materia nº 5516/2020

ESTADO DO PARANÁ PROJETO DE LEI Nº 5.516
Ca *'y CÂMARA MUN
MUNICÍPIO DE PALMEIRA (E; CAtARAMUNCPAL DE PaLmeinA
- PROJET.
Procuradoria Geral DATA vo LON 36/2020
Projeto de Lei nº —— TT TT
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 14.700,00 (catorze mil
setecentos reais), e demais suplementaçõ que se fizerem necessárias integrando e
alterando a Lei nº 5.039/ )1 “1 /Ofgamentária Anual e destinado à criação da
seguinte dotação orçamen to
Crédito Adicional
15.000.00.000.0000.0.00 Ê
15.002.00.000.0000.0.000
15.002.08.244.0036.6. 14
669 - 3.3.90.30.00.00
i entrará em vigor na
z
À ue à Marcorídes de Sá, sede do Munidpio
de Palmeira, Estado do Paraná, em 02 de junho de 2020.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
criação orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Assistência Social.
sistência Social vem requerer à
recebimento de recurso
: Aceite — Emergencial
A Secretaria M
presente abertura de Crédito-Adi i
através da Portaria nº !
COVID-19 para aquist
profissionais das unidad
E
$ precejtos-legaiss-obrigatoriament , o Orçamento
i Despesas que serão executadas durante O
sobre os créditos é dicionais como
do: ão ide ações que não
NA
del ei para à
em atendimento à
sa € asã, Legislativa e na
s dignos componentes
Anual deve contempl
exercício. Desta fo
continuidade dá ;
população, solici
oportunidade, r it