MUNICÍPIO DE PALMEIR/
ESTADO DO PARANÁ bj CAMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
PROJETO DE LEI Nº 5544/2020
PROTOCOLO Nº 464/2020
PROJETO DE LEI Nº DATA: 7/7/2020
qué
Autoriza o Poder Executivo a adquirir bens imóveis,
mediante doação com encargos e dá outras providências.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, mediante
doação com encargos, do Espólio, de. Ef
esevecki Pres, inscrito no CPF/MF nº
047' do Ofício de Registro de
e Ricardo Borges Seixas Filho,
5.065.879-68" a; arte de 1.072,78m? fim 1 mil, setenta e dois
metros e setenta e oto centímetros auadr 7
Art. 2º Tratando-se de doação com encargos fica o Poder Executivo
autorizado a providenciar e arcar com os custos referentes as taxas e emolumentos,
escritura pública de transferência, registro imobiliário e demais eventuais despesas,
execução da infraestrutura, como pavimentação asfáltica, calçada, meio-fio e drenagem
pluvial, nos respectivos imóveis recebidos em doação, na medida da respectiva
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 - Centro - CEP 84.130- "000 — Pa; almeira/PR - Fone: (42) 3909-5000
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
necessidade, bem como a providenciar a abertura das vias públicas necessárias à
regularização do parcelamento das áreas remanescentes das matrículas nº 4.047 e 7.537,
de propriedade dos doadores.
Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de
verbas próprias, consignadas no orçamento. vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor nadata de sia publicação.
le Sá, sede do Município
FERNANDO ANTONIO MACIEL
roçurador Geral do Município
OAB/PR. 63: 6 -
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ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos à apreciação dessa Casa de Leis Projeto de Lei no intuito de
viabilizar a aquisição de área específica e necessária ao atendimento das finalidades
precípuas da administração, notadamente, no que se refere a regularização das vias
públicas, tendo em vista que sua localização condiciona a escolha, uma vez que
viabilizará o prolongamento da Rua Corogel Otoni Ferreira Maciel.
suma importâncias dado
Conclui-se, do ponto; de t
Coronel Otoni Ferreirá:Ma
questão. Assim, em
Ph
Fernando Antonio Maciel
Procurador Geral do Município
FERNANDO ANTONIO MACIEL
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 Pregador Eerald QMIBRIIPIS /meira/PR - Fone: (42) 3909-5000
ww ARPB Bágira.com.br
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o Aama (MEBISTRO GERAL) “o )
Oficial Vitalício
Pos CPF 100199289.04 o — = AUBRICA
; á “ IGNEZEL D. VIDA . T o 4; ZÉ
| Suba. Jur. MATRICULA Nº S:047. 0
DATA;28.12.84. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL :Um terreno urbano com a área total de doze
mal, oitocentos e vinte e tres metros e cincoenta centimetros quadrados (12.829,8
Om), Fazendo frente para a Rua Conselheiro Jesuino Marcondes nº 1.820 desta cida
de, “onde mede a- extensão de trinta (30,00) metros; do lado direito de quem da -
frente olha, dividindo com terrenos de“Astrogílão Borges Seixas e de João Dese- //4
vecki Borges, medindo a extensão de quatrocentos e vinte e nove metros e vinte =
centímetros (429,20); do lado esquerdo, dividindo com Ricardo Borges Seixas Filho
