materia nº 201/1953

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ARTIGO 1º - Considerasse de utilidade pública o da Pe de
Santo Autônior, fibando” O. Podem Executivo-áutorisado a desapropriar a área de
terreno qnde a mesma estã localizada, atê 2 (dois) alqueires, pelo valôr cons
tante das declarações do imposto territorial, caso não consiga a transação a-
migavel que poderá ser pelo valôr do aludido imposto, podendo para isso abrir
o respectivo crédito,
ARTIGO 20, - Revogam-se as disposições em contrário,
Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, em 15 de Maio de 1.953.
JUSTÊRICAÇÃO A O local ande está a nGruta “de Santo Antônio" têm todos os
característicos de atração turistica, podendo ser convertido num parque de
recreação, e como tál de utilidade pública, razão porque há necesgidade da
Prefeitura té-lo sob seu domínio, evitando-se, consequentemente, que futura-
mente venha cair em mãos estranhas que não saibam dar ao mesmo a atenção que
merece como fonte de atração e recreação pública. Assim, justifica-se a apre-
sentação deste projéto.
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