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materia nº 5574/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5574 / 2020
Date 2020-09-01
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id3045

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-15 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2020-09-08 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2020-09-04 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2020-09-01 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2020-09-01 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ JECA NãO AMENA
Procuradoria Geral PROJETO DE LEI Nº 5574/2020
PROTOCOLO Nº 597/2020
DATA: 01/09/2020
Projeto de Lei nº nó.
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), e demais suplementações que essárias integrando e alterando a Lei
nº 5.039/2019 - Lei Orçai ção da seguinte dotação
orçamentária:
Suplementação
15.000.00.000.0000.0.000-: ipalrde: a Social - SMAS
cóino recurso
anulação de “dota acordo com o
Artigo 43, 8 18,1
Redução
15.000.00.000. MAS
15.003.00.000. Adolescente
15.003.08.243. jo Adolescente -
ei
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do
de setembro de 2020.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº 5574/2090
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
criação de dotação orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Assistência Social.
A Secretaria Municipal de Assistência Social vem requerer a
presente abertura de Crédito Adicional E jal, 1 visando adequação orçamentária para
oriamente, o Orçamento
ão executadas durante o
Em atend!
Anual deve contemplar
exercício. Desta forma,
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continuidade ] ]
população, end que o a apreg: dó, ór
oportunidade, reitero a meus protesto de admiraç j
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