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materia nº 5521/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5521 / 2020
Date 2020-06-09
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id2776

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-23 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2020-06-16 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2020-06-15 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2020-06-09 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2020-06-09 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

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z To
MUNICÍPIO DE PALMEIR/ CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral PROJETO DE LEI Nº 5521/2020
PROTOCOLO Nº 344/2020
DATA: 9/6/2020
Projeto de Lei nº o . -
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 338.660,46 (trezentos e
trinta e oito mil seiscentos e sessenta e quarenta e seis centavos), e demais
suplementações que se fizerem ne do e alterando a Lei nº 5.039/2019 -
Lei Orçamentária Anual orçamentária:
Crédito Adicional
13.000.00.000.0000.0.000:
13.001.15.452. 0026.1.%
das Palmeiras . ;
677 - 4.4.90.51.00.00 ! 501 B
Total Suplem RS 338. sor
Artigo 1º nr. ei, Sei
monialdo pé Antetiór; 60
vit
diseriá inação
4.320/64.
Ê
R$ 32.832,27
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Viscondessa Querubina Rosa Marcondes de Sá, sgde d
de Palmeira, Estado do Paraná, em 04 de junho de 2020.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº 5591 | 2090
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
criação orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura vem requerer a
presente abertura de Crédito Adi Es gcial, visando efetuar adequação
orçamentária através d j erávit; fi anceiro na fonte, bem
como pelo excesso de através do Leilão nº.
01/2020.
patoriamente, o Orçamento
executadas durante o
os adicionais como
Muros que não
Anual deve contemplar:
exercício. Desta fo
oportunidade,
dessa Câmara

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