,
recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber,
da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública
residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados
junto a terceiros para o transporte escolar.
Os estados podem autorizar o FNDE a efetuar o repasse do valor
correspondente aos alunos da rede estadual diretamente aos respectivos
municípios. Para isso, é necessário formalizar a autorização por meio de ofício ao
órgão. Caso não o façam, terão de executar diretamente os recursos recebidos,
ficando impedidos de fazer transferências futuras aos entes municipais.
Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos
municípios são feitos em nove parcelas anuais, de março a novembro. O cálculo do
montante de recursos financeiros destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos
municípios tem como base o quantitativo de alunos da zona rural transportados e
informados no censo escolar do ano anterior.
O valor per capita/ano varia entre R$ 120,73 e R$ 172,24, de acordo com a
área rural do município, a população moradora do campo e a posição do município
na linha de pobreza.
PROINFO:
O Proinfo, inicialmente denominado de Programa Nacional de Informática na
Educação, foi criado pelo Ministério da Educação, através da Portaria nº 522 em
09/04/1997, com a finalidade de promover o uso da tecnologia como ferramenta de
enriquecimento pedagógico no ensino público fundamental e médio.
O funcionamento do Prolnfo se dá de forma descentralizada, existindo em
cada unidade da Federação uma Coordenação Estadual, e os Núcleos de
Tecnologia Educacional (NTE), dotados de infraestrutura de informática e
comunicação que reúnem educadores e especialistas em tecnologia de hardware e
software.
A partir de 12 de dezembro de 2007, mediante a criação do Decreto nº
6.300, o Prolnfo passou a ser Programa Nacional de Tecnologia Educacional, tendo
como principal objetivo promover o uso pedagógico das tecnologias de informação e
comunicação nas redes públicas de educação básica.
109
Mobiliário Escolar :
Figura 15: Mobiliário Escolar
Uma ação do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação — FNDE, que tem
E im É por objetivo renovar e padronizar os mobiliários
a Ls | a O das escolas no país, garantindo qualidade e
- Tn N conforto para estudantes e professores nas salas
am de aula e contribuindo para a permanência dos
alunos nas escolas. Os mobiliários foram
Fonte: FNDE projetados para alunos em diversas estaturas,
professores e alunos em cadeiras de rodas.
Estudos indicam que o contexto familiar e o acesso a bens culturais são
condições externas à escola que favorecem a educação de qualidade, devendo, ser
assumidos pela sociedade em parceria com Estado, com vistas ao aprimoramento
dos indicadores educacionais.
Um dos focos dessa iniciativa é a padronização das especificações do
mobiliário escolar do país, com base nos elementos construtivos e dimensionais
prescritos nos regulamentos e normas técnicas brasileiras (ABNT, INMETRO e
outras), para efeito de aquisição pelos entes federados. Baseada na prerrogativa do
governo federal de poder realizar um único processo de compra disponibilizando os
produtos para aquisição por parte dos estados e municípios, responsáveis pela
implementação das políticas publicas educacionais.
Os municípios, estados e Distrito Federal podem adquirir mobiliário escolar
com recursos próprios ou de outras fontes, por meio de utilização à ata de registro
de preços disponível no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços
(Sigarpweb).
Olimpíadas Escolares:
As competições estudantis são uma oportunidade de estímulo ao espírito
esportivo, além de difundirem os valores do esporte entre os jovens. São 41 anos de
história de incentivo à prática esportiva nas escolas do Brasil.
Ho
As Olimpíadas Escolares são atualmente o maior evento esportivo escolar
do Brasil. Desde o seu primeiro ciclo, de 2005 até 2008, o evento reúne milhares de
atletas escolares de instituições de ensino públicas e privadas para uma competição
de abrangência nacional, organizada pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) com o
apoio do Ministério do Esporte.
Durante os dias de disputa, há uma programação intensa direcionada aos
participantes, com uma série de atividades culturais e educativas. O evento é
realizado em duas etapas — em cidades diferentes —, com faixas etárias distintas, 12
a 14e 15a 17 anos. Atualmente, são disputadas 13 modalidades, sendo 11 comuns
às duas etapas (atletismo, judô, natação, tênis de mesa, xadrez, basquetebol, futsal,
handebol, vôlei, ciclismo e ginástica rítmica). A etapa de 12 a 14 anos também
contempla o badminton e, a de 15 a 17, o taekwondo.
Os Jogos Escolares da Juventude, mantém os objetivos de promover a
inclusão social a partir do esporte, detectar novos talentos e criar um novo ambiente
favorável à continuidade da prática esportiva no país. Para participar do evento é
necessário passar por seletivas municipais e estaduais até chegar à etapa nacional,
em que os alunos representam a escola de origem.
Banco Internacional de Objetos Educacionais:
O Banco Internacional de Objetos Educacionais é um portal para assessorar
o professor. No banco, estão disponíveis recursos educacionais gratuitos em
diversas mídias e idiomas (áudio, vídeo, animação/simulação, imagem, hipertexto,
softwares educacionais) que atendem desde a educação básica até a superior, nas
diversas áreas do conhecimento.
Mais Educação:
O Programa Mais Educação, instituído pela Portaria Interministerial nº
17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10, constitui-se como estratégia do
Ministério da Educação para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização
curricular na perspectiva da Educação Integral.
As escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito
Federal fazem a adesão ao Programa e, de acordo com o projeto educativo em
curso, optam por desenvolver atividades nos macrocampos de acompanhamento
08!
pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação;
cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias;
investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.
A Base Legal: Constituição Federal, Decreto Nº 7083/10 (Mais Educação),
Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 10172 - Educação Integral, Lei 9.394/96 —
LDB, Lei 11494/07 — FUNDEB , Lei 11947/09 - PNAE (Mais Educação), Manual de
Educação Integral /PDDE-2013, Portaria Normativa 17, Portaria Normativa 17 |,
Portaria Normativa 17 Il, Portaria Normativa 19 |, Portaria Normativa 19 II,
Resolução/CD/FNDE/ Nº 38/09 — PNAE/Mais Educação , Resolução/CD/FNDE/ Nº
67/09 — PNAE/Mais Educação, Resolução/CD/FNDE/Nº 34/2013.
O Programa Mais Educação conta com a parceria de 1.309 secretarias de
educação, sendo 1.282 municipais e 26 estaduais, além da secretaria de educação
do Distrito Federal. Em 2011, aderiram ao Programa 14.995 escolas com 3.067.644
estudantes a partir dos seguintes critérios: escolas estaduais ou municipais de baixo
IDEB que foram contempladas com o PDE/Escola 2009; escolas localizadas em
territórios de vulnerabilidade social e escolas situadas em cidades com população
igual ou superior a 18.844 habitantes.
Pacto Nacional Pela Alfabetização Na Idade Certa:
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) é uma iniciativa
do governo federal e tem como principal objetivo garantir a alfabetização das
crianças brasileiras até os 8 anos, ao fim do 3.º ano do Ensino Fundamental, em
língua portuguesa e matemática. O Pnaic está em sintonia com a meta 5 do Plano
Nacional de Educação (PNE).
De acordo com dados do Ministério da Educação (MEC), cerca de 8 milhões
de crianças, atualmente matriculadas nos três primeiros anos do Fundamental da
rede pública — o chamado ciclo de alfabetização — serão beneficiadas com as ações
do programa. Pelos cálculos do governo federal, isso significa 400 mil turmas de 108
mil escolas de todo o Brasil.
SAEB
O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) tem como principal
objetivo avaliar a Educação Básica brasileira e contribuir para a melhoria de sua
112
qualidade e para a universalização do acesso à escola, oferecendo subsídios
concretos para a formulação, reformulação e o monitoramento das políticas públicas
voltadas para a Educação Básica. Além disso, procura também oferecer dados e
indicadores que possibilitem maior compreensão dos fatores que influenciam o
desempenho dos alunos nas áreas e anos avaliados.
O Saeb é composto por três avaliações externas em larga escala:
Gráfico 6: Saeb
Fonte: INEP
Avaliação Nacional da Educação Básica — Aneb: abrange, de maneira
amostral, alunos das redes públicas e privadas do país, em áreas urbanas e rurais,
matriculados na 4º série/5ºano e 8ºsérie/9ºano do Ensino Fundamental e no 3º ano
do Ensino Médio, tendo como principal objetivo avaliar a qualidade, a equidade e a
eficiência da educação brasileira. Apresenta os resultados do país como um todo,
das regiões geográficas e das unidades da federação.
Avaliação Nacional do Rendimento Escolar - Anresc (também
denominada "Prova Brasil"): trata-se de uma avaliação censitária envolvendo os
alunos da 42 série/5ºano e 8ºsérie/9º%ano do Ensino Fundamental das escolas
públicas das redes municipais, estaduais e federal, com o objetivo de avaliar a
qualidade do ensino ministrado nas escolas públicas. Participam desta avaliação as
escolas que possuem, no mínimo, 20 alunos matriculados nas séries/anos
avaliados, sendo os resultados disponibilizados por escola e por ente federativo.
A Avaliação Nacional da Alfabetização — ANA: avaliação censitária
envolvendo os alunos do 3º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas, com
o objetivo principal de avaliar os níveis de alfabetização e letramento em Língua
Portuguesa, alfabetização Matemática e condições de oferta do Ciclo de
113
Alfabetização das redes públicas. A ANA foi incorporada ao Saeb pela Portaria nº
482, de 7 de junho de 2013.
A Aneb e a Anresc/Prova Brasil são realizadas bianualmente, enquanto a
ANA é de realização anual.
Legislação: Portaria nº 482, de 7 de junho de 2013, Portaria nº 304, de 24
de junho de 2013, Retificação da Portaria nº 152 - Divulgação e Recursos Saeb
Prova Brasil 2011, Portaria nº 152, de 31 de maio de 2012 - Divulgação de
resultados preliminares SAEB 2011, Portaria nº 410 de 3 de novembro de 2011 -
Divulgação dos resultados da Prova Brasil e Ideb 2011, Portaria nº 403 de 31 de
outubro de 2011 - Edição Especial Prova Brasil 2011, Portaria nº 149 de 16 de
junho de 2011, Portaria INEP nº 87 de 07 de maio de 2009, Portaria nº 47, de 3 de
maio de 2007 - Estabelece sistemática para a realização da Prova Brasil e do Saeb
em 2007, Portaria nº 89, de 25 de maio de 2005 - Estabelece sistemática para a
realização do Saeb em 2005, Portaria nº 69, de 4 de maio de 2005 - Estabelece
sistemática para realização da Prova Brasil em 2005, Portaria nº 931, de 21 de
Março de 2005 - Portaria ministerial que institui o Sistema de Avaliação da Educação
Básica, composto pela Prova Brasil (Anresc) e pelo Saeb (Aneb).
META 2: Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda
a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95%
(noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade
recomendada, até o último ano de vigência deste PME.
12.2.1 Estratégias:
1 Garantir a prática da educação para a solidariedade, para o respeito à
diversidade cultural, religiosa, política e outros.
2 Criar mecanismos para garantir o acompanhamento individual de cada
estudante do ensino fundamental, promovendo a recuperação paralela de estudos,
auxiliado pelo professor de apoio e/ou a oferta de contraturno para todos os anos de
estudo das escolas municipais de ensino fundamental.
114
3 Garantir a contratação de profissionais da educação, a fim de suprir as
necessidades das unidades escolares quando a demanda assim exigir.
4 Promover a busca ativa de crianças fora da escola, em parceria com
órgãos públicos de Assistência Social, Saúde, Proteção a Infância, Adolescência e à
Juventude.
5 Fomentar, em regime de colaboração entre Estado, União e município,
políticas de inclusão e permanência escolar para adolescentes que se encontram
cumprindo medidas socioeducativas em meio aberto, fechado e internação cautelar,
assegurando os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais
legislações vigentes.
6 Assegurar transporte de qualidade e gratuito aos alunos da zona rural e
local de difícil acesso, reduzindo a evasão escolar da educação do campo e o tempo
máximo dos estudantes em deslocamento a partir de suas realidades.
7 Promover a reestruturação e aquisição de equipamentos para todas as
escolas, bem como de produção de material didático e de formação de professores
para a educação urbana e do campo.
8 Garantir a oferta de vagas do ensino fundamental para as populações do
campo, ciganas e em situação de itinerância, dentre outros segmentos, conforme
suas especificidades.
9 Promover debates para a organização do trabalho pedagógico, incluindo
adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local.
10 Promover gradativamente o acesso à internet e aos laboratórios de
informática aumentando a relação computadores/estudantes em todas as escolas da
rede pública de ensino fundamental, promovendo a utilização pedagógica das
tecnologias da informação e da comunicação.
11 Definir, até dezembro de 2015, expectativas de aprendizagem para os
anos iniciais do ensino fundamental, de maneira a assegurar a formação básica
comum, reconhecendo a especificidade da infância e da adolescência, os novos
saberes e os tempos escolares.
12 Assegurar que a Educação das Relações Étnico-raciais, o Ensino de
História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena e outras, sejam contemplados
nos currículos, nos Projetos Político-pedagógicos, nos Planos de Ações da
115
Educação Básica, com fortalecimento de estruturas institucionais de
acompanhamento e oferta de formação continuada.
13 Garantir o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, nos
termos da Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e da Lei no 11.645, de 10 de
março de 2008, incluindo a formação continuada para todos os professores da rede
municipal de ensino.
14 Garantir no quadro de professores da escola, apoio pedagógico para
atendimento dos alunos do 1º ao 5º ano na proporção de no mínimo de um (1)
professor para cada turno, conforme porte da escola, visando avanços na qualidade
do ensino oferecido, ao início de cada ano letivo.
15 Definir o papel da escola no campo garantindo a identidade do homem,
metodologia e material pedagógico adequado à realidade do meio rural.
16 Garantir a permanência do uso do Sistema Próprio de Ensino como
forma sistemática de ensino-aprendizagem, visando continuidade eficiente do
processo educativo, através da manutenção dos currículos ativos na Proposta
Pedagógica.
17 Aumentar a carga horária da jornada escolar para os alunos de acordo
com as possibilidades gradativas de ampliação das unidades escolares com co-
responsabilidades do Estado e da União.
18 Promover atividades esportivas escolares como elemento integrador
entre as unidades escolares e a inclusão social através do esporte.
19 Promover estudos sistêmicos sobre os Resultados do Saeb, ofertando
Programas de Atenção ao IDEB, ANA e demais avaliações em grande escala.
20 Ampliar a infraestrutura das escolas municipais e estaduais e/ou construir
novas estruturas físicas para desmembrar as compartilhadas a fim de que
gradativamente cada uma possa ter seus próprios espaços educativos para assim
atender a meta de educação integral.
21 Implantar o sistema da rede de bibliotecas escolares, ampliar o acervo
bibliográfico e estimular a formação de leitores por meio da pesquisa e da produção
de texto.
22 Incentivar a participação dos responsáveis no acompanhamento das
atividades escolares do estudante por meio do estreitamento das relações entre as
escolas e as famílias.
116
23 Desenvolver, em parceria com municípios e IES, políticas de prevenção e
enfrentamento à indisciplina e à violência no ambiente escolar.
117
12.3. ENSINO MÉDIO
Juntamente com a Secretaria de Estado da Educação e Governo Federal,
dentro do que compete legalmente ao nível municipal, proporcionar condições para
que os alunos do ensino médio de Palmeira desenvolvam competências e
habilidades necessárias às exigências da sociedade na qual vivem através de um
ensino de qualidade, isento de seletividade e discriminação.
Hoje, quatro formas configuram o oferecimento de Ensino Médio no país: a
Regular, a Normal/Magistério, a Integrada à Educação Profissional (Integrado) e a
EM de Educação de Jovens e Adultos (EJA). É importante lembrar a recente
aprovação pela Câmara dos Deputados da destinação dos indispensáveis 10% do
Produto Interno Bruto à educação pública, pressuposto para a implantação e
consolidação do ensino médio de qualidade social, isto é, que promova a formação
humana integral em jornada escolar de tempo integral.
Nas novas DCNEM -— Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio (BRASIL,
20122), afirma-se que “o Ensino Médio é um direito social de cada pessoa, e dever do Estado
na sua oferta pública e gratuita a todos” (Art. 3º) e que “[...] em todas as suas formas de
oferta e organização, baseia-se [...) (Art. 52)” na “Formação integral do estudante” (Art. 5º,
Inciso |). O grande desafio então é avançar na direção de garanti-lo como direito igualitário
de todos de forma pública, gratuita, laica e com qualidade socialmente referenciada, sob a
responsabilidade do estado, o que inclui o seu financiamento, conforme anunciam as novas
DCN.
Também nas DCNEM afirma-se que o Ensino Médio, em todas as suas formas de
oferta e organização, dentre outros aspectos, tem o trabalho como princípio educativo, a
pesquisa como fundamento pedagógico e a integração entre educação e as dimensões do
trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura como base da proposta e do
desenvolvimento curricular.
Destacamos que no decreto nº 5.154/04, reintegrou-se o ensino técnico ao
ensino médio; contemplados no Fundo Nacional de Financiamento da Educação
Básica (FUNDEB) recursos para o ensino médio integrado à educação profissional e
para a educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível
médio, com avaliação no processo. É instituído o decreto n.º 5.840, de 13 de julho
de 2006, que estabelece, em âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da
118
Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de
Jovens e Adultos (Proeja, Proeja FIC e Proeja Indígena). O programa Brasil
Profissionalizado, outra iniciativa do governo federal, visando a fortalecer as redes
estaduais de educação profissional e tecnológica, repassou recursos federais para
os Estados investirem em suas escolas técnicas. Criado em 2007, o programa veio
possibilitar a modernização e a expansão das redes públicas de ensino médio
interligado à educação profissional, uma das metas do Plano de Desenvolvimento da
Educação (PDE). De acordo com o MEC, com o objetivo de “integrar o
conhecimento do ensino médio à prática”, foram conveniados milhões de reais pelo
Ministério da Educação para estimular a implementação de ensino médio integrado
à educação profissional nos Estados.
Com base no Projeto de Lei nº 8.035/2010, que substancia a proposta de Plano
Nacional de Educação apresentada pelo governo ao Congresso Nacional, é um desafio o
atendimento às metas que, direta ou indiretamente, se relacionam à população com idade
entre 15 e 17 anos.
Segundo Brandão (2011, p. 204), o grande desafio é trazer os jovens para a escola,
fazer com que nela permaneçam e que concluam com sucesso o ensino médio. Oferecer
uma escola capaz de propiciar a aprendizagem de conteúdos historicamente acumulados
pela humanidade, em seus diversos campos, especialmente nas artes, nas ciências, nas
línguas, na história, na tecnologia, na cultura e, assim, no trabalho como princípio educativo.
Enfim, uma escola socialmente inclusiva e de qualidade socialmente referenciada.
O município de Palmeira conta com a oferta de Ensino Médio em 11
estabelecimentos, sendo 9 públicos e 2 privados.
