materia nº 5541/2020

MUNICÍPIO DE PALMEIRA $8% CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA õ ESTADO DO PARANÁ
j PROJETO DE LE! Nº 5541/2020
Procuradoria Geral PROTOCOLO Nº 461/2020
DATA: 7/7/2020
Projeto de Lei nº E má
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e
demais suplementações que se fize s integrando e alterando a Lei nº
5.039/2019 - Lei Orç: ão da seguinte dotação
orçamentária: ç
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.00!
04.001.00.000.0000.0.000..1
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32 - 3.3.90.39.00.00 01005 os oUiHSs ser ODE Pretos PESSOA *
JURÍDICA R$ 5.724,50 rim e
Total Redução: R$ 10.000,00
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Viscondessa Querubina Rosa Marcondes de Sá, sede
de Palmeira, Estado do Paraná, em 07 de julho de 2020.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 5544] 2010
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
criação de dotação orçamentária destinada à Procuradoria Geral do Município.
A Procuradoria Geral do:N
de Crédito Adicional Especial, vi:
pagamento de servi
unicípio vem requerer a presente abertura
e Pe = =
5 de de adequação orçamentária para
é riciais e honorários
L que serão executadas durante o
spõe so Te OS Cré
ando, a: inclusão de ações que não
Anual deve contemplar todá
exercício. Desta forma, a
mecanismos de ajust
continuidade d
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dessa Câmara