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materia nº 5543/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5543 / 2020
Date 2020-07-07
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id2981

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-21 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2020-07-14 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2020-07-10 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2020-07-08 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2020-07-07 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
RE CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ASBA ESTADO DO PARANÁ
/ PROJETO DE LEI Nº 5543/2020
Procuradoria Geral PROTOCOLO Nº 463/2020
DATA: 7/7/2020
Projeto de Lei nº o mê?
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 50.577,07 (cinquenta
mil quinhentos e setenta e sete reais e sei ntavos), e demais suplementações que se
i
fizerem necessárias integrando e º 5.039/2019 - Lei Orçamentária
Anual e destinado ao ref
Suplementação N
13.000.00.000.0000.0.000.
fraestrutura - SMOI
13.001.00.000.0000.0.000 raestrutura Urbana
13.001.15.451.0026.1. p68Paviii Ê “Vias urbanas = Ja fi Bela Vista
329 - 4.4.90.51.00.00 | 000 OB FALAÇÕES R$ 50.577,07
OO; 90:000:0000,0:006 Depart mento” e Segur, :
13.003.15.452.0028.2.108Manhitênção das atividadestdó )
361-4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$
33.513,13
13.004.00.000.0000.0.000. Departamento de Frotas e Logística
13.004.26.128.0029.2.112. Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei
nº 4.071/2016
362 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
JURÍDICA R$ 5.679,00
13.004.26.782.0029.2.111. Manutenção das atividades do Departamento de Frotas e
Logísticas
363 - 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 567,00
366 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$
2.271,00
Total Redução: R$ 50.577,07
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Viscondessa Querubina Rosa Marcondes de Sá, sede doM icípio
de Palmeira, Estado do Paraná, em 07 de julho de 2020.
,
sm a
tn
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 5543] 2020
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
alteração orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura vem requerer a
presente abertura de Crédito Adicio tar, visando a necessidade de efetuar
contrapartida por parte de pavimentação no
bairro Jardim Bela Vi
toriamente, o Orçamento
ão executadas durante o
itos adicionais como
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exercício. Desta fo
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Município de Palineira,

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