Tabela 42- Instituições que ofertam Ensino Médio
PUBLICO PRIVADO E
Colégio Estadual D. Alberto Colégio Realeza
k Gonçalves a
Colégio Estadual Amadeu Mario Colégio Sagrada Família
Margraf
Colégio Estadual do Campo
Bom Jesus Do Monte
Colégio Estadual David
Carneiro
Colégio Estadual do Campo
L Fritz Kliewer L
Colégio Estadual Getúlio Vargas | |
119
Colégio Estadual do Campo
Henrique Stadler
Colégio Estadual do Campo de
Pinheiral De Baixo
Colégio Estadual São Judas
Tadeu
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
Indicadores do Ensino Médio
Gráfico 7- Taxas de Escolarização por grupo etário
Gráfico 1 — Taxas de Escolarização por Grupo Etário - Paraná - 2012-2013
Ci
4ou 5 anos Ga 14 anos 15a 17 anos 18a 24 anos
= 2012 “ 2013
Fonte: Pnad/iBGE
Tabela 43- Taxa de aprovação no Ensino Médio
83,9
83,9
E
[839 75,3 88,9 91,3 E
839 53 88,9 91,3 E
83,9 75,3 88,9 91,3
839. 75,3 Ei EE - - =
Fonte : www.observatoriodopne.org.br
aaa Hr
120
Tabela 44- Taxa de Reprovação no Ensino Médio
81 mM 29 - -
aja
Oo
ni
Lo
“
5 8,1 À
Fonte: www.observatoriodopne.org.br
Tabela 45- Taxa de Abandono no Ensino Médio
CER 16,6
1 16,6 CH
| -
1 | 166 84 5,8 - -
Fonte: www.observatoriodopne.org.br
oo
Tabela 46- Média de alunos por turma no Ensino Médio
30,5 32 -
27,9 28,6 272 | 235 1
28,6 307 | 283 | 273 | 235
121
26,3 22,9 30,5
| 26,3 22,9 30,5 E
[| 263 22,9 30,5 | 28 =
Fonte: www.observatoriodopne.org.br
Tabela 47- Taxa de distorção idade-série/todas as redes no Ensino Médio
a [2 Idade-Série/Todas as redes
Localidade | Código | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013
IBG
Palmeira | 4117701 | 246 | 246 | 20,7 | 20,4 | 19,8 | 185 | 181 | 19,8
Fonte: www.observatoriodopne.org.br
Tabela 48- Taxa de distorção idade-série/rede pública no Ensino Médio
Distorção Idade-Série/Rede/Pública
Localidade | Ei 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 |
199 [194 [218 |
Palmeira |4117701| 27,5 | 267 | 229 | 228 | 212
Fonte: www.observatoriodopne.org.br
Tabela 49- Taxa de distorção idade-sérielrede privada no Ensino Médio
Distorção Idade-Série/Rede/Privada
Localidade sd 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013
Palmeira [4117701] 38 | 08 [43 | 18 | |
Fonte: www.observatoriodopne.org.br
Tabela 50- Porcentagem de matrículas pública/matutino no Ensino Médio
Pública/Matutino
8
8 2007 | 2007 | 2008 | 2008 | 2009 | 2009 | 2010 | 2010 | 2011 | 2011 | 2012 | 2012 | 2013 | 2013
s % absoluto % absoluto % absoluto % absoluto % absoluto % absoluto % Absoluto
E |
s
ê 619 | 8560 | 633 | 9220 | 656 | 9330 | 730 | 11790 | 760 | 12780 | 796 | 13480 | 81,8 | 13370
E)
a
Fonte: www.observatoriodopne.org.br
122
Tabela 51- Porcentagem de matrículas pública/vespertino no Ensino Médio
Pública/Vespertino
8
8 2007 | 2007 2008 | 2008 | 2009 | 2009 | 2010 | 2010 | 2011
3 % absoluto % absoluto % absoluto % absoluto %
ml
E
5
a
Fonte: www.observatoriodopne.org.br
Tabela 52- Porcentagem de matrículas pública/noturno no Ensino Médio
2013
Absoluto
Pública/Noturno
8
o) 2007 | 2007 2008 | 2008 2009 | 2009 | 2010 | 2010 | 2011 2011 2012 2012 | 2013
s % absoluto % absoluto % absoluto % absoluto % absoluto % absoluto %
E)
s
Ê 20,0 | 277,0 16,9 246,0 15,6 222,0 154 | 2490 157 | 2630 14,7 249,0 | 13,4
o
a
219,0
Fonte: www.observatoriodopne.org.br
Tabela 53- Porcentagem de matrículas privada/matutino no Ensino Médio
Privada/Matutino
v
g 2013
S | 2007 | 2007 | 2008 | 2008 | 2009 | 2009 | 2010 | 2010 | 2011 | 2011 2012 | 2012 | 2013
s % absoluto % absoluto % absoluto % absoluto % absoluto % absoluto % ri nã
E
das
= = =
g 121
Ê he 120,0 | 100,0 | 187,0 | 100,0 | 187,0 | 100,0 | 120,0 | 100,0 129,0 | 100,0 | 122,0 | 100,0 0 ,
o
a
Fonte: www.observatoriodopne.org.br
123
Tabela 54- Matrículas de rede pública no Ensino Médio integrado à Educação
Profissional
Total
Localidade 2007 | 2008 | 2009 | 2010 2011 2012 | 2013
Palmeira 4180 | 440,0 | 3970 | 4250 | 3980 | 3980 | 377,0
Fonte: www.observatoriodopne.org.br
Tabela 55- Matrículas de rede pública no Ensino Médio integrado à Educação
Profissional —- Educação Especial
Com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
Localidade 2007 | 2008 2009 | 2010 2011 2012 | 2013
Palmeira 00 | 00 0 | 10 1,0 10 | 40
Fonte: www.observatoriodopne.org.br
Tabela 56- Indicadores da Educação Básica da Localidade
Estabelecimentos
Localidade | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 |
Palmeira 370 | 37,0 37,0 37,0 35,0 340 | 350 | 350 |
Fonte: www.observatoriodopne.org.br
PROGRAMAS DE GOVERNO FEDERAL:
Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)
Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio
Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero
Programa de Acompanhamento da Frequência Escolar de Crianças e
Jovens em Vulnerabilidade
Programa de Educação Integral - Escolas de Referência em Ensino Médio
Programa Educação Para Crescer - Professor da Família
Programa Ensino Médio Inovador- ProEMI
Meta 3 — Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a
população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste
PME, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%.
124
12.3.1 Estratégias
1 Assegurar e ampliar a oferta e a matrícula no Ensino Médio, incluindo as
populações em situação de itinerância, do campo, indígenas, ciganas e quilombolas,
preferencialmente em suas comunidades.
2 Reorganizar o currículo do Ensino Médio, respeitando as especificidades
dos sujeitos inseridos nessa etapa da educação, com vistas a atender as demandas
e expectativas de uma escola de qualidade que garanta o acesso, a permanência e
o sucesso no processo de aprendizagem, assim como a constituição da cidadania,
de acordo com a legislação vigente.
3 Instituir programas, em parceria com as IES públicas, para a formação
continuada de profissionais do magistério que atuam no Ensino Médio da Rede
Pública de Ensino.
4 Instituir programas de proficiência em Língua Estrangeira Moderna,
incluindo o uso de tecnologias, com possibilidade de intercâmbio com outros países.
5 Elaborar, organizar e disponibilizar materiais teórico-metodológicos e
equipamentos para os laboratórios de física, química e biologia, específicos para a
organização do trabalho pedagógico no Ensino Médio, inclusive para as populações
do campo, quilombolas, indígenas, ciganas e em situação de itinerância.
6 Desenvolver programas específicos que garantam a modernização dos
laboratórios de informática das escolas da Rede Pública de Ensino, com o objetivo
de ampliar a incorporação das tecnologias da informação, comunicação e assistiva
nas práticas pedagógicas dos profissionais do magistério.
7 Implementar políticas públicas para a correção da distorção idade-
ano no Ensino Médio.
8 Subsidiar as escolas da Rede Estadual de Educação, ofertando apoio
técnico-pedagógico, com vistas à melhoria da qualidade do ensino e elevação das
taxas de proficiência nas avaliações em larga escala.
9 Ofertar formação continuada aos profissionais da educação e promover a
articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais para o cumprimento
da estratégia de elevação da taxa líquida de matrícula e permanência dos
estudantes na escola.
10 Articular com as instituições formadoras, preferencialmente as públicas e
a comunidade escolar, a discussão sobre a reorganização do Ensino Médio.
125
11 Fomentar, em regime de colaboração entre Estado, União e municípios,
políticas de inclusão e permanência escolar para adolescentes que se encontram
cumprindo medidas socioeducativas em meio aberto, fechado e internação cautelar,
assegurando os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais
legislações vigentes.
12 Incentivar a infraestrutura adequada de salas, quadras esportivas,
bibliotecas e demais espaços necessários à educação inclusiva e de qualidade na
Rede Pública Estadual de Educação sob sua responsabilidade.
13 Fomentar a produção e aquisição de materiais de apoio pedagógico,
como dicionários, livros didáticos e obras literárias, inclusive em Braille e digitado,
além de materiais de laboratório e outros materiais necessários a uma educação de
qualidade e inclusiva, respeitando raça e religiosidade.
14 Apoiar a formação continuada aos professores do Ensino Médio,
instrumentalizando-os para o desenvolvimento de práticas pedagógicas referentes
aos diversos temas contemporâneos.
15 Implementar proposta pedagógica específica para a socioeducação no
Paraná, em consonância com o estabelecido na Lei n.º 12.594/2012 e legislações
que instituem o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o
Programa de Educação nas Unidades Socioeducativas (Proeduse), bem como
outras legislações que se sucederem.
16 Incentivar a autonomia na construção das Propostas Político-
pedagógicas das instituições de ensino, considerando a diversidade, com vistas a
atender os dispostos nas legislações vigentes.
17 Apoiar e divulgar concurso público para profissionais da educação
durante a vigência deste PME com vistas a atender as necessidades dos
estabelecimentos de ensino.
18 Instituir práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares
relacionando teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de
maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em
dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte,
garantindo-se a aquisição de equipamentos e laboratórios, a produção de
material didático específico, a formação continuada de professores e a
126
articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais, com relevância às
Diretrizes Curriculares do Estado do Paraná.
19 Fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana
e do campo, de jovens na faixa etária de 15 a 17 anos, e de adultos, com
qualificação social e profissional viabilizando o retorno para aqueles que estejam
fora da escola e com defasagem no fluxo escolar.
20 Promover a busca ativa da população de quinze (15) a dezessete (17)
anos fora da escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e
proteção à adolescência e à juventude, secretaria e conselhos da mulher.
21 Redimensionar a oferta de Ensino Médio nos turnos diurno e noturno,
bem como a distribuição territorial das escolas de Ensino Médio, de forma a atender
a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos/das estudantes,
em especial para o aluno trabalhador.
22 Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por
preconceito ou qualquer forma de discriminação, criando rede de proteção, e
fortalecendo as existentes, contra formas associadas de exclusão.
23 Ampliar o número de vagas do ensino médio diurno.
24 Garantir na área rural e/ou local de difícil acesso, a disponibilização de
transporte escolar para os alunos do ensino médio, tanto diurno quanto noturno, com
parcerias da União e Estado.
25 Acompanhar a implantação de laboratórios de física, química e biologia,
e informática a presença de profissionais técnicos especializados para a
organização e auxílio ao trabalho pedagógico do professor.
26 Implementar políticas públicas que garantam a permanência da
população de quinze (15) a dezessete (17) anos na escola.
27 Divulgar e apoiar concurso específico por área do conhecimento para os
educadores que atuam na escola do campo.
28 Viabilizar um programa específico para atender a pedagogia de
alternância nas escolas do campo, CEEPs, Casa Familiar Rural, respeitando a
especificidade dos povos.
127
12.4. EDUCAÇÃO ESPECIAL/INCLUSIVA
A Constituição Federal estabelece o direito às pessoas com necessidades
especiais receberem educação preferencialmente na rede regular de ensino (art.208,
HI). A diretriz atual é a da plena integração dessas pessoas em todas as áreas da
sociedade. Trata-se, portanto, de duas questões — o direito a educação, comum a
todas as pessoas, e o direito de receber essa educação sempre que possível junto
com as demais pessoas nas escolas “regulares”.
A legislação, no entanto, é sábia em determinar preferência para essa
modalidade de atendimento educacional, ressalvando casos excepcionais em que
as necessidades do educando exigem outras formas de atendimento. As políticas
recentes do setor tem indicado algumas situações possíveis para organização do
atendimento: participação nas classes especiais, salas de recursos e escola
especial.
Todas essas possibilidades tem por objetivo a oferta de educação de
qualidade.
As tendências recentes dos sistemas de ensino são as seguintes:
a) integração/inclusão do aluno com necessidades especiais no sistema
regular de ensino e, se isto não for possível em função das necessidades do
educando, realizar o atendimento em classes e escolas especializadas;
b) ampliação do regulamento das escolas especiais para prestarem apoio e
orientação aos programas de integração, além do atendimento específico;
c) sensibilização/aceitação dos professores do ensino fundamental para
essa clientela.
Apesar do crescimento das matrículas, o déficit é muito grande e constitui
um desafio imenso para os sistemas de ensino, pois diversas ações devem ser
realizadas ao mesmo tempo. Entre elas, destacam-se a sensibilização dos demais
alunos, dos professores e da comunidade em geral para a integração; porém, o
grande avanço que a década da educação deveria prover será uma escola
inclusiva, que garanta o atendimento à diversidade humana.
A Educação Especial em Palmeira, conta atualmente com uma Escola
Estadual na Modalidade Educação Especial Emesto de Oliveira, três Classes
Especiais, sendo uma na Escola Mun. Professor Gabriel Prestes, uma na Escola
128
Mun. Professora Anna Ferreira de Freitas e outra na Escola Mun. Do Campo de
Queimadas.
Conta também com doze Salas de Recursos, assim distribuídas:
Tabela 57- Salas de Recursos da rede municipal e estadual
MUNICIPAL 4 4
ESTADUAL 4
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
Nas Escolas da rede particular de ensino, o Colégio Sagrada Família não
conta atualmente com aluno de inclusão e a Escola Realeza atende cinco alunos de
inclusão.
A Organização Mundial de Saúde estima que em torno de 10% da população
têm necessidades especiais. Podendo ser de diversas ordens: visuais, auditivas,
físicas, mentais, múltiplas, distúrbios de conduta e também superdotação ou altas
habilidades. Se essa estimativa se aplicar ao nosso município, teremos uma média
de 3.212 pessoas com necessidades especiais, considerando que a população
palmeirense é de 32.123 pessoas.
A eliminação das barreiras arquitetônicas nas escolas é uma condição
importante para integração dessas pessoas no ensino regular. Em nosso município
algumas escolas contam com estrutura de rampas, corrimão e banheiro adaptado.
Outro elemento fundamental é o material didático-pedagógico adequado, conforme
as necessidades dos alunos.
Em relação à qualificação dos profissionais que atuam na educação
especial, a situação é bastante satisfatória, pois 100% dos professores têm formação
específica Estudos Adicionais em Deficiência Mental e/ou pós-graduação em
Educação Especial.
É oferecido no município, o ensino de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais
para alunos surdos da rede regular de ensino e, sempre que possível, para seus
familiares e para comunidade escolar, oferecendo também o acompanhamento em
Braille aos que dele necessitam.
129
Nosso município conta com uma psicopedagoga em cada escola do ensino
fundamental anos iniciais, a fim de assessorar professores, equipe técnica, familiares
e aluno que apresentam dificuldades comuns de aprendizagem, problemas de
dispersão de atenção entre outros.
As tendências recentes do sistema de ensino são as seguintes: inclusão do
aluno com necessidades especiais nas instituições de ensino e, se isso não for
possível em função das necessidades do educando, realizar os atendimentos em
classes e escolas especializadas; melhoria da qualificação dos professores do
ensino fundamental para esse alunado; expansão da oferta dos cursos de
formação/especialização pelas IES.
A inclusão é um grande desafio para o sistema de ensino, já que diversas
ações devem ser realizadas ao mesmo tempo. Entre elas, sensibilização dos demais
alunos e comunidade em geral, as adaptações curriculares, a qualificação dos
professores para este tipo de atendimento, produção de livros e materiais
pedagógicos adequados para as diferentes necessidades, adaptação física das
escolas, oferta de transporte escolar adaptado, entre outros.
DIRETRIZES
A educação especial é uma modalidade que perpassa todos os níveis,
etapas e modalidades da educação brasileira e realiza atendimento de educandos
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação. O atendimento educacional especializado foi instituído pela
Constituição Federal/1988, no inciso Ill do artigo 208 e definido pelo artigo nº do
decreto do decreto nº 7611/2011. Segundo o disposto na LDB (Lei nº 9.394/1996), a
educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino
havendo, quando necessário serviços de apoio especializado.
Na perspectiva inclusiva, a educação especial integra a proposta pedagógica
da escola regular de modo a promover o atendimento escolar e o atendimento
educacional especializado complementar ou suplementar aos estudantes com
deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento, com altas habilidades ou
superdotação.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva- MEC/2008 orienta os sistemas de ensino para garantir o acesso, a
130
participação e a aprendizagem dos estudantes em classes comuns, bem como os
serviços da educação especial, nas escolas regulares, de forma transversal a todos
os níveis, etapas e modalidades. Para tanto deve-se assegurar, formação de
professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da
educação para a inclusão escolar, participação da família e comunidade,
acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários, equipamentos, nos
transportes, na comunicação e informação e articulação intersetorial na
implementação das políticas públicas.
A educação especial se destina às pessoas com necessidades especiais no
campo da aprendizagem, originadas de qualquer deficiência, deficiência física,
sensorial, mental ou múltipla, quer de características com altas habilidades,
superdotação ou talentos.
A integração dessas pessoas no sistema de ensino regular é uma diretriz
constitucional (art.208, Ill), fazendo parte da política governamental. Tal diretriz
ainda não produziu uma mudança necessária na realidade escolar, de que todas as
crianças, jovens e adultos com necessidades especiais sejam atendidos em escolas
regulares, sempre que for recomendado pela avaliação de suas condições pessoais.
Uma política explícita e vigorosa de acesso à educação, de responsabilidade da
União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, é uma condição para que às
pessoas especiais tenham assegurados seus direitos à educação.
Tal política abrange: o âmbito social, do reconhecimento das crianças,
jovens e adultos especiais como cidadãos e de seu direito de estarem integrado na
sociedade o mais plenamente possível; e o âmbito educacional, tanto nos aspectos
administrativos (adequação do espaço escolar, de seus equipamentos e materiais
pedagógicos), quanto na qualificação dos professores e demais profissionais
envolvidos. O ambiente escolar como um todo deve ser sensibilizado para uma
efetiva inclusão. Propõe-se uma escola inclusiva, aberta à diversidade dos alunos, na
qual a participação da comunidade é fator essencial.
A educação especial, como modalidade de educação escolar, terá que ser
promovida sistematicamente nos diferentes níveis de ensino.
Em outras características dessa política, são importantes a flexibilidade e a
diversidade, quer porque o espectro das necessidades especiais é variado, quer
porque as realidades são bastante diversificadas. Quanto mais cedo se der a
131
intervenção educacional, mais eficaz ela se tornará, produzindo efeitos mais
profundos sobre o desenvolvimento das crianças. Por isso, o atendimento deve
começar precocemente, inclusive como forma preventiva.
Em relação às crianças com altas habilidades (superdotadas ou talentosas),
a identificação levará em conta o contexto sócio econômico e cultural e será feita por
meio de observação sistemática do comportamento e do desempenho do aluno, com
vista a verificar a intensidade, a frequência e a consistência dos traços, ao longo do
seu desenvolvimento.
Considerando as questões envolvidas no desenvolvimento e na
aprendizagem das crianças, jovens e adultos com necessidades especiais, a
articulação e a cooperação entre os setores da educação, saúde e assistência é
fundamental e potencializa a ação de cada um deles. O atendimento não cabe
apenas à área educacional, mas envolve especialistas sobretudo da área da saúde e
da psicologia e depende da colaboração de diferentes órgãos do Poder Público, em
particular os vinculados à saúde, à assistência e promoção social, inclusive em
termos de recursos.
A formação de recursos humanos com capacidade de oferecer o
atendimento aos educandos especiais nos centros de educação infantil, escolas
regulares de ensino fundamental, médio e superior, bem como em instituições
especializadas e outras instituições é uma prioridade para o Plano Nacional de
Educação.
