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materia nº 5588/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5588 / 2020
Date 2020-09-15
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id3067

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-29 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2020-09-22 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2020-09-18 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2020-09-15 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2020-09-15 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE PALMEIR
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 5588/2020
Procuradoria Geral PROTOCOLO Nº 631/202
ODATA: 15/9/2020
Projeto de Lei nº
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 66.004,25 (sessenta e seis
mil e quatro reais e vinte e cinco centavos); e demais suplementações que se fizerem
necessárias integrando e alterando a É 03: 212019 - ei i Orçamentária Anual e
destinado à criação das 5 K Ni
Crédito Adicional
15.000.00.000.0000.0.000.
15.002.00.000.0000.0.000.
15.002.08.244.0037.6.
n6be :
DISTRIBUIÇÃ At
Art. 2º
excesso de arrecad
1º, Inciso II da L
Receita
setembro de 2020.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 554812020
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
criação orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Assistência Social.
A Secretaria Municipal de Assistência Social vem requerer a
presente abertura de Crédito Adicional i visando Adequação orçamentária
..467 do Ministério da
jexecução de ações
al Básica e Especial.
Cidadania, a fim É
socioassistenciais nos
executadas durante o
litos adicionais como
i ações que não
Anual deve contempl.
exercício. Desta e densobre os créd
É a .
mecanismos de ajustes do Orçamento; ibilitando, a inclusão
NINO |
setembro:
de

open original →