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MUNICÍPIO DE PALMEIRA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ
j DE LEI Nº 5571/2020
Procuradoria Geral TECOLO Nº 584/2020
DATA: 25/8/2020
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar é e dá outras
providências.
Projeto de Lei nº
Art, 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e
vinte mil reais), e demais suplementa e se fizerem necessárias integrando e
alterando a Lei nº 5.039/2019 - Lei ! ária Anual e destinado ao reforço da
seguinte dotação orçamenté
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.00
06.001.00.000.0000.0.000. :
06.001.04.123.0007. ú
Contabilidade e Finan: a
78 - 3.3.90.47.00.00
320.000,0
superávit finan
discriminação
4.320/64.
io pes conforme
da, Lei Federal nº
Eai d N : - e
f AFA SO Estô-Lei entta
y a
Prefeitura Municipal, sede d do > Múnieípio d de Palmeira, Estado do Pará
de agosto de 2020.
dir avrecháki
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº 554] 2020
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
alteração orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Finanças.
À Secretaria Municipal de Finanças vem requerer a presente abertura
dade de efetuar adequação
de Crédito Adicional Suplementar,
êspésas referente à contribuição”: ograma de Formação
orçamentária para custear (dêspé
do Patrimônio do Serv
-jnecessi
o
Em ater
Anual deve contemplar toi
exercício. Desta fo; 20
mecanismos de ajustes do Orçamentos,
estavam contempladas neste instrimy
a -
Eifftoriamente, o Orçamento
erão executadas durante o
itos adicionais como
oportunidade, rejtero os mébs]
dessa Câmara Mi si
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