Não há como ter uma escola regular eficaz quanto ao desenvolvimento e
aprendizagem dos educandos especiais sem que seus professores, demais técnicos,
pessoal do administrativo e auxiliares estejam preparados para atendê-los
adequadamente. As classes especiais, situadas nas escolas regulares, destinadas
aos alunos inclusos, precisam contar com professores especializados e material
pedagógico adequado.
META 4 - Universalizar para a população de 4 a 17 anos, o atendimento
escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de
ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em sala de
recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados,
132
públicos ou comunitários, nas formas complementar e suplementar, em
escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
12.4.1 Estratégias
1 Ampliar, em regime de colaboração entre União, Estado e municípios, o
programa de identificação de estudantes com deficiências, transtornos globais do
desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e necessidades educacionais
específicas, matriculados nas escolas urbanas, do campo, indígenas e quilombolas.
2 Garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou
conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos os estudantes com
deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação, matriculados na Educação Básica, conforme necessidade
identificada.
3 Articular, em regime de colaboração entre as redes Estadual e Municipal,
avaliação e monitoramento para a qualidade do atendimento educacional
especializado de estudantes da Educação Especial.
4 Desenvolver projetos, em regime de colaboração com IES públicas e
entre União, Estado e municípios, para realização de pesquisas, desenvolvimento de
metodologias, equipamentos e recursos tecnológicos assistivos, objetivando o
acesso, a permanência e a qualidade de desenvolvimento da educação do
estudante com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação.
5 Reforçar e ampliar as parcerias entre as entidades mantenedoras de
escolas de Educação Básica, modalidade Educação Especial, com os governos do
Estado e dos municípios, para a ampliação de investimentos em infraestrutura,
equipamentos e materiais didáticos, como previsto na Lei Estadual n.º17.656/2013 e
em outras que a sucederem durante a vigência deste Plano.
6 Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou
filantrópicas, sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando
ampliação das condições de apoio ao atendimento escolar integral de pessoas com
deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação matriculadas na rede básica de ensino.
133
7 Proporcionar a formação continuada de professores da Educação Básica,
instrumentalizando-os para o desenvolvimento de práticas pedagógicas específicas
para atender às necessidades educacionais especiais de estudantes com
deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação.
8 Implantar, grupos de gestores para atendimento ao proposto pela Portaria
Interministerial n.º 18, de 26 de abril de 2007, ou legislação correlata, referente ao
Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na
Escola das Pessoas com Deficiência, contempladas com o Benefício de Prestação
Continuada da Assistência Social (BPC).
9 Implantar, ao longo deste Plano, atendimento educacional especializado
no turno e contraturno, por meio de salas de recursos multifuncionais, e fomentar a
formação continuada de profissionais do magistério para atendimento educacional
especializado em escolas urbanas, do campo, indígenas e quilombolas.
10 Expandir e fortalecer o atendimento educacional especializado, realizado
no turno e contraturno, disponibilizando acesso ao currículo, enriquecimento
curricular e independência para realização de tarefas e construção da autonomia.
11 Garantir a oferta de educação bilingue, sendo Libras como primeira
lingua e Língua Portuguesa como segunda língua, na modalidade escrita, aos
estudantes surdos, de zero a 17 anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas
inclusivas, nos termos da legislação vigente.
12 Fomentar ações de combate às situações de discriminação, preconceito
e violência, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso
educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude.
13 Promover, em regime de colaboração com instituições comunitárias,
confessionais e/ou filantrópicas, sem fins lucrativos, conveniadas com o poder
público, a instituição de centros profissionalizantes voltados à qualificação
profissional de adolescentes com deficiência.
14 Definir, no segundo ano de vigência deste Plano, indicadores de
qualidade e política de avaliação e supervisão para o funcionamento de instituições
públicas e privadas que prestam atendimento de estudantes com deficiências,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
134
15 Incluir nos instrumentos institucionais, para recenseamento da população
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação, itens específicos para a identificação de indicadores de
qualidade de vida desse segmento social.
16 Articular, em parceria com o MEC e os órgãos de pesquisa, demografia e
estatística competentes, a obtenção de informação detalhada sobre o perfil das
pessoas com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação de zero a 17 anos.
17 Estimular a participação de professores, tradutores-intérpretes de Libras
e comunidades surdas na formulação e execução de política linguística que
responda às necessidades, aos interesses e aos projetos dessa comunidade.
18 Promover, em articulação com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior (Seti), a oferta de disciplinas em cursos de licenciatura que
contemplem a Educação Especial e Libras na perspectiva de uma educação
inclusiva.
19 Promover programa de incentivo à participação de estudantes com
deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação atendidos pela rede estadual de ensino e escolas
conveniadas, em cursos superiores e de qualificação profissional.
20 Garantir oferta de educação inclusiva, vedada exclusão do ensino regular
sob alegação de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação, promovendo a articulação pedagógica entre o ensino
regular, educação especial e o atendimento educacional especializado.
21 Promover, em parceria com as entidades mantenedoras de escolas de
Educação Básica, na modalidade Educação Especial, cursos para a qualificação
profissional de jovens e adultos com deficiência.
135
12.5. ALFABETIZAÇÃO
A alfabetização no município nas ultimas décadas está organizada em ciclo. A Lei de
Diretrizes e Bases 9.394/96, reforçou e estimulou as experiências escolares no que se refere
à sua organização curricular de forma a garantir que se concretize um efetivo processo de
aprendizagem dos alunos.
No artigo 23 fica claro que: [...] a educação básica poderá organizar-se em séries
anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudo, grupos não-
seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de
organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar (LEI
nº, 9394/96).
O município de Palmeira, que desde o ano de 1988, já organizava a alfabetização no
sistema de ciclo, objetivou possibilitar maior tempo para o processo alfabetização. Dessa
forma, o Ciclo Inicial de Alfabetização, englobava os dois primeiros anos do Ensino
Fundamental (6 a 7 anos de idade), sendo que durante no primeiro ano há passagem
automática para o 2º ano, sendo possível a reprovação só ao final deste ano. Nesse sentido,
reforça-se a importância de cumprir rigorosamente os conhecimentos e objetivos
pedagógicos definidos para cada ano do ciclo inicial de alfabetização.
Em 2007 com a implantação do Ensino Fundamental de Nove Anos, o ciclo de
alfabetização passou a ser de três anos ( 6, 7 e 8 anos) sendo que a reprovação acontece ao
termino do terceiro ano do ciclo.
Já em 2015 com a mudança do sistema de avaliação do município para seriação, a
reprovação passa a acontecer ao final do segundo ano (7 anos) e terceiro ano (8 anos).
ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA A ALFABETIZAÇÃO
A principal atenção da alfabetização é a apropriação do sistema de escrita
alfabética e de conhecimentos necessários não só de leitura e produção de textos escritos,
mas também à compreensão e produção de textos orais, em situações de uso e estilos de
linguagem diferentes no cotidiano da criança.
Sabe-se que os três anos iniciais não esgotam todos os conhecimentos lingúísticos e
comunicativos, que se desenvolvem ao longo de todo o processo de escolarização e das
necessidades da vida social. Para que esses conhecimentos se desenvolvam
136
satisfatoriamente é necessário que a sala de aula tenha um ambiente alfabetizador. Esse
ambiente se caracteriza na busca de levar as crianças em fase de alfabetização a usar a
língua escrita, mesmo antes de dominar as “primeiras letras”, organizado de forma que
constitua uma ferramenta de aprendizagem, e que inclua diversos gêneros textuais os quais
devem estar acessíveis aos alunos e permitir uma interação com os mesmos.
Meta 5 - Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 2º ano
do Ensino Fundamental.
12.5.1 Estratégias
1 Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, articulados com
estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos
professores alfabetizadores e apoio pedagógico específico, a fim de garantir a
alfabetização plena de todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do
Ensino Fundamental.
2 Utilizar instrumentos de avaliação nacional, periódicos e específicos como
estratégia de acompanhamento do desempenho do aluno e aprimoramento do
trabalho pedagógico.
3 Oportunizar aos docentes e profissionais da educação acesso a cursos e
formação continuada, visando ao aprofundamento de estudos e o atendimento das
demandas decorrentes do trabalho pedagógico desenvolvido em sala de aula.
4 Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais, de práticas
pedagógicas inovadoras e aquisição de materiais pedagógicos, que assegurem a
alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos,
consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade;
5 Apoiar a alfabetização de crianças do campo, indígenas, quilombolas e de
populações itinerantes, e utilizar instrumentos de acompanhamento que considerem
o uso da língua materna pelas comunidades indígenas e a identidade cultural das
comunidades quilombolas;
137
6 Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas
especificidades, inclusive a alfabetização bilingue de pessoas surdas, sem
estabelecimento de terminalidade temporal.
12.6. EDUCAÇÃO INTEGRAL
A partir da década de 90, com a publicação do Estatuto da Criança e do
Adolescente (1997) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), o Brasil
passou a compreender no seu desenho e modelagem de ações, programas e
políticas, a educação integral como resposta às muitas vulnerabilidades das crianças
e adolescentes e ao aprimoramento contínuo da qualidade da aprendizagem.
O Programa Mais Educação, instituído pela Portaria Interministerial nº
17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10, constitui-se como estratégia do
Ministério da Educação para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização
curricular na perspectiva da Educação Integral, com o objetivo de aumentar a oferta
educativa nas escolas públicas por meio de atividades optativas oferecidas em
diálogo direto com as comunidades em que se inserem.
Comumente, traçando um paralelo entre todas essas ações, o que
caracteriza uma política de educação integral é a articulação intersetorial. Ou seja,
educar um indivíduo integralmente depende necessariamente da articulação do
próprio poder público — é uma tarefa que não pode ser exclusiva das Secretarias de
Educação. Ao contrário, ela prevê necessariamente a integração e interlocução das
agendas, políticas e, na medida do possível, receitas e orçamentos das mais
diferentes frentes: esporte, cultura, assistência social, habitação, transportes,
planejamento etc.
As escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito
Federal fazem a adesão ao Programa e, de acordo com o projeto educativo em
curso, optam por desenvolver atividades nos macro campos de acompanhamento
pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação;
cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias;
investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.
Trata-se da estratégia indutora para se constituir a jornada escolar com a
duração igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o período letivo,
compreendendo o tempo total que um mesmo aluno da educação básica permanece
138
na escola ou em atividades escolares, durante todo o período do ano letivo,
conforme estabelece o Decreto nº 6.253/2007.
É operacionalizado por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
e atende, prioritariamente, escolas com percentual igual ou superior a 50% de
estudantes participantes do Programa Bolsa Família, conforme ações de acesso aos
serviços públicos do Programa Brasil Sem Miséria.
No Município de Palmeira, houve a implantação da Educação Integral, nas
escolas do Município em setembro de 2012.
Tabela 58- Programa Mais Educação no Município de Palmeira.
Exercício | 2012 2013 2014
Número de
escolas 12 3 3
municipais
atendidas
Número de |
crianças 2962 | 509 | 509
atendidas
Fonte: MEC- Ministério da Educação Integral
Simec — Sistema Integrado do Ministério da Educação
Houve a cessação da Educação Integral, em 10 escolas em 2013, a
manutenção de duas escolas e uma escola houve a implantação do programa. As
ações tomadas neste contexto deu-se devido a deficiência na infraestrutura das
escolas, insuficiências dos repasses referente ao custo aluno nos âmbitos:
transporte escolar, merenda e falta de profissionais habilitados.
Em 2015, as escolas atendidas com a Educação Integral no Programa Mais
Educação são:
e Escola Municipal do Campo Professor Clotário Santos - Educação
Infantil e Ensino Fundamental
e Escola Municipal do Campo de Witmarsum - Educação Infantil e Ensino
Fundamental
139
. Escola Municipal Jesuíno Marcondes — Ensino Fundamental
Tabela 59- Escolas estaduais do município contempladas com o
Programa Mais Educação.
Exercício 2012 a 2014
Número de
escolas
. - 7 5
estaduais
Número de
alunos atendidos
- 621 563
Fonte: www.fnde.gov.br/pls/simad/internet fnde.PDDEREX .
Em 2015, são beneficiadas com o programa as seguintes escolas estaduais:
e Colégio Estadual do Campo Bom Jesus do Monte Ensino Fundamental
e Médio
e Colégio Estadual Fritz Kliewer -Ensino Fundamental e Médio
e Escola Estadual do Campo de Guarauninha -Ensino Fundamental
O programa não se estende às escolas particulares, no entanto, existe a
oferta de permanência em tempo integral dos alunos nas escolas particulares do
Município, através de projetos desenvolvidos. O atendimento e o número de alunos
dependem da procura e da necessidade das famílias. São desenvolvidos vários
projetos, visando o desenvolvimento integral dos educandos fundamentados nos
pilares da educação: saber, o saber fazer, o saber conviver juntos e o saber ser.O
Projeto Sagrada Convivência, desenvolvido pela Colégio Sagrada Família,
Educação Infantil, Ensino fundamental e Médio, neste ano de 2015, conta com 14
crianças atendidas da Educação Infantil. Já na Escola Realeza, Educação Infantil,
Ensino Fundamental e Médio são tendidas aproximadamente 65 crianças da
educação infantil e ensino fundamental.
No Município de Palmeira, temos o Centro Estadual de Educação
Profissional Agricola Getúlio Vargas, oferta a educação integral e integrada. A
140
instituição oferece internato, um espaço para alojar alunos oriundos de outros
municípios. O ingresso dos candidatos ao regime de internato acontece através de
análise curricular, formulário e entrevista. Com o objetivo principal de possibilitar e
promover a alunos carentes de outras localidades a igualdade social. O atendimento
visa a formação para a vida, desenvolvendo a responsabilidade, a vivência, a
amizade e o companheirismo, favorecendo substancialmente no processo de ensino
aprendizagem e no mercado de trabalho depois de formado. No internato são
atendidos 280 alunos e semi-interno, com atendimento integral são 41 alunos,
números de 2015.Integra disciplinas da base comum e as específicas. O colégio
oferece atualmente: curso Técnico em Agroecologia Integrado, Técnico em
Agropecuária e Subsequente em Agroecologia Integrado.
Na Escola de Educação Básica Ernesto de Oliveira Modalidade de
Educação Especial, também ocorre o atendimento integral, principalmente para
alunos de risco social, conforme o grau de comprometimento da deficiência e para
alunos da zona rural do município. O atendimento ocorre:
Tabela 60- Número de atendimento na Escola Especial.
Educação infantil | Ensino fundamental EJA
Número de
pessoas 13 27 37
atendidas
Fonte: Escola Especial Ernesto de Oliveira
Para estes alunos, os que frequentam a Educação infantil, são atendidos
integralmente com atividades da área. Para alunos do Ensino Fundamental, em um
período são trabalhados com os conteúdos específicos e no outro período com o
programa de atividades pedagógicas (complementado com o contra turno). Aos
alunos matriculados no EJA, em um período com o conteúdo específico da
modalidade de ensino e em outro período com o programa de Unidade Ocupacional,
este dividido em: Qualidade de Vida, Formação Inicial e Produção. Visando assim
atender a diversidade encontrada na escola, sendo oportunidade para o atendimento
das necessidades educacionais com ênfase nas competências, capacidades e
potencialidades do educando, visando prepará-los para a vida.
141
Meta 6- Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das
escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da
Educação Básica.
12. 6.1 Estratégias
1 Promover gradativamente, com o apoio da União, a oferta de educação
básica, pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento
pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o
tempo de permanência dos alunos na escola ou sob sua responsabilidade, passe a
ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo;
2 Articular, em regime de colaboração com a União e o Estado, programas
de ampliação, e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de
quadras poliesportivas, laboratórios, espaços para atividades culturais, bibliotecas,
auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros, acessibilidade arquitetônica e outros
equipamentos, bem como de produção de material didático e de formação de
recursos humanos para a educação integral;
3 Instituir, em regime de colaboração com a União, a construção de escolas
com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo
integral, prioritariamente em regiões com maior índice de população em situação de
vulnerabilidade.
4 Elaborar, organizar e disponibilizar materiais teórico-metodológicos
específicos para a organização do trabalho pedagógico na Educação em tempo
integral, inclusive para as populações do campo, quilombolas, população negra,
indígenas, ciganos e em situação de itinerância.
5 Conforme as possibilidades do Município, promover gradativamente
ações, que estimulem o acesso e permanência à educação infantil em tempo
integral para crianças de zero a cinco anos de vulnerabilidade social, conforme o
estabelecido nas Diretrizes Nacionais para Educação Infantil.
6 Possibilitar o acesso à educação em tempo integral, quando necessário
para os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação na faixa etária de 4 a 17 anos, assegurando o
142
atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em
salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições
especializadas.
7 Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos estudantes na
escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar
combinado com atividades educativas, recreativas, esportivas e culturais.
8 Propiciar formação continuada aos profissionais do magistério e demais
trabalhadores da Educação, atuantes na Educação Básica da Rede Pública de
Ensino, ofertando-lhes atividade de educação integral e jornada ampliada, nos
formatos de cursos de extensão, aperfeiçoamento e pós-graduação, à luz da política
nacional de formação dos profissionais da educação e à luz das diretrizes para os
planos de carreira.
9 Incentivar a ampliação das vagas ofertadas na Educação Profissional
Técnica de Nível Médio (EPTNM), na forma integrada e integral, no Colégio Agrícola.
12.7 APRENDIZADO ADEQUADO NA IDADE CERTA
Ser alfabetizado, hoje, é mais do que “decodificar” e “codificar” os textos. É
poder estar inserido em práticas diferenciadas de leitura e escrita e poder vivenciá-
las de forma autônoma, sem precisar da mediação de outras pessoas que sabem ler
e escrever. Como cabe à escola garantir a formação de cidadãos letrados, resta-nos
construir estratégias de ensino que permitam alcançar a meta: aprende na idade
certa.
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem.
O aprendizado na idade adequada é essencial para que uma pessoa possa
se desenvolver plenamente na sua vida escolar, apreendendo os conteúdos mais
complexos que serão ensinados dali em diante.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado pelo Inep
em 2007 e representa a iniciativa pioneira de reunir em um só indicador dois
conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: fluxo escolar e
médias de desempenho nas avaliações. Ele agrega ao enfoque pedagógico dos
resultados das avaliações em larga escala do Inep a possibilidade de resultados
sintéticos, facilmente assimiláveis, e que permitem traçar metas de qualidade
educacional para os sistemas. O indicador é calculado a partir dos dados sobre
aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas
avaliações do Inep, o Saeb — para as unidades da federação e para o país, e
a Prova Brasil — para os municípios.
A série histórica de resultados do Ideb se inicia em 2005, a partir de onde
foram estabelecidas metas bienais de qualidade a serem atingidas não apenas pelo
País, mas também por escolas, municípios e unidades da Federação. A lógica é a
de que cada instância evolua de forma a contribuir, em conjunto, para que o Brasil
atinja o patamar educacional da média dos países da OCDE. Em termos numéricos,
isso significa progredir da média nacional 3,8, registrada em 2005 na primeira fase
do ensino fundamental, para um Ideb igual a 6,0 em 2022, ano do bicentenário da
Independência.
