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materia nº 5536/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5536 / 2020
Date 2020-06-30
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id2809

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-14 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2020-07-07 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2020-07-03 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2020-06-30 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2020-06-30 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ Ji CAMbs DORIAN PME
Procuradoria Geral PROJETO DE LEI Nº 5536/2020
PROTOCOLO Nº 444/2020
DATA: 30/6/2020
Projeto de Lei nº
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial é e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 7. 300,00 (sete mil trezentos
reais), e demais suplementações que senfi; negessárias integrando e alterando a Lei
nº 5.039/2019 - Lei O sa da seguinte dotação
orçamentária: E
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.00 ' Municipal de: nifraestrutura - SMOI
13.001.00.000.0000.0.0) parta -
superávit finani p ) conforme
discriminação abaixo, | otdó:.co dd; hei Lei: Federal nº
4.320/64. ; -
Palácio da Viscondessa Querubina Rosa Marcondes de Sá, se
de Palmeira, Estado do Paraná, em 29 de junho de 2020.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº 5536 | a090
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
criação orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura vem requerer a
ecial, visando a necessidade de efetuar
de pavimentação da Rua
oriamente, o Orçamento

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