materia nº 5547/2020

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MUNICÍPIO DE PALMEIRA JBjSSMEANOBARA
ESTADO DO PARANA PROJETO DE LEI Nº 5547/2020
PROTOCOLO Nº 487/2020
Procuradoria Geral DATA: 14/7/2020 4
s/a
Projeto de Lei nº TD o
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 30.373,88 (trinta mil
trezentos e setenta e três reais e oitenta e centavos), e demais suplementações que
se fizerem necessárias integrando e, alteié éi nº 5.039/2019 - Lei Orçamentária
Anual e destinado ao refo rcamentária;
Suplementação
16.000.00.000.0000.0.000.
Turismo e Relações Públic:
16.001.00.000.0000.0.000*Dê mento d Patti 6:Histórico e Turismo
16.001.13.392.0041.5.096. i da. trimonial e Turística
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Patrimônio Histórico,
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Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor fia data de sua publicação.
Palácio da Viscondessa Querubina Rosa Marcondes de Sá, sede do Maicípio
de Palmeira, Estado do Paraná, em 14 de julho de 2020.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
alteração orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio
Histórico, Turismo e Relações Públicas.
A Secretaria Municip
Relações Públicas vem reguê
visando efetuar contrap
qual tem como propos!
Município de Palmeira.
ipa, Patrimônio Histórico, Turismo e
Adicional aço
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Anual deve conempid todas as Recei
exercício. Desta forma, a Lei 4. 3
mecani; eq s do Orç:
continuidade Ao ndo à
população, solidito que [o