medindo a extensão de quatrocentos e vinte e cinco metros e setenta centímetros
(425,70); e fundos, confrontando com o Rio Forquilha, medindo a extensão de trin
ta (30,00) metros. Contendo em referido imóvel, uma casa de morada construída em /
alvenaria com área total de cento e oito (108,00) metros quadrados. Cadastrado /
na Prefeitura Municipal desta cidade sob. nº1.254-01. PROPRIETÁRIOS: JOÃO DESE- /
VECKI BORGES e sua mulher PELAGUIA CZELUSNIAK BORGES, brasileiros, inscritos no /a
CPF. sob. nº 124.530.809-20, ele agricultor, portador da CI.Rg.nº 187.716-Pr resi
dente e domiciliado nesta cidade, ela filha de Antonio Czlusniak e de Anna Czlus
niak. TÍt? Anterior: nº 21.410 fls. 121 do Lº3-I. Dficial designado
a ê =>
Ca5: As características do imóvel desta matricula quanto as medidas e confronta-,
ções de ambos os lados e fundos, foram supridas no titulo anterior de inteira —
responsabilidade das partes, de conformidade com o disposto no item 33 e seguin-
tes do Capítulo XV do Provimento 356/84 da Corregedoria Geral da Jus iça do Esta
do do Paraná. Dou fê. Oficial designado. o. é /
REG. 1/4. 047. PROT.nº 15.385. DATA:27,12.84. PARTILHA: O espôlio/de PelaguiaCzelug
niak Borges, transmite o imóvel desta matricula contendo uma casa de morada cons
truída em alvenaria com área de 108,00m2, ao viúvo-mesiro e inventariante JOÃO +,
DESEVELKI BORGES, brasileiro, agricultor, CI.Ag.nº 187.716-Pr, CPF.nº 124.530.809
20, residente e domiciliado nesta cidade, conforme Formal de Partilha extraído =
dos autos de inventário sob. nº 207/81 em 10 de março de 1.983 pela Escrivania da
Cível, Comércio e Anexos da Comarca, com sentença de 0% de fevereiro de 1.983 pas
sada em julgado, subscritp pelo então M.M.Juíz de Direito da Comarca, Dr. Eduardo
Lino Bueno Fagundes. VALOR: 08 1.395.000,00 (hum milhão, trezentos e noventa é a,
cinco cruzeiros). Custas: Sv.0$ 53.185,00+F.P-0$ 11.197,004PC-06 2,799,005 08
67.181,00. Data: 28.12.84. Dou f&. Oficial designado. - ===
PEG. 2/4. 047, PROT.nº 30.435. DATA:06.02.94. DESMENBRA VENTO: Por Toquerimento | da-
tado de 06 de julho de 1.994, firmado por João Desavecki Borges (já qualificado)
proprietário do imóvel desta matricula confortie registro 1/4.047; de acordo com
projeto de partelamento devidamente aprovado pela Prefeitura Municipal desta ci-
dade e demais documentos apresentados (arq.p.47), fica DESMEMBRADO do imóvel des
ta matricula, o lote denominado Ol com área total de 455,65m2 (quatrocentos e ci
quenta 6 cinco metros e sessenta 6 cínco centímetros quadrades), dentro do memo-
riel descritivo seguinte: O ponto de partida para a medição & demarcação do refe
rido lote nº 1, situou-ss no alinhamento da Rua Conselheiro Jesulno Marcondes, ng
canto onde confronta com terreno de Aicardo Borges Seixas Filhde está indicado nd
mapa como PP-D. Deste ponto segue-se pelo alinhamento da Rua Conselheiro Jesufno
Marcondes, numa extensão de 11,60m (onze metros e sessenta centímetros) e tem-se
o ponto 1; de onde faz-se ângulo interno de 90º direita e segue-se numa extensão
de 7,50 metros, confrontando com o.lote nº 2 do parcelamento, de propriedade de
João Desevecki Borges e tem-se o ponto 2; de onde faz-se ângulo interno de' 90%ci
reita e segue-se numa extensão de 1,50 metros confrontando ainda com o'lote nº2
SEGUE NO VERSO -
?