144
Tabela 61- Resultado Palmeira — Municipal (5º ano)
IDEB - Resultados e Metas
— Parâmetros da Pesquisa
Resultado: Hunicipio UF: PR
Municipio: PALMEIRA Rede de ensino: Municipal
Série / Ano; 4º série /5º ano
«ºsére/S* ano
Municipios 20056 20076 20096 2014 20136 20070 20096 2014 20136 20150 20170 20196 20214
PALHERA as HRS EEE “8 s3 sê ss e1 as es
Fonte: Inep
Tabela 62- Resultado Escolas Municipais
Tdeb Observado Metas Projetadas
MO: MT: 20095 Mis Ms DOTE 2095 DOS DM): 25s ZTE 219s ds
Escola s
ANNA F DE FREITAS E M PROFA EF
CLOTARIO SANTOS E M PROF EF o 49 44
COLONIA MACIEL E M DE EF
EURIDES TDE OLIVEIRA EMPROFEF 52
GABRIEL PRESTES EM PROF EF
Ok ALBACH E PROFA EF
IMAGULADA CONCEIÇÃO E MEF
JESUNO MARCONDES E M EF
LEONOR SANTOS E R M PROFA EF
NOSSA SENHORA DO ROCIO E M EF EE]
NOSSA SENHORA DO ROSARIO E Mt EF
QUENIADAS E M DE EF
SANTA BARBARA DE CIMA E RM
WITMARSUM E MM DE EF
Fonte: INEP
“1
54
40
DE EF
45
E)
se
57
51
7
145
Tabela 63- Resultado Palmeira — Estadual (6º a 9º)
IDEB - Resultados e Metas
Parâmetros da Pesquisa
Resultado: Hunicipio ur: PR
| Municipio: PALMEIRA Rede de ensino: Estadual
Série / Ano: Bt sério /9ºano
Br sére/ 9º ano
Municipio + 2005e 20070 20090 20110 20130 2007. 20096 20110 20130 20150 20170 2z0190 z0216
PaLuERA o GS ES a «2 as as es es “2 co
Fonte: INEP
Uma das ações desenvolvidas pelo Município de Palmeira, foi a implantação
do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa que é um compromisso formal
assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de
assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao
final do 3º ano do ensino fundamental, foi instituído através da medida provisória nº 586/12.
Pacto conjunto Integrado de ações, materiais e referências curriculares e
patológicas a serem disponibilizadas pelo MEC, que contribuem para a alfabetização
e o letramento, tendo como eixo estruturante a formação continuada dos professores
alfabetizadores. O Pacto abrange o fornecimento de: Materiais didáticos e
Literatura avaliação, Formação Continuada de Professores Alfabetizadores, Gestão,
Controle e Mobilização Social.
Tabela 64- Professores que participaram da Formação de Professores
Alfabetizadores
2013 3 88
2014 3 66
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
146
Meta 7: Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a
atingir as seguintes médias estaduais para o Ideb:
Tabela 65- Média do Ideb a ser atingida pelo ensino de Palmeira.
Anos iniciais do Ensino Fundamental
Anos Finais do Ensino Fundamental
Ensino Médio | 4,3 47 5,2 | 5,7 |
12.7.1 Estratégias
1 Fortalecer a implementação de ações que elevem a qualidade do processo
de ensino-aprendizagem.
2 Constituir, em colaboração com a União, o Estado, um conjunto municipal
de indicadores de avaliação institucional com base no perfil dos estudantes e dos
profissionais da Educação, nas condições de infraestrutura das escolas, nos
recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras
dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino.
3 Adequar e consolidar o processo continuo de auto avaliação das escolas
de Educação Básica, por meio de instrumentos de avaliação institucional que
orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de
planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação
continuada dos/das profissionais da educação e o aprimoramento da gestão
democrática.
4 Executar os planos de ações articuladas estaduais e federais, dando
cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a Educação Básica pública
e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão
educacional, à formação dos/das profissionais da educação, à ampliação e ao
desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura
física da rede escolar, priorizando as escolas do Município com baixo IDH e Baixo
Ideb.
147
5 Promover a formação dos profissionais da Educação para o
desenvolvimento de projetos técnicos para acompanhamento, desenvolvimento e
avaliação dos recursos pedagógicos e para a melhoria e expansão gradativa da
infraestrutura física da rede escolar.
6 Promover, em regime de colaboração com o MEC, o aprimoramento
contínuo dos instrumentos de avaliação da qualidade do Ensino Fundamental e
Médio, de forma a englobar o ensino de todas as disciplinas curriculares nos exames
aplicados nos anos finais do Ensino Fundamental, e consolidar a aplicação do
Enem, assegurando sua universalização ao sistema de avaliação da Educação
Básica, bem como estimular o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas
escolas para a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas.
7 Promover a equidade da aprendizagem para reduzir pela metade, até o
último ano de vigência deste PME, as diferenças entre as médias dos índices das
escolas do Município.
8 Incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias
educacionais e incentivar práticas pedagógicas que assegurem a melhoria do fluxo
escolar e a aprendizagem.
9 Assegurar a diversidade de métodos e tecnologias educacionais com
preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos.
10 Monitorar e avaliar as propostas pedagógicas inovadoras na rede
Municipal de ensino.
11 Aderir aos programas nacionais, visando a obtenção de recursos para a
aquisição e manutenção de ônibus e micro-ônibus para o transporte escolar de
estudantes matriculados na Educação Básica, da zona rural, educação do campo e
áreas de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), garantindo locomoção
adequada a todos, com atenção especial às crianças pequenas, às pessoas com
necessidades especiais.
12 Ampliar em parcerias com a União e o Estado, na medida do possível, o
acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e
aumentar, a relação computador/estudante nas escolas da Rede Pública de
Educação Básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da
informação e da comunicação.
148
13 Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar pública em parcerias
com a União e o Estado, mediante transferência direta de recursos financeiros à
escola, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na
aplicação dos recursos, com vistas a ampliar a transparência e o efetivo
desenvolvimento da gestão democrática.
14 Ampliar, em parceria com a União e o Estado, o atendimento ao
estudante, em todas as etapas da Educação Básica, por meio de programas
suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à
saúde.
15 Assegurar, a todas as escolas públicas de Educação Básica em parceria
com o Estado e Município, o acesso à energia elétrica, abastecimento de água
tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos.
16 Incentivar a utilização de tecnologias para captação de energia solar e de
captação de água da chuva, de forma a contribuir com a sustentabilidade ambiental.
17 Propiciar aos estudantes condições de acesso a espaços para a prática
esportiva, acesso a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios das
ciências em cada edifício escolar, para melhoria do processo de ensino e
aprendizagem.
18 Garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência, adequando às
instalações já existentes e construindo novas instalações em cumprimento à
legislação vigente.
19 Prover na medida do possível equipamentos e recursos tecnológicos
digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas
públicas da Educação Básica, criando, inclusive, mecanismos para a implementação
das condições necessárias à universalização das bibliotecas nas instituições
educacionais, com acesso a redes digitais de computadores.
20 Fomentar políticas de combate à violência na escola.
21 Assegurar a implementação das respectivas Diretrizes Curriculares
Nacionais e estaduais, observando, nos currículos escolares, os conteúdos sobre a
diversidade e demais especificidades da Legislação.
22 Consolidar propostas pedagógicas específicas à educação escolar para
escolas do campo e comunidades indígenas, quilombolas e demais povos
149
tradicionais, incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas
comunidades.
23 Realizar campanhas de mobilização das famílias e setores da sociedade
civil, articulando a educação formal com experiências da educação popular e cidadã,
com o propósito de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos
e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas
educacionais, com base na disponibilidade e transparência de dados.
24 Articular, com os órgãos responsáveis pelas áreas da Saúde e da
Educação, o atendimento a estudantes da Rede Escolar Pública de Educação
Básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.
25 Promover ações em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do
Livro e Leitura (PNLL), voltadas à formação de leitores e à formação continuada de
profissionais da educação para atuarem como mediadores da leitura, de acordo com
a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem.
26 Garantir a articulação dos programas da área da educação, de âmbito
local, assim como de outras áreas como saúde, trabalho e emprego, assistência
social, esporte e cultura, possibilitando a criação de uma rede de apoio integral às
famílias, como condição para melhoria da qualidade educacional.
27 Garantir o debate democrático popular sobre o processo de elaboração de
novos instrumentos e indicadores para uma avaliação institucional da educação
básica, com base no perfil dos estudantes e dos profissionais da educação, nas
condições de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas
características da gestão e em outras dimensões relevantes para cada etapa e
modalidade de ensino.
28 Assegurar na medida do possível a aquisição de material pedagógico
específico para as escolas do campo, quilombola, indígenas e demais povos
tradicionais.
29 Promover o acesso, a permanência e condições igualitárias de
aprendizagem a todos, sem discriminação, bem como a articulação entre as
temáticas e conteúdos no currículo da educação Básica.
30 Fortalecer parcerias entre a SEED, Secretaria da Saúde (SESA) e SEDS,
nas escolas, para a promoção de ações permanentes e articuladas visando o
150
respeito, o reconhecimento e a afirmação de direitos dos sujeitos e suas
diversidades.
31 Estabelecer ações de prevenção e acompanhamento dos casos de
evasão, abandono, reprovação e aprovação por Conselho de Classe nas situações
de preconceito e discriminação.
32 Assegurar parcerias com a União e o Estado para a obtenção de recursos
destinados à construção de novas unidades escolares.
33 Incentivar o desenvolvimento de projetos escolares que incluam conceitos
de sustentabilidade, acessibilidade, segurança e conforto, em atendimento às
legislações vigentes e normas de segurança na área de construção civil, para
atender às demandas da educação.
34 Aperfeiçoar programas de atendimento pedagógico para todas as escolas
da Rede Municipal, com vistas à melhoria da leitura, interpretação de textos e
resolução de problemas e, consequentemente, da diminuição das taxas de
abandono, reprovação e aprovação por Conselho.
35 Fortalecer a parceria com a União e o Estado para aquisição de materiais
de apoio pedagógico, como dicionários, livros didáticos, obras literárias, materiais de
laboratório, entre outros, inclusive em Braile.
36 Dar transparência aos gastos de transporte escolar e fazer funcionar os
comitês do mesmo para acompanhar e fiscalizar os referidos gastos, para que sejam
garantidas as condições adequadas aos estudantes.
37 Articular com o governo do Estado, para que o mesmo assuma 80% da
co-responsabilidade do transporte escolar, (atualmente, o mesmo repassa apenas
20% anualmente). Até o cumprimento do Plano Municipal de Educação.
151
12.8 ESCOLARIDADE MÉDIA
De acordo com censo- IBGE — Censo Demográfico temos em torno de 6.467
pessoas na faixa etária de 18 a 29 anos, dos quais 3.881 estão no meio urbano e
2568 no meio rural, e sabe-se que 4,23 % são analfabetos, totalizando 273
declarados analfabetos, sendo 136 homens e 137 mulheres.
Lembrando que temos a oferta de EJA Séries iniciais na Escola Jesuino
Marcondes noturno, que conta atualmente com 8 alunos matriculados e
frequentando e está sendo reestruturado uma turma no Colégio Estadual Bom Jesus
do Monte, na localidades de Vieiras, funcionando no período noturno.
E temos EJA Ensino Fundamental e Médio no Colégio Estadual David
Carneiro, perímetro urbano, que conta com 163 alunos, e no Colégio Estadual do
Campo Bom Jesus do Monte, perímetro rural, que atualmente tem 78 alunos entre
Ensino Médio e Fundamental Séries Finais, também a EJA oferta Especial na Escola
Estadual na Modalidade Educação Especial Ernesto de Oliveira.
META 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de
modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência
deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade
no município de Palmeira e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade
média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) e populações indígenas.
12.8.1 Estratégias
1 Realizar chamada pública como estabelece a lei 9394/96 (LDB) no seu
artigo 5º inciso Il e busca ativa de forma permanente e com frequência anual de
jovens e adultos fora da escola, pertencentes aos segmentos populacionais
considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à
juventude e demais áreas afins.
2 Ampliar oferta pública de EJA garantindo acessibilidade, transporte
escolar, e demais instalações adequadas para o atendimento aos segmentos
populacionais que estejam fora da escola, associando-se a isso outras estratégias
que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial
152
3 Desenvolver de forma democrática políticas públicas para
acompanhamento pedagógico individual e coletivo e para a recuperação e
progressão parcial, priorizando estudantes com rendimento escolar defasado sem
que as mesmas assumam caráter de aligeiramento.
4 Implementar políticas públicas para a garantia da frequência
permanência e sucesso do estudante com apoio à aprendizagem, de maneira a
estimular a ampliação do atendimento desses na Rede Pública de Ensino.
5 Estabelecer e/ou ampliar ações afirmativas no âmbito do atendimento das
populações em foco, adequando tempo, espaço e oferta de escolarização às
necessidades específicas garantindo o acesso, a permanência e o sucesso dessa
população.
6 Reduzir o índice de evasão escolar, ampliando o acesso e a permanência
das mulheres jovens na educação formal, em especial negras e indígenas,
contemplando à todas as especificidades da sociedade contemporânea.
153
12.9 ALFABETIZAÇÃO E ALFABETISMO DE JOVENS E ADULTOS
O mercado de trabalho vem sofrendo alterações, e hoje o nível de exigência
é cada vez maior, existindo uma pressão do próprio mercado de trabalho por
cidadãos melhor qualificados, onde somente os mais preparados têm a chance de
sobreviver num mundo de empregos cada vez mais disputados.
Educação, escola e ensino são os grandes meios que o Homem busca para
enfrentar os desafios do mundo, lutar por melhores condições de vida e elevar-se
em todas as dimensões: política, religiosa, cognitiva, social e estabelecer direções,
traçar caminhos, exercer sua cidadania.
A Escola é a promotora direta e dinâmica de toda a ação educativa que vai
proporcionar ao indivíduo, maneiras de viver bem, de ler o mundo, de compartilhar,
de participar na comunidade em que vive.
Educação e Escola se entrelaçam na dinâmica das relações sociais, para
exercer um papel crítico de elevação social e cultural do Homem e da sociedade.
Por isso, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) vem colaborar para que
jovens e adultos palmeirenses que necessitam da conclusão da escolaridade,
tenham a chance de ver seus objetivos alcançados, pois a educação leva o Homem
a descobrir a si e ao mundo, projeta-o para o futuro em busca de novos horizontes e
promove novas perspectivas de ascensão escolar e profissional.
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino
destinada a garantir o direito ao ensino fundamental para jovens com 16 anos ou
mais, adultos e idosos que não tiveram acesso ou permanência na educação básica,
conforme estabelecido no artigo 37 da Lei nº 9394/96, que define as Diretrizes e
Bases da Educação Nacional.
A EJA tem como finalidade e objetivos o compromisso com a formação
humana e com o acesso à cultura geral, de modo a que os educandos venham a
participar política e produtivamente das relações sociais, com comportamento ético e
compromisso político, através do desenvolvimento da autonomia intelectual e moral.
É característica dessa Modalidade de Ensino a diversidade do perfil dos
educandos em relação à idade, ao nível de escolarização em que se encontram, à
situação socioeconômica e cultural, às ocupações e a motivação pela qual procuram
à escola.
154
A EJA no município de Palmeira é uma modalidade de ensino da educação
básica, na qual a construção do currículo vem de encontro à compreensão de que a
escola é um espaço sociocultural que propicia a valorização dos diversos grupos
que a compõem, ou seja, considera o educando como sujeito do conhecimento e
aprendizagem.
De acordo com o artigo 208 da Constituição de 1988: “O dever do Estado
com a educação será efetivado mediante a garantia de: | — ensino fundamental
obrigatório e gratuito, assegurada inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a
ele não tiveram acesso na idade própria”.
No ano de 2014/15, Palmeira conta com Alfabetização de Jovens e Adultos
na Escola Municipal Jesuino Marcondes, tendo uma extensão junto as Escolas do
Campo Nossa Senhora do Rosário e Colégio do Campo Bom Jesus do Monte,
ambas funcionando no período noturno, tendo uma turma de 8 alunos, sendo que
estes alunos fazem parte do Ensino Fundamental das Séries Iniciais.
Temos também a modalidade do Paraná Alfabetizado, que em sua ultima
oferta atendeu 30 alunos em duas turmas, com 10 horas semanais de aula, e
duração de 8 meses, tendo como objetivo de promover a alfabetização.
Tabela 66- Taxa analfabetismo no município:
TAXA DE ANALFABETISMO DE 15 ANOS OU MAIS
4,23 %
FONTE: IBGE — Censo Demográfico/ http://www. palmeira. pr.gov.br/perfil-do-municipio
155
Tabela 67- Número de matrículas no período noturno da Educação de
Jovens e Adultos
De 18a 29
no otal | Até 17 anos anos De30a59anos | 60 anos ou mais
3 11 31 3
007 8
5 20 36 3
008 4
0 16 22 3
009 1
5 142 112 5
010 64
21 129 | q 5
om |47 N
43 169 132 2
012 46
38 133 122 0
013 93
Êo
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela
Educação
Tabela 68- Porcentagem de matrículas no período noturno da Educação
de Jovens e Adultos
Ano EJA diurno EJA noturno
2007 0% 0 100%
8
2008 0% 0 100%
4
L 1
2009 0% 0 100% |
1
|
2010 0% 0 100%
64
1. ss,
156
Ano EJA diurno EJA noturno
2011 0% 0 100%
47
2012 0% 0 100%
46
2013 0% 0 100%
93
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
META 9 - Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou
mais para 97% e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional até o final
da vigência deste Plano.
12.9.1 Estratégias
1 Fazer levantamentos dos jovens e adultos sem ensino fundamental, a fim
de identificar a demanda ativa e aperfeiçoar a Proposta Pedagógica e as Diretrizes
Curriculares Municipais para que possibilitem organizações diferenciadas,
adequando-as às reais necessidades dos educandos jovens, adultos e idosos dos
diferentes grupos populacionais, tais como as populações do campo, indígenas,
ciganas, quilombolas, população negra itinerantes e privados de liberdade.
2 Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que
não tiveram acesso à educação básica na idade própria, realizar ações, em parceria
com outras Secretarias, para identificar e atender pessoas com baixa escolaridade
com o objetivo de alcançar a meta estabelecida para superar O analfabetismo e
elevar a escolaridade desta população no Município de Palmeira.
3 Ampliar a oferta da EJA pública, considerando a demanda social, com
possibilidades de organizações diferenciadas, adequando-a as reais necessidades
dos educandos jovens, adultos e idosos e considerando as especificidades dos
diferentes grupos e contextos sociais, realizando chamadas públicas regulares para
a EJA, promovendo uma busca ativa em regime de colaboração com as demais
secretarias e organizações da sociedade civil.
157
4 Realizar avaliações, por meio de exames específicos, que permita aferir o
grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 anos de idade.
5 Oportunizar a continuidade, de forma pública e gratuita e em articulação
com as demais secretarias, da escolarização na EJA — Fase | aos egressos de
programas de alfabetização, assim como executar ações de atendimento ao
estudante da EJA por meio de programas suplementares de transporte, alimentação
e saúde, inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos em
articulação com a Secretaria da Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e
Cidadania e Direitos Humanos e demais organizações da sociedade civil
6 Inserir, implementar e garantir na Política de valorização e formação inicial
e continuada dos/as profissionais da educação e discussão das especificidades da
EJA.
7 Promover a articulação intersecretarias e políticas públicas de saúde,
assistência social, cidadania e direitos humanos, em parceria com as famílias, a fim
de desenvolver ações voltadas à continuidade do atendimento escolar, na Educação
de Jovens e Adultos, com proposta específica para a acolhida, das pessoas com
deficiência e transtornos globais do desenvolvimento com idade superior à faixa
etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao longo
da vida.
8 Realizar diagnóstico, utilizando como referência os setores censitários
definidos pelo IBGE, para identificar a demanda ativa potencial por vagas na
educação de jovens, adultos e idosos para conclusão da educação básica.
9 Estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos
empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a
compatibilização da jornada de trabalho dos empregados e das empregadas com a
oferta das ações de educação de jovens e adultos.
10 Alfabetizar, no mínimo, 50% da população de mulheres não alfabetizadas
no Município de Palmeira até 2020 e erradicar o analfabetismo entre as mulheres
até o final da vigência deste Plano.
11 Oferecer transporte escolar para alunos do campo para frequentar a EJA,
oferecida na zona urbana e zona rural em turno noturno.
