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materia nº 5561/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5561 / 2020
Date 2020-08-04
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id3012

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-18 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2020-08-11 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2020-08-07 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2020-08-04 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2020-08-04 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

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MUNICÍPIO DE PALMEI RA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ
j PROJETO DE LE! Nº 5561/2020
Procuradoria Geral PROTOCOLO Nº 532/2020
DATA: 4/8/2020
Projeto de Lei nº má
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Art, 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.710.087,00 (um milhão
setecentos e dez mil e oitenta e sete re mais suplementações que se fizerem
necessárias integrando e alterando à- 3912 019 - Lei Orçamentária Anual e
destinado à criação das. E
Suplementação
14.000.00.000.0000.0.00
14.001.00.000.0000.0.000. Depa
14.001.10.301.0031.6.E
716 -3.1.90.11. 00.00 | é
n 8.
Total Suplemer ta
Rd
Art. 2º= Para atende :
provável excesso de arrecadação
Artigo 43, 8 1º, Fe p da
Receita E ]
Receita: 1.7.1 AM 91.00.
1.710.087, 00 |
Palácio da Visconde ue Ros Marcorídes de Sá, sede do My icípio
de Palmeira, Estado do Paraná, em 04 dê agosto de 2020. A
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 556! | 2020
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
criação orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Saúde.
A Secretaria Municipal le Saúde vem requerer a presente abertura
de Crédito Adicional Especial, vis. Ss recursos a serem recebidos pelo
Ministério da Saúde, confi Poita 2 ,
de realizar ações de:
Coronavírus. '
& executadas durante o
R sobre os crégitos adicionais como
mecanismos de ajustes o; a inclusão dg! ações que não

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