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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
[5], ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 5527/2020
PROTOCOLO Nº 394/2020
DATA: 16/6/2020
MUNICÍPIO DE PALMEIKA —————
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
Projeto de Lei nº
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Municf o| valor de R$ 950.000,00 (novecentos e
cinquenta mil reais), e demáis Tem, necessárias integrando e
alterando a Lei nº 5.039/2019 Stinado ao reforço das seguintes
dotações orçamentárias:
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000r Secretaria Municipal»
06.001.00.000.0000.0.000, Departamento de
0601 28843007 2124 á
85 -3.2.9 EO R$ 630.000,00
AL RESGATADO
) Ê
servirá; como recurso
ordo com o Artigo
anulação de dotaç.
43, 8 1º, Inciso II
Redução
06.000.00.000. dom 000.
06.001.00. 090:0006:0
R$ eso, ,00
Total Redução: R$ 950.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Viscondessa Querubina Rosa Marcondes de Sá, sede do
Palmeira, Estado do Paraná, em 16 de junho de 2020.
Edir (Mi y
Rreteito Municipál
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº 559 H 090
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
alteraçãoorçamentária destinadaà Secretaria Municipal de Finanças.
anças vem requerer a presente abertura de
é de efetuar adequação orçamentária para
referentes à contratos de
'AÇÕES) e reparcelamento
A Secretaria Municipal | d
honrar com os dispên
operação de crédito P
Em aten Q.-205.-preçelto: gais O
Anual deve contemplar | todas as Rec i sas que serão executadas durante o
exercício. Desta forma, aei 4.320/6: éditos adici is como mecanismos
jeto dê Lei para a
dimento a população,
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