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materia nº 5495/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5495 / 2020
Date 2020-05-14
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id2746

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-26 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2020-05-19 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2020-05-18 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2020-05-15 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres.
2020-05-14 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para a Presidência.

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ
j, PROJETO DE LEI Nº 5495/2020
Procuradoria Geral PROTOCOLO Nº 287/2020
DATA: 14/5/2020
Projeto de Lei nº nd
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais), e demais suplementações que se; fizérem necessárias integrando e alterando a Lei
nº 5.039/2019 - Lei O, À iação da seguinte dotação
orçamentária:
Suplementação
ia Social - SMAS
lança e do Adolescente
fiça e do Adolescente -
E
15.000.00.000.0000.0.000
15.003.00.000.0000.0.000. É icipal,
15.003.08.243.0039.6. [e Fortaleciment
FMDCA :
mamas
provável exces
Artigo 43, $ 1º,
Receita
Palácio da Viscondessa Onerabina Fiona MafiGides de Sá, sede do Município
de Palmeira, Estado do Paraná, em 14 de maio de 2020.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
criação orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Assistência Social.
A Secretaria Municip e Assistência Social vem requerer a
presente abertura de Crédii provável recebimento de
recurso do Fundo E FIA-PR, através da
Deliberação 089/2019, ança e Adolescente
toriamente, o Orçamento
rão executadas durante o
continuidade
população, soligi
oportunidade, re

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