158
12.10. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS INTEGRADA A EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
A Educação de Jovens e Adultos integrada a educação profissional é
destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino
fundamental e médio na idade própria, sendo estruturada de forma integrada os
conteúdos curriculares da base comum com os profissionalizantes.
Sua fundamentação legal está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação,
Seção V Da Educação de Jovens e Adultos em seus artigos 37 e 38. Também está
fundamentada, nas Deliberações: 05/10- CEE Aprovada em 03/12/2010, Deliberação
02/10 aprovada em 12/11/2010, Deliberação 03/08, Deliberação 07/06, Deliberação
04/06, Deliberação 01/06, Deliberação 09/01, Deliberação 16/01, Deliberação 16/99,
Deliberação 14/99, Deliberação 07/99, Instrução 013/2014, Instrução 002/2014,
Instrução 002/2011, Instrução 0032/ 2010, Instrução 17/2010, Instrução Normativa
02/2006. Lei 11.645/08 Altera a Lei nº 9394/96, modificada pela Lei nº 10.639/2003,
Parecer 29/2006, Parecer de 36/2004, Parecer 29/2006, Resolução nº 3213 de
28/05/2012, Resolução conjunta nº 001/2011,
A Resolução CN/CEB 03/2010 instituiu Diretrizes Operacionais para a
Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração de cursos e idade
mínima para ingresso nos cursos da EJA; idade mínima e certificação nos exames
da EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio de Educação a
Distância.
Entende-se que a Educação Profissional, deve primar pelo atendimento das
demandas da sociedade, dos trabalhadores e empregadores, em sintonia com o
desenvolvimento sustentável do município e região.
É importante que articule programas de Educação Profissional com a EJA,
com o objetivo de elevar a escolaridade dos trabalhadores e contribuir para ampliar
as oportunidades dos jovens em relação à inserção no mercado de trabalho. Para
tanto é importante alinhar a Educação Profissional e Tecnológica com as políticas e
programas nacionais de Educação Profissional e Emprego.
Sendo assim, o município em parceria com o Estado deve zelar para que as
Instituições de Educação Profissional assumam o compromisso de estimular a
pesquisa e o aperfeiçoamento do ensino, a formação docente, a
interdisciplinaridade, as inovações didático-pedagógicas e uso de novas tecnologias
159
no processo educativo, atendendo às necessidades e demandas do mercado de
trabalho, considerando que até o ano de 2015, o município de Palmeira não ofertou
esta modalidade de atendimento.
Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de Educação de
Jovens e Adultos, na forma integrada à Educação Profissional, nos Ensinos
Fundamental — Fase Il e Médio.
12.10.1 Estratégias
1 Expandir as ofertas na Educação de Jovens e Adultos, de modo a articular
a formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional,
objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora.
2 Desenvolver novas metodologias, articuladas com o mundo do trabalho,
com vistas ao estabelecimento de interações e articulações entre teoria e prática,
levando em consideração as características peculiares dos jovens e adultos de
Palmeira.
3 Estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos,
articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e
estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho,
da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma há organizar o tempo e o espaço
pedagógicos adequados às características desses alunos e alunas.
4 Fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação
profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público da
educação de jovens e adultos e considerando as especificidades das populações
itinerantes e do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, inclusive na
modalidade de educação à distância.
5 Ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência
e baixo nível de escolaridade, por meio de acesso à educação de jovens e adultos e
articulação à educação profissional.
6 Implantar programa nacional de reestruturação e aquisição de
equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas
160
que atuam na educação de jovens e adultos integrada à educação profissional,
garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência.
7 Implantar as Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação para as
Relações Étnico Raciais em todas as etapas da EJA.
8 Viabilizar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos
e metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos
e laboratórios e a formação continuada de docentes das redes públicas que atuam
na Educação de Jovens e Adultos articulada à Educação Profissional.
161
12.11. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
A qualificação profissional é um grande desafio e existe uma intensa
preocupação em se oferecer cursos de qualidade que beneficiem o desenvolvimento
da esfera municipal e dos indivíduos envolvidos nesse processo. Tendo em vista a
necessidade de formar um cidadão crítico e apto a conhecer e interagir com as
inovações do mercado de trabalho e suas conseguentes mudanças.
A Educação Profissional e Tecnológica - EPT, conforme definição da Lei nº
9394/96 consiste em uma modalidade específica de ensino que “integrada às
diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e tecnologia, conduz ao
permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva”. Tal definição deixa
evidente sua importância para o contexto nacional, bem como sua independência
em relação ao ensino regular.
De acordo com as diretrizes curriculares nacionais, definidas pelo Conselho
Nacional de Educação, a EPT deve ser desenvolvida por meio de cursos e
programas de Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores (cursos básicos),
Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Educação Profissional Tecnológica
em nível de graduação e pós-graduação.
Com relação à Educação Profissional, a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, estabelece:
Art. 39. A educação profissional, integrada às diferentes formas de
educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao permanente
desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva.
Parágrafo único. O aluno matriculado ou egresso do ensino fundamental,
médio e superior, bem como o trabalhador em geral, jovem ou adulto, contará com a
possibilidade de acesso à educação profissional.
Art. 40. A educação profissional será desenvolvida em articulação com o
ensino regular ou por diferentes estratégias de educacão continuada, em instituições
especializadas ou no ambiente de trabalho.
Art. 41. O conhecimento adquirido na educação profissional, inclusive no
trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para
prosseguimento ou conclusão de estudos.
Evidencia-se no acima exposto, que a EPT estende-se dos níveis mais
elementares aos mais elevados de escolaridade, como os de aperfeiçoamento e
162
atualização oferecidos a graduados e pós-graduados. Neste sentido a Educação
Profissional contempla o pressuposto de que não deva ser uma situação estanque,
mas um processo permanente que englobe cursos e 60 programas que oportunizam
o desenvolvimento contínuo e articulado de estudos na perspectiva de constante
qualificação e aperfeiçoamento do trabalhador.
A Educação Profissional na Rede Estadual de Ensino do Estado do Paraná
registrou, a partir de 1997, uma mudança no direcionamento de sua oferta a qual foi
materializada na política de contenção de sua oferta e substituição de seus cursos
exclusivamente pelos de Ensino Médio propedêuticos.
Este direcionamento ocorreu de forma anterior e paralela à promulgação da
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei 9394/96 — e, definitivamente
concretizada através do Decreto 2.208/97, o qual separou a Educação Profissional
da Educação Básica (Ensino Médio), reafirmando a tradicional forma de oferta
dualista da Educação Profissional, que passou assim a constituir somente uma
modalidade de Ensino Médio, a ser cursada.
Por estas medidas, até 2002 a Educação Profissional na Rede Pública
Estadual era gerenciada por uma agência de caráter privado e sua oferta era bem
restrita. Assim, contava com 12 Colégios Agrícolas, 04 Colégios que ofertavam
cursos na área industrial (CEEP), 14 Colégios com oferta de cursos de Magistério e
20 Colégios que ofertavam cursos ligados a área de prestação de serviços, com
predominância de cursos de gestão e informática. Estes estabelecimentos eram
deficitários em termos de sua estrutura física e de recursos materiais, laboratórios e
bibliotecas, com exceção dos da área industrial que contavam com apoio dos
recursos do Programa de Expansão, Melhoria e Inovação no Ensino Médio do
Paraná, o chamado PROEM.
A partir da gestão 2003/2006, e como este quadro vem sofrendo importante
modificação atendendo a política de retomada da oferta da Educação Profissional, a
começar pelo número de estabelecimentos que já no ano de 2004 foi para 118 e
atualmente perfazem o total de 222, representando um aumento de 158,13%, em
relação aos 86 existentes em 2002 e, o que é mais significativo, aumentando o
número de alunos em 361,53% pois, dos 13.000 alunos matriculados em 2003.
Acompanhando a expansão dos cursos, foi priorizada a reestruturação
curricular dos cursos havendo, portanto, a partir do início de 2004, a implantação de
163
cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em sua forma de
organização curricular integrada ao Ensino Médio, já em consonância com o previsto
pelo Decreto 5.154/04, exarado em julho de 2004.
Destaca-se, que a política do Departamento de Educação Profissional
enfatiza a importância da forma de organização curricular integrada pela
possibilidade de oferecer na Rede Pública uma formação profissional aos alunos
que, em sua grande maioria não terão acesso aos conhecimentos técnicos e
tecnológicos e sócio históricos, próprios do nível médio, a não ser pela via escolar.
Assim a importância desta estrutura escolar ora presente nas escolas públicas de
formação para o trabalho. Esta concepção pretende ultrapassar a visão
economicista e mercadológica posta por uma visão de formação para o trabalho
stricto senso, em que a educação estaria a serviço do mercado e o conceito de
“empregabilidade” estariam implícitos.
Conscientes de que a política de expansão, de ensino e de currículo dos
cursos de Educação Profissional nesta dimensão só encontra aporte se contar com
profissionais da educação em número, qualificação e compromisso pedagógico
condizentes, em 2004 foi realizado concurso público para incorporação de mais 500
professores, na perspectiva de que a efetiva mediação pedagógica encontre maior
possibilidade de acontecer na escola de formação para o trabalho pública.
Neste cenário, em 2005 e 2006 foi dado continuidade às políticas
estabelecidas, acreditando que a sua consolidação contribuiu para que se instalasse
um novo tempo para a Educação Profissional Pública no Estado do Paraná, em que
a juventude terá como direito a opção de construir a sua história de vida profissional.
Os cursos de Educação Profissional são ofertados em duas modalidades:
e CURSO INTEGRADO: destinado aos alunos egressos do Ensino
Fundamental através de um currículo único onde cursam o Ensino Médio e a
Educação Profissional com duração de 4 anos.
e CURSO SUBSEQUENTE: Destinado a alunos egressos do Ensino
Médio com duração de três a quatro semestres.
No município de Palmeira contamos com dois estabelecimentos Estaduais,
que oferecem cursos técnicos integrados e subsequentes, detalhamos a seguir:
164
Tabela 69- Oferta de cursos técnicos integrados e subsequentes
COLÉGIOS
Colégio Estadual D. Alberto
Gonçalves — Ensino Fundamental,
Médio, Profissional, Normal.
2015
- Formação de Docentes para as Séries
CURSOS TÉCNICOS OFERTADOS — |
Iniciais do Ensino Fundamental.
- Técnico em Administração Integrado.
- Técnico em Administração Subsequente
Colégio Estadual Agrícola - Curso Técnico em Agroecologia.
Getúlio Vargas - Curso Técnico em Agropecuária.
Fonte: SEED
A seguir dados a respeito das matrículas na educação profissional no
município nos anos de 2012, 2013 e 2014:
Tabela 70- Matrículas na educação profissional em 2012
Curso: Integrado
FORM DOC ED INF ANOS IN EN FUN
TEC EM ADMINISTRACAO-INT ET GN
TEC EM ADMINISTRACAO-INTEGRADO
TEC EM AGROECOLOGIA-INT ET RN
TEC EM AGROPECUARIA-INT ET RN
———
TEC EM VENDAS-INT ET GN
Curso: Subseqiiente
TEC EMA
165
TEC EM AGROPECUARIA-SUBS ET RN
TEC EM CONTABILIDADE-SUB ET GN EEN
TEC EM INFORMATICA-SUBS ET IC | 8
TEC EM REC HUMANOS-SUBS ET GN 56
Fonte: http://www4.pr.gov.br/escolas/numeros/
Tabela 71- Matrículas na educação profissional em 2013
Curso: Integrado 474
FORM DOC ED INF ANOS IN EN FUN 106 |
TEC EM ADMINISTRACAO-INT ET GN 91 |
EC EM AGROECOLOGIA-INT ET RN 63 |
TEC EM AGROPECUARIA-INT ET RN 167
TEC EM VENDAS-INT ET GN 47
Curso: Subseqiuente 171
TEC EM ADMINISTRACAO-SUB ET GN 21
TEC EM AGROPECUARIA-SUBS ET RN - 31
TEC EM CONTABILIDADE-SUB ET GN 36 |
TEC EM INFORMATICA-SUBS ET IC 35 |
TEC EM REC HUMANOS-SUBS ET GN 48
Fonte: http:/Awww4.pr.gov.br/escolas/numeros/
Tabela 72- Matrículas na educação profissional em 2014
Curso: Integrado 490
FORM DOC ED INF ANOS IN EN FUN 104
TEC EM ADMINISTRACAO-INT ET GN | 122
TEC EM AGROECOLOGIA-INT ET RN 63
TEC EM AGROPECUARIA-INT ET RN [ 179 |
TEC EM VENDAS-INT ET GN 22
Curso: Subseqiuente 72
166
TEC EM ADMINISTRACAO-SUB ET GN
46 |
TEC EM INFORMATICA-SUBS ET IC 9
TEC EM REC HUMANOS-SUBS ET GN
17
Fonte: http://www4.pr.gov.br/escolas/numeros/
Em 2011 o Instituto Federal do Paraná (IFPR) ofertou os cursos abaixo que
encerraram em 2014.
Tabela 73- Cursos ofertados pelo IFPR em 2011.
Cursos Pós Médio
Número de alunos | Número de alunos
que iniciaram
que concluíram
Técnico em Meio Ambiente
Técnico em Logística
Técnico em Segurança no Trabalho |
40 24
Técnico em Reabilitação de
Dependentes Químicos
15
Fonte: Pólo da Universidade Aberta do Brasil
O município de Palmeira no que diz respeito à Educação Profissional conta
também com uma ação integrada com o SENAI —- Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial que em parceria com a Prefeitura Municipal de Palmeira,
iniciou as atividades no ano de 2014 e oferece cursos de qualificação profissional.
Já foram ofertados os seguintes cursos:
Tabela 74- Cursos ofertados pelo SENAI/PALMEIRA em 2014
Curso Público Alvo
Operação de | Maiores de 18 anos com noções de direção e que tenham
Empilhadeira Ensino Fundamental Incompleto.
Torneiro Mecânico
Maiores de 16 anos, com ensino fundamental completo
Eletricista Industrial
Maiores de 18 anos com ensino fundamental completo
NR 10 — (Básico)
Maiores de 18 anos com Ensino fundamental.
167
Fonte: SENAI/ Palmeira-maio/2015
Estão em andamento os seguintes cursos:
Tabela 75- Cursos ofertados pelo SENAI/PALMEIRA em 2015
Curso Público Alvo
Auxiliar de Pedreiro Caminhos da Profissão com 8 pessoas
Operação de Empilhadeira | 12 pessoas
Torneiro Mecânico 23 Turma com 10 pessoas
Fonte: SENAI/ Palmeira-maio/2015
O SENAI Palmeira já formou 8 pessoas com o Curso de Operação de
Empilhadeira; 16 pessoas na primeira turma de Torneiro Mecânico pelo
PRONATEC; 30 pessoas no curso Auxiliar Administrativo pelo Caminhos da
Profissão e formou 8 pessoas no Curso NR10 (Norma Regulamentadora).
Analisando todas as tabelas dos cursos ofertados percebe-se que o Índice
de abandono do Ensino Médio Profissional, é alto devido à repetência, dificuldades
de aprendizagem, necessidade de trabalhar, falta de apoio dos familiares e falta de
maior comprometimento dos alunos que assim que iniciam estágios acabam
desistindo do curso e migrando para o Ensino Médio não profissionalizante. Devido
a este abandono, cresce a taxa de distorção idade/série; uma vez que estes alunos
acabam retornando à Escola pela necessidade da formação em Ensino Médio para
ingresso ou melhoria na área profissional.
A educação profissional é parte integrante do Plano de Governo a ser
desenvolvido pelo Estado do Paraná e está fundamentada nos princípios de gestão
democrática. Esses princípios consideram a educação como direito do cidadão, a
universalização do ensino, a escola pública, gratuita e de qualidade, o combate ao
analfabetismo, o apoio à diversidade cultural, a organização coletiva do trabalho
escolar.
A materialização desses princípios está centralizada no conjunto de ações
que tem como eixo fundante o currículo escolar, a pesquisa e a inovação
168
tecnológica, otimização do espaço e do tempo escolar e, principalmente, a
valorização dos profissionais da educação.
Desse princípio decorre o projeto de educação profissional que se
consubstancia no compromisso com a cidadania dos trabalhadores através da
garantia da Educação Básica e Profissional, pública e de qualidade, integrada às
políticas de geração de emprego e renda.
Meta 11 — Ampliar as matrículas da Educação Profissional Técnica de
nível médio, assegurando a qualidade da oferta e expansão no segmento
público.
12.11.1 Estratégias
1 Incentivar e apoiar a expansão da oferta de educação profissional técnica
de nível médio nas redes públicas estaduais de ensino, de acordo com a demanda
existente no município.
2 Expandir as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio e
do curso de formação de docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do
Ensino Fundamental em Nível Médio, otimizando a estrutura da Rede Pública
Estadual.
3 Estimular a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível
médio na modalidade de educação à distância, tendo como finalidade ampliar a
oferta e democratizar o acesso à educação profissional, assegurando o padrão de
qualidade;
4 Expandir o atendimento da educação profissional integrado ao ensino
médio para população do campo;
5 Solicitar conforme a oferta de educação profissional para as pessoas com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e
superdotação;
6 Estimular a realização de projetos que visem à integração entre a
Educação de Jovens e Adultos e a Educação Profissional e Tecnológica, sempre
que necessário e viável;
7 Ampliar o numero de vaga e locais que ofereçam cursos
profissionalizantes/ técnico.
169
8 Implementar propostas curriculares para os programas de Educação
Profissional como forma de estabelecer novas relações com o mundo do trabalho e
melhor atender o jovem em sua formação profissional.
9 Organizar e ampliar a oferta de programas de reconhecimento de saberes
para fins de certificação profissional em nível técnico.
10 Possibilitar, de forma gradativa, até o limite de 25%, a oferta de educação
profissional técnica de nível médio na modalidade de Educação a Distância, com a
finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à Educação Profissional
pública e gratuita, assegurado padrão de qualidade.
11 Ampliar a oferta de programas de formação profissional inicial e
continuada (FIC), na Rede Pública Estadual, para os estudantes da Educação
Básica, nas diferentes modalidades de ensino, considerando a diversidade e as
características das comunidades.
12 Elevar, gradualmente, a taxa de conclusão dos cursos de educação
profissional técnica de nível médio durante a vigência deste PME.
13 Estabelecer parcerias e convênios para estimular a iniciação científica na
Rede Pública Estadual de Educação Profissional.
14 Implantar cursos de especialização técnica de nível médio nos centros
Estaduais de Educação Profissional (CEEPs), da Rede Pública Estadual de Ensino.
15 Implantar o Sistema Público Paranaense de Informações de Qualificação,
Estágio e Emprego.
170
12.12. ENSINO SUPERIOR
Na LDB, o nível superior é contemplado em seus artigos: Art. 44º,
referenciando os cursos que poderão ser ofertados e em seu Art. 45 que “A
educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou
privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.”
A graduação a distância está prevista na LDBEN e foi regulamentada em
portaria do MEC e objeto de decreto presidencial, em 1998. Para oferecer ensino a
distância, a instituição de ensino superior precisa pedir credenciamento e
autorização ao MEC (Ministério da Educação) e ao CNE (Conselho Nacional de
Educação)
O ensino superior no Brasil é oferecido por universidades, centros
universitários, faculdades, institutos superiores e centros de educação tecnológica.
O cidadão pode optar por três tipos de graduação: bacharelado, licenciatura e
formação tecnológica. Os cursos de pós-graduação são divididos entre lato sensu
(especializações) e strictu sensu (mestrados e doutorados).
