| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 298 / 1954 |
| Date | 1954-10-15 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a criar serviço funerário para o quadro urbano da sede do Município. |
| native_id | 2969 |
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Prefeitura Municipal de Palmeira ESTADO DO PARANA 5/57 A JAGY PR 21 ne27 OJÉTO DE LEI ZAP RS IGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado criar o serviço funerario, para o quadro urbano da séde de municipio, com o trans- porte, em carros especiais, das pessoas a serem sepultadas no cemi- tério local. 5 ÚNICO - Fica expressamente proibido o uso de outros meios para transporte de pessoas mortas no quadro urbano e sepultadas no cemiterio local. ARTIGO 2º - Serã cobrada uma taxa para atender esse serviço; nas seguintes bases: Cr$ 25,00 - Cr$ 50,00 - Cr$ 100,00 e cr$ 200,00, isso de conformidade com as condições financeiras da fami- lia do morto. 5 UNICO - As pessoas reconhecidamente pobres, o serviço será feito gratuitamente. ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo autorizado contratar O serviço de um condutor, com respetivos animais, para atender a execução do serviço. R ARTIGO lº - Revogam-se as disposições em contrario. Edificio da Frefeitura Municipal de Palmeira, 15 de Outu- bro de 195. Vcter ace vma bidaee Dr. Em redo Bertóldo Klas . Prdfeito Municipal fe; Cluau Had o ii Erruolo. ao Desjelá do de mr288 | Haudo mova pedacas am praga a + cio Mis Ae q or pro