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] PROJETO DE LEI Nº 5508/2020
Procuradoria Geral PROTOCOLO Nº 317/2020
DATA: 22/5/2020 À
Projeto de Lei nº
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
e demais suplementações que se fizer cessárias integrando e alterando a Lei nº
5.039/2019 - Lei Orçamentária Anyal jado à criação das seguintes dotações
orçamentárias: md o
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000. de Ui - SMUR
05.001.00.000.0000.0. 000 à Jrbanismo:
ie to urbano
05.001.15.451.0005.1. ê u
4.4.90.51.00.00 eo oB AS ÕES R$ nl 00,00
iº fd Urbanismo
RMANENTE R$
provável excesso
Artigo 43, 8 1º,
Receita
de Palmeira, Estado do Paraná, em 22 de maio de 2020.
refeito Municipa
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 3308Í9030
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
criação orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Urbanismo.
Irbanismo vem requerer a presente
A Secretaria Munici
o”, recebimento de emenda
abertura de Crédito Adicional Es
parlamentar indicada
CD0076-AA/2020, se
Município de Palmeira.
E" que | executadas durante o
bre os crédi os gilicionais como
indo em atendimento a
sa asd, 8 iglativa e na
oportunidade, rejfero 0)
dessa Câmara pen” .
Prefeito Municipal
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