Além da forma presencial, em que o aluno deve ter frequência em pelo
menos 75% das aulas e avaliações, ainda é possível formar-se por ensino a
distância (EAD). Nessa modalidade, o aluno recebe livros, apostilas e conta com a
ajuda da internet. A presença do aluno não é necessária dentro da sala de aula.
Existem também cursos semipresenciais, com aulas em sala e também à distância.
Tabela 76- Cursos de Graduação ofertados pelo Campus Universitário
da UEPG
Licenciatura em Matemática - UEPG
Licenciatura em Letras 1997 2000 25 *
Licenciatura em Matemática - UEPG 1998 2001 78 ”
Licenciatura em Letras 1998 2001 30 fe
Licenciatura em Matemática - UEPG 1999 | 2002 25 +
Licenciatura em Letras 1999 2002 30 +
Licenciatura em Matemática - UEPG 2000 2003 30 +
Bacharelado em Ciências Contábeis — —| 2000 a 40 F
UEPG
171
Licenciatura em Matemática - UEPG 2001 2004 30
Bacharelado em Ciências Contábeis — 2001 2004 40 29
UEPG
Licenciatura em Matemática - UEPG 2002 2005 = 30
roi em Ciências Contábeis — 2002 2005 40 30
UEP
Bacharelado em Ciências Contábeis — 2003 2006 40 31
UEPG
Licenciatura em Pedagogia — UEPG 2003 2006 40 36
Licenciatura em Pedagogia — UEPG 2004 2007 40 39
Licenciatura em Pedagogia — UEPG 2005 2008 40 39
Fonte: Polo da UAB/Palmeira
Licenciatura em Educação Física —- UEPG
Licenciatura em História — UEPG
Tabela 77- Cursos de Graduação ofertados pelo Pólo da UAB
Licenciatura em Matemática — UEPG
Licenciatura em Pedagogia — UFPR
Licenciatura em Pedagogi
Bacharelado em Administração Pública —
UEPG
Licenciatura em Geografia —- UEPG 2011 -
Licenciatura em Letras — UEPG 2011 »
Bacharelado em Administração Pública — 2014 27
UEPG
Licenciatura em História - UEPG 2014 17
Fonte: Polo da UAB/Palmeira
Meta 12: Articular, com a União, a elevação da taxa bruta de matrícula
na educação superior para 55% (cinquenta e cinco por cento) e a taxa líquida
para 35% (trinta e cinco por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e
quatro) anos de idade, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo
menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas no segmento Público
de Ensino Superior do Paraná.
12.12.1 Estratégias
1 Otimizar e incrementar, com a participação da União, a capacidade
instalada da estrutura física e a disponibilização dos recursos humanos das
172
Instituições de Ensino Superior Públicas, mediante ações planejadas e coordenadas,
de forma a ampliar e interiorizar o acesso à graduação.
2 Incentivar a elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos
presenciais e a distância nas universidades públicas para 90% (noventa por cento);
ofertar, no mínimo, um terço das vagas em cursos noturnos e elevar a relação de
estudantes por professor (a) para 18 (dezoito), mediante estratégias de
aproveitamento de créditos e inovações acadêmicas que valorizem a aquisição de
competências de nível superior.
3 Consolidar a qualidade dos cursos de licenciatura integrando-os com as
demandas e necessidades das redes de educação básica.
4 Mapear a situação de evasão nos cursos de ensino superior, presenciais e
a distância com vistas a estabelecer estratégias para assegurar a permanência dos
estudantes.
5 Articular e fortalecer, com a União, a promoção de programas e ações que
favoreçam a participação dos estudantes de licenciatura na rede de educação
básica, melhorando a qualidade da formação, assim como despertando o interesse
dos alunos da educação básica para a carreira docente.
6 Ampliar na medida do possível as políticas de inclusão e de assistência
estudantil, com bolsas de estudos de graduação, de modo a reduzir as
desigualdades, oportunizando o acesso e permanência na educação superior de
estudantes egressos da escola pública.
7 Ampliar a oferta de campos de estágio obrigatório como componente da
educação superior.
8 Assegurar condições de acessibilidade nas instituições de ensino superior,
na forma da legislação.
9 Apoiar e implementar, no âmbito de sua competência, ações que visem
assegurar, no mínimo, 10% (dez por cento) do total de créditos curriculares exigidos
para a graduação em programas e projetos de extensão universitária, orientando
sua ação, prioritariamente, para áreas de grande pertinência social.
10 Fomentar estudos e pesquisas que analisem a necessidade de
articulação entre formação, currículo, pesquisa e mundo do trabalho, considerando
as necessidades econômicas, sociais e culturais do Estado.
173
11 Promover parcerias de pesquisa, ensino e extensão entre instituições de
ensino superior e segmentos da sociedade de modo a contribuir com o
desenvolvimento regional e melhoria da qualidade de vida das comunidades.
12 Buscar apoio financeiro federal para as instituições estaduais de ensino
superior com vistas à expansão da oferta de cursos e de vagas no Estado do
Paraná.
13 Participar da consolidação e ampliação de programas e ações de
incentivo à mobilidade estudantil e docente em cursos de graduação e pós-
graduação, em âmbito nacional e internacional.
14 Articular, com a União, a expansão e a descentralização da oferta de
educação superior pública e gratuita, atendendo a todas as regiões e demandas do
Estado.
15 Construir uma rede de ensino superior para a institucionalização de
programas de composição de acervo digital de materiais de informação para os
cursos de graduação, assegurando a acessibilidade às pessoas com deficiência.
16 Participar, com a União, da consolidação de processos seletivos
nacionais e estaduais para acesso à educação superior como alternativa para os
exames vestibulares isolados.
17 Estimular mecanismos para ocupar as vagas ociosas em cada período
letivo, na educação superior pública.
18 Considerar as informações e orientações advindas dos órgãos
reguladores nacional da educação superior quanto aos procedimentos adotados na
área de avaliação, regulação e supervisão, em relação aos processos de
autorização de cursos e instituições, de reconhecimento ou renovação de
reconhecimento, de cursos superiores e de credenciamento ou recredenciamento de
instituições, no âmbito do sistema estadual de ensino.
19 Fortalecer as redes físicas de laboratórios multifuncionais das instituições
de ensino superior nas áreas estratégicas, definidas pela política e estratégias
nacionais de ciência, tecnologia e inovação.
20 Ampliar as políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas a
estudantes de instituições públicas, bolsistas de instituições privadas de educação
superior e beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de que trata a
Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001, na educação superior, de modo a reduzir as
174
desigualdades étnico raciais e ampliar as taxas de acesso e permanência na
educação superior de estudantes egressos da escola pública, afrodescendentes e
indígenas e de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades/superdotação, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico.
21 Apoiar a Consolidação e ampliação de programas e ações de incentivo à
mobilidade estudantil e docente em cursos de graduação nos âmbitos estadual,
nacional e internacional.
22 Participar com parceria da União, de ações que visem reduzir a
desigualdade de gênero no acesso à ciência e tecnologias em determinados cursos,
carreiras e profissões.
12.13. TITULAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê a pós-
graduação como requisito para o ingresso na carreira de magistério superior. Em
maio de 2013, o governo decidiu editar uma medida provisória para restabelecer a
exigência de pós-graduação para o ingresso na carreira de magistério superior. A
medida provisória 614/2013 modifica a Lei 12.772/2012, para determinar como
requisito de ingresso o título de doutor. As instituições de ensino poderão reduzir a
exigência para título de mestre, especialista ou diploma de graduação quando se
tratar de provimento “para área de conhecimento ou em localidade com grave
carência de detentores da titulação acadêmica de doutor”.
A medida provisória, que teve sua validade prorrogada, está em análise em
comissão mista de deputados e senadores criada para esse fim. A exigência de
título de pós-graduação stricto sensu havia sido suprimida na alteração feita no
plano de carreira dos professores.
Já em algumas Universidades, a exigência de formação mínima em nível de
mestrado ou doutorado como requisito em concursos públicos para professor de
instituições federais de ensino, vemos então que é necessário discussões e
definições para a área, sempre primando pela qualidade na educação.
Meta 13: Promover o crescimento da qualidade da educação superior e
ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo
exercício, no conjunto do sistema de educação superior, até ao final da
vigência desse Plano.
12.13.1 Estratégias
1 Fortalecer as ações de avaliação, regulação e supervisão, no âmbito da
Educação Superior do Estado do Paraná, contribuindo para o aperfeiçoamento do
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), conforme Lei n.º
10.861/2004.
2 Envidar ações efetivas que visem uma nova avaliação do ensino no Brasil,
com objetivo de diminuir as desigualdades regionais de participação dos estudantes
176
no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), de modo a aumentar
o seu quantitativo, bem como ampliar as áreas avaliadas.
3 Fortalecer a participação das comissões próprias de avaliação no âmbito
da Educação Superior, valorizando a aplicação de instrumentos de avaliação que
orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a qualificação e
dedicação do corpo docente e de agentes universitários, estimulando o processo
contínuo de autoavaliação das Instituições de Ensino Superior.
4 Articular com a União o fomento para a formação de consórcios entre as
Instituições de Educação Superior, com vistas a potencializar a atuação regional,
inclusive por meio de plano de desenvolvimento institucional integrado, assegurando
maior visibilidade nacional e internacional às atividades de ensino, pesquisa e
extensão.
5 Intensificar, articulado com a União, o aporte financeiro aos programas de
pós-graduação stricto sensu, consolidando-os como cursos de excelência.
6 Promover, de forma articulada com a União, a formação inicial e
continuada dos profissionais técnico-administrativos da educação superior, bem
como ampliar o acesso aos cursos de pós-graduação stricto sensu.
7 Assegurar a formação continuada de docentes do ensino superior por
meio de plano estratégico, que permita o afastamento do docente com a respectiva
substituição pelo período necessário, sem prejuízo a Instituição correlata, a qual
exerce outra função.
177
12.14. PÓS GRADUAÇÃO
Pólo da UAB está ofertando os cursos pós graduação em Gestão
Educacional, Gestão Pública Municipal. Referente aos cursos já ofertados:
Tabela 78- Cursos de Pós Graduação ofertados pelo Pólo da UAB
Especialização em Gestão Pública - UEPG
Especialização em Gestão em Saúde - UEPG = 4
Especialização em Gestão Pública Municipal 30 -
— UEPG
Especialização em História Arte e Cultura — 2011 2012 75 19 -
UEPG
Especialização em Mídias na Educação — 2012 2013 74 49
UFPR
Especialização em Educação Fisica Escolar - | 2012 2013 25 17 -
UEPG
Especialização em Educação Matemática — 2012 2013 21 09 -
UEPG
Especialização em Coordenação Pedagógica | 2012 2013 45 21 -
— UFPR
Especialização em Educação do Campo — 2012 2014 75 59 - |
UFPR
Especialização em Gestão Pública — UEPG 2013 2015 30 16 -
Especialização em Gestão Pública Municipal 2015 2016 20 | - 17
— UEPG
Especialização em Gestão em Saúde - UEPG | 2015 2016 1 30 - 28
Especialização em Gestão Educacional — 2015 2016 30 - 30
UEPG
Especialização em Ensino de Filosofia — 2015 2016 18 Er - 18
UEPG do
Fonte: Polo da UAB/Palmeira
Em relação a oferta do nível superior no âmbito particular no município o
Pólo da UNINTER - Centro Universitário Internacional, que oferta cursos de pós-
graduação com várias opções de cursos, sendo mais de 70 cursos nas áreas
Desportiva, Educacional, Engenharia e Meio Ambiente, Gestão Empresarial, gestão
Jurídica, Saúde e Humanidades.
Meta 14: Elevar gradualmente, em articulação com a União, a oferta de
vagas na pós-graduação stricto sensu, de modo a aumentar a titulação anual
de mestres e doutores, até o final da vigência do plano.
178
12.14.1 Estratégias
1 Expandir, junto às agências de fomento federal e estadual, o investimento
à pesquisa na Pós-Graduação stricto sensu, de forma articulada e integrada com a
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
2 Ampliar a interdisciplinaridade entre as áreas de conhecimento, em
sintonia com as demandas atuais de pesquisa e com os processos de inovação
social e tecnológica.
3 Colaborar, em articulação com a União, na implementação de políticas de
inclusão e de ação afirmativa na forma da lei, para o acesso e permanência dos
estudantes nos cursos de pós-graduação, lato e stricto sensu.
4 Construir uma rede entre as instituições de ensino superior para a
institucionalização de programas de composição de acervo digital de materiais de
informação para os cursos de pós-graduação, assegurando a acessibilidade às
pessoas com deficiência.
5 Promover, em articulação com a União, a implementação de políticas que
permitam a ascensão dos conceitos de programas de pós-graduação stricto sensu
para níveis de consolidação (conceito 5) e de excelência (conceitos 6 e 7).
6 Desenvolver, consolidar e articular programas, projetos e ações, que
objetivem a internacionalização da pesquisa e da pós-graduação, incentivando a
atuação em rede e o fortalecimento de grupos de pesquisa.
7 Criar e ampliar mecanismos que facilitem a disseminação da pesquisa
científica, tecnológica, artística e cultural desenvolvidas no Estado do Paraná.
8 Promover o intercâmbio científico, tecnológico, artístico e cultural entre as
instituições de ensino pesquisa e extensão, em âmbito nacional e internacional.
9 Incentivar que as Instituições de Ensino particulares e públicas,
contemplem os professores e demais profissionais da educação básica das redes
públicas de ensino com bolsas de estudos de pós-graduação nas diferentes áreas
do conhecimento.
10 Fomentar a elaboração de currículos e propostas pedagógicas que
incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de ensino-aprendizagem
e às teorias educacionais, por meio da articulação entre pós-graduação, núcleos de
179
pesquisa e cursos de formação inicial e continuada para profissionais da educação
básica.
11 Estimular, por meio de aumento do fomento à pesquisa e criação de
escritórios de transferência de tecnologias nas Instituições de Ensino Superior (IES),
a pesquisa aplicada, no âmbito das Universidades e das Instituições de Ciência e
Tecnologia (ICTs), de modo a incrementar a inovação, a transferência de tecnologia
e a produção e registro de patentes.
12 Estimular a pesquisa científica e tecnológica, e promover a formação de
recursos humanos que valorize a diversidade regional e a biodiversidade
paranaense, bem como a gestão de recursos hídricos, eólicos e solar, para garantir
a sustentabilidade, a geração de emprego, renda e melhoria da qualidade de vida
regional.
13 Fomentar e articular mecanismos para elevar gradualmente a oferta de
vagas nos programas de pós- graduação strictu sensu, priorizando a oferta aos
profissionais da Educação Básica.
180
12.15. FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
A valorização dos profissionais da educação é um elemento essencial para a
melhoria da qualidade da educação. Esta somente pode ser obtida mediante uma
política global que incida simultaneamente sobre a formação inicial e continuada, as
condições de trabalho, salário e plano de carreira.
Se por um lado é necessário repensar a formação docente, em vista dos
desafios e demandas que a realidade nos coloca e que requerem profissionais cada
vez mais qualificados e continuamente atualizados, por outro a articulação entre os
sistemas de ensino e as IES é fundamental para atualizar, modernizar e melhorar os
cursos de formação para o magistério, em especial, as licenciaturas.
Subsidiado neste entendimento, o presente eixo expressa o resultado de
estudos e acordos entre a Secretaria Municipal de Educação, professores e demais
profissionais que atuam na Rede Municipal nos últimos anos. Sendo assim, tanto as
diretrizes quanto as metas e estratégias para o mesmo, visam contemplar as
reivindicações dos educadores, bem como estabelecer um planejamento possível de
ser concretizado no decorrer do próximo decênio.
Para tanto, é imprescindível analisar primeiramente, a escolaridade do
quadro de profissionais que integram os diferentes níveis e âmbitos educacionais no
município, no ano de 2015, conforme dados tabulados nos próximos blocos de
gráficos.
Gráficos de formação de professores do Ensino Fundamental — Anos Iniciais
das redes municipal, estadual e particular de ensino:
ana E = f
| Professores Professores Ensino Fundamental
Magistéiro
Magistério Fe
13%
Pedagogia
9%
Superior
foutro)
s%
Gráfico 8- Professores da Rede Municipal/Escolaridade Gráfico 9- Professores da Rede Particular /
Escolaridade
181
Tabela 79- Professores da rede Estadual de Educação de Palmeira.
maisena... Professores Pedagogia
0% 0%
Superior (outro)
Gráfico 10- Professores das Escolas Estaduais na Modalidade
de Educação Especial/Escolaridade
Totais de Professores/Especialistas do Município de PALMEIRA
por Pessoas/Área de Atuação
0115 - GESTAO 4 4
0140 - TECNOLOGIA EDUCACIONAL 1 1
0141 - PROJETOS E PROG.ESPECIAIS 10 10
0144 - FORMACAO DE DOCENTES/NORMAL 1
0156 - ADMINISTRACAO RURAL 6 6
0199 - PORTUGUES 32 PAR
0299 —- MATEMATICA 32 32
0399 — CIENCIAS 14 14
0499 — GEOGRAFIA 18 17
0599 — HISTORIA 17 15
0699 - EDUCACAO FISICA 15 14
0799 - ARTE 13 10
0899 — QUIMICA 8 5
0999 — FISICA 6 4
1099 — BIOLOGIA 8 7
1199 - LINGUA ESTRANGEIRA-INGLES 14 “
1399 - LINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL 4 3
1703 - AGROINDUSTRIA 3 3
1799 - FORMACAO DE DOCENTE 4 2
1899 - CIENCIAS CONTABEIS 3 3
2299 — FILOSOFIA 1
2399 —- SOCIOLOGIA j
4099 - DIREITO 1 1
Fonte: SAE
++ NOoOuUa Ns
Mês de Referência: Março / 2015
182
4299 - CIENCIAS ECONOMICAS 2 2
4899 — VETERINARIA 2 2
5099 - MEIO AMBIENTE 2 4
6100 - AGROECOLOGIA 1 1
6500 - EDUCACAO ESP.DEFIC.VISUAL 4 4
6900 - EDUCACAO ESPECIAL FE 23 20 3
7999 - ENSINO RELIGIOSO 8
8999 - AGROPECUARIA VOS DREs Y
9316 - PEDAGOGIA GR 28
5
VÊ
3
DR 2 os 2» 2
Descrição dos Vínculos:
QPM-P - PROFESSORES DO QUADRO PROPRIO MAGISTERIO
QPM-E - ESPECIALISTAS DO QUADRO PROPRIO MAGISTERIO
REPR - REGIME ESPECIAL - PROFESSOR
Fonte: SAE março/2015.
Gráficos de formação de professores da Educação Infantil das redes
municipal e particular de ensino:
Professores Educação Infantil ,., pssusção)
especialização
0x
Pedagogia
14%
Supenior (outro).
0%
Superior (outro)
Gráfico 11- Professores da Educação Infantil da Gráfico 12- Professores da Educação Infantil da Rede
Rede Municipal/Escolaridade Particular/Escolaridade
Gráficos de formação de diretores das instituições de ensino das redes
municipal e particular de ensino:
Direção
Magistério
[o
, Direção
Superior (outro)
Pe '
ss Superior (outro)
+ 0%
183
Gráfico 13- Diretores das Escolas do Ensino Gráfico 14- Diretores dos Centros Municipais de
Fundamental da Rede Municipal/Escolaridade Educação Infantil da Rede Municipal/Escolaridade
Direção
Magistéiro.
[u
Superior fouto) |
0%
Pedagogia
[a
Gráfico 15- Diretores das Escolas da Rede Particular/Escolaridade
Gráficos de formação das pedagogas das instituições de ensino das redes
municipal e particular de ensino:
muiscio Pedagogos Pedagogogos
0% Pedagogia Magistério Pedagogia
11% 0% 0%
Superior (outro) |
17% |
Superior (outro)
0%
Gráfico 17- Pedagogas dos Centros Municipais de
Educação Infantil da Rede Municipal/Escolaridade
Gráfico 16- Pedagogos das Escolas do Ensino Fundamental
da Rede Municipal/Escolaridade
Magistéro
E Pedagogas
Superior (outro)
x
Gráfico 18- Pedadogas das Escolas da Rede Particular/Escolaridade
184
Gráficos de formação dos secretários das instituições de ensino das redes
municipal e particular de ensino:
Secretários Pos
Ensino |
4) Secretários fundamenta!
