materia nº 5513/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIR/
MUNICÍPIO DE PALMEIRA B ESTADO DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ PROJETO DE LEINº 5.513
. PROTOCOLO Nº 333/2020
Procuradoria Geral DATA: 02/06/2020
Projeto de Lei nº TT
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município. no valor de R$ 121.225,56 (cento e vinte e
um mil duzentos e vinte e cinco, inguenta e seis Cpuvos) e demais
suplementações que se fiz
Lei Orçamentária Anual
Crédito Adicional
15.000.00.000.0000.0.000:
15.002.00.000.0000.0.000.
15.002.08.244.0038.6. [5 .
Especial - FMAS i
675 - 3.3.50.43.00.00
eretaria- Muni sistência Social - SMAS
do Municipal de Assistênci
O id SR
Total Suplementação;
Art. 2º ara)
provável excesso
Artigo 43, 8 1º,
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Viscondessa Querubina Rosa Marcondes de Sá, sede do Município
de Palmeira, Estado do Paraná, em 02 de junho de 2020.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
criação orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Assistência Social.
A Secretaria Municip
presente abertura de Crédito Adicionã
da equipe técnica do C
o que inclui o pag
de Assistência Social vem requerer a
isando o pagamento dos vencimentos
: o) e educadores sociais
passe extraordinário do
"Social, para incremento
temporário na execução de ituação de Emergência em
Saúde Pública de imp ár RS bronavius COVID-19,
pel e, o Orçamento
eagreo [o
aliciddai
continuidade IE
população, soliç
oportunidade, rei
dessa Câmara
/ Palácio d «Rosa M
Município de Palmeira, Est todo a Po em Jpido unho-de 2020.