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materia nº 5507/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5507 / 2020
Date 2020-05-22
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id2759

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-28 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2020-05-26 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2020-05-25 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2020-05-22 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2020-05-22 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para a Presidência.

Documents (1)

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MUNICÍPIO DE PALM EIRA é CÂMARA ein DE PALMEIRA
ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARANÁ PROJETO DE LEI Nº 5507/2020
Procuradoria Geral PROTOCOLO Nº 316/2020
DATA: 22/5/2020
Projeto de Lei nº e
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.001.530,16 (dois
milhões e um mil quinhentos e trinta reais e dezesseis centavos), e demais
suplementações que se fizerem neces Fado e alterando a Lei nº 5. 039/2019 -
Lei Orçamentária Anual. d o orçamentária:
é
Suplementação
06.000.00.000.0000.0. 00d cretaria Muni k
06.001.00.000.0000.0.000. O. Departamento di Finanças
06.001.04.123.0007.2.025:*"Manutenção=das vidades=do
Contabilidade e Finan
71 - 3.3.90.39.00.00
JURÍDICA R$:
a!
01.001.01.031.0001.2.002. Atividades d gislativô Municipal
3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS-E'VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 360.000,00
3.1.90.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 130.000,00
3.1.90.16.00.00 000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL R$
10.000,00
3.1.90.46.00.00 000 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 66.000,00
3.1.91.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 130.000,00
3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL R$ 90.000,00
3.3.90.30.00.00 000 | MATERIAL DE CONSUMO R$ 180.000,00 ,
3.3.90.31.00.00 000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS R$ 50.000,00
3.3.90.33.00.00 000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$
25.000,00
3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
FÍSICA R$ 35.000,00
3.3.90.37.00.00 000 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA R$ 60.000,00
3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
JURÍDICA R$ 260.000,00
3.3.90.40.00.00 000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA R$ 110.000,00
3.3.91.97.00.00 000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
DO RPPS R$ 75.530,16
Total Redução: R$ 2.001.530,16
Art. 3º- Esta Lei é
eg
Palácio da Viscond
de Palmeira, Estado do Pat:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 530% | 3090
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
alteração orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Finanças.
A Secretaria Municipal de
inanças vem requerer a presente abertura
Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 22 de maio de 2020.

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