materia nº 5506/2020

MUNICÍPIO DE PALMEIRA RA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ ESTAD
. PROJETO DE LEI Nº 5506/2020
Procuradoria Geral PROTOCOLO Nº 315/2020
DATA: 22/5/2020 h
Projeto de Lei nº o
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Art, 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 24. 000,00 (vinte e quatro
mil reais), e demais suplementações que se: erem necessárias integrando e alterando a
Lei nº 5.039/2019 - Lei Orçamentá leg inado à criação da seguinte dotação
orçamentária:
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000:
13.001.00.000.0000.0.000. Depa
13.001,15.452.0026 2.108 Ampliação rutenção do
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Art. 3º- Esta Lei entrará em vigór na data de sua publicação.
Palácio da Viscondessa Querubina Rosa Marcondes de Sá, sede do.
de Palmeira, Estado do Paraná, em 22 de maio de 2020.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 5306 [2020
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
criação orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
A Secretaria Municipal
presente abertura de Crédito Adicional'E;
Obras e Infraestrutura vem requerer a
val * se faz necessário para custeio de
çõe
população, solitito que o
oportunidade, reitero os meéi:
dessa Câmara