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materia nº 5549/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5549 / 2020
Date 2020-07-14
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id2990

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-28 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2020-07-21 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2020-07-17 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2020-07-14 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2020-07-14 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

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texto original #

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MUNICÍPIO DE PALMEIRA CAMARA MUNICIPAL DE PALMEIR/
4 ESTADO DO PARAN.
ESTADO DO PARANÁ PROJETO DE LEI Nº 5549/2020
Procuradoria Geral PROTOCOLO Nº 489/2020
DATA: 14/7/2020 4
Projeto de Lei nº
.— mi —
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 171.100, 38 (cento e
setenta e um mil cem reais e trint
fizerem necessárias integr:
Anual e destinado ao
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000.'S y biente - SMMA
10.001.00.000.0000.0.000, Dep je
10.001.18.542.0020.2. 074. Gerenciam nto de
215 - 3390.39.0000 | st it
JURÍDICA R$ 171.10
Evirá cómo recurso
terior, conforme
superávit financeiro apurado. pe: lanço
discriminação abaixo, ie ci “com
4.320/64. a | b
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
alteração orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente vem requerer a presente
abertura de Crédito Adicional Supleme 'visando a necessidade de readequação do
programa de gerenciamento, de. resí duo sando atender a Lei nº. 4. 272/2016,
que se refere às atribuições « É et
nº. 7.933/2019) — “à Sé
implementar, coordenar é;
continuidade E
população, solicit si

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