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materia nº 202/1953

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 202 / 1953
Date 1953-05-15
EmentaConsidera de utilidade pública uma área de terreno situada na Praça Manoel Ribas.
native_id2873

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000647-4
PREFEITURA MUNI MUNICIPAL DE PALMEIRA DE PALMEIRA
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PROJETO DE LEI Nºg 4/02 f Va W
N
ART, 18 RAÇAS o de utilidade pablica uma. dra A torbemo, RiUSiE na Praça
“Maloer” Ribas, esquina Gel, Vida, para ser construido o Pôsto de Puericultura
“coma área prevista pelas | determinações da Legião Brasileira de Assis-
tencia e que deve ser escriturada a L.B.A,
Art. 2 2-Pica o Poder Executivo. autorizado promover 4 Oxapropriação do mesmo,
pelo valor de '0r$25,000,00-vinte e cinco mil cruzeiros.
Art. 3º-Abra-se o credito necessario,
Art. 4º-Revogam-se, as disposições em contrario,
Edificio da Prefeitura AS de maio de 1953
Instificetivo: O terreno em apreço pertence à Congregação do Verbo Divino
e,por um equivoco do tabelião,a escritura foi mal passada, A Congregação prefe-
re que a Prefeitura promova a desapropriação, para evitar demora,
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