materia nº 207/1953

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= ento de Contráto que fazem u Prefeitura Municipil de Pol-
meira, nãete sentada pelo Prefeito Municipal e o Shr. Eberhird Modrow,
êonico agricola, no sentido de ser contratado os serviços profissionsis dêste pa
ds a organização de um pósto municipal de ura da batata paruguais, tambem cha
mada inglesa, com a finalidade de seleci nar e produzir sementes para o forneci -
mento sos colônos, estudo e combate dos virus que atacam as plantas, criação de no |
vos tipos de batatrs, estudo do solo » adubação geral, ensino da cultura e defesa
da batata aos lavradores e seus filhos, dc conformidade com a Lei Nº 172, de 28
de Outubro de 1.952, aprovada pela respeitavel Câmara de Vereadores, regondo-cc o
presente pelas cláusulas Seguintes:
10) - à Prefeitura Municipal de Palmeira, contrata os trobalhos
profissionais do Snx. Eberhard Modrow, pclo praso de 3 (três) anos agricolas
da batatinha, a portir do inicio das primeiras culturas a serem processadas,
no corrente âno, mediante o pagamento fixo de Cri 2.000,00 (dois mil cruzei-
ros) mensais, salvo lei cu contrário, ficando no g920 de todos os dircitos,van |
tagens e obrigações sos funcionários désta Prefeitura atribuidos, menos o de -
estabilidado em face de ser o presentc com tempo determinado, não sendo neco-
gsária qualquer notificação judicial ou não-judicial no praso do seu vencimen
to,
2º) - O Sur. Eberhará Modrow, so obriga pelo presentes
a) - dirigir o pôsto municipal pars selecionar « produzir
sementes do batatas Faraguaias,administrindo todos os
serviços, tais como aração, gradeação, adubsção plan=
tio, corps, imunisação de sementes, sulfntação das
plontas, seleção de plantas para novos sementeiras,oo
lheita c escolha e todos os demais trabalhos necessa-
rios para o bom cumprimento dêste;
b) - obsorvar as doenças (virus) que ataoar as culturas es
pecializadas ds região, estudar os meios para comba-
te-las, difundi-los; n
co) - orirr novos tipos de batatas paraguaiagçde ccôrdo com
as necsssidades do município;
d) - promover estudos do sólo é os meios de ndubação para
as diversas culturas do município;
e) - ensinar os agricultores e seus filhos a cultura da
batata em tôdas as suas faseo e a sua defesa;
£) - organizar um programs dc ensino para atender o que de
termino a letra e;
g) = sempre que possivel vieitar us colonicos, dando instru
q ções praticas sos trabalhadores rurais. a
39) - Pera o bom descmponho deste, a Prefeitura colocará à dis-
posição do Snr. Eberhard Modrow, tudo o que as suas finanças e “o condições do
comercio do País permitirem, ficundo isenta de conseguir máquinas, implementos,
Produtos ou sementes oriundas do exterior e que, por circunstâncias alheias
não possam ser importadas ou adquiridas.
ho) - Para o cumprimento das cláusulas desto contráto fica clei-
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Tuma 69) - O Snr, Eberhard Modrow ficará dirótancnte subordinado ao
Poder Executivo, de quem Fecsbora as determinações administrativas;não podendo
admitir ou demitir funciorários, comprar ou vender Sem cxpreser autoricação,in |
cluir ou climinar os colonos que tomam parte nos cursos « ausentar-se do Muni- -
cipio sem permisção.
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.. 78) - Poderá o Snr. Eberhará Hodrow, dentro do nosco município,
fazer contríitos com lavradores, com direito a remuneração Yara orientar teoni-
camente az culturas em geral, sem entretanto prejudicar os serviços díste Pre-
feituras
Be) - à parte que dér motivo a recisão dêste contráto incorrerá
na multa de Cro! 10.000,00 (dêz mil cruzeiros).
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92) - Por estarem cértos e concordes com ns clíusulas acimaçag-
ssinam o prescuto instrumento com a presença de duas testeyunhass ii
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