êN WINIHALVA
Dara pnnenltar à antantinidada infavma na favramanta
z CONTINUAÇÃO a
o parcelamento e tem-se o ponto 3; de onde faz-se angulo interno de 2708, direi-
ta e segue-se numa extensão de 36,50 metros, ainda confrontando com o lcte nº.2
do parcelamento e tem-se o ponto 4; de onde faz-se ângulo interno de 908 direita,
e segue-se numa extensão de 10,10 metros, sempre confrontando com o lote nº 2egf
tem-se o ponto 5; de onde faz-se ângulo interno de 909 direita e segus=se numa ex
tensão de 44,00 metros, confrontando com terreno de Ricardo Borges Seixas Filho,e
chega-se no ponto de onde fez princípio, o PP-O. Ficando em consequência a área /
remanescente com 12.367,85m2 (doze mil, trezentos e sessenta & sete metros e oite:
ta e cinco centímetros quadrados), denominada como Lote nº 02, dentro do memaríel
descritivo seguínte; O ponto de partida para a medição e demarcação do referido o
lote situou-se no alínhamento da Rua Conselheiro Jesuíno Marcondes, no canto ande
confronta com terreno do próprio João Desevecki Borges e está indicado no Mapa co
mo PP-O, Deste ponto toma-se o rumo magnético de 15º NO e segue-se numa extensão
de 429,20 metros confrontando com terreno do proprio João Dessvecki Borges e de /
Astrogildo Borges Seixas e têm-se o ponto 1 (na margem direita do Arroio Forquilha
Ssgue-ss acompanhando o Arroio Forquilha ecima, direção geral SO, numa extensão =
de 30,00 metros, e tem-se o ponto 2; -de. onde toma-se o rumo magnético de -15º&€ e
segue-se numa extensão de 381,70metros, confrontando com terreno de Ricardo Borges
Seixas Filho e tem-se o ponto 3; de onde faz-se ângulo interno de 90º direita e sé
gue-se numa extensão de 10,10 metros, confrontando com o lote nº 1 do parcelementd
de propriedade .de. João Desevecki Borges, ..e tem-se o..ponto 4;. ve onde. faz-se. ênguld
interno de 220º direita e segue-se numa extensão de 36,50 metros, confrontando -/
sínda com a lote nº 1 do parcelamento, e tem-se o ponto 5; de onde faz-se ângulos
interno de 90º direita e segue-se numa extensão de 1,50 metros, eínda confront an-
do com o tote nf 1 do parcelamento e tem-se o ponto 6; de onde faz-se ângulo in-/
terno de 270º, direita e segue-se numa extensão de 7,50 metros, sempre confronten
do com o lote nº 1 do parcelamento e tem-se o ponto 7 (no alinhamento da Aua Con-
selheiro Jesufno Marcondes); de onde faz-se ângulo interno de 90º direita e segue
se acompanhando o alinhamento da Rua Conselheiro Jesuíno Marcondes, huma extensão
de 18,40 metros e chega-se no ponto de onde se fêz princípio, o PP-O.Encontrando-
se edificada sobre referido lote, a benfeitorias constante de uma casa de morada =
construída de alvenaria com área total de 180,00m2 (cento e -gitenta metros quadra
dos). C. R$ 9,18. Data:12.07.94, Dou fé. Oficial. -Z
TA: 24 «2008. De acordo com requerimen
â de de maio de 2008; e Certidao de Casamento (arq.p.91), £.
ca averbado a alteração do estado cívil do proprietário da Área re-
manescente dé 12.367,85m? desta matrícula, Conforme registros nºs ==
1/4,047 e 2/4.047, João Desevecki Borges;-passando de viúvo” para ca
sado, em virtude de ter contraído matrimonio pelo xegime de comunhaa
parcial de bens com Dilma Bronoski Borges em data de 14 de outubro
de 1981. C. R$ 6,30 = 60,00 VRC. DATA: 25.06.2008. Dou fé. (as) = =5
Eneyda Vída Bornancin - Oficial. 3 uso
.
REG.4/4.047.PROP.n£52.371.DATA:24.06.2008., DESMEMBRAMENTO : De acordo
com requerimento datado de 12 de maio de 2008, firmado por João De-
sevecki Borges (já qualificado), proprietário da Área remanescente
de 12.367,85m2 nesta matrícula conforme registros nºs 1/4.047 e 2/4.
047; Projeto de Desmembramento devidamente aprovado pela Prefeitura
Municipal desta cidade: ART-CREA-PR sob nº 2007033856-2: e demais de
cumentos apresentados, fica DESMEMBRADA de referida Área remanescen
te, a área de 313,40m2 (trezentos e trezé metros e quarenta centíme
tros quadrados), denominada ÁREA 01, com as seguintes característi-:
cas: Frente medindo 13.00m (treze metros) confrontando com a Rua Co)
selheiro Jesuíno Marcondes; do Lado Esquerdo (de quem da frente olha)
medindo 7.50m (sete metros e cinquenta centímetros). deflexionando
SEGUE
.
