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materia nº 5519/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5519 / 2020
Date 2020-06-02
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id2773

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-23 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2020-06-16 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2020-06-15 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2020-06-09 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2020-06-02 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

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texto original #

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Z ú
MUNICÍPIO DE PALMEIRA :fj CávaA NUNCA DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA PROJETO DE LEI Nº 5.519
. P| 5
Procuradoria Geral DATA OB ODO 22
Projeto de Lei nº — SETTE TO
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais), e demais suplementações que se fizer necessárias integrando e alterando a Lei
nº 5.039/2019 - Lei Orçamentária, i O à criação das seguintes dotações
orçamentárias:
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.'
SMED
11.001.12.122.0022.6. É eu tâmento de Educação
667 - 3.3.90.30.00.00 | 107 $ 80.000,00
668 - 3.3.90.39.00.00 | 107 4 ) CEIROS — PESSOA
, omo recurso
anulação de EX cordo com O
Artigo 43, 8 1º,
os
rte NE “A
gpinento dos E gel
VE DI ESPESÁS COM LOCOMOÇÃO R$
577 * 3.3.90.33.00.00 107 * PAS SS;
160.000,00 :
578 - 3.3.90.33.00.00 122 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$
40.000,00
Total Redução: R$ 200.000,00
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Viscondessa Querubina Rosa Marcondes de Sá, sede À
de Palmeira, Estado do Paraná, em 02 de junho de 2020.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
criação orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Educação.
ducação vem requerer a presente
isponibilização de recursos para
A Secretaria Munici
disponíveis.
executadas durante o
obre os s créditos adicionais como
o, a inclusão dg: ações que não
Anual deve contempl y
exercício. Desta forma, a Lei 432
mecanismos de ajustes do Orçarhi

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