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materia nº 5540/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5540 / 2020
Date 2020-07-07
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id2978

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-21 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2020-07-14 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2020-07-10 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2020-07-07 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2020-07-07 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE PALMEIR/ St CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ LBLESTADO DO PARANÁ
, ETO DE LEI Nº 5540/2020
Procuradoria Geral EROTOCOLO Nº 460/2020
DATA: 7/7/2020
Projeto de Lei nº ——
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 67.500,00 (sessenta e sete
mil quinhentos reais), e demais supl ta se fizerem necessárias integrando e
alterando a Lei nº 5.039/ ; T e destinado à criação das
seguintes dotações orçã E]
Suplementação
09.000.00.000.0000.0.000
oro recurso o
acordo com o
Artigo 43, 8 1º,
Receita
f O Art. 3º - d disposto-no-Artigô 1 irá como tecurso
anulação de dotação orçamientári à; cohforme; disórim hação abaixo, de acordo com o
Artigo 43, 8 1º, Inciso III da Lei Federal. nº 4,320/64" É
Redução
09.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária - SMAP
09.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Agricultura e Pecuária
09.001.20.605.0018.2.063. Manutenção das atividades do Departamento de Agricultura
e Pecuária
178 - 3.3.90.30.00.00 000 | MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00
Total Redução: R$ 20.000,00
Art, 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Viscondessa Querubina Rosa Marcondes de Sá, sede de ó,
de Palmeira, Estado do Paraná, em 07 de julho de 2020.
ce enem
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº 954o0l 2020
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
criação de dotações orçamentárias destinadas à Secretaria Municipal de Agricultura e
Pecuária.
A Secretaria Municip
presente abertura de Crédito. Adício:
de Convênio nº. di 9)
Agricultura e Pecuária vem requerer a
Rá sando atender ao contido no Termo
Pálineira e a Secretaria de
| tem por objetivo o
| Viticultura Paranaense,
do Projeto Uva no Municí;
pe) E
pafendimento a
egislativa e na
componentes
continuidade das
população, soliçii
oportunidade, r
dessa Câmara
efeito Munigipal

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