materia nº 5553/2020

MUNICÍPIO DE PALMEIRA É CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
Z ESTADO DO PARAN
ESTADO DO PARANÁ PROJETO DE LEI Nº 5553/2020
Procuradoria Geral PROTOCOLO Nº 509/2020
DATA: 21/7/2020 ,
Projeto de Lei nº me nn
Ementa: Autoriza à Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e
demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº
5.039/2019 - Lei Orçamentária An à criação das seguintes dotações
orçamentárias:
f
ts
Suplementação '
15.000.00.000.0000.0.000: ê
15.002.00.000.0000.0.000 st cial - FMAS
15.002.08.244.0037.6. t50E jamentod feção:s
709 - 3.3.90.30.00.00 950
15.002.08,244.0038.6,141, Financigfi
como recurso
anulação de dota ixo; de acordo com o
É é
Artigo 43, 6 1º, Inci
Redução Ç
ê ,
15.000.00.000.0900.0.000. São
15.002.00.000.0090.0.0
15.002.08.244.0087.6.16
des
é
IME)
sé
109:09, +
nr gre SA Dos cio X
15:09208244.0038/ 163 Paint salários, is da Proteção Sépia
673 - 3.1.90.11.00.00 950 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 5.000,00
Total Redução: R$ 10.000,00
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Viscondessa Querubina Rosa Marcondes de Sá, sede d
de Palmeira, Estado do Paraná, em 21 de julho de 2020.
Preleitó Municipal
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 5553/2020
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
criação de dotações orçamentárias destinadas à Secretaria Municipal de Assistência
Social.
A Secretaria Munici
presente abertura de Créditos;
recursos recebidos de té
de Assistência Soci:
socioassistenciais devido
Assistência Social vem requerer a
isaii lo adquirir materiais com
eral do Sistema Único
a” execução de ações
Pública de Importância