0% graduação/Espe
cialização
0%
Superior (outro)
0%
Gráfic 19- Secretários das Escolas do Ensino Gráfico 20- Secretários dos Centros Municipais de
Fundamental da Rede Municipal/Escolaridade Educação Infantil da Rede Municipal/Escolaridade
Pospraduação! Gacretários
especialização
0%
Gráfico 21- Secretários das Escolas da Rede Particular/Escolaridade
Gráficos de formação das merendeiras das instituições de ensino das redes
municipal e particular de ensino:
é n o Pós
| Merendeiras superior Merendeiras graduação/cspe
0 cialização
0%
Superior (outro)
Pos ua
graduação/espe
| cialização
0%
Ensino
Gráfico 22- Merendeiras das Escolas do Ensino Gráfico 23- Merendeiras dos Centros Municipais de
Fundamental da Rede Municipal/Escolaridade Educação Infantil da Rede Municipal/Escolaridade
185
iminomedo Merendeiras
| 0%
Ensino Superior
Pósgraduação/ Ei
especialização
0
Gráfico 24- Merendeiras das Escolas da Rede Particular/Escolaridade
Gráficos de formação dos serviços gerais das instituições de ensino das
redes municipal e particular de ensino:
Pós . .
k erviços Gerais atas
. Servi ie Fundamental us
eae apare ocaraçheto Fundamental
cialização * eraduação/Espe
% o cialização Ensino MG Incompleto
0%
Superior (outro)
0%
ox 0% 9%
Gráfico 25- Serviços Gerais das Escolas do Ensino Gráfico 26- Serviços Gerais dos Centros Municipais de
Fundamental da Rede Municipal/Escolaridade Educação Infantil da Rede Municipal/Escolaridade
Pos graduação) Ensino Superior
especialização ServiçosGerais ox
[o
Gráfico 27: Serviços Gerais das Escolas da Rede Particular/Escolaridade
Conforme evidenciado nos gráficos acima há um alto nível de escolarização
entre os gestores, professores e pedagogos da educação, porém investimentos no
186
aperfeiçoamento e na atualização profissional sempre fazem-se necessários. Já, no
que diz respeito, aos demais profissionais da educação, o nível de escolarização
não é tão alto, necessitando implementação de estratégias (plano de carreira) que
estimulem a retomada dos estudos.
Meta 15: Garantir a formação e valorização dos profissionais da
educação assegurando que todos os professores da educação básica
municipal possuam formação específica em nível superior, obtida em curso de
licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
12.15.1 Estratégias
1 Estabelecer diagnóstico para compor plano estratégico visando atender as
necessidades de formação de professores e a capacidade de atendimento, por parte
de Instituições Públicas e comunitárias de Ensino Superior existentes no estado do
Paraná e em seus municípios, definindo obrigações recíprocas entre os partícipes.
2 Fortalecer parcerias entre União, Estado e o município para ampliar
programa permanente de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos
de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de profissionais para atuar na
docência da Educação Básica.
3 Articular, em parceria com a União e o Estado, programa de incentivo de
formação inicial aos profissionais da educação da rede pública de ensino para a
realização de cursos de licenciatura nas diversas áreas de conhecimento.
4 Fortalecer a execução de programas específicos para formação de
profissionais da educação para atuarem na Educação do Campo e na Educação
Especial.
5 Garantir, por meio das funções de avaliação, regulação e supervisão do
Ensino Superior, a plena implementação das DCN relativas aos diferentes níveis,
etapas e modalidades de ensino.
6 Valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de
nível médio e superior dos profissionais da educação, visando o trabalho sistemático
de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da Educação Básica.
187
7 Implementar cursos e programas especiais para assegurar formação
específica no Ensino Superior, nas respectivas áreas de atuação, aos docentes em
efetivo exercício, com formação de nível médio na modalidade normal, não
licenciados ou licenciados em área diversa de atuação docente.
8 Articular, juntamente com a União e o Estado, ampliação da oferta do
Exame Nacional para Certificação de Proficiência no uso e no ensino de Libras e
para Certificação de Proficiência na tradução e interpretação de
Libras/Português/Libras (Prolibras).
9 Fortalecer, em regime de colaboração entre União, Estado, Municípios e
IES, a formação inicial dos profissionais de instituições de Educação Básica, em
todas as etapas e modalidades de ensino, promovendo a educação sobre as
relações étnicorraciais, sobre o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana,
indígena e cigana, sobre os direitos humanos e a Educação do Campo.
10 Fomentar a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de
nível superior destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação, de
profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério.
11 Implantar, no prazo de vigência deste Plano, política de formação
continuada para os profissionais da educação de outros segmentos que não os do
magistério, construída em regime de colaboração entre União, Estado, município e
IES.
12 Possibilitar e ampliar o uso das Tecnologias de Informação e
Comunicação (TIC) e conteúdos multimidiáticos para todos os envolvidos no
processo educativo, garantindo formação específica para esse fim.
188
12.16. FORMAÇÃO CONTINUADA E PÓS-GRADUAÇÃO DE
PROFESSORES
META 16: Formar, em nível de pós-graduação, 90% dos professores da
Educação Básica, até o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos
os profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área de
atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos
sistemas de ensino.
12.16.1 Estratégias
1 Realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para
dimensionamento da demanda por formação continuada e fomentar a respectiva
oferta por parte das instituições públicas de educação superior, de forma orgânica e
articulada às políticas de formação do Estado e dos municípios.
2 Expandir programa de composição de acervo de obras didáticas,
paradidáticas e de literatura e dicionários; programa específico de acesso a bens
culturais, incluindo obras e materiais produzidos em Libras e em Braille, sem
prejuízo de outros, a serem disponibilizados para os profissionais da educação da
rede pública de Educação Básica.
3 Contribuir na organização e implementação de programa de formação
continuada para professores da rede municipal, a fim de aprimorar a formação
desses profissionais, para atuarem no magistério da Educação Básica, nas etapas
da Educação Infantil e Anos Iniciais.
4 Fortalecer a formação dos professores das escolas públicas de Educação
Básica, por meio da implementação das ações do Plano Estadual do Livro, Leitura e
Literatura (PELLL) e da captação de recursos de programas nacionais, que
disponibilizam recursos para acesso a bens culturais.
5 Ampliar e aprimorar Portais Educacionais para subsidiar a atuação dos
professores da Educação Básica com a disponibilização de produções acadêmicas
didático-pedagógicas, científicas, culturais e tecnológicas.
189
6 Estabelecer parceria com o MEC, demais órgãos da União e IES públicas,
para oferta de cursos de formação continuada e pós-graduação aos profissionais da
Educação Básica.
7 Garantir, em regime de colaboração entre União e Estado, no prazo de
vigência deste PME, política de formação continuada e em nível de pós graduação
(latu sensu e stricto sensu) aos profissionais da educação.
8 Garantir a efetivação de políticas públicas para a formação continuada
permanente dos profissionais da educação na prevenção e enfrentamento do
preconceito, discriminação e racismo de todas as formas de violências no âmbito
escolar, a defesa, afirmação e promoção dos direitos humanos, de forma a promover
uma educação de qualidade em todas as etapas e modalidades da Educação
Básica.
9 Ofertar formação continuada aos profissionais da educação que atuam nas
diferentes modalidades da Educação Básica para a elaboração e orientação na
produção de materiais pedagógicos.
190
12.17. VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
A valorização dos profissionais da educação é um elemento essencial para a
melhoria da qualidade da educação. Tem como principal intenção o resgate da
profissionalização e desenvolvimento dos profissionais da educação. Considerando
como bases da valorização, o um Plano de Carreira Docente, que contemple a
progressão por titulação, desempenho e qualificação, com garantia de hora-
atividade na jornada de trabalho, de formação continuada, de ingresso através de
concurso público e pelo compromisso com o próprio processo de formação, com a
profissão e com a aprendizagem dos alunos.
É necessário repensar a formação docente, considerando os desafios e
demandas, pois a realidade requer profissionais qualificados e atualizados, é
fundamental, modernizar e melhorar os cursos de formação para o magistério, em
especial, as licenciaturas.
A valorização coloca como imperativos o resgate da profissionalização dos
profissionais da educação através da manutenção de um Plano de Cargos e
Vencimentos que garanta progressão por titulação, desempenho e qualificação, pela
garantia de hora-atividade na jornada de trabalho, de formação continuada, de
ingresso através de concurso público e pelo compromisso com o próprio processo
de formação, com a profissão e com a aprendizagem dos alunos.
O município dispõe de um Plano de Cargos e Salários do Magistério Público
Municipal, o qual abrange o crescimento profissional, através de procedimento de
progressão; suporte ao docente através de pedagogo, psicopedagogos e instrutor de
libras; hora-atividade ao professor. Em relação à promoção, é através do avanço
vertical (escolaridade/cursos, a cada dois anos) e horizontal (desempenho e tempo
de serviço, a cada dois anos). O ingresso do profissional é por intermédio de
concurso público (com estágio probatório de três anos, após esse período atinge a
estabilidade) e por processo seletivo simplificado — PSS (através de contrato por
prazo determinado).
Em 2015 a tabela de vencimentos do quadro próprio do magistério segue ao
piso salarial do Governo Federal e os avanços estabelecidos no Plano de Cargos e
Salários do Magistério Público Municipal:
191
Tabela 80- Vencimentos do quadro próprio de magistério professores e
especialistas de educação:
E Denominação e Classe Carga Nível de | Vencimento
Horária | Vencimento
Semanal
Professor Classe A 20 1 R$ 959,00
Professor Classe B 20 2 R$ 1.124,00
Professor Classe C 20 3 R$ 1.624,00
Professor Classe D 20 4 R$ 2.000,00
Professor Classe E 20 5 R$ 2.244,00
Professor Classe F - Mestrado 20 6 R$ 2.549,00 |
Professor Especialista em Educação — 20 4 R$ 2.000,00
Classe D
Professor Especialista em Educação — 20 5 R$2.244,00
Classe E
Professor Especialista em Educação — 20 6 R$ 2.549,00
Classe F
Fonte: Prefeitura Municipal de Palmeira - Departamento de Recursos Humanos maio/2015
Tabela 81- Piso Salarial do Educador Infantil
Classes Vencimento Avanço vertical
Inicial de acordo o 8 1º
Educador Infantil - Classe A R$ 1.918,00 | do artigo 2º da Lei
Inicial Federal 11.738/08
[ Acréscimo de 15%
Educador Infantil - Classe B R$ 2.205,00 | sobre o vencimento inicial.
Graduado na Área de Educação
Acréscimo de 15% sobre
Educador Infantil - Classe C R$ 2.536,00 | o vencimento do
Pós-Graduado na Área de Educação cargo com graduação na
área de educação.
Fonte: Prefeitura Municipal de Palmeira - Departamento de Recursos Humanos maio/2015
192
O salário que o professor recebe é de acordo o piso nacional. Podendo
receber gratificações de acordo com o exercício de função, ajuda de custo e/ou
diárias e salário família.
Existem também algumas funções gratificadas no quadro de funcionários do
município, conforme a tabela abaixo:
Tabela 82- Funções gratificadas no quadro de funcionários
FUNÇÃO SÍMBOLO | PERCENTUAL
Chefe de Divisão FGM -01 50% R$ 479,00
Diretor de Escola FGM -02 50% R$ 479,00
Secretário de Escola | FGM -05 15% R$ 144,00
Fonte: Prefeitura Municipal de Palmeira - Departamento de Recursos Humanos maio/2015
A Secretaria Municipal de Educação oferece diversos cursos para
aperfeiçoamento do professor, alguns com parcerias com o governo federal como o
PACTO PELA ALFABETIZAÇÃO, outros com parcerias com universidades, e outros
de formação continuada como o PROGRAMA DE ATENÇÃO AO IDEB (PAI).
Meta 17: Valorizar os profissionais do magistério da rede pública da
Educação Básica, a fim de aproximar o rendimento médio dos demais
profissionais com escolaridade equivalente.
12.17.1 Estratégias
1 Valorizar, nos concursos e processos seletivos, a formação acadêmica de
nível superior voltada ao conhecimento e reflexão das demandas da rede pública de
educação básica, em especial, ao nível educacional pretendido.
2 Promover o avanço da política municipal de valorização dos profissionais
do magistério, e aproximar o seu rendimento médio do quadro dos demais
profissionais do poder executivo do funcionalismo municipal, com escolaridade
equivalente.
3 Criar um banco de dados para acompanhamento da evolução salarial.
4 Manter, no âmbito do município, plano de carreira para os profissionais do
magistério das redes públicas de educação Básica, observados os critérios
193
estabelecidos na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, com implantação
gradual de cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento
escolar.
5 Incentivar, de acordo com os critérios estabelecidos no Plano de Cargos e
Carreira e Salários - PCCS a participação em cursos e programas de formação na
área de atuação, aos integrantes do quadro do magistério.
6 Garantir, no mínimo, o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional
(PSPN) a todos os profissionais do magistério em inicio de carreira em todos os
sistemas de ensino, observados critérios estabelecidos na Lei Federal nº 11.
738/2008.
7 Participar de fóruns no âmbito nacional, estadual, municipal e com
representantes dos trabalhadores em educação, para acompanhamento da
atualização progressiva do valor do piso salarial para os profissionais do magistério
público da educação básica.
8 Acompanhar a evolução salarial de profissionais da educação pública do
município, por meio de indicadores obtidos a partir da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios (PNAD periodicamente divulgados pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística — IBGE, para efeito de gestão de política salarial.
9 Assegurar juntamente com a União, a assistência financeira especifica ao
Estado e aos municípios.
194
12.18. PLANOS DE CARREIRA
A Prefeitura Municipal de Palmeira Possui o Regime Jurídico do Município
de Palmeira, Lei nº 1700 de 28/03/1994, que dispõe sobre o quadro de Servidores
Públicos Municipais, e estabelece toda a normatização.
Em 19/03/1999 foi revogado os artigos 185 a 197 da Lei 1700 de 28/03/1994
e entra em vigor a Lei nº 1987 de que dispõe sobre o Estatuto do Magistério, e da
outras providencias. No Capítulo III discorre sobre a Carreira do Magistério e do
Plano de Classificação, onde tem-se a agrupação feita de acordo com a formação
acadêmica, iniciando com o Magistério em nível de Ensino Médio, finalizando com
Mestrado e Doutorado.
O capítulo Vil trata da Promoção, que é o mecanismo de progressão
funcional do Professor ou Professor Especialista em Educação, dando-se através de
avanço vertical e de avanço diagonal, em função de tempo de serviço, titulação e
merecimento.
META 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a adequação dos planos
de carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de
todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos (as) profissionais
da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional
profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do Art. 206 da
Constituição Federal.
12.18.1 Estratégias
1 Prever nos planos de carreira dos profissionais da educação, incentivos
para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu.
2 Adequar e cumprir a política de formação continuada dos profissionais da
educação em consonância com as proposições advindas do Fórum Permanente de
Apoio à Formação Docente do Paraná.
3 Estruturar as redes públicas de Educação Básica de modo que, durante a
vigência deste PME, 85%, no mínimo, dos profissionais do magistério e 65%, no
mínimo, dos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de
provimento efetivo.
195
4 Assegurar, na rede pública de Educação Básica um sistema de avaliação
dos profissionais em estágio probatório a fim de fundamentar a decisão pela
efetivação no cargo.
5 Garantir e adequar na rede pública de Educação acompanhamento e
avaliação do desempenho dos profissionais da educação ao longo da carreira,
objetivando um sistema de avaliação institucional que tenha como perspectiva as
ações de formação continuada, com vistas à melhoria do desempenho funcional na
carreira.
6 Estimular a existência de comissões permanentes de profissionais da
educação da representação do Conselho Escolar de todos os sistemas de ensino
em todas as instâncias da federação para subsidiar os órgãos competentes na
elaboração, reestruturação e implementação dos planos de carreira.
7 Garantir a realização de concursos públicos em regime estatutário, sempre
que necessário.
8 Garantir educadores por Processo Seletivo Simplificado (PSS) para suprir
a demanda existente, substituindo por tempo determinado licenças ou afastamentos
legalmente concedidos.
196
12. 19. GESTÃO DEMOCRÁTICA
Permitir que a sociedade exerça seu direito à informação e à participação
deve fazer parte dos objetivos de um governo que se comprometa com a
solidificação da democracia.
Democratizar a gestão da educação requer, fundamentalmente, que a
sociedade possa participar no processo de formulação e avaliação da política de
educação e na fiscalização de sua execução, através de mecanismos institucionais.
Esta presença da sociedade materializa-se pela participação de pais, alunos,
funcionários, professores e órgãos colegiados, como conselhos, que são os
principais instrumentos de democratização e participação,
A articulação escola-comunidade se reveste de fundamental importância no
processo educacional e, consequentemente, na qualidade de ensino. As políticas
educacionais devem estimular a participação dos pais e dos profissionais da
educação na definição da proposta pedagógica e gestão da escola. Na medida em
que a participação se efetiva, também o compromisso e a responsabilidade com o
processo educativo se concretizam. Para tanto, é importante assegurar mecanismos
de participação como organização de conselhos escolares, Associação de Pais,
Mestres e funcionários - APMFs e organizações semelhantes, que de fato se
consolidem como espaços de discussão, deliberação, tomada de decisões e diálogo.
A gestão das Unidades Escolares, que tem um papel importante na
operacionalização das políticas públicas de educação e na dinâmica de trabalho
escolar, está contemplada também, na constituição de 88, em seu capítulo III, Art
206 VII — gestão democrática do ensino público na forma da lei.
O gestor entre outras coisas é responsável em esclarecer e aplicar normas e
procedimentos administrativos, dos quais a escola dispõe e que são amparados pelo
Regimento Escolar, este que é utilizado, efetivamente, no cotidiano da escola. Suas
normas devem ser do conhecimento de toda a comunidade escolar, assim como, as
atribuições de cada setor e os procedimentos adequados ou utilizados em cada
situação e que associem a garantia da competência ao compromisso com a
proposta pedagógica.
Para que a escola pública alcance um ensino de qualidade e cumpra a sua
função, formando alunos para o exercício da cidadania, o caminho é a
197
descentralização e desburocratização da gestão nas dimensões pedagógica,
administrativa e de gestão financeira.
Em seu projeto político-pedagógico, construído através do planejamento
participativo, desde os momentos de diagnóstico, passando pelo estabelecimento de
diretrizes, objetivos e metas, execução e avaliação, a escola pode desenvolver
projetos específicos de interesse da comunidade escolar, que devem ser
sistematicamente avaliados e revitalizados. “A gestão democrática da escola
significa, portanto, a conjunção entre instrumentos formais -, conselho escolar,
descentralização financeira - e práticas efetivas de participação, que conferem a
cada escola sua singularidade, articuladas em um sistema de ensino que igualmente
promova a participação nas políticas educacionais mais amplas”.
O caminho é dividir as responsabilidades, decisões, problemas e tentar
encontrar as soluções na parceria com alunos, pais, professores e demais
funcionários, bem como com outros setores como a Secretaria de Saúde, Secretaria
Municipal de Desenvolvimento e Ação Social, enfim, a integração com a comunidade
deverá ser consolidada na busca por uma escola de qualidade. Tudo precisa ser
repassado e discutido com a comunidade escolar onde o gestor é o elo centralizador
desta ação. Para assegurar a gestão democrática nos sistemas de ensino e
unidades escolares, é imprescindível a profissionalização da gestão em todos os
níveis, com vistas à racionalidade e produtividade.
