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materia nº 5542/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5542 / 2020
Date 2020-07-07
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id2980

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-21 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2020-07-14 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2020-07-10 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2020-07-07 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2020-07-07 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

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texto original #

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MUNICÍPIO DE PALMEIRA “9riy CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ JELESHS do para
je PROJETO DE LEI Nº 5542/2020
Procuradoria Geral ROTOCDLO LE ad)
DATA: 7/7/2020
Projeto de Lei nº 4
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil
reais), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei
nº 5.039/2019 - Lei Orçamentária. Áni stihado à criação da seguinte dotação
orçamentária: es
a
Crédito Adicional ú
15.000.00.000.0000.0.000;
15.002.00.000.0000.0.000.
15.002.08.244.0038.6. IS
Especial - FMAS i
707 - 3.3.50.43.00.00 :
data de s Publicação À 51 .
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ad a PA peer AS TA Pa A
f/ da Viscôndessa/Que bina Rosa Marcôndes-dê Sá, sede do Munic
(/ Palácio uerubina Rosa Marcdhd
de Pálmeira, Estado do Paranáyem 07 de julho de 2020.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº 954 2] 2020
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
criação orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Assistência Social.
A Secretaria Municipal de Assistência Social vem requerer a
presente abertura de Crédito Adicional Especial, visando adequação orçamentária para
provável recebimento de recurso atray, ão nº. 41 1770120200001 SIGTV
— Sistema de Gestão j le fundo a fundo, com
a finalidade de estru! e Assistência Social -
SUAS.
Anual deve Ds ba 5
exercício. Desta fo a Lei 4 3200
mecanismos de ajustes do Orçamento,
oriamente, o Orçamento
executadas durante o
itos adicionais como
. dg: ações que não
continuidade d
população, ot
oportunidade, ráro
dessa Câmara i

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