Para consultar a autenticidade, informe na ferramenta
https://www.aripar.org/e-validador o CNS: 08.533-2
RUBRICA FICHA
4.047/2
CONTINUAÇÃO
à esquerda mais 1,50m (um metro e cinquenta centímetros); deflexio-
nando à direita medindo 16,83m (dezesseis metros e oitenta e três =
centímetros) confrontando com Dilma Bronoski Borges - Lote nº 01 -=
matrícula nº 7.613; do Lado Direito medindo 10,97 m (dez metros e =
noventa e sete centímetros), deflexionando à esquerda mais 1,63m ==
(um metro e sessenta e três centímetros), deflexionando à direita =
mais 12,78m (doze metros e setenta e oito centímetros), confrontando
com a área remanescente; e nos Fundos medindo 12,60m (doze metros e
sessenta centímetros), confrontando com a área remanescente. Locali
zada no lado par da Rua Conselheito Jesuíno Marcondes, distando ===
118,35m (cento e dezoito metros e trinta e cinco centímetros) da es
quina com a Rua Araldo Manoel Erichsen, Estando localizada sobre es,
ta área, a casa de morada construída em alvenaria com 108,00m2 (cen
to e oito metros quadrados). Cadastro Municipal nº 16.201. Ficando
em consequência de referido desmembramento, uma nova área remanes-
cente de 12.054,45m2 (doze mil, cinquenta e quatro metros e quaren-
ta e cinco centimetros quadrados), com as seguintes caracteristicas
Frente medindo 5,40m (cinco metros e quarenta centímetros) para a =
Rua Conselheiro Jesuino Marcondes, em seu lado par, distando 112,95
m (cento e doze metros e noventa e cinco centímetros) da esquina ==
com a Rua Araldo Manoel Erichsen; do lado esquerdo (de quem da fren
te olha) medindo 10,97m (dez metros e noventa e sete centímetros ),=
deflexionando á esquerda medindo 1,63m (um metro e sessenta e três?
centímetros), deflexionando para a direita medindo 12,78m (doze me-
tros e setenta e oito centímetros), deflexionando para esugerda me-
dindo 12,60m (doze metros e sessenta centímetros), confrontando nes
tes pontos com a área nº 01l;. deste ponto deflexionando para direi-
ta medindo 19,67m (dezenove metros e sessenta e sete centímetros),
deflexionando para esquerda medindo 10,10m (dez metros e dez centí%
metros), confrontando , confrontando com o lote nº 01 de Dilma Bro-
noski Borges - matrícula nº 7,613, ,. deste ponto deflexionando para
direita medindo 381,70m (trezentos e oitenta e um metros e setenta
centímetros), confrontando com Ricardo Borges Seixas Filho; do lado
Direito medindo 429,20m (quatrocentos e vinte e nove metros e vinte
centímetros), confrontando com João Desevecki Borges: Lotes l a 8 =
da quadra F; Lotes nºs 6 e 7 da Quadra D:Lbtes nºs 6 e 7 da Quadra
Lotes nºs 7 e 8 da Quadra B; e Lote nº 1 da Quadra A, todos do Lote
amento Jardim Residencial Santa Helena; e Ruas Cel. Ottoni Ferreira
Maciel; Jacob 'Stadler:; Benjamin Malucelli; Ricardo Borges Seixas; e
Benjamin Pianowski; e nos fundos medindo 30,00m (trinta metros), =
confrontando com o Arroio Forquilha. Cadastro Municipal nº 12.541.
Documentos apresentados (arg. p. 91). C. R$ 21,00 = 200,00 VRC. DA-
TA: 25.06.2008. Dou fé. (as) Eneyda Vida Bornancin - Oficial, | sê.
