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materia nº 5531/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5531 / 2020
Date 2020-06-23
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id2799

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-07 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2020-06-30 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2020-06-29 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2020-06-23 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2020-06-23 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

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e CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ndo,
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
PROJETO DE LEI Nº 5531/2020
DATA: 23/06/2020
Procuradoria Geral
ESTADO DO PARANÁ PROTOCOLO À
Projeto de Lei nº
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e
trinta mil reais), e demais suplementaç e-se fizerem necessárias integrando e
alterando a Lei nº 5.039/2019-- ; -g destinado ao reforço da
seguinte dotação orçarif
Suplementação
14.000.00.000.0000.0.000
14.001.00.000.0000.0. artamento, de. Sai
14.001.10.301.0030.6. PS. Manutenção das àtiv
a ento de Saúde
PERMANENTE R$
ur
excesso de arreca
1º, Inciso II da Lj
Receita
Vl
nie vigor Fá data de, > Suá] pubisção
Palácio da Viscondessa Querubina Rosa Maróondes de Sá, sede 9 g
de Palmeira, Estado do Paraná, em 22 de junho de 2020.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
alteração orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Saúde.
vem requerer a presente abertura
de Crédito Adicional Su l fim de alocar o recurso
recebido pelo Fundo
Investimento para o T
da Atenção Primária à Saú
para aquisição de 01 ambui
Anual deve contemplar todas as Regé
a Lei ás
continuidade 4:
população, solicito que
oportunidade, reitero à
dessa Câmara Mic,
'

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