Em nível de gestão de sistema, que aconteça através de Conselhos de
Educação que reúnam competência técnica e representatividade dos diversos
setores educacionais.
A educação é uma importante “peça na engrenagem” da sociedade e é
sem dúvida um dos meios mais importantes na construção de um coletivo justo e
digno para todos. Nesse sentido uma gestão eficiente é de grande importância
quando se pensa em educação de qualidade.
Meta 19: Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação
da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e
desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das
escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
198
12.19.1 Estratégias
1 Desenvolver programa de apoio à gestão escolar aos diretores das
escolas públicas, incluindo processo de formação continuada em aspectos
pedagógicos e administrativos.
2 Constituir o Fórum Municipal de Educação, com o intuito de coordenar as
conferências municipais, bem como efetuar o acompanhamento da execução deste
PME.
3 Assegurar condições para que o Fórum Municipal de Educação possa
realizar as conferências municipais e participar das conferências estaduais de
educação, bem como efetuar o acompanhamento da execução do PME.
4 Estimular, em todas as redes de Educação Básica, a constituição e o
fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-se,
inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e
fomentando a sua articulação orgânica com os Conselhos Escolares, por meio das
respectivas representações, respeitadas suas autonomias.
5 Fortalecer os Conselhos Escolares nas escolas públicas, como
instrumentos de participação e acompanhamento da gestão escolar e educacional,
inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se
condições de funcionamento autônomo.
6 Promover a participação e a consulta de profissionais da educação,
estudantes e seus familiares, bem como da comunidade do entorno escolar na
formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão
escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação
de docentes e gestores escolares.
7 Fortalecer e ampliar as formas de acompanhamento das famílias no
desempenho escolar dos estudantes, visando à qualidade do ensino.
8 Estabelecer parceria entre a Secretaria Municipal de Educação, a SEED e
o CEE para o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação no que tange à
execução de suas funções.
9 Aprimorar o processo de planejamento de intervenções, na rede física
escolar, com a implantação de sistema informatizado, ampliações e melhorias dos
prédios escolares, efetuadas diretamente pelos gestores escolares, a partir de
199
diagnóstico da infraestrutura escolar e das aspirações da comunidade, promovendo
maior autonomia, agilidade, transparência e co-participação da comunidade escolar.
10 Aperfeiçoar o processo de planejamento de matrícula na rede pública,
com a efetiva participação dos (as) gestores escolares e da rede municipal de
ensino, a partir de ambiente on-line, disponibilizado no Sistema de Registro Escolar
(SERE), que proporcionará maior agilidade e otimização da oferta de ensino à
comunidade escolar.
11 Ampliar as competências técnicas do Sistema Municipal de Ensino e
NREs, atraindo profissionais de outras áreas específicas, para aperfeiçoar o
atendimento às necessidades das instituições de ensino, na própria região.
12 Ampliar os programas de apoio e formação aos conselheiros dos
conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de
alimentação escolar, dos conselhos regionais e de outros e aos representantes
educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas.
13 Implantar, durante a vigência do PME, a Lei do Sistema Municipal de
Ensino.
14 Acompanhar as atividades educacionais em instituições de educação
básica, através dos órgãos competentes existentes dos Sistemas Municipal e
Estadual de Ensino com vistas à constatação do cumprimento às normas e da
qualidade do ensino ofertado.
15 Implantar cursos formais e procedimentos de formação continuada de
gestão escolar aos diversos agentes administrativos dos Sistemas Municipal e
Estadual de Ensino e, em especial, aos Diretores de Escolas, com vistas a fortalecer
a gestão de qualidade.
16 Fortalecer o funcionamento dos Conselhos Escolares nas instituições
estaduais e municipais, com a participação dos vários setores da comunidade
escolar — direção, professores, funcionários, estudantes e representantes da
comunidade onde a escola se insere - como mecanismos de participação
comunitária e ampliação da gestão democrática.
17 Estabelecer parceria para políticas conjuntas entre estado e municípios
de forma que as formações continuadas ofertadas por uma das redes sejam
consideradas equivalentes para atendimento aos respectivos planos de carreira.
200
12. 20. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
Dentro dos recursos fixos recebidos, podemos citar o FUNDEB (Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica), PNAE (Programa Nacional da Alimentação
Escolar), PNATE (Programa Nacional do Transporte Escolar) e Salário-Educação,
sendo todos estes do Governo Federal. Ainda se tratando de recursos, o PETE
(Programa Estadual do Transporte Escolar) é repassado pelo Estado do Paraná ao
município. Sendo assim, todos os citados, além dos recursos próprios, fontes 25% e
10%, são para garantir a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
Dentro dos recursos fixos recebidos, podemos citar o FUNDEB (Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica), PNAE (Programa Nacional da Alimentação
Escolar), PNATE (Programa Nacional do Transporte Escolar) e Salário-Educação,
sendo todos estes do Governo Federal. Ainda se tratando de recursos, o PETE
(Programa Estadual do Transporte Escolar) é repassado pelo Estado do Paraná ao
município. Sendo assim, todos os citados, além dos recursos próprios, fontes 25% e
10%, são para garantir a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
Tabela 83- Recursos Federais
FUNDEB R$ 7.700.000,00 | R$ 10.157.339,30
PNAE R$415.744,00 |R$ 444.780,00 |
PNATE R$ 279.498,65 R$ 287.670,39 |
Salário-Educação R$ 743.929,05 R$ 862.841,84 |
Manutenção Educação Infantil R$ 266.166,35 R$ 73.366,77 |
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
Tabela 84- Recurso Estadual
PETE R$ 421.621,15 R$ 413.188,67
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
Tabela 85- Custo Aluno
3027 R$ 6.708,38 -
3192 | - | R$ 6.600,21
Fonte: Secretaria Municipal de Ed
201
Tabela 86- Indicadores Legais
Percentual de aplicação das receitas de impostos e
transferências vinculadas à educação em MDE (mínimo |28,49% 26,99%
de 25% para estados, DF e municípios)
Percentual de aplicação do FUNDEF ou FUNDEB na
remuneração dos profissionais do magistério (mínimo de |89,31% 87,30%
60%)
Percentual de aplicação do FUNDEF ou FUNDEB em
despesas com MDE, que não remuneração do magistério |5,20% 11,12%
(máximo de 40%)
Percentual das receitas do FUNDEF ou FUNDEB não
0,
aplicadas no exercício (máximo de 5%) 5,40% 1,58%
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
META 20: Garantir recursos financeiros para a Educação Básica, nas
modalidades Infantil, Fundamental e modalidades correlatas, de acordo com o
estabelecido no Art. 190, da Lei Orgânica do Município, com adequações as
metas do Governo Federal e do Governo Estadual.
12.20.1 Estratégias
1 Implantar gradativamente o Custo Aluno Qualidade inicial - CAQi,
referenciando no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação
educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos
indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente
reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade — CAQ.
2 Acompanhar e desenvolver legislações no PNE que tratam do
investimento público na educação, definindo o Custo Aluno-Qualidade - CAQ como
parâmetro de referência para dotação orçamentária do município e do financiamento
da Educação Básica;
202
3 Estabelecer critérios para o Custo Aluno Qualidade - CAQ como parâmetro
para o financiamento da educação de todas as etapas e modalidades da educação
básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos
educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente
e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção,
construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e
em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar;
4 O CAQ será definido no prazo de 3 (três) anos e será continuamente
ajustado, com base em metodologia formulada pelo Ministério da Educação - MEC,
e acompanhado pelo Fórum Nacional de Educação - FNE, pelo Conselho Nacional
de Educação - CNE e pelas Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e
de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal;
5 Destinar à manutenção e desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos
recursos vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, na forma da lei
específica, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira
pela exploração de petróleo e gás natural e outros recursos, com a finalidade de
cumprimento da meta prevista no inciso Vl do caput do art. 214 da Constituição
Federal;
6 Fortalecer, em parceria com a União e o Estado, mecanismos e
instrumentos que assegurem a transparência e o controle social, quanto à aplicação
de recursos na manutenção e desenvolvimento da educação;
7 Pactuar entre União, Estado e Município, em regime de colaboração, a
formulação de estratégias que assegurem novas fontes de financiamento
permanente e sustentável para todos os níveis, etapas e modalidades da Educação
Básica a fim de cumprir com as metas anteriores;
8 Assegurar, em regime de colaboração entre União, Estado e o município,
ações para a implantação de um plano de recuperação e adequações das condições
estruturais e físicas das unidades públicas de ensino.
203
13 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO 2015 a 2025
A Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação
são os órgãos responsáveis pela coordenação do processo de implementação e
consolidação deste Plano, em razão de sua finalidade institucional.
O presente plano foi elaborado mediante realização:
a) de uma audiência pública municipal de educação;
b) de nove reuniões em conjunto entre a comissão de elaboração do PME e
Conselho Municipal de Educação para discutir e analisar o diagnóstico, diretrizes,
metas e estratégias apresentadas;
c) de elaboração, desenvolvimento e avaliação de coleta de dados
educacionais junto às instituições educacionais dos diferentes níveis e âmbitos e,
d) realização de reuniões preliminares e deliberação acerca da versão final.
Assim sendo, o mesmo consiste na 'expressão mais recente' dos anseios da
comunidade palmeirense, no que tange ao projeto educacional a ser desenvolvido
no município, no próximo decênio.
O PME é um documento de estratégias e de políticas de educação que
incluem, intrinsecamente, a intenção de avaliação conforme o previsto na
Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município, na Lei do Sistema Municipal de
Ensino nº 3.592 de 13/12/2013, na LDB e nas metas do Plano Nacional e Estadual
de Educação.
Mesmo assim, este plano não é um documento fechado e acabado. Ao
contrário, é necessário que seu desenvolvimento seja acompanhado e avaliado no
decorrer dos próximos anos. Visando contribuir para isto, propõe-se a atualização
dos dados educacionais anualmente, pela direção de cada escola, bem como a
avaliação dos resultados das ações e estratégias desenvolvidas, pela Secretaria
Municipal de Educação, com divulgação dos resultados à comunidade educativa e
sociedade a cada dois anos.
A manutenção de tal periodicidade é importante para que possa ser
assegurada uma avaliação que permita realizar as alterações necessárias para o
aprimoramento do processo ao longo de seu desenvolvimento, em decorrência de
possíveis falhas ou do surgimento de novas demandas.
Por sua vez, o acompanhamento sistemático do presente plano, requer o
aprimoramento da coleta de dados educacionais do município, para fins de
204

elaboração do diagnóstico educacional que subsidiou a elaboração do presente
plano, bem como seu preenchimento on-line, ao final de cada ano, o que garantirá
também a transparência, a democratização e a avaliação do processo de busca de
melhoria da qualidade da educação, no decorrer de todo seu desenvolvimento, tanto
no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de
Educação quanto da Instituição Educacional e comunidade em geral.
Os objetivos e as metas deste Plano somente poderão ser alcançados se
ele for concebido e acolhido como Plano do Município, mais do que Plano de
Governo e por isso, assumido como um compromisso da sociedade para consigo
mesma.
Sua aprovação pela Câmara Municipal, o acompanhamento e a avaliação
pelas instituições governamentais e da sociedade civil, são fatores decisivos para
que a educação produza a grande mudança no panorama do desenvolvimento, da
inclusão social e da cidadania plena.
É fundamental que a avaliação seja efetivamente realizada de forma
continua e que o acompanhamento seja voltado à análise de aspectos qualitativos e
quantitativos do desempenho do PME, tendo em vista a melhora e o
desenvolvimento do mesmo.
O Poder Público Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e
do Conselho Municipal de Educação, instituirá mecanismos necessários ao
acompanhamento da execução do PME, observando os seguintes dados:
a) Estatísticos, que controlam o avanço das metas de atendimento e outras
mensuráveis quantitativamente, desde o diagnóstico.
b) De aferição qualitativa, elaborados periodicamente, de acordo com os
prazos das metas, a serem aplicadas para medir o sucesso das estratégias, tendo
como objeto tanto o processo como o resultado final.
c) De acompanhamento: elaborados para monitorar continuamente o
processo educacional e de realização do PME.
Os instrumentos de avaliação instituídos pelo Estado do Paraná, bem como
o Censo Escolar, SAEB — Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica,
ENEM — Exame Nacional do Ensino Médio, CAPES —- Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e os dados do IBGE, são subsídios e
informações necessárias ao acompanhamento e à avaliação do PME, os quais
205
devem ser analisados e apontam se as prioridades, metas e objetivos estão sendo
atingidos, bem como se as mudanças necessárias estão sendo implantadas.
O Plano Municipal de Educação concretizar-se-á processualmente, pautado
na avaliação permanente, na articulação ação-reflexão-ação, ma análise dos
resultados, necessitando contínuo acompanhamento.
O compromisso para a execução dessa proposta embora seja de todos os
cidadãos, educadores ou não, para que seja operacionalizado mediante os objetivos
em proposição, implementando-os para que a ação não se torne mecânica ou
aleatória, visando sempre uma ação transformadora com qualidade, é necessário
proceder permanentemente acompanhamento e avaliação do Plano Municipal da
Educação ao longo de sua vigência.
206
14 REFERENCIAS
ABICALIL, Carlos. (Org.). Sistema Nacional de Educação: Legislação Educacional
Brasileira. Caderno de Legislação. Brasília: MEC, 2014. Disponível em:
<http://conae2014.mec.gov.br/component/k2/477>. Acesso em: 29 mar. 2015.
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dos educadores 1959. Recife: Fundação Joaquim Nabuco; Editora Massangana,
2010. (Coleção Educadores)
BRASIL. Ministério da Educação. Coletânea de Textos da Conferência Nacional
de Educação 2014: tema central e colóquios. Brasília: MEC, 2014a. Disponível em:
<http://conae2014.mec.gov.br/component/k2/477>. Acesso em: 29 mar. 2015.
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Brasil. Promulgada em 18 de setembro de 1946. 3. ed. Brasília: Senado Federal,
Subsecretaria de Edições Técnicas, 2012.
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Diário Oficial da União. Brasília, DF, Senado, Seção 1, 24 jan. 1967. p. 953.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.
Promulgada em 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União. Brasília, DF, Senado,
191-A, 5 out. 1988. p. 1.
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10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas
que específica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas
gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras
de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial
da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 2 dez. 2004. Seção 1, p. 5.
BRASIL. Decreto n.º 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº
10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais, e o
art. 18 da Lei n.010.098, de 19 de dezembro de 2000. Diário Oficial da União,
Poder Executivo, Brasília, DF, 23 dez. 2005. Seção 1, p. 28.
BRASIL. Decreto n.º 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção
Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo
Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da
União, Poder Executivo, Brasília, DF, 26 ago. 2009. Seção 1, p. 3.
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institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Diário
Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 27 abr. 1999. Seção 1, p. 1.
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Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan.
2001. Seção 1, p. 1.
BRASIL. Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de
Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências. Diário
Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 13 jul. 2001. Seção 1, p. 2.
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dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para
incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História
e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder
Legislativo, Brasília, DF, 10 jan. 2003. Seção 1, p. 1.
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Idoso e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília,
DF, 3 jan. 2003. Seção 1, p. 1.
BRASIL. Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e dá outras providências. Diário Oficial
da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 15 abr. 2004, Seção 1, p. 3.
BRASIL. Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade
para Todos (Prouni), regula a atuação de entidades beneficentes de assistência 102
social no ensino superior; altera a Lei n.º 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras
providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 14 jan. 2005.
Seção 1, p. 7.
BRASIL. Lei n.º 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação — Fundeb, de que trata o Art. 60 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias; altera a Lei n.º 10.195, de 14 de fevereiro de 2001;
revoga dispositivos das Leis n.ºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9
de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências.
Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 26 jun. 2007. Seção 1, p. 7.
208
BRASIL. Lei n.º 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, modificada pela Lei n.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo
oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro
Brasileira e Indígena”. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 11
mar. 2008. Seção 1, p. 1.
BRASIL. Lei n.º 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso
lll do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para
instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério
público da educação básica. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF,
17 jul. 2008. Seção 1, p. 1.
BRASIL. Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da
alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da
Educação Básica; altera as Leis n.ºs 10.880, de 9 de junho de 2004; 11.273, de 6 de
fevereiro de 2006; 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida
Provisória n.º 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei n.º 8.913, de 12 de julho
de 1994; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo,
Brasília, DF, 17 jun. 2009. Seção 1, p. 2.
BRASIL. Lei n.º 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas
socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as
Leis n.ºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
7.560, de 19 de dezembro de 1986; 7.998, de 11 de janeiro de 1990; 5.537, de 21 de
novembro de 1968; 8.315, de 23 de dezembro de 1991; 8.706, de 14 de setembro
de 1993; os Decretos-Leis n.º 4.048; de 22 de janeiro de 1942; 8.621, de 10 de
janeiro de 1946; e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo
Decreto-Lei n.º 5.452, de 1.º de maio de 1943. Diário Oficial da União, Poder
Executivo, Brasília, DF, 19 jan. 2012. Seção 1, p. 10.
BRASIL. Lei n.º 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para
dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.
Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 5 abr. 2013. Seção 1, p. 1.
103
BRASIL. Lei n.º 12.858, de 9 de setembro de 2013. Dispõe sobre a destinação para
as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da
compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade
de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da
Constituição Federal; altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras
providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 10 set. 2013.
Seção 1, p. 1.
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Palácio da Viscondessa Querubina Rosa Marcondes de Sá, sede do Município de
Palmeira, Estado do Paraná, em 16 de
Palmeira
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral do Município
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos à Vossa Excelência e a todos os Vereadores Municipais o
presente Projeto de Lei que tem por escopo alterar o Anexo Único, da Lei nº 3.918,
de 13, de julho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município
de Palmeira.
Inicialmente, por oportuno, esclarecemos aos Nobres Vereadores que a
iniciativa se funda exclusivamente na necessidade da adequação da Meta 5, do
referido Anexo, apenas para constar que uma das metas do Plano Municipal de
educação é “Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 2º ano do Ensino
Fundamental”, alterando a redação existente que previa esta alfabetização até o
final do 3º ano do ensino Fundamental.
Tal necessidade decorre da necessidade da subsunção total à base
Nacional Comum Curricular - BNCC, a qual define que a alfabetização das
crianças deverá ocorrer até o segundo ano do ensino fundamental, com o objetivo
de garantir o direito fundamental de aprender a ler e escrever e não mais até o
terceiro, conforme inicialmente previsto.
Segundo a BNCC, por apresentar de maneira objetiva, as habilidades
devem ser desenvolvidas no primeiro e no segundo ano, sendo assim a BNCC dá
condições para que os professores avaliem o nível de desenvolvimento dos
alunos e definam estratégias adequadas de ensino.
Tem-se que nesses dois primeiros anos, a ideia é que se faça a consolidação
do conhecimento, porque hoje tem a pré-escola obrigatória e essas questões da
escrita já começam a ser desenvolvidas na educação infantil. A criança já virá com
uma bagagem maior do que vem hoje para o ensino fundamental.
Posto isso, em virtude da necessidade de adequação da norma em questão,
encaminhamos a presente proposta à apreciação desta Colenda Casa de Leis.
Contando com a apreciação e consequente aprovação do mesmo,
aproveito o ensejo para renovar os votos de elevada estima e distinta
consideração.
Palácio da Viscondessa Querubina Rosa Marcondes de Sá, sede do
Município de Palmeira, Estado do Paráná, àm dó de abril de 2020.
Prefeito ds Munigipio As Pakneira
Fernando 4 :
Procurador Geral frnicipio
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 - Centro - CEP/84.130-000 - Palmeira/PR - Fone: (42) 3909-5018
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