Transmitido Area de 313,40m2 com a respectiva be
trícula nº 11.048 Fch. 11.048/1 Lº2 deste Ofício
11.2008. (as) Neori J. Breda - Escr. substituto,
Dou fé
A rar
Certifico e dou fé, que esta certidão é a reprodução do Inteiro Teor da Matrícula
nº 4.047 desta serventia, datada de 28 de Dezembro de 1984, extraída nos termos do
Art 198 1º da Lei 6.015/73.
Emolumentos
Total R$ 34,13 (ISS R$ 1,09, Funrejus 25% R$ 5,41, Fadep 5% R$ 1,09, Selo 4,67)
Palmeira-PR, 07 de julho de 2020.
ASSINADO DIGITALMENTE
**Certidão válida por 30 dias**
“Certidão impressa por meio eletrônico qualquer alteração será considerado fraude”
SELO DIGITAL
P3LVZ.Dz90A. PqTF3
2Tuis
ru
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Documento Assinado Digitalmente,
escuro? FERNANDA PETLIS FERRANDO
lodida Provisória Nº pr. NQIAGOGQNL . N7/NTNNIA
Para consultar a autenticidade, informe na ferramenta
https://www.aripar.org/e-validador o CNS: 08.533-2
era rio (REGISTRO GERAL) (sm)
Oficial Vitolício
CPF 100199289-04
es PA [MATRÍCULA Nº 7:537º |
RUBRICA —
| [DENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Lote de. terreno urbano sob,
nº Ol coma area total de 22.176,00m2 Tvinte e doismil, cento; e sei
tenta € seis metros quadrados), dentro do memorial descritivo segui
te: O ponto de partida Situa-se iló” “aFinhamento da Rúa Jésuíno «digo,
Rua Conselheiro Jesuího Marcondes, nó canto oiide confronta com “ter- |
reno de .Joaô Desevéck “Borges, | indicado. no mapá como 70% “Deste | pón |
Ito, tóma-se o" rumo ético de 34º10' NOÉ “Segue-se numa “Extensao/
de 407,70m' (quatrocentos e .séte metros & setenta centimetros) conc/
frontando com terreno de: João Desevecki Borges e “tem-se o pontó | '&
(ria, margem direita do Arroio: Forqui | lha); Segue-se acompánihando as =|
águas do Arroio Forquilha;” d Feção Geral” Sudoeste, numa extensão de
1605 00m (sessênta” metros) E tem-se"o ponto 2; “dé onde' toma-se o rumo]
magnético “de J4LIO"SE e “Beguéise numa extensão de 353,30 m' (trezenz
tos é cinquenta 6 tres metros é f€rintá centimetros), confrontando /
comi terreno de Léonardo Graczyk em-se o ponto 3; dê onde faz-se/
angulo interno de” 90º direita e segue-se numa extensao de: 46,00m =/| -
(quarenta e seis metros), confrontando sucessivámente com os lotés/
« 3e 4 e tem-se” ônto 4; de onde faz-se "angulo dé 270º dis
“fréita é segue-se numa exterisao de 44,00n (quarenta e quatro metros)|
confróntado” com o lóte nº 4:e têm-be'o ponto 5 (“no alinhamento “da
Ruá Jesuíno Marcondes); de Gnde fazisê angulo” interio de 909 direit
e segueise acompanhando 6 alinhamento da Rua Conse lheiró Jesuíno =| -
Marcondes” huma extensao de 14700m (quatorás metros)” e chega-se ao/]'
pontô ende ge fêz à princípio. Cadastrado “góbu nº 1.253:01. PROPRIE] -
"|TÁRIOS: RICARDO" BORGES SEIXAS FILHO e sua' esposa “IVETE BAPTISTA BOR
IGES, brásiteiros, inscritos no :CPF.nº 015:065:879-68, ele agricul= /
tor, Cl.Rgenº2 280:288-Pr., ela do lar,. filha de Dario Beptista e = :
ristina Dups' Baptista, “domiciliados e residentes nésta idade Tite E
dr! Matra 3. 611; Fich. 3. GU tez; “Oficial. quai e
. PROT.n230.454. DATA:15.07.04. DESMEMBRAMENTO: Por re-
querimento “datado de |5'de julho de 1.994, firmado por iRicardo Bor
