materia nº 5533/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
no bi, ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE PALMEIRA PROJETO DE LEI Nº 5533/2020
ESTADO DO PARANÁ Cia aoLo Ni 422/2020
Procuradoria Geral FA
Projeto de Lei nº
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais),
e demais suplementações que se fizerg cessárias integrando e alterando a Lei nº
5.039/2019 - Lei Or | tir ado à- -gri o da seguinte dotação
orçamentária: i
Suplementação
Taestrutura - SMOI
a Urbana
anas - Jardirh Cristine
da ar R$ 400,00
13.000.00.000.0000.0.000.
13.001.00.000.0000.0.
13.001.15.451.0026.1.
Ê Vo!
córdo recurso
discriminação a
4.320/64.
Palácio da Viscondessa “Querubina Rasa Mai ondes de Sá, sede do Município
de Palmeira, Estado do Paraná, em 22 de junho de 2020.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
criação orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
A Secretaria Municip bras e Infraestrutura vem requerer a
presente abertura de Crédito Adicional” isando a necessidade de efetuar
devolução de recurso «feder: t
toriamente, o Orçamento
rão executadas durante o
exercício. Desta forma, a Lei 4.320/64
mecanismos de ajustes do Orçaméiio;
E