ges Seixas Filho (já qualificado), proprietário do “Imóvel desta ma-|
tricula; projeto de parce! amento devidamente aprovado pela Prefeitu]-
ra Municipal desta cidade é demais documentos eprésentados (Carqepe/
[47), fica DESMEMBRADO de referido imóvel, uma área de 4.291 ,00m2 =/
(quatro mil, duzentos e “noventa e um metros quadrados), denominado”
Lote nº |, dentro das seguntes medidas e “confrontações:” O ponto de=
partida para a medição” e “demarcação situou-se no alinhamento | da Rua
Jesuí jo Marcondes, no canto onde confronta com terreno de João .Dese
vecki' Borges e está indicado no rispá como PP-0. Deste ponto toma-se
jo rumo de 34S10O'NO e Segue-se 104,00metros confrontando com terreno
de Joao Desevecki Borges é têm-se o' ponto 1; de onde faz-se angulo
interno” de 92º15' direita -e segue-se 60,10 metros - confrontando com
o loté nº |-A dô parcelamento e teni=se o ponto 2; de onde faz-se an
gulo interno”de 87%45' direita e segue-se 62,50 metros “confrontando
com terreno de Léonardo Graczyk e tem-se o. ponto 3; de onde faz-se/
ângulo interno de 90º direita e segue-se 46,00 metros confrontando/
: sucessivamente com os lotes denominados 2,36 4 e ten-se-o ponto 4||
de onde faz-se) angulo” nterno 2708, direita e segue-se 44,00 me
confrontando com, o lote denominado nº de tem-se o ponto 5 ( no ati
SEGUE NO VERSO
é ANNIIULVA
CONTINUAÇÃO!
nhamento da Rua Conselheiro Jesuíno. Marcondes) 5 de onde faz-se angu-
fo interro de 90º direita e segue-se numá extensao de 14,00m (quator
ze” metros) no alinhamento da Rua Conselheiro Jesuíno Marcondes e che
ga-se ao ponto de onde se fêz princípio, o PP-O:. Ficando a área rema
néstente corréspondênte "a 17.885, 00m2 Tdezessete mil, oitotentos e '
oiténta é cinco metros quadrados) denomiriada como Lote. I-A, dentro =
das seguintes medidas é confrôntações Oporto de partida para a'me-
dição. e: demarcação aituotiase em um mar avado fia “cônfrontação! de!
TH “e;com o lote nº Ho (ar “digo, e es
tã indicado no mapa como PP-O,.: Deste “ponto: toma-se: “de” 34e10º
NO e segue-5é 303,70metros confrontando com terreno de Joao Deseveck]
Borges” e tem-se o ponto | (na margem” direita, do Arroio Forquilha): A
Segue-se pelo Arroio aci uma exterisão dé 60 mé
tros e tem-se o ponto, Rivde onde” toma-sé rumo de” 3áSIO!SE é 'sêgue-
se(o "ponto 2; de onde toma-se o Fio de 34?10") digo, sêgué-se 290,8
metros confrontando com terreno de Leonardo Graczyk | e “tem-se o ponto!
3; de"ônde faz-se angulo interno de 92815" direita e ségue-se 60,10
metros confrontando com GS lote nº | do parcelamento e chega-se do b
to onde se fêz) princípio, o PP- C. R$ PelB. Data: 15.07. 94. Dou feil'
3.028 182.
Tote 1-A para Matricula nº
Certifico e dou fé, que esta certidão é a reprodução do Inteiro Teor da
Matrícula. nº 7.537 desta serventia, datada de 15 de Julho de 1994, extraída
nos termos do Art 19 8 1º da Lei 6.015/73.
Emolumentos
Total R$ 32,60 (ISS R$ 1,04, Funrejus 25% R$ 5, 14, Fadep 5% R$ 1,04,
Selo 4,67)
Palmeira-PR, 07 de julho de 2020.
ASSINADO DIGITALMENTE
“*Certidão válida por 30 dias**
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ca Documento Assinado Digitalmente
es Ci” FERNANDA PETLIS FERRANDO
da Proeóia Nº “2 CPE: N979469900